TJPB 18/09/2017 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0002761-83.2015.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de
Cajazeiras. Advogado(s): Henrique Sérgio Alves da Cunha (OAB/PB 9.633). Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0021352-70.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(a): Érika Gomes Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado: Laurenildo dos Santos Sousa. Advogado(s): Uilton Peixoto de Carvalho Silva (OAB/PB 14.085).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0000524-49.2016.815.2004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Gustavo de
Sousa Ribeiro. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 81) Remessa Oficial nº 0016905-05.2013.815.0011 Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Luann Klerston Nunes Ferreira.
Advogado(s): Alysson Amorim Quaresma (OAB/PB 17.455) e Alberto Quaresma Júnior (OAB/PB 14.746). Promovido: Município de Massaranduba. Advogado(s): Rodrigo de Araújo Oliveira (OAB/PB 18.356).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 82) Remessa Oficial nº 0000807-62.2014.815.0381 Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Joselma da Silva Cavalcanti. Advogado(s): Antônio Azenildo de
Araújo Ramos (OAB/PB 15.048). Impetrado: Município de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 83) Remessa Oficial nº 0000282-04.2015.815.1171 Oriundo da
Comarca de Paulista. Impetrante: Marta Gomes Cavalcanti. Advogada(s): Maria Laurenice Pereira de Oliveira
(OAB/PB 20.285). Impetrado: Município de Paulista. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 58) Embargos de Declaração nº 0042303-95.2013.815.2001
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Glauce Rodrigues da Cunha Lima. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Gitada Soares de M. S. Patente (OAB/PB 16.443) e Outros.
Embargado: Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martinhi (OAB/PB 1.853-A) e Henrique
José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A).
67ª SESSÃO ORDINÁRIA. 26 DE SETEMBRO DE 2017 - TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 59) Embargos de Declaração nº 0001270-68.2014.815.1071
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931). Embargada: Maria José da Costa Silva. Defensor
Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB 1.879).
1º) Apelação Infracional nº 0010696-15.2016.815.0011. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: J. T. R. S. S., menor, representado por sua genitora (Advs.: Luciano
Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017 e Franklin Cabral Avelino, OAB/PB nº 22.052). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 60) Embargos de Declaração nº 0013455-25.2011.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: PBPREV ´- Paraíba
Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Embargado: Manoel
Carneiro. Advogado(s): Márcia de Lima Toscano Uchoa (OAB/PB 15.231) e Outro.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000815-47.2016.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Recorrente: JOSÉ IDELBRANDO TARGINO DA SILVA (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB
nº 11.910). Recorrida: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 61) Apelação Cível nº 0000832-28.2014.815.0041 Oriundo da
Comarca de Alagoa Nova. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111-A). Apelados: Marilene Inácio de Oliveira e Outros. Advogado(s): Odinaldo Espínola (OAB/PB 5.314).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001189-29.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Recorrente: RENAN MESQUITA DE OLIVEIRA (Advª.: Nyvia Sonnara Resende Torres, OAB/PB
nº 21.674). Recorrida: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 62) Apelação Cível nº 5000191-89.2015.815.0761 Oriundo da
Comarca de Gurinhém. Apelante: Rosa Alzira de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado: Município de Gurinhém. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 63) Apelações Cíveis nº 0000231-53.2016.815.0881 Oriundo da
Comarca de São Bento. 1º Apelante: Maria Eunice da Silva Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre (OAB/PB 11.747).
2º Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares (OAB/PB 11.268). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível nº 0005603-47.2011.815.0011 Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edson Cícero da Silva. Advogado(s): Felipe
Alcântara Gusmão (OAB/PB 13.639). Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
Procurador, Rodrigo Gurjão de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelação Cível nº 0000733-82.2014.815.0421 Oriundo da
Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Cidimarcos Trajano Silva. Advogado(s): Antônio Marcos Dionísio
Tavares (OAB/PB 10.816). Apelado: Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ananias Synésio da Cruz
(OAB/PB 5.566).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 66) Apelação Cível nº 0001139-60.2013.815.0091 Oriundo da
Comarca de Taperoá. Apelante: Ana Paula de Lima. Advogado(s): Alberto Batista de Lima (OAB/PB 5.316).
Apelado: Petrônio José de Sales. Advogado(s): João Pinto Barbosa Netto (OAB/PB 8.916).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº 0002697-26.2013.815.0331 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Francisco de Assis Pereira. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB
7.994). Apelado: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68) Apelação Cível nº 0024570-09.2012.815.0011 Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelantes: Rafael Cabral Rocha e José Maurício dos
Santos. Advogado(s): Jardon Souza Maia (OAB/PB 13.023).Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69) Apelação Cível nº 0000208-18.2015.815.0631 Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Procurador: Sebastião Brito de Araújo. Apelada:
Maria do Socorro da Silva Morais. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite (OAB/PB 12.414).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70) Apelação Cível nº 0031292-69.2013.815.2001 Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Citibank S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno
Filho (OAB/PB 126.504-A). Apelado: Ayrton Pereira. Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 71) Apelação Cível nº 0001457-17.2005.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelada: Terezinha de Jesus G. Torres. Defensora Pública: Maria de Lourdes
Araújo Melo (OAB/PB 4.267).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72) Apelação Cível nº 0000485-74.2012.815.0781 Oriundo da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Antônio Francimar dos Santos. Advogado(s): Roseno de Lima
Sousa (OAB/PB 5.266). Apelado: Município de Sossego. Advogado(s): Edvaldo Pereira Gomes (OAB/PB 5.853).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível nº 0067929-82.2014.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Geovania Maria Sales de Menezes. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda.
- UNICRED-JP.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível nº 0000491-81.2012.815.0781 Oriundo da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: José Hamilton Pereira da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima
Sousa (OAB/PB 5.266). Apelado: Município de Sossego. Advogado(s): Edvaldo Pereira Gomes (OAB/PB 5.853).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 75) Apelação Cível nº 0002899-85.2016.815.0011 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Liana Clodes Bastos
Furtado (OAB/CE 16.897) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 76) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000240157.2014.815.0981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelantes: Silvana de Souza Dantas e Outros.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164). Apelado: Josimar Inácio da Silva. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano Monte Costa (OAB/PB 9.861) e Edjúnior Ferreira de Medeiros (OAB/PB 16.170). Recorrente:
Josimar Inácio da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano Monte Costa (OAB/PB 9.861) e Edjúnior Ferreira de
Medeiros (OAB/PB 16.170). Recorrido: Silvana de Souza Dantas e Outros. Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim (OAB/PB 9.164).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 77) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000113621.2015.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 78) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000044228.2015.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux. Advogado(s):
Wilian Alves Bezerra (OAB/PB 14.822). Apelada: Josélia Gonzaga de Lima. Advogado(s): Evilson Carlos de
Oliveira Braz (OAB/PB 7.664).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 79) Apelação e Remessa Oficial nº 0014635-47.2009.815.0011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo (OAB/PB 10.033). Apelado: Município de Campina
Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 80) Remessa Oficial nº 0028993-85.2007.815.0011 Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Energisa Borborema – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo (OAB/PB 10.033). Promovido: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771).
PROCESSOS FÍSICOS
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000923-42.2017.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido:
TIAGO MIGUEL SANTOS SILVA e WASHINGTON BARBOSA LEITE (Advs.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB
nº 10.162 e Maria das Neves da Silva Brasilino, OAB/PB nº 17.142).
5º) Agravo em Execução Penal nº 0000130-06.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) Agravante: LENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010).
Agravada: Justiça Pública.
6º) Agravo em Execução Penal nº 0000964-09.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) Agravante: LAERTE MATIAS DE ARAÚJO (Adv.: Leodório da
Silva Sousa, OAB/PB nº 17.289). Agravada: Justiça Pública.
7º) Agravo em Execução Penal nº 0000631-57.2017.815.0000. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Agravante: LUCAS KYOMAM CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv.: José Bartolomeu de Medeiros
Linhares, OAB/RN nº 6.564). Agravada: Justiça Pública.
8º) Agravo em Execução Penal nº 0001205-80.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
(Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº 6.639). Agravada: Justiça Pública.
9º) Agravo em Execução Penal nº 0000274-77.2017.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Agravante: FÁBIO MIGUEL LOPES (Advª.: Cynthia Denize Silva Cordeiro, OAB/PB nº 8.431).
Agravada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0018363-69.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador)
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ VITAL COSME DA SILVA (Defensores
Públicos: Argemiro Queiroz Figueiredo e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000714-54.2012.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOBSON DE FRANÇA CARVALHO (Adv.: José Francisco Nunes Antonino,
OAB/PB nº 8.917). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0007017-12.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RICARDO DE SOUSA ROQUE (Defensora Pública:
Josemara da Costa Silva).
13º) Apelação Criminal nº 0011511-58.2013.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: JOSIAS FERREIRA ALVES (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo).
14º) Apelação Criminal nº 0004150-40.2014.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos)
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: MARIA APARECIDA VIEIRA MENDES e
DAMIÃO PEREIRA VIEIRA(Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000457-59.2015.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ ADRIANO DA SILVA (Advª.: Ana
Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000452-77.2015.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSENILDO MARQUES GOMES (Defensor Público:
Odívio Nóbrega de Queiroz). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000134-31.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv.: Cláudio César
Gadelha Rodrigues, OAB/PB nº 10.144). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Tércio Chaves
de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão o Excelentíssimo
Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno
Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir
discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804327-68.2017.8.15.0000. 2ª
Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Fabrício Abrantes de Oliveira. Paciente: FRANCISCO
GILSON MENDES. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º - PJE) Agravo
Interno nos autos do Habeas Corpus nº 0803758-67.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de