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    Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

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    18jan, 2024
    Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

    Morte ocorreu em 8 de setembro de 2023. Gerson Antunes Lima foi alvejado em frente à casa onde vivia em São Vicente (SP).

    Três homens apontados como os responsáveis pela morte do sargento aposentado Gerson Antunes Lima, em setembro de 2023, em São Vicente, no litoral de São Paulo, responderão por homicídio com meio cruel. Um quarto homem, que também estaria envolvido no crime, foi morto durante uma tentativa de abordagem policial em outubro do ano passado (veja mais abaixo).

    O assassinato do sargento aconteceu na Rua Juarez Távora, na Cidade Náutica, no dia 8 de setembro de 2023. Na ocasião, Gerson foi abordado pelos suspeitos enquanto varria a rua. Segundo a PM, ele chegou a ser socorrido no pronto-socorro do Hospital do Vicentino, no bairro Vila São Jorge, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

    A denúncia contra os suspeitos foi oferecida por Manoel Torralbo Gimenez Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ela foi aceita pela Justiça na última terça-feira (16). Também a pedido do MPSP, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada.

    ‘Meio cruel’
    O promotor avaliou que os acusados já eram envolvidos com a criminalidade e resolveram matar o aposentado por ele ter exercido a função de agente de segurança. Na data do crime, o suspeito de 18 anos desceu da motocicleta e atirou várias vezes contra Gerson usando uma pistola semiautomática.

    Os réus vão responder por homicídio com quatro qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, contra agente de segurança e uso de arma de fogo de uso restrito.

    Acusados
    Kevin Morais Cambui de Macedo, na época com 18 anos, foi preso em setembro de 2023, 17 dias após o crime, suspeito de atirar e matar o sargento aposentado.

    Já em 23 de outubro, Giovanni Noha da Silva Rodrigues, à época com 20 anos, foi morto em São Vicente após atirar contra policiais do Comando de Operações Especiais (COE), durante uma tentativa de abordagem.

    Em 20 de novembro, Edson Pereira dos Santos Reis, de 30 anos, apontado como outro envolvido, foi preso durante patrulhamento de rotina no Centro de São Vicente. Ele foi abordado por policiais militares na Rua Jacob Emerick e, ao notar a presença da equipe, demonstrou nervosismo e foi abordado.

    No último dia 2, o suspeito Gabriel Antuniolo, de 19 anos, foi preso após confessar participação no crime. A prisão ocorreu durante operação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) no Dique das Caixetas, no bairro Jóquei Clube.

    Sargento
    A Polícia Militar informou que Gerson estava inativo desde 2019. Segundo a corporação, a última unidade em que Gerson atuou foi na 1ª Companhia do 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

    Por meio de nota, a corporação lamentou a morte de mais um “companheiro de farda” na Baixada Santista. Segundo a corporação, Gerson é o oitavo policial militar morto na região desde janeiro de 2023, sendo sete inativos.

    Ainda não foram divulgadas informações sobre um possível julgamento. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para mais detalhes e aguarda retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa dos réus.

    5ago, 2023
    CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

    Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

    Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

    Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

    A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

    Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

    Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

    Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

    “Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

    Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

    “Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

    Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

    “A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

    Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

    A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

    Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

    Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

    Requerimentos de convite

    • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
    • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
    • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
    • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
    • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
    •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

    • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
    • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
    • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
    • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

    Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

    • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
    • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

    • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
    • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

    Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

    • Henrique Shibutani, representante da XP;
    • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
    • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
    • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
    • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
    • Cesar Trevisan, representante da 99;
    • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
    • André Portilho, representante da BTG Pactual.

    Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

    • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
    • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
    • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
    • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
    • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
    • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
    • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
    • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
    • Matheus Moura, representante da BRLA; 
    • Camila Rioja, representante da cReal; 
    • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
    • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
    • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
    • João Valente Filho, representante da Ambify; 
    • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
    • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
    • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
    • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
    • Yan Martins, representante da Hathor; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
    • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

    Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

    • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
    • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
    • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
    • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
    • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
    • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
    • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

    Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

    • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
    • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
    • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

    Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

    • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
    • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
    • Christiano Pereira, representante da Murano.

    Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

    • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
    • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
    • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
    • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
    • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
    • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
    • André Portilho, representante da BTG Pactual;
    • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

    Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

    • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
    • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
    • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
    • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
    • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
    • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
    • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
    • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
    • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
    • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
    • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
    • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
    • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
    • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

    Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

    • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
    • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
    • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

    Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

    • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
    • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
    • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
    • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
    • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
    • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
    • João Pirola, representante da Amfi; 
    • Chaim Finizola, representante da Credix; 
    • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
    • Thiago Canellas, representante da Block4; 
    • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
    • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
    • Jota Junior, representante da BAYZ; 
    • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

    Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

    • Fábio Bezerra, representante da Monet;
    • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
    • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
    • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
    • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

    Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

    • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
    • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
    • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
    • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
    • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
    • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
    • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
    • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
    • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
    • João Braune Guerra, representante da PG Law.

    Requerimentos de informação e requisição de servidores

    • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
    • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

    Requerimentos de convocação de testemunhas 

    • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
    • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
    • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
    • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
    • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
    • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
    • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
    • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
    • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
    • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
    • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
    • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
    • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
    • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
    • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

    Requerimentos de convocação de investigados 

    • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
    • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
    • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
    • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
    • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

    Requerimentos de quebra de sigilo

    17fev, 2023
    Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde um bom negócio para os médicos

    PF prende médicos, empresários e servidores públicos

    O Departamento de Polícia Federal executou na manhã desta terça-feira (7), a “Operação Marcapasso”, autorizada pelo juiz federal da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, João Paulo Abe. O esquema criminoso posto em apuração reporta-se, em essência, à compra superfaturada de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs).

    Na esfera pública, os médicos envolvidos atuavam em paralelo com os setores de compras da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, providenciando pareceres técnicos em pregões presenciais, que tinham por função eliminar empresas não alinhadas ao grupo, na compra de OPMEs.

    O médico e ex-secretário de Saúde, Henrique Barsanulfo Furtado é apontado com um dos mentores do esquema. 

    Na primeira etapa, portanto, assegurava-se mediante atos inequívocos de direcionamento, que a empresa alinhada aos médicos em questão fosse a vencedora do certame. O esquema consistia em apresentar a cotação dos OPMEs licitados em valores próximos ao teto da tabela de referência do SUS. A derrota na fase competitiva não impedia a ulterior adjudicação do objeto licitado, na medida em que as empresas não alinhadas, que vinham de fora do Estado para participar, eram desclassificadas na segunda fase do pregão, quando eram avaliadas a adequação formal das propostas e a habilitação dos proponentes.

    Não raro, a desclassificação era realizada por critérios técnicos, dominados pelos médicos cardiologistas, que se incumbiam de inserir minúcias na descrição de materiais de uso corriqueiro, para que a empresa pré-combinada se sagrasse vencedora do certame.

    Veja os nomes dos investigados que tiveram mandados de prisão:

    • Andrés Gustavo Sánchez Esteva
    • Antônio Fagundes da Costa Júnior
    • Carlos Alberto Figueiredo Novo
    • Charlston Cabral Rodrigues
    • Fábio D’ayala Valva
    • Fernando Motta
    • Genildo Ferreira Nunes
    • Ibsen Suetônio Trindade
    • Juan Fernando Terrones Cáceres
    • Leandro Richa Valim
    • Marco Aurelio Vilela Borges de Lima
    • Silvio Alves da Silva

    Por todo o exposto, nos pregões eletrônicos, as OPMEs eram contratadas por seu valor máximo na tabela do SUS, tendo em vista que, na segunda etapa do pregão, as empresas concorrentes não alinhadas eram sistematicamente desclassificadas, por minúcias na descrição dos materiais licitados.

    Ademais, ficou consignado que os médicos também influenciavam diretamente na execução dos contratos firmados, que tinham por objeto a utilização de materiais superfaturados em procedimentos cirúrgicos, tanto pelo SUS quanto por convênios particulares. Ao final, fechado o esquema, os contratos de fornecimento sofriam aditivos contratuais para que pudessem viger não apenas por um ano, mas por até três anos consecutivos.

    Numa segunda etapa, confirmada a contratação da empresa visada, o ganho de capital proporcionado pelo superfaturamento era dividido com os médicos que utilizavam as OPMEs contratadas e elaboravam planilhas pormenorizadas com os prontuários dos pacientes, seus nomes, e demais dados de identificação, e com os materiais que foram concretamente utilizados. Como a cobrança se dava na medida em que os materiais eram consumidos, os médicos responsáveis pela realização dos procedimentos elaboravam uma planilha de materiais empregados cobrando, em contrapartida, uma parte do ganho proporcionado pela majoração de preços no ato da licitação.

    Por fim, numa terceira etapa, por vezes, nem sempre a exitosa contratação de OPMEs a preços superfaturados consubstanciava sinônimo de dinheiro em caixa de maneira imediata. Por ocasião da realização dos pagamentos dos materiais contratados, a empresa, não raro, era compelida por manobras administrativas dos ordenadores de despesas (Secretários Estaduais), que “seguravam” os pagamentos devidos em troca da cobrança posterior de percentuais sobre os recebíveis apurados em favor de cada uma das fornecedoras.

    Na esfera privada, o direcionamento não era diferente. Utilizando-se como referência a tabela SIMPRO, elaborada pela empresa privada de mesmo nome que publica e divulga informações e soluções na área da saúde, os médicos e empresários do setor calculavam percentuais sobre a tabela, em evidente menção a sobre-preços, aplicando sobre as notas fiscais “descontos” que consistiam, como já salientado, em propina paga aos médicos. O direcionamento em planos de saúde privados e em procedimentos realizados na rede privada de atendimento à saúde era garantido por processos nos quais se documentava, tão somente, uma pluralidade fictícia de concorrentes, nas quais já se sabia, de antemão, qual empresa se sagraria vencedora.

    Encontram-se em fase de cumprimento 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e demais envolvidos, e 84 mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal de Palmas.

    Durante as investigações foram reunidos fortes elementos indicativos dos delitos de fraude à licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (art. 312 do Código Penal), e corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333, do Código Penal), além de formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13).

    15fev, 2023
    Polícia Federal prende médicos suspeitos de corrupção no Tocantins

    A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 07, no Tocantins e em outros nove estados, uma operação para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações para a compra de equipamentos hospitalares conhecidos como OPMEs (sigla para órteses, próteses e materiais especiais). O grupo, formado por médicos, empresários e servidores da Secretaria de Estado da Saúde, superfaturava a aquisição dos insumos. 

    A “Marcapasso”, como foi batizada a ação, cumpre 137 mandados judiciais expedidos pelo juiz federal da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, João Paulo Abe. São 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão, no Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de 300 policiais participam da operação. 

    Os mandados de prisão são contra 11 cardiologistas e um representante comercial. Já as ordens de condução coercitiva têm como alvos, entre outras pessoas, um ex-titular da Sesau, o ex-secretário municipal da Saúde da capital, Luiz Teixeira, o pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), Brito Miranda e alguns médicos como Charlston Cabral Rodrigues. A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 7,2 milhões dos suspeitos. 

    As pessoas envolvidas no esquema criminoso poderão responder por corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa e outros crimes.

    Os investigados que tiveram a prisão decretada são: Andrés Gustavo Sánchez Esteva, Antônio Fagundes da Costa Júnior, Carlos Alberto Figueiredo Novo, Fábio D’ayala Valva, Fernando Motta, Genildo Ferreira Nunes, Ibsen Suetônio Trindade, Leandro Richa Valim, Marco Aurelio Vilela Borges de Lima, Silvio Alves da Silva, Rafael Iassuda de Oliveira e Henrique Barsanulfo Furtado. 

    Apenas o médico Fernando Motta não foi localizado. Um segundo investigado não foi preso porque está fora do país e um terceiro porque encontra-se no interior do estado. 

    Investigações

    De acordo com a PF, a investigação teve início em 2016, quando os sócios de uma empresa de produtos médicos e hospitalares foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. Os empresários delataram a existência da máfia das próteses. 

    Ao longo das investigações, a polícia descobriu um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado, mediante o direcionamento de processos licitatórios. A polícia diz que o esquema montado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a servidores da Sesau.

    O Ministério Público Federal explica que os médicos envolvidos atuavam em paralelo com os setores de compras da secretaria, providenciando pareceres técnicos em pregões presenciais, que tinham por função eliminar empresas não alinhadas ao grupo, na compra de OPMEs. Confirmada a contratação da empresa visada, o ganho de capital proporcionado pelo superfaturamento (as órteses, próteses e materiais especiais adquiridos apresentavam valor superior ao de mercado), era dividido com os cardiologistas. Estima-se que eles tenham recebido cerca de R$  4,5 milhões para participar do esquema. 

    Na decisão que determinou a prisão dos médicos, o juiz federal João Paulo Abe cita que os cardiologistas investigados chegavam a usar equipamentos do Hospital Geral de Palmas em clínicas particulares. É o caso de um aparelho de hemodinâmica do HGP, que serve para identificar obstruções das artérias ou avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco.

    O MPF também identificou fraudes em pagamentos do PlanSaúde. Conforme apurado, o plano de saúde pagava para o médico um valor x, mas o profissional repassava para a empresa prestadora de serviço uma quantia inferior. Essa diferença era o valor da propina. 

    Brito Miranda

    Brito Miranda, pai do atual governador, Marcelo Miranda, é investigado na Operação Marcapasso por suposto tráfico de influência. Ele foi conduzido coercitivamente à sede da Superintendência da PF, em Palmas, e está proibido de ter acesso a qualquer órgão público do Poder Executivo do Estado, sob pena de decretação da prisão preventiva.

    Nome da operação

    Segundo a PF, o nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marcapasso.

    Governo do Tocantins

    Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social afirmou que os órgãos da administração estadual estão colaborando com as investigações da operação Marcapasso. “Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada”, destacou a nota da Secom.

    CRM

    O Conselho Regional de Medicina do Tocantins declarou que não foi informado oficialmente da investigação e lamentou o envolvimento de médicos no esquema. O CRM disse que espera que a Justiça cumpra o seu papel caso sejam confirmadas as ilegalidades. 

    Outro lado

    A defesa de Carlos Alberto Figueredo Novo declarou que vai provar a inocência do médico em juízo e que as alegações feitas são “inverídicas e infundadas”, uma vez que o cardiologista sempre atuou em ajuda à população.

    Os médicos Silvio Alves da Silva e Antônio Fagundes da Costa Junior também negaram envolvimento no esquema investigado pela Polícia Federal e disseram que prestaram todos os esclarecimentos necessários em depoimento ao delegado responsável pelo caso.

    O advogado de Charlston Cabral Rodrigues, Rodrigo Dourado Berlamino, informou que não há provas da participação do seu cliente no esquema e criticou a condução coercitiva do médico. Rodrigues diz que a verdade será esclarecida e que é pouco provável que haja denúncia com as provas que há no inquérito da PF.  

    A REDE TO busca contato e aguarda resposta de outros investigados na Operação Marcapasso. O espaço está aberto para que eles possam se manifestar. O email para envio de notas é [email protected]. 

    27jan, 2023
    Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

    A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

    Operação:

    A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

    Acusados:

    Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

    Presos na Bahia:

    Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

    Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

    Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

    Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

    Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

    Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

    Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

    Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

    José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

    Presos em Alagoas:

    Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

    Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

    Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

    Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

    Presos no Piauí:

    Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

    João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

    Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

    Presos no Maranhão:

    José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

    Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

    Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

    José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

    Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

    Já estavam presos em Brasília:

    Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

    Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

    Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

    Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

    Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

    Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

    Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

    Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

    Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

    Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

    Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

    Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

    Pedro Passos Júnior – deputado distrital

    Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

    Presos em São Paulo :

    Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

    Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

    José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

    Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

    Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

    Outros presos envolvidos:

    Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

    Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

    João Alves Neto – empresário

    Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

    Acusações:

    Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

    Funcionamento da quadrilha

    Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

    1º nível – superestrutura do sistema:

    No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

    2º nível – Auxiliares e intermediários:

    Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

    3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

    São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

    25jan, 2023
    OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

    Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

    O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

    ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
    ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
    ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
    ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
    ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
    ADELIR ZOZ 657939279–71
    ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
    ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
    ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
    ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
    ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
    ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
    ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
    ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
    ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
    ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
    ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
    ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
    ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
    ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
    ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
    AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
    AGENOR PISETTA 472049079–49
    AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
    AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
    AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
    ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
    ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
    ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
    ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
    ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
    ALEANDRO PENA 386.141.458–96
    ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
    ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
    ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
    ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
    ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
    ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
    ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
    ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
    ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
    ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
    ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
    ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
    ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
    ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
    ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
    ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
    ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
    ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
    ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
    ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
    AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
    AMAURI SILVA 924662066–68
    AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
    AMILCAR MELO DE ARAUJO
    ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
    ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
    ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
    ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
    ANA DANTAS 123.049.638–62
    ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
    ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
    ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
    ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
    ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
    ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
    ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
    ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
    ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
    ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
    ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
    ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
    ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
    ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
    ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
    ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
    ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
    ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
    ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
    ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
    ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
    ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
    ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
    ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
    ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
    ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
    ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
    ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
    ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
    ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
    ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
    ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
    ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
    ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
    ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
    APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
    APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
    ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
    ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
    ARMANDO PRAUZE 493518180–04
    ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
    ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
    ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
    BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
    BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
    BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
    BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
    BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
    BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
    BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
    BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
    CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
    CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
    CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
    CARLA BACK 013.940.340–08
    CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
    CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
    CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
    CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
    CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
    CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
    CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
    CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
    CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
    CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
    CARLOS GASPARIN 018344219–93
    CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
    CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
    CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
    CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
    CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
    CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
    CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
    CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
    CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
    CELSO FUHR 026.581.311–51
    CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
    CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
    CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
    CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
    CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
    CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
    CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
    CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
    CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
    CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
    CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
    CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
    CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
    485.669.819–91 – A INDICIADA
    INFORMOU
    CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
    CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
    CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
    CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
    CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
    CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
    CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
    CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
    CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
    CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
    CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
    CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
    CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
    CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
    CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
    CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
    CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
    CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
    CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
    DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
    DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
    DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
    DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
    DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
    DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
    DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
    DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
    DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
    DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
    DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
    DAVI ALVES TORRES 836482591–72
    DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
    DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
    DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
    DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
    DAVIS BAEK 221.198.948–92
    DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
    DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
    DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
    DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
    DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
    DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
    DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
    DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
    DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
    DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
    DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
    DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
    DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
    DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
    DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
    DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
    DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
    DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
    DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
    DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
    DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
    DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
    DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
    DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
    DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
    EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
    EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
    EDER ROCHA 254.576.468–07
    EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
    EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
    EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
    EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
    EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
    EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
    EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
    EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
    EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
    EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
    EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
    EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
    EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
    EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
    EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
    EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
    EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
    EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
    EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
    EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
    EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
    EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
    EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
    EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
    EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
    EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
    ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
    ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
    ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
    ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
    ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
    ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
    ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
    ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
    ELIETE NUNES 054.633.509–81
    ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
    ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
    ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
    ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
    ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
    ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
    EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
    ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
    ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
    ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
    ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
    ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
    ERIVALDO MACEDO 118322278–55
    ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
    ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
    ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
    ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
    EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
    EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
    EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
    EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
    EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
    EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
    EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
    EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
    EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
    FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
    FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
    FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
    FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
    FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
    FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
    FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
    FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
    FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
    FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
    FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
    FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
    FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
    FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
    FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
    FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
    FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
    FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
    FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
    FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
    FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
    FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
    FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
    FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
    FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
    FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
    FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
    FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
    FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
    FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
    FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
    FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
    FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
    GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
    GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
    GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
    GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
    GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
    GENARO VELA NETO 031.443.349–01
    GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
    GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
    GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
    GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
    GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
    GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
    GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
    GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
    GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
    GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
    GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
    GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
    GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
    GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
    GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
    GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
    GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
    GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
    GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
    GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
    GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
    GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
    GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
    GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
    GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
    GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
    GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
    GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
    GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
    GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
    GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
    GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
    GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
    HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
    HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
    HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
    HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
    HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
    HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
    HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
    HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
    HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
    HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
    HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
    HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
    HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
    HUGO KENJI PRADO 054321521–00
    HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
    IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
    IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
    IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
    ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
    ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
    INDIANARA CORREA 071.085.219–38
    INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
    IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
    IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
    IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
    ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
    ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
    ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
    IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
    IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
    IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
    IVANETE VITALLI
    IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
    IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
    IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
    IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
    IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
    IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
    JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
    JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
    JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
    JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
    JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
    JAIME JUKENS 199.974.859–04
    JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
    JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
    JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
    JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
    JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
    JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
    JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
    JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
    JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
    JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
    JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
    JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
    JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
    JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
    JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
    JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
    JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
    JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
    JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
    JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
    JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
    JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
    JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
    JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
    JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
    JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
    JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
    JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
    JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

    LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
    LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
    LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
    LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
    LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
    MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
    MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
    MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
    MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
    MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
    MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
    MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
    MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
    MARCELO CANO 058.994.799–06
    MARCELO COSTI 159.032.788–84
    MARCELO DA SILVA 907611469–20
    MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
    MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
    MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
    MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
    MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
    MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
    MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
    MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
    MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
    MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
    MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
    MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
    MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
    MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
    MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
    MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
    MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
    MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
    MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
    MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
    MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
    MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
    MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
    MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.842–58
    MARCOS AURELIO DA COSTA FAVARO 264.820.928–02

    MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
    MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
    MARCOS DOS SANTOS RABELO 050436302–64
    MARCOS JOEL AUGUSTO 281891008–07
    MARCOS JOSÉ PEREIRA 078259328–38
    MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.801–87
    MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.430–30
    MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.429–34
    MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.611–04
    MARCOS SOARES MOREIRA 100494467–54
    MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.596–00
    MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS 485.715.278–90
    MARGARETE PIRES SALVIANO 42806828104
    MARI CARLA FIUZA DOS SANTOS 994.658.760–20
    MARIA ALICE DE MATOS DA SILVA 662.415.459–49
    MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
    MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR 267.832.071–53
    MARIA APARECIDA MEDULE 177.634.848–61
    MARIA CARLOS APELFELLER 027.903.151–32
    MARIA CRISTINA ARELLARO 082.893.128–30
    MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO 74948768634
    MARIA DO CARMO DA SILVA 378.478.131–49
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    RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
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    REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
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    RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
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    RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
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    ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
    ROBERTO SIMON 448.320.010–00
    ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
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    ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
    ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
    ROBSON VICTOR DE SOUZA
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    RODOLFO COSTA MELO
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    RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
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    ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
    ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
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    SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
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    SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
    SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
    SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
    SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
    SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
    SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
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    SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
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    SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
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    VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
    VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
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    VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
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    WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
    WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
    WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
    WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
    WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
    WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
    WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
    WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
    WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
    WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
    WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
    WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
    WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
    WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
    WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
    WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
    WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
    WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
    WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
    WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
    WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
    WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
    WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

    YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
    YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
    YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
    ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

    * Nome e CPFdivulgados pelo STF

    Soltos, mas com restrições

    Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

    Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

    ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
    ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
    ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
    APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
    ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
    ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
    ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
    ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
    ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
    ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
    BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
    BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
    BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
    BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
    BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
    BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
    BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
    CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
    CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
    CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
    CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
    CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
    CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
    CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
    CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
    CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
    CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
    CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
    CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
    CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
    CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
    CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
    CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
    CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
    CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
    CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
    CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
    CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
    CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
    CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
    CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
    CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

    CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
    CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
    CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
    DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
    DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
    DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
    DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
    DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
    DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
    DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
    DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
    DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
    DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
    DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
    DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
    DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
    DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
    DIEGO HAAS 012292390–14
    DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
    DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
    DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
    DITTER MARX 505.508.200–20
    DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
    EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
    EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
    EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
    EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
    EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
    EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
    EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
    EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
    EDILSON SURNOGNE 21526642808
    EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
    EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
    EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
    EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
    EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
    EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
    EDUARDO WEISS 701.267.980–87
    ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
    ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

    ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
    ELIANE OELKE 631.760.501–78
    ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
    ELIEL ALVES 890.324.891–00
    ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
    ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
    ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
    ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
    ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
    ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
    ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
    ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
    ELY GRECO 484.053.536–15
    EMERSON COSTA 005500620–50
    ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
    EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
    EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
    FABIANO DA SILVA 004596499–81
    FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
    FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
    FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
    FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
    FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
    FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
    FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
    FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
    FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
    FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
    FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
    FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
    FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
    FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
    FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
    FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
    FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
    FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
    FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
    FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
    GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
    GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
    GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
    GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
    GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

    GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
    GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
    GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
    GILMAR DOS SANTOS
    GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
    GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
    GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
    GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
    GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
    GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
    GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
    GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
    HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
    HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
    HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
    IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
    IGOR DIVINO 704.115.351–70
    IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
    ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
    IRACI GASPARIM 732.582.709–10
    IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
    IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
    IVAN SANTOS 017.049.865–40
    IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
    IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
    IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
    IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
    JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
    JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
    JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
    JAIR VALENTE 37629289–08
    JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
    JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
    JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
    JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
    JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
    JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
    JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
    JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
    JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
    JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
    JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
    JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

    JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
    JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
    JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
    JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
    JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
    JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
    JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
    JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
    JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
    JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
    JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
    JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
    JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
    JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
    JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
    JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
    JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
    JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
    JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
    JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
    JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
    JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
    JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
    JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
    JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
    JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
    JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
    JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
    JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
    JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
    JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
    JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
    JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
    JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
    JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
    JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
    JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
    JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
    JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
    JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
    JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
    JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
    JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

    JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
    JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
    JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
    JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
    JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
    JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
    JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
    JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
    JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
    KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
    KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
    KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
    KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
    LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
    LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
    LEONARDO PESSOA DE LIMA
    LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
    LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
    LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
    LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
    LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
    LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
    LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
    LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
    LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
    LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
    LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
    LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
    LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
    LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
    LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
    LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
    LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
    LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
    LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
    LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
    LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
    LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
    LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
    LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
    MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
    MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
    MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

    MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
    MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
    MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
    MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
    MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
    MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
    MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
    MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
    MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
    MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
    MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
    MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
    MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
    MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
    MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
    MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
    MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
    MARCOS PEREIRA 009075199–03
    MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
    MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
    MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
    MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
    MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
    MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
    MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
    MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
    MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
    MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
    MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
    MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
    MARIO JOSÉ OTT 62796917991
    MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
    MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
    MARLOS JANUTT 104579737–57
    MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
    MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
    MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
    MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
    MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
    MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
    MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
    MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
    MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

    MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
    MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
    MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
    MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
    MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
    MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
    MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
    MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
    NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
    NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
    NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
    NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
    NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
    NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
    NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
    NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
    NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
    NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
    ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
    ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
    OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
    OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
    PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
    PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
    PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
    PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
    PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
    PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
    PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
    PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
    RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
    RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
    RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
    RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
    RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
    RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
    RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
    REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
    REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
    REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
    RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
    RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
    RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

    RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
    RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
    RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
    RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
    RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
    RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
    ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
    ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
    RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
    ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
    ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
    ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
    ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
    ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
    ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
    RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
    SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
    SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
    SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
    SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
    SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
    SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
    SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
    SERGIO REITZ 041262699–32
    SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
    SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
    SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
    SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
    SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
    SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
    SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
    SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
    SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
    SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
    SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
    SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
    SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
    SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
    STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
    STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
    SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
    TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
    TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

    TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
    TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
    TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
    THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
    THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
    THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
    THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
    TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
    UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
    VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
    VALDIR DE LIMA 486004312–04
    VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
    VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
    VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
    VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
    VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
    VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
    VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
    VANDERLEI MULLER 949566500–00
    VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
    VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
    VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
    VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
    VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
    VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
    VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
    VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
    VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
    WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
    WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
    WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
    WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
    WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
    WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
    WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
    WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
    ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
    ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
    ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
    ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

    * Nome e CPF divulgados pelo STF.

    As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

    ⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
    ⁃ uso de tornozeleira eletrônica

    ⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
    semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
    Federal em Brasília;
    ⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
    origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
    segundas-feiras;
    ⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
    entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
    no prazo de cinco dias;
    ⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
    nome do investigado, tornando-os sem efeito;
    ⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
    de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
    de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
    fogo, tiro desportivo e caça;
    ⁃ proibição de utilização de redes sociais;
    ⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
    qualquer meio.

    23jan, 2023
    Preso empresário suspeito de comandar organização criminosa

    Operação Entre Rios

    Operação Entre Rios
     

     A Delegacia Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Entre Rios e até o momento já prendeu 15 pessoas acusadas de tráfico de drogas. Entre os presos está um empresário que tem um sítio em Timon (MA) e usava para esconder drogas. O objetivo da operação é identificar e localizar os integrantes de organização criminosa, responsável pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico em Teresina e Timon (MA). 

    Segundo informações repassadas pela DEPRE, a quadrilha atua nos bairros Dirceu Arcoverde I, Jardim Europa, Planalto Bela Vista, São Joaquim, em Teresina, e também no residencial Novo Tempo e no Povoado São Gonçalo na cidade vizinha, em Timon (MA). Em Timon foram identificadas duas propriedades rurais para armazenar os entorpecentes. Parte da droga comercializada era oriunda do Estado do Pernambuco. 

    Presos 

    Entre os investigados está Carlos Roberto dos Santos, vulgo baixinho, que já é sentenciado pela infração penal de tráfico de drogas em processo do ano de 2006 pelo Estado do Piauí, bem como pelo Estado da Bahia em ação penal de 2005. Segundo as investigações,  Carlos Roberto seria o chefe da organização, atuando no abastecimento e distribuição dos entorpecentes. Cabe destacar que Carlos, nos últimos anos, mantinha uma vida empresarial, em Teresina e Timon. Em Teresina ele atua no ramo de autopeças, mais precisamente no Bairro Tabuleta, no Posto Magnólia, onde funciona, em seu nome, a C R DOS SANTOS PEÇAS PARA VEÍCULOS, e em Timon como produtor rural de melancia. 

    Os demais participantes são Francisco Dalton de Araújo Oliveira e José Terto da Silva Filho (atuam na venda de drogas ilícitas), Fabricia Abreu Fernandes Noronha, David dos Santos Bonfim, Sebastião Rodrigues Marques e Daniela Rodrigues Marques de Oliveira, pai e filha respectivamente (responsáveis pela guarda e deposito dos entorpecentes). Todos os investigados tiveram expedidos em seus desfavores Mandados Judicias de prisão e busca e apreensão, ambos determinados pelo Juiz de Direito, Luiz de Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI. 

    Na tarde de ontem (13), Carlos Alberto, Francisco Dalton, Hailton da Silva Marques e Manoel Alcides da Silva, foram presos em flagrante pelo crime de transporte de drogas ilícitas, na Cidade de Timon-MA, com o auxílio da SENARC-MA e PRF-PI. 

    A Operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Piauí, por meio da e Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e apoio da Polícia Militar. Os Delegados da Polícia Civil responsáveis pelo Inquérito Policial, que resultou na referida operação, são Matheus Lima Zanatta e Walter Pereira da Cunha Junior, ambos lotados Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes.  

    6jan, 2023
    Mossoró: oito são condenados por fraudes ao INSS

    A Justiça Federal condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por envolvimento em fraudes ao INSS, como resultado da operação Via Salária. O funcionário do próprio instituto, Antônio Francisco de Mendonça, cometeu quatro vezes o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e os sete demais foram sentenciados por estelionato previdenciário, como intermediadores ou beneficiários ilegais.

    Os oito poderão recorrer em liberdade e o próprio MPF já apresentou recurso buscando o aumento das penas. A apelação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, também autor da denúncia original, requer da Justiça a condenação dos envolvidos também pelo crime de corrupção.

    Os beneficiários ilegais Antônia Gorete Ribeiro Cosme, Regina Silva de Aquino e Maria da Conceição Oliveira também foram condenados. Duas pessoas foram absolvidas pela decisão da juíza Federal Madja de Sousa Moura: Antonino de Souza Cardoso e José Luiz de Oliveira. Essa ação penal abrange um dos quatro grupos em que os envolvidos na Via Salária foram divididos pelo Ministério Público Federal, para efeito de denúncias.

    A sentença aponta a participação desse grupo em fraudes que resultaram na concessão irregular de quatro benefícios, duas pensões por morte e dois auxílios-reclusão, através do uso de documentos falsos e outras ilegalidades que possibilitaram o pagamento dos benefícios por parte do INSS. O valor recebido ilegalmente era repartido entre os integrantes do esquema. O processo tramita sob o nº 0001297-68.2009.4.05.8401.

    Em 2013, outros sete envolvidos em fraudes descobertas pela operação Via Salária já haviam sofrido condenação em primeira instância. Um deles, o advogado César Batista de Araújo, também foi condenado por agir como intermediador. Além dele e de Antônio Francisco de Mendonça, mais três sentenciados agora em 2014 foram denunciados por intermediar as fraudes: Francisca Diassis Pereira de Sousa, Rita de Cássia Dantas do Nascimento e José Ferreira Júnior, conhecido como “Moreno”.

    Memória

    A Via Salária foi deflagrada em 2007 – pela Polícia Federal, INSS e MPF – e permitiu a identificação de 20 pessoas supostamente envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos ao INSS. A lista inclui servidores federais, intermediadores e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

    As demais ações penais tramitam sob os números 0001298-53.2009.4.05.8401; 0001299-38.2009.4.05.8401; e 0001300-23.2009.4.05.8401. Em abril do ano passado já haviam sido condenados dois dos denunciados: Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo. Já em julho foram condenados outros cinco: Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima.

    O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do instituto.

    Confira a pena dos oito condenados:

    Antônio Francisco de Mendonça
    Crime: Inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A, do Código Penal)
    Pena: Nove anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e pagamento de 80 dias-multa.

    Francisca Diassis Pereira de Sousa
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito (prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

    Rita de Cássia Dantas do Nascimento
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

    Antônia Gorete Ribeiro
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

    Regina Silva de Aquino
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Dois anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 20 dias-multa.

    César Batista de Araújo
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

    José Ferreira Júnior
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

    Maria da Conceição Oliveira
    Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
    Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além do pagamento de 28 dias-multa

    3jan, 2023
    PF divulga a lista de presos em operação contra fraude ao INSS

    A Polícia Federal divulgou, nesta quarta-feira (10/10), a lista dos presos da Operação Via Salária. Mais nomes estão aparecendo por conta da perícia feita nos documentos e objetos apreendidos na operação, desencadeada no último dia 4, na cidade Mossoró, no Rio Grande do Norte. O esquema de fraudes era praticado contra o INSS da cidade há pelo menos um ano. Envolveu funcionários, dentre eles o próprio gerente-executivo da agência, intermediários, advogados e beneficiários.

    Segundo investigações da PF, a quadrilha contratava pessoas para participar do esquema e requerer benefícios junto à Previdência Social. Algumas delas, após serem beneficiadas, eram “promovidas” a condição de aliciadoras. Foram identificados interessados que procuravam servidores para obter facilidades na habilitação e concessão de benefício mediante pagamento de propina.

    Os agenciadores agiam em conjunto ou isolados. Os documentos montados seriam entregues aos servidores envolvidos. O prejuízo aos cofres da União foi estimado em aproximadamente R$ 4 milhões, segundo a análise de benefícios previdenciários tomados por amostragem.

    Os presos na operação foram recolhidos em celas improvisadas, pois a cadeia pública de Mossoró não possui estrutura adequada para recebê-los. Uma das presas já estava detida por tráfico de drogas. Os presos que possuem nível superior foram transferidos para uma sala de aula do 2º Batalhão da PM.

    Confira a lista dos presos:

    Francisco Canindé da Silva (funcionário do INSS)

    Antonino Souza Cardoso (Funcionário do INSS)

    Antonio Francisco de Mendonça (Funcionário do INSS)

    Antonio MFilhooreira  (Funcionário do INSS)

    Cristolesson Amorim Sales (Funcionário do INSS)

    Francisco de AssisVieira Fernandes (Funcionário do INSS)

    Marcos Pereira Matias (Funcionário do INSS)

    Domingos Alves de Brito (Funcionário do INSS)

    Jose Ferreira Junior (Despachante)

    Luciana Batista de Araújo (Despachante)

    César Batista de Araújo (Despachante)

    Josefa Ribeiro de Souza (Secretaria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mossoró)

    Francisca Diassis Pereira de Souza (Despachante)

    Sonia Maria da Costa Lima (Advogada)

    Jose Luiz de Oliveira (Agricultor)

    Antonia Gorete Ribeiro Cosme (Dona de casa)

    Rita de Cássia Dantas do Nascimento (Dona de casa)

    Maria da Conceição Oliveira (Dona de casa)

    Aldenora Viana Pinheiro (Dona de casa)

    Elisabete Maria da Silva (Dona de casa)

    Regina Silva de Aquino (dona de casa)

    Maria de Fátima (secretária)

    Cheila Michele Martinho (dona de casa).

    25jul, 2019
    Ex-secretário de saúde e outras 15 pessoas são indiciadas na Operação Marcapasso

    Investigação apura fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública. MPF deverá analisar se vai oferecer denúncia a respeito do caso.