TJPA 08/03/2021 - Pág. 1284 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021
1284
UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 5 VARA DA FAZENDA
Número do processo: 0831217-36.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAQUEL ARAUJO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RADMILA PANTOJA CASTELLO OAB: 20908/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: GILBERTO VALENTE MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE
BRANDAO FACIOLA DE SOUZA OAB: 011853/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO
AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA OAB: 8059/PA Participação: AUTORIDADE Nome: DANIEL MENEZES
BARROS Participação: AUTORIDADE Nome: EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO Participação:
AUTORIDADE Nome: RAMON FURTADO SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JACQUELINE
SIEBRA MAIA OAB: 24488/PA Participação: AUTORIDADE Nome: José Maria Costa Lima Junior
Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação:
INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Proc. nº: 0831217-36.2020.8.14.0301
Autor: Raquel Araujo da Silva
Réu: Gilberto Valente Martins
DESPACHO
Considerando o teor da decisão contida no ID nº 20099449, bem como as manifestações do Estado
do Pará (ID nº 20725397) e da Promotoria de Justiça (ID nº 20568629), determino a adoção das seguintes
providências:
a) Seja certificado se os promotores de justiça Daniel Menezes Barros, Ramon Furtado Santos e José
Maria Costa Lima Junior foram devidamente intimados e, em caso positivo, se apresentarem eventual
manifestação;
b)
c)
Em seguida, seja intimada a autora para, querendo, replicar;
Na sequência, seja intimado o MP para edição de parecer conclusivo.
Belém, 04 de março de 2021
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0858593-31.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON
DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: EXECUTADO Nome: MUNICIPIO DE BELÉM