TJPA 14/10/2020 - Pág. 1854 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
1854
a) Notificação dos Promotores de Justiça Daniel Menezes Barros, Eduardo Falesi dos Nascimento,
Ramon Furtado Santos e José Maria Costa Lima Junior para que tomem ciência deste processo;
b) Intimação do Estado do Pará para tomar conhecimento e, querendo, intervir na lide.
Juntada a peça de defesa e as eventuais peças de terceiros intervenientes, dê-se vistas à autora para
manifestação.
Publicar e intimar.
Belém, 02 de outubro de 2020
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0831217-36.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAQUEL ARAUJO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RADMILA PANTOJA CASTELLO OAB: 20908/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: GILBERTO VALENTE MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE
BRANDAO FACIOLA DE SOUZA OAB: 011853/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO
AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA OAB: 8059/PA Participação: AUTORIDADE Nome: DANIEL MENEZES
BARROS Participação: AUTORIDADE Nome: EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO Participação:
AUTORIDADE Nome: RAMON FURTADO SANTOS Participação: AUTORIDADE Nome: José Maria Costa
Lima Junior Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação:
INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Proc. nº: 0831217-36.2020.8.14.0301
Autor: Raquel Araujo da Silva
Réu: Gilberto Valente Martins
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, aforada por Raquel Araujo da Silva, a qual
no exercício da cidadania ativa, deduziu pretensão em face de Gilberto Valente Martins, atual
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Alegou a demandante, em suma, que, no âmbito do Ministério Público Estadual, “...um pequeno grupelho