TJPB 05/02/2018 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018

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PREFEITO. CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO (ART. 1º, XIII, DO
DECRETO-LEI N. 201/67). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA
RESPALDAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONTRATAÇÕES EFETUADAS SOB A JUSTIFICATIVA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SEM A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PREVENDO TAL HIPÓTESE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO. - Demonstrada, pelo acervo probatório,
a contratação ilegal de servidores, resta evidenciada a situação típica prevista no art. 1º, XIII, do Decreto-Lei n.
201/67. - A mera alegação de contratação por excepcional interesse público não representa argumento apto a
afastar a conduta delitiva, quando as contratações encontram amparo em lei municipal regulamentadora. Desprovimento da apelação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 27 DE FEVEREIRO 2018 – INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)

RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13 – AGRAVO INTERNO Nº 0800513-48.2017.8.15.0000
ORIGEM: 16º¨ Vara Cível da Capital. AGRAVANTE: GEAP- Fundação de Seguridade Social. ADVOGADO: Nelson
Wilian Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341 OAB/PB 128.341. AGRAVADO: Mistério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080299481.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Município de João Pessoa.
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237. AGRAVADO: Alex Patricio Silva. ADVOGADO: Marcio
Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080414582.2017.8.15.0000. ORIGEM: 4º Vara de Família da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: Valdemir
Ferreira de Brito. ADVOGADO: Juliana Jasim Bezerra de Almeida OAB/PB 20.727. AGRAVADO: Rosandra Alves
Maia. ADVOGADO: Valber Maxwell Farias Borba OAB/PB 14.865

PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800788-31.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. EMBARGANTE: Maria
Marcelino da Silva e Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho OAB/PB 13.338-B. EMBARGADO:
Federal de Seguros S/A. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101e Sara Otranto Abrantes
OAB/PR 77.156 Cota da sessão dia 08.08.17- “|Após o voto do relator que rejeitava os embargos de
declaração, seguido pelo o voto do Des Luis Silvio Ramalho Júnior, que o acompanhava, pediu vista o
Des Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Cota da sessão dia 29.08.17- “Adiado julgamento, o autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão dia 12.09.2017:““Adiado julgamento por
indicação do autor do pedido de vista, que esgotará o prazo regimental.”. Cota da Sessão dia 26.09.2017:“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista”.Cota da sessão dia 10.10.2017-“Adiado julgamento
a pedido do autor do pedido de vista”.Cota da sessão dia 24.10.17- “Retirado de pauta, em face do gozo
de férias individuais do relator, Exmo. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, devendo ser
reincluindo após o seu retorno.Cota da sessão dia 23.01.18- “Adiado julgamento, ausência justificada, do
Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805439-09.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE: Aline Menezes Guedes Dias de Araújo. ADVOGADO: Nicholas Frederico Freire Dias de Araújo OAB/PB- 21.480. AGRAVADO:
UNIMED-João Pesssoa- Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos
OAB/PB- 13.040 Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463.Cota da Sessão dia 19.09.2017:“Adiado julgamento
por indicação do relator. Sessão marcada para o dia 03.10.17”. Cota da Sessão dia 03.10.2017:“Após o voto
do relator que dava provimento ao recurso, pediu vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O
Desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, aguarda. Na tribuna o advogado Nicholas Frederico em favor
do agravante e Yago Renan de Souza, em favor do agravado.Cota da sessão dia 17.10.17: “Adiado
julgamento, ausência justificada, do Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.Cota da sessão dia
31.10.17:“Retirado de pauta, em face do relator se encontrar em gozo das férias individuais, devendo ser
reincluído em pauta na primeira sessão após o seu retorno. Presente na sessão o advogado Dr Nicholas
Frederico pela parte agravante”.Cota da sessão dia 23.01.18-“Adiado julgamento, ausência justificada, do
Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 03– AGRAVO INTERNO Nº 0804608-24.2017.8.15.0000
ORIGEM: 1º¨ Vara Mista da Comarca de Itabaiana. AGRAVANTE: Município de Itabaiana. PROCURADOR:
Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa OAB/PB 7.647, Antoniel Carlos Pereira Segundo OAB/PB 19.527, Jhon
Kennedy de Oliveira OAB/PB 20.682.AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631., Gustavo Nunes Mesquita OAB/PB 25.250-A.Cota da sessão dia 21.11.17- “Adiado
julgamento a requerimento do agravante”.Cota da sessão dia 05.12.17- “Após o voto do relator que negava
provimento ao recurso. Pediu vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior,
aguarda”.Na tribuna do advogado Ricardo Sérvulo Fonseca daCosta em favor do agravante. Adiado julgamento
para dia 19.12.17. Cota da sessão dia 19.12.17- “Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista.
Sessão marcada dia 06.02.18.”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS-04– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803002-58.2017.8.15.0000 ORIGEM: 11º¨ Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Creuza Frazão do
lago ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira da Silva. OAB/PB 18.788, Marcus Zanon Ventura Queiroga OAB/
PB 19.384.AGRAVADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADOS: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa OAB/PB 17859A., Louise Rainer Pereira Gionedis OAB/PB 17871-A, OAB/PR 08123, Rodrigo Gonçalves Oliveira OAB/PB
17259.Cota da sessão dia 21.11.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, em face do impedimento juiz
convocado Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, ficando desde logo marcada para a próxima sessão extraordinária.Cota
da sessão dia 05.12.17- ““Adiado julgamento em face da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos”.Cota da sessão dia 23.01.18- “Adiado julgamento em face do gozo de férias individuais do Exmo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.
RELATOR(A): EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS05 APELAÇÃO CIVEL Nº 080036309.2016.8.15.2003 ORIGEM:1 Vara Regional da Comarca da Capital. APELANTE: Valderli Nicolau Oliveira
ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574 Renata Alves de Sousa OAB/PB 18.882.APELADO:
Aymore Crédito, Financiamento e Ivenstimento S/A.ADVOGADO: Wilson sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Cota
da sessão dia 19.12.17- “Adiado julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir
o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080218931.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Cláudio de Almeida
Fernandes ADVOGADO: Tiago Bastos de Andrade OAB/PB 16.242. AGRAVADO: Juliana Pereira Teles
Souza ADVOGADO: Sarah Viviane Alves de Menezes OAB/PB 21.235 Cleber de Souza Silva OAB/PB
11.719.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL N
º 0801010-16.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5º¨ Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Município de Sousa.
PROCURADOR: Iascara Rosandra Ferreira Tavares OAB/PB 14.464. APELADO: Alisson Augusto de Almeida
ADVOGADO: Higor Vasconcelos de Almeida OAB/PB 19.503, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589
e outros.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802429-49.2016.8.15.0131 ORIGEM: 4º¨ Vara da Comarca de Cajazeiras APELANTE: Ministério Público do
Estado da Paraíba APELADA: Município de Cajazeiras. PROCURADOR: Henrique Serio Alves da Cunha OAB/
PB 9633
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0811148-22.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE
Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468APELADA:
Gizelda da Silva Rocha representando Euridice Franco da Silva. DEFENSORIA PÚBLICA: Rosangela Maria de
Medeiros Brito OAB/PB 4438
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080211489.2017.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde AGRAVANTE: Município do Conde PROCURADOR: Bruno Ricelli Araújo Freire OAB/PB 13.200 Thyago de Souza Lima OAB/PB 21.500 e outros AGRAVADO:
Severino José dos Santos Filho ADVOGADO: Karla Maria Martins Regis OAB/PB 21.726, Isabele Machado
Serrano AOB/PB 21.155-A.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir
o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080161168.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1º¨ Vara da Comarca de Sapé. AGRAVANTE Município de Sapé. PROCURADOR: Fábio Roneli Cavalcanti de Souza OAB/PB 8.937.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir
o Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080374942.2016.8.15.0000 ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: GEAP- Fundação de
Seguridade Social. ADVOGADO:Nelson Wilian Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341.AGRAVADO: Ana Veruska Vieira de Andrade ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira OAB/PB 6.857, Sabrina Pereira Mendes OAB/PB
13.251 e outros.

RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080431469.2017.8.15.0000. ORIGEM: Vara´Uca da Comarca de Teixeira. AGRAVANTE: Banco BMG S/A. ADVOGADO:
Flávia Almeida Moura di Latella OAB/MG 109.730, Marcelo Tostes e Castro Maia OAB/MG 63.440. AGRAVADO:
Severina Maria de Jesus. ADVOGADO:.Veridiano dos Anjos OAB/PB 16.655.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080248235.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237. AGRAVADO: Jessica Mayara Vicente
da Silva. DEFENSORIA PUBLICA:
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833775-68.2015.8.15.2001
ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Josefa da Silva Sousa. ADVOGADO: Sandra Suelen
Franca de Oliveira Macedo OAB/PB 12.853APELADO:Bradesco Saúde S/AADVOGADO Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314-A./ OAB/CE 17.314.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 19– APELAÇÃO CIVEL Nº 080074032.2015.8.15.0251 ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE Osvaldo Argermiro da Costa Filho
ADVOGADO: Bruno da Nóbrega Carvalho OAB/PB 13.148.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 20- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801904-38.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5º¨ Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Banco Sistema S/
A.ADVOGADO: Paulo Dóron Rehder de Araújo OAB/SP 246.516.AGRAVADO: Usina Tanques S/A.ADVOGADO:
Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/PB 11.453, Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos OAB/PB 13.992
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 21– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805705-59.2017.8.15.0000 ORIGEM: 12º¨ Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Ediglei Gomes
Cavalcante da Silva, Gilban Gomes da Silva ADVOGADO: Giscard Mibteiro da Silva OAB/PB
17.908.AGRAVADO:José Belmiro de Lima. ADVOGADO: José Trindade Monteiro Neto OAB/PB 24.361 e João
Trindade Cavalcante OAB/PB 6.670.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 22– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080173454.2016.8.15.0371 ORIGEM: 5º¨ Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTES: Marluce Terezinha dos Santos.
Adriana dos Santos Silva e Ana Paula dos Santos Lima. ADVOGADO: Muller Sena Torres OAB/PB 21.333B.APELADO: Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Leonardo Giovanni Dias Arruda OAB/
PB 11.002.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares OAB/PB 11.268 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 23– APELAÇÃO CÍVEL Nº 082133710.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3º¨ Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A..APELADO: José Feliciano Silva.
ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 24– APELAÇÃO CÍVEL Nº 081694408.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3º¨ Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Banco BMG S/AADVOGADO:
Manuela Sarmento. OAB/BA 18.454.APELADO: Maria de Fátima Silva. ADVOGADO: Charles Leandro Oliveira
Noiola OAB/PB 21.213, João Fidelis de Oliveira Neto OAB/PB 16.366. e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 25– APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0803212-97.2016.8.15.0371 ORIGEM: 5º¨ Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE:
Município de Sousa. PROCURADORA: Pâmela Monique Abrantes Dantes OAB/PB 20.183.APELADO: Goreti
Mendes de Melo. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes OAB/PB 12.060.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 26– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803622-70.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ºVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE:
Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise Silva Garcia da Costa OAB/PB 11.468.AGRAVADO:
Aline da Silva Pereira. DEFENSORIA PÚBLICA: Admilson Vilarim Filho
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804983-25.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE: Leide Daiana Rodrigues. ADVOGADO: Angélica Vitoriano Cordeiro de Andrade OAB/PB 23.929-B.AGRAVADO: Município de Igaracy.
PROCURADOR: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9464
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 28– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805146-05.2017.8.15.0000 ORIGEM: 11º Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A- OAB/SP 211.648.AGRAVADO: Jefferson Lira.
ADVOGADO: Vagner Marinho Pontes OAB/PB 15.269.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800902-33.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º¨ Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão OAB/PB Gilberto Carneiro da Gama
10.631.:AGRAVADO: Rosilane de Oliveira LimaADVOGADO: Caop Julio César da Silva Mendonça OAB/PB
22.503.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 30– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080446535.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º¨ Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira OAB/PB 13.350. e Gilberto Carneiro da Gama
OAB/PB 10.631.EMBARGADO: Paraíba Industrial S/A ADVOGADO: Igor Tenório Gomes OAB/PE 28.823.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
0001393-21.2009.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE(s): Federal
Seguros S.A.ADVOGADO(s): Rosângela Dias Guerreiro (OAB/RJ 48.812) e Cláudia V. N. Montenegro (OAB/PB
12.039).EMBARGADO(s): Maria Geralda da Silva Paiva e outros. ADVOGADO(s): Marcos Souto Maior Filho
(OAB/PB 13.338-B) e outros. Cota da Sessão dia 23.09.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.Cota
da Sessão dia 07.10.14: “Após o voto do relator, rejeitando os embargos, pediu vista, o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, aguarda”. Cota da Sessão dia 14.10.14: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota da Sessão dia 21.10.14: “Fica suspenso o julgamento
até o retorno do relator, que se encontra em gozo de férias regulamentares. Cota da Sessão do dia 27.09.16:
“Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia 11.10.16: “Adiado o
julgamento por ausência justificada do Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira.”Cota da Sessão dia 22.11.16:
“Adiado o julgamento para sessão do dia 31 de janeiro de 2017, em face das férias individuais do Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do recesso forense e suspensão dos prazos processuais (NCPC, art. 220,
caput ) e (CNJ, Resolução 8/2015, artigo 1º, caput)”.Cota da Sessão dia 31.01.17 - “Adiado o julgamento por
ausência justificada do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que encontra-se em período de férias
individuais”.Cota da Sessão dia 14.02.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, face a ausência justificada do
Des. Marcos Willians, presente ao julgamento o Des. Abraham Lincoln”.Cota da Sessão dia 07.03.17- “Adiado
julgamento por falta de quorum, face a ausência justificada do Des. Marcos Willians e do Des. Abraham Lincoln,
que encontra-se em período de férias individuais”.Cota da sessão dia 24.10.17- “Retirado de pauta em face do
gozo de férias individuais do relator, o Exmo. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, devendo ser
reincluído após o seu retorno “Cota da sessão dia 23.01.18- “Adiado julgamento em face do gozo de férias
individuais do autor do Pedido de Vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.