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    Arquivo diários: 25/01/2023

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    2. 25
    25jan, 2023
    Empresários e PM tinham ‘Gatonet’

    Responsáveis pela empresa F.F. Caseca Telecomunicações, os empresários Mauro dos Santos Câmara e Andréia Luciana da Conceição, além do policial militar Luis Otávio Falcão, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e vão responder por crime contra o serviço de telecomunicações (Lei federal nº 9.472/97). Os três são acusados de distribuirem clandestinamente imagens de TV a cabo (prática conhecida como “gatonet”) para mais de 200 casas da comunidade de Vargem Pequena II. Eles mantinham uma estação de transmissão sem autorização da Anatel. Os empresários recebiam o sinal de TV a cabo da Tectelcom e o expandiam ilegalmente para outras casas, além dos pontos que eram efetivamente contratados. Os proprietários das 200 residências pagavam pelo sinal clandestino. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal Criminal. A pena prevista para o crime é de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil. Segundo a denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, a irregularidade foi constatada na Operação TV Pirata, de janeiro de 2007. Na época, agentes da Polícia Federal e fiscais da Anatel flagraram equipamentos funcionando na casa de Luis Otávio.

     

    25jan, 2023
    Operação Persona: ex-presidente da Cisco ainda é alvo

    Ministrio Pblico recorre de absolvio em crime de contrabando que deixou de recolher R$ 3,4 bi em impostos

    Mesmo absolvido em primeira instância das acusações pelos crimes de contrabando e uso de documentos falsos, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevalli, ainda pode ter problemas. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal 3 da decisão sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusadospelo MPF na principal ação penal da Operação Persona, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

    Os envolvidos, segundo a Receita Federal, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos e multas. Deflagrada em outubro de 2007, a Operação Persona investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. A Cisco Systems é líder mundial no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, para internet e telecomunicações.

    De acordo com o MPF e a Receita Federal, o esquema usava laranjas para importação, ocultação de patrimônio, contrabando, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Por meio de offshores sediadas em paraísos fiscais – Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas –, e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional, possibilitando a redução de tributos. Com este esquema era possível a ocultação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários.

    As investigações identificaram que, no esquema, eram realizadas operações comerciais simuladas, lastreadas em notas fiscais ideologicamente falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações, que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descontos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos. Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.

    Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What´s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença mais quatro pessoas foram condenadas. Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso. Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What´s Up e da Mude, Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.

    Para o Ministério Público, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados “possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta”. Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.

    Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da “ganância dos acusados”.

    No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro. Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SAO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. Os procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.

    25jan, 2023
    Juiz do caso Americanas é investigado por corrupção

    O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz e até mesmo administradores judiciais nomeados por ele para a Americanas

    O juiz responsável pela recuperação judicial da Americanas — após a empresa encontrar um rombo de pelo menos R$ 20 bilhões em suas contas — é acusado de participar de um esquema de corrupção, que, segundo o Ministério Público, tem características típicas dos casos de lavagem de dinheiro.

    O magistrado Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou, na última quinta-feira (19), a recuperação judicial da Americanas (AMER3), com dívida declarada de R$ 43 bilhões. A decisão foi tomada poucas horas depois de a empresa fazer o pedido à Justiça.

    O instituto da recuperação serve para travar cobranças, facilitar as negociações e permitir à empresa colocar-se de volta nos trilhos.

    O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz, em processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    As denúncias contra Paulo Estefan apontam que ele privilegiaria amigos e parentes na hora de nomear administradores para empresas em recuperação judicial.

    O administrador judicial é responsável por fiscalizar os atos da empresa em recuperação e por fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido, da forma que foi acordado com os credores. Ele é nomeado pela Justiça e recebe (normalmente bem) para isso.

    Acontece que um dos administradores judiciais nomeados para atuar em casos julgados por Estefan é casado com uma sócia do filho do próprio juiz em pelo menos três empresas (uma distribuidora de bebidas, um restaurante e uma companhia de delivery).

    As investigações apontam uma “inexplicável e promíscua relação empresarial ligando membros da família do magistrado e a própria esposa de um administrador judicial em atuação perante a Vara Empresarial [da qual Estefan é titular]”.

    Para o Ministério Público, as investigações têm circunstâncias típicas de crimes de lavagem de capitais e outros delitos.

    Nenhuma das três empresas nas quais a esposa do administrador judicial e o filho do juiz possui empregados cadastrados, indicando que são “empresas de papel”, comumente usadas para “justificar” um aumento de patrimônio que seus sócios não podem declarar legalmente, diz documento do Ministério Público, acessado pelo Monitor do Mercado.

    A acusação detalha transações financeiras do administrador judicial em questão e de sua esposa que seriam incompatíveis com seus ganhos. São cifras milionárias. “Não faltam elementos que indiciem a prática dos ilícitos apurados”, afirma o MP.

    Caso aberto

    As investigações levaram à abertura de dois procedimentos contra o juiz. Um deles foi arquivado. O outro chegou a ser arquivado por um “erro de sistema”, mas voltou a andar em outubro, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e segue em curso.

    O ex-corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, Bernardo Garcez, responsável pelas investigações que deram início aos processos, diz ter encontrado vários “indícios de irregularidades nos relacionamentos entre magistrados, administradores judiciais, escritórios de advocacia e, especialmente, participação de esposas e filhos de juízes em empreendimentos mercantis associados a esposas e advogados que operavam nas varas onde os juízes eram titulares”.

    Além disso, explica Garcez, existem investigação criminais contra Estefan e outros juízes investigados pelo mesmo motivo, que ainda tramitam no Órgão Especial do TJ-RJ.

    Ao Monitor do Mercado, um advogado que atuou no caso arquivado, representando outro juiz acusado, aponta que foi declarada a nulidade de todas as investigações iniciadas contra os juízes, porque o CNJ teria constatado “inúmeras ilegalidades cometidas pelo então Corregedor-Geral do TJ-RJ, em especial (i) a ampliação indevida do escopo de um mero processo administrativo que possuía como objeto a melhoria na gestão de uma Vara Empresarial, e (ii) a atuação parcial e maliciosa, numa especulativa perseguição contra os magistrados e seus familiares”.

    Em resposta a pedido de informações e entrevista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que não pode comentar o caso que ainda corre, pois ele está em segredo de Justiça. 

    A corte fez questão de reafirmar que o outro caso foi arquivado por problemas em sua origem e de ressaltar o currículo de Paulo Assed.

    “O juiz Paulo Assed Estefan faz parte, como integrante eleito, aprovado por unanimidade, do FONAREF- Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências do próprio Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo fiscalizar e elaborar estudos, além de propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação judicial”, afirma nota do tribunal ao Monitor do Mercado.  

    O desembargador Bernardo Garcez, corregedor à época das primeiras investigações,  já negou publicamente as acusações de que a investigação tenha sido problemática e aponta a existência das outros processos em curso como prova de que o caso é real.

    Administradores judiciais da Americanas

    No caso das Americanas, o juiz Paulo Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuarem já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.

    A nomeação do mesmo Bruno Rezende já fez a Justiça suspender, temporariamente, outro caso julgado por ele — e de grande interesse de investidores—: a recuperação judicial da João Fortes Engenharia (JFEN3).

    Há pouco mais de dois anos, a recuperação da construtora, foi suspensa pela segunda instância da Justiça do RJ, porque os honorários a serem pagos para o administrador, seriam “excessivos”. Rezende receberia R$ 9,7 milhões. O Ministério Público sugeria que o valor justo seria bem menor: R$ 1,9 milhão.

    O caso voltou a andar e a empresa continuou na função de administradora.

    O outro escritório nomeado como administrador judicial da Americanas tem como um de seus sócios Sérgio Zveiter, ex-deputado, acusado de receber caixa 2 da chamada máfia dos transportes do Rio de Janeiro, na delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Na mesma delação, ele diz pagar propina para nove desembargadores do TJ-RJ.

    Entenda o caso Americanas

    Quem tinha R$ 1 mil reais em ações da Americanas (AMER3) no início do dia 12 de janeiro foi dormir com menos de R$ 96 na conta, no fim do dia. Os papéis perderam 76% do seu valor em poucas horas de negociação.

    A Bolsa bem que tentou segurar, suspendendo as negociações das ações por boa parte do dia, para acalmar os ânimos, mas a queda brutal no preço vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro, num mau sentido.

    Tudo começou na noite de quarta-feira (11), quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado, afirmando que fora detectado um rombo estimado em R$ 20 bilhões em suas contas.

    E R$ 20 bilhões não desapareceram da noite para o dia. A empresa afirmou serem inconsistência em lançamentos ao longo de anos. Se não bastasse a cifra bilionária, a informação levou investidores a se questionarem se não há outros “esqueletos no armário”, ou seja, erros até então não encontrados.

    No mesmo documento, a Americanas anunciou a renúncia de Sergio Rial ao cargo de CEO e de André Covre à posição de CFO e Diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam há 9 dias no cargo.

    Corrida pelo dinheiro

    Dias antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, na sexta-feira (13), Estefan já havia determinado que fosse suspensa toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiou a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial fosse feito à Justiça. O único banco credor que conseguiu uma decisão para “pular” esse bloqueio antes do início da recuperação foi o BTG Pactual.

    O banco, que tem cerca de R$ 1,2 bilhão a receber da empresa, afirmou que ao ir à Justiça pedir tal blindagem, a rede agiu como um menino que, “após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão”.

    Todo o imbróglio, dentro e fora do Judiciário, não tem agradado em nada os investidores. As ações AMER3, que custavam R$ 11,80 no último dia 11, hoje já são negociadas abaixo de R$ 0,90.

    Quem paga a conta?

    A insegurança dos investidores reflete também na auditoria responsável por aprovar as contas da empresa. Como mostrou reportagem do Monitor do Mercado, os balanços foram aprovados “sem ressalvas” pela PricewaterhouseCoopers, ou PwC.

    Entre as maiores do mundo, ela também “deixou passar” em suas auditorias as fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação ‘lava jato’; e a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês.

    Ela é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. E especialistas afirmam que elas podem ser responsabilizada por prejuízos causados a investidores, se ignoraram problemas nas contas.

    Ao Monitor do Mercado, o presidente da Abradin (Associação Brasileira dos Investidores), Aurélio Valporto, disse já estudar medidas cabíveis junto à CVM e ao Ministério Público para apurar a responsabilidade dos auditores, e controladores (atuais e anteriores) no prejuízo que investidores terão.
     
    “A primeira coisa que me chamou a atenção foi a absoluta incompetência dos auditores. Este fato lesa enormemente o patrimônio dos investidores e mina a credibilidade do mercado de capitais nacional”, afirma Valporto.

    Também ouvidos pelo Monitor do Mercado, advogados especialistas na área de mercado de capitais apontam que a Americanas deve ter um longo e difícil caminho de disputas com seus investidores.
     Pedro Almeida, especialista em Contencioso Empresarial e Arbitragem no GVM Advogados, afirma que a responsabilização dos diretores e conselheiros é bem provável neste caso, mas dificilmente será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.
     
    Como a legislação brasileira, ao contrário da estadunidense, não prevê a responsabilidade da própria companhia por danos causados pela sua administração, uma alternativa é pleitear a responsabilização dos auditores independentes, por se tratar de uma questão contábil. “No exterior, existem alguns precedentes que permitem cogitar essa possibilidade”, diz Almeida. 

    25jan, 2023
    PLANO DE SAÚDE É MULTADO EM R$ 20 MIL POR DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL

    A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou Notre Dame Intermédica Saúde S/A a uma multa de R$ 20 mil devido ao descumprimento da ordem judicial para realizar exame dermatoscopia digital de corpo inteiro a uma paciente.

    Consta nos autos que a paciente foi diagnosticada com melanoma maligno de pele. Ocorre que, apesar de prescrição médica ter indicado a realização do referido exame, o plano de saúde não autorizou o procedimento

    Em defesa, a operadora sustentou que não há inclusão do exame no rol de procedimento da ANS.

    Na origem, o juízo de 1º grau condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil a título de dano moral. Segundo o juiz de Direito Mateus Veloso Rodrigues Filho, da 3ª vara Cível/SP, “restou incontestável que houve falha do serviço, tipificada pela recusa indevida do exame necessário para o tratamento de doença grave”.

    “O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado. (…) No presente caso, resta cristalino a presença do dano moral.”

    No TJ/SP, a 9ª câmara de Direito Privado reduziu a multa aplicada ao plano de saúde devido ao descumprimento da ordem judicial e fixou o montante em R$ 20 mil.

    25jan, 2023
    Uber é condenada a pagar R$ 8 mil em multa trabalhista a motorista do Ceará

    Justiça reconheceu vínculo trabalhista entre empresa e motorista e determinou que a Uber pague indenização de R$ 8 mil

    A Justiça do Trabalho do Ceará reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que condenou a companhia a pagar multa indenizatória, 13º salário, adicional de férias e FGTS ao trabalhador, de Fortaleza. O montante chega a R$ 8 mil.

    Na ação, o motorista explicou que começou a trabalhar na plataforma de viagens em setembro de 2018, mas foi bloqueado em abril de 2022. Ele alegou também que cumpria jornada de trabalho de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, recebendo o valor de R$ 300 por semana, em média.

    O juiz Germano Siqueira, em seu despacho, apontou ser incontestável a relação trabalhista entre motorista e a Uber. “A reclamada é empresa que induvidosamente utiliza tecnologia no desenvolvimento de suas atividades, operando no mercado de transporte de passageiros, nos termos da lei brasileira, com a necessária utilização da mão de obra de motoristas cadastrados em suas plataformas”, escreveu.

    “Os motoristas, nesse contexto, a exemplo do reclamante, são trabalhadores, restando apurar se efetivamente atuam em ambiente caracterizador de relação empregatícia”, acrescentou o magistrado.

    Siqueira fundamentou a decisão citando trechos do Código Civil e da Lei instituidora da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Paradigmas constitucionais de proteção ao trabalho, tratados e convenções internacionais também são mencionados no despacho.

    A decisão classifica o vínculo entre o trabalhador e a companhia como um contrato intermitente, em que ocorre prestação de serviço não continuada, de forma esporádica, sem cumprimento de carga horária.

    Os efeitos da sentença consideram todo o período em que o motorista esteve cadastrado na plataforma, entre novembro de 217 e maio de 2022.

    Além das multas trabalhistas, a ordem judicial também obriga a Uber a anotar o vínculo na Carteira de Trabalho do motorista. Da decisão, cabe recurso.

    A empresa sustentou, em sua defesa no processo, que a relação com o trabalhador não possui caráter empregatício. Argumentou ainda que, ao contrário do teor da ação impetrada na Justiça, não é o motorista que presta serviços para a Uber e sim a companhia que fornece serviços aos seus colaboradores.

    25jan, 2023
    OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

    Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

    O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

    ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
    ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
    ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
    ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
    ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
    ADELIR ZOZ 657939279–71
    ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
    ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
    ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
    ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
    ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
    ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
    ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
    ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
    ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
    ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
    ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
    ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
    ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
    ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
    ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
    AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
    AGENOR PISETTA 472049079–49
    AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
    AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
    AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
    ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
    ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
    ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
    ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
    ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
    ALEANDRO PENA 386.141.458–96
    ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
    ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
    ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
    ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
    ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
    ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
    ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
    ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
    ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
    ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
    ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
    ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
    ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
    ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
    ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
    ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
    ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
    ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
    ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
    ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
    AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
    AMAURI SILVA 924662066–68
    AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
    AMILCAR MELO DE ARAUJO
    ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
    ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
    ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
    ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
    ANA DANTAS 123.049.638–62
    ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
    ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
    ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
    ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
    ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
    ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
    ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
    ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
    ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
    ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
    ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
    ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
    ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
    ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
    ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
    ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
    ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
    ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
    ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
    ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
    ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
    ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
    ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
    ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
    ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
    ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
    ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
    ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
    ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
    ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
    ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
    ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
    ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
    ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
    ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
    APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
    APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
    ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
    ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
    ARMANDO PRAUZE 493518180–04
    ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
    ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
    ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
    BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
    BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
    BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
    BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
    BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
    BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
    BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
    BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
    CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
    CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
    CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
    CARLA BACK 013.940.340–08
    CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
    CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
    CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
    CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
    CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
    CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
    CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
    CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
    CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
    CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
    CARLOS GASPARIN 018344219–93
    CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
    CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
    CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
    CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
    CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
    CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
    CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
    CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
    CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
    CELSO FUHR 026.581.311–51
    CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
    CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
    CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
    CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
    CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
    CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
    CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
    CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
    CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
    CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
    CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
    CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
    CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
    485.669.819–91 – A INDICIADA
    INFORMOU
    CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
    CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
    CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
    CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
    CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
    CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
    CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
    CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
    CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
    CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
    CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
    CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
    CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
    CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
    CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
    CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
    CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
    CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
    CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
    DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
    DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
    DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
    DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
    DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
    DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
    DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
    DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
    DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
    DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
    DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
    DAVI ALVES TORRES 836482591–72
    DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
    DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
    DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
    DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
    DAVIS BAEK 221.198.948–92
    DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
    DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
    DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
    DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
    DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
    DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
    DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
    DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
    DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
    DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
    DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
    DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
    DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
    DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
    DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
    DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
    DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
    DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
    DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
    DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
    DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
    DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
    DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
    DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
    DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
    EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
    EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
    EDER ROCHA 254.576.468–07
    EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
    EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
    EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
    EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
    EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
    EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
    EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
    EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
    EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
    EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
    EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
    EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
    EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
    EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
    EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
    EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
    EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
    EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
    EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
    EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
    EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
    EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
    EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
    EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
    EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
    EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
    ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
    ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
    ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
    ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
    ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
    ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
    ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
    ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
    ELIETE NUNES 054.633.509–81
    ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
    ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
    ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
    ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
    ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
    ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
    EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
    ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
    ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
    ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
    ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
    ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
    ERIVALDO MACEDO 118322278–55
    ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
    ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
    ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
    ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
    EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
    EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
    EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
    EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
    EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
    EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
    EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
    EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
    EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
    FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
    FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
    FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
    FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
    FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
    FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
    FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
    FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
    FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
    FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
    FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
    FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
    FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
    FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
    FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
    FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
    FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
    FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
    FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
    FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
    FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
    FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
    FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
    FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
    FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
    FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
    FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
    FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
    FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
    FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
    FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
    FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
    FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
    GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
    GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
    GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
    GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
    GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
    GENARO VELA NETO 031.443.349–01
    GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
    GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
    GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
    GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
    GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
    GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
    GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
    GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
    GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
    GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
    GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
    GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
    GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
    GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
    GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
    GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
    GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
    GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
    GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
    GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
    GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
    GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
    GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
    GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
    GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
    GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
    GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
    GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
    GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
    GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
    GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
    GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
    GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
    HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
    HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
    HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
    HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
    HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
    HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
    HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
    HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
    HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
    HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
    HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
    HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
    HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
    HUGO KENJI PRADO 054321521–00
    HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
    IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
    IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
    IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
    ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
    ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
    INDIANARA CORREA 071.085.219–38
    INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
    IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
    IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
    IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
    ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
    ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
    ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
    IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
    IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
    IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
    IVANETE VITALLI
    IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
    IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
    IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
    IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
    IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
    IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
    JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
    JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
    JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
    JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
    JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
    JAIME JUKENS 199.974.859–04
    JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
    JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
    JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
    JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
    JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
    JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
    JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
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    JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
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    JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
    JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
    JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
    JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
    JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
    JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
    JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
    JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
    JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
    JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
    JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
    JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
    JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
    JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
    JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
    JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
    JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
    JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
    JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

    LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
    LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
    LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
    LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
    LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
    MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
    MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
    MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
    MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
    MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
    MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
    MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
    MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
    MARCELO CANO 058.994.799–06
    MARCELO COSTI 159.032.788–84
    MARCELO DA SILVA 907611469–20
    MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
    MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
    MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
    MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
    MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
    MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
    MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
    MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
    MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
    MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
    MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
    MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
    MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
    MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
    MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
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    MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
    MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
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    PAULO AUGUSTO BUFARAH 140.536.728–80
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    PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA 009.569.19014
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    PAULO HENRIQUE CRISTOVÃO DA SILVA 144.224.774–63
    PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO 671.058.076–87
    PAULO JOSÉ MARIA 386.510.682–04
    PAULO ROBERTO DE MORAES DELGADO 514.051.051–00
    PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
    PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
    PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.349–68
    PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
    PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
    PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
    PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
    PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
    PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
    PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
    PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
    POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

    RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
    RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
    RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
    RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
    RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
    RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
    RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
    REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
    REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
    REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
    REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
    REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
    REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
    REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
    REGIS EDUARDO BELLATO
    REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
    RENAN FERREIRA SILVA 070.214.125–92
    RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.516–59
    RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.043–70
    RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
    RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
    RENATO POFFO
    RENATO RODRIGUES DE MELLO
    RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
    REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
    RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
    RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
    RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
    RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
    RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
    RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
    ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
    ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
    ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
    ROBERTO SIMON 448.320.010–00
    ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
    ROBSON BARBOSA DA SILVA
    ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
    ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
    ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
    ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
    ROBSON VICTOR DE SOUZA
    RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

    RODOLFO COSTA MELO
    RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
    RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
    RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
    RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
    RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
    RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
    ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
    ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
    ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
    ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
    ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
    ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
    ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
    ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
    RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
    RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
    RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
    RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
    ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
    ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
    ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
    ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
    ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.2020–68
    ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
    ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
    ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.448–28
    ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.766–04
    ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.161–72
    ROSEMAR DELLALIBERA 955991779–04
    ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.781–04
    ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
    ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
    ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
    ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
    RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
    RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
    RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
    SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
    SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
    SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
    SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
    SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
    SANTA DA SILVA 270.495.007–37

    SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
    SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
    SAULO SILVA EVANGELISTA
    SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
    SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
    SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
    SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
    SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
    SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
    SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
    SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
    SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
    SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
    SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
    SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
    SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
    SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
    SIDINEI KIST 353.001.671–34
    SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
    SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
    SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
    SILAS JANUARIO LIMA
    SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
    SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
    SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
    SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
    SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
    SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
    SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
    SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
    SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
    SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
    SIMONE MACEDO 543.473.515–34
    SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
    SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
    SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
    SINVAL LAGASSE 369485192–53
    SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
    SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
    SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
    SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.872–91
    SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.480–00

    STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.238–44
    SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.628–35
    SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.817–70
    SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
    TADEU DO PRADO LOPES 226.390.918–40
    TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.471–01
    TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.720–39
    TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.970–87
    TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.430–16
    TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.982–48
    TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.691–62
    TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.310–0
    TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.009–66
    TEREZINHA LOCATELI 985.578.157–00
    THAISE APARECIDA RIBEIRO 092491326–62
    THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
    THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
    THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
    THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
    THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.961–39
    THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
    THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
    THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
    TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
    TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
    TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 45963393–76
    TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.776–05
    TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
    UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
    ULISSES FREDDI 150.222.928–58
    ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
    VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
    VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
    VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
    VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
    VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
    VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
    VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
    VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
    VANDER ALVES DIAS
    VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
    VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
    VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

    VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

    VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
    VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
    VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
    VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
    VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
    VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
    VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
    VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
    VILSON HOBOLD 570655609–10
    VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
    VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
    VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
    VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
    VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
    VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
    VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
    VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
    VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
    WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
    WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
    WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
    WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
    WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
    WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
    WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
    WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
    WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
    WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
    WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
    WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
    WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
    WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
    WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
    WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
    WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
    WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
    WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
    WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
    WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
    WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
    WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
    WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

    YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
    YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
    YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
    ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

    * Nome e CPFdivulgados pelo STF

    Soltos, mas com restrições

    Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

    Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

    ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
    ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
    ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
    APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
    ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
    ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
    ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
    ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
    ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
    ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
    BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
    BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
    BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
    BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
    BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
    BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
    BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
    CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
    CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
    CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
    CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
    CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
    CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
    CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
    CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
    CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
    CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
    CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
    CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
    CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
    CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
    CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
    CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
    CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
    CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
    CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
    CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
    CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
    CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
    CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
    CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
    CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

    CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
    CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
    CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
    DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
    DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
    DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
    DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
    DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
    DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
    DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
    DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
    DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
    DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
    DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
    DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
    DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
    DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
    DIEGO HAAS 012292390–14
    DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
    DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
    DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
    DITTER MARX 505.508.200–20
    DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
    EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
    EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
    EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
    EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
    EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
    EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
    EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
    EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
    EDILSON SURNOGNE 21526642808
    EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
    EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
    EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
    EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
    EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
    EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
    EDUARDO WEISS 701.267.980–87
    ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
    ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

    ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
    ELIANE OELKE 631.760.501–78
    ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
    ELIEL ALVES 890.324.891–00
    ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
    ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
    ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
    ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
    ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
    ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
    ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
    ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
    ELY GRECO 484.053.536–15
    EMERSON COSTA 005500620–50
    ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
    EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
    EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
    FABIANO DA SILVA 004596499–81
    FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
    FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
    FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
    FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
    FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
    FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
    FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
    FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
    FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
    FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
    FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
    FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
    FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
    FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
    FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
    FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
    FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
    FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
    FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
    FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
    GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
    GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
    GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
    GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
    GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

    GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
    GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
    GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
    GILMAR DOS SANTOS
    GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
    GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
    GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
    GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
    GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
    GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
    GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
    GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
    HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
    HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
    HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
    IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
    IGOR DIVINO 704.115.351–70
    IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
    ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
    IRACI GASPARIM 732.582.709–10
    IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
    IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
    IVAN SANTOS 017.049.865–40
    IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
    IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
    IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
    IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
    JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
    JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
    JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
    JAIR VALENTE 37629289–08
    JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
    JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
    JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
    JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
    JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
    JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
    JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
    JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
    JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
    JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
    JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
    JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

    JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
    JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
    JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
    JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
    JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
    JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
    JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
    JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
    JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
    JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
    JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
    JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
    JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
    JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
    JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
    JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
    JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
    JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
    JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
    JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
    JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
    JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
    JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
    JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
    JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
    JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
    JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
    JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
    JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
    JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
    JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
    JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
    JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
    JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
    JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
    JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
    JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
    JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
    JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
    JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
    JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
    JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
    JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

    JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
    JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
    JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
    JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
    JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
    JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
    JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
    JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
    JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
    KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
    KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
    KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
    KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
    LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
    LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
    LEONARDO PESSOA DE LIMA
    LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
    LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
    LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
    LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
    LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
    LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
    LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
    LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
    LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
    LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
    LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
    LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
    LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
    LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
    LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
    LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
    LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
    LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
    LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
    LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
    LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
    LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
    LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
    LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
    MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
    MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
    MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

    MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
    MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
    MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
    MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
    MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
    MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
    MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
    MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
    MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
    MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
    MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
    MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
    MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
    MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
    MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
    MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
    MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
    MARCOS PEREIRA 009075199–03
    MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
    MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
    MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
    MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
    MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
    MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
    MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
    MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
    MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
    MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
    MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
    MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
    MARIO JOSÉ OTT 62796917991
    MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
    MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
    MARLOS JANUTT 104579737–57
    MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
    MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
    MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
    MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
    MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
    MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
    MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
    MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
    MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

    MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
    MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
    MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
    MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
    MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
    MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
    MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
    MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
    NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
    NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
    NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
    NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
    NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
    NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
    NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
    NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
    NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
    NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
    ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
    ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
    OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
    OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
    PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
    PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
    PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
    PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
    PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
    PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
    PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
    PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
    RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
    RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
    RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
    RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
    RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
    RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
    RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
    REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
    REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
    REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
    RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
    RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
    RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

    RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
    RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
    RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
    RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
    RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
    RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
    ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
    ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
    RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
    ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
    ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
    ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
    ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
    ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
    ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
    RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
    SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
    SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
    SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
    SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
    SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
    SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
    SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
    SERGIO REITZ 041262699–32
    SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
    SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
    SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
    SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
    SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
    SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
    SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
    SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
    SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
    SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
    SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
    SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
    SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
    SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
    STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
    STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
    SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
    TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
    TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

    TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
    TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
    TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
    THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
    THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
    THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
    THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
    TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
    UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
    VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
    VALDIR DE LIMA 486004312–04
    VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
    VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
    VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
    VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
    VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
    VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
    VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
    VANDERLEI MULLER 949566500–00
    VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
    VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
    VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
    VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
    VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
    VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
    VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
    VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
    VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
    WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
    WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
    WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
    WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
    WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
    WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
    WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
    WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
    ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
    ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
    ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
    ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

    * Nome e CPF divulgados pelo STF.

    As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

    ⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
    ⁃ uso de tornozeleira eletrônica

    ⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
    semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
    Federal em Brasília;
    ⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
    origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
    segundas-feiras;
    ⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
    entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
    no prazo de cinco dias;
    ⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
    nome do investigado, tornando-os sem efeito;
    ⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
    de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
    de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
    fogo, tiro desportivo e caça;
    ⁃ proibição de utilização de redes sociais;
    ⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
    qualquer meio.

    25jan, 2023
    Juiz mantém prisão de empresário líder de organização que movimentou R$ 72 milhões

    Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve a prisão do empresário João Nassif Massufero Izar e de outros acusados de integrar uma organização criminosa que cometeu crimes de associação criminosa, receptação qualificada e lavagem de capitais. Os suspeitos foram alvo da Operação Xeque Mate, deflagrada pela Polícia Civil em novembro do ano passado. O grupo teria movimentado, com os golpes, R$ 72 milhões.

    Além da prisão preventiva de João Nassif, o magistrado também manteve as prisões de David dos Santos Nascimento, Danilo Pereira Lima, Valdelírio Krug e Rodrigo Calça, bem como a prisão domiciliar de Viviane Menegazzi. Ele revogou a prisão domiciliar de Cassiane Reis Mercadante.

    A ação penal é movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. O magistrado citou que as investigações descortinaram o funcionamento de uma organização criminosa que atuava nas regiões de Sorriso e Sinop, voltada para a aquisição, transporte, armazenamento e comercialização de agrotóxicos de maneira ilegal, além de também operar na receptação de produtos oriundos de crimes contra o patrimônio, como grãos de soja, e extorsão de valores.

    O grupo criminoso mantinha conexões com outras organizações criminosas que praticavam os crimes contra o patrimônio, envolvendo produtos agrícolas. A mercadoria ilegal era entregue nas cidades de Sorriso ou Sinop por meio de caminhões de transporte e depois guardada em barracões até a entrega para os compradores quando não eram entregues diretamente pelos caminhões.

    Consta na denúncia que João Nassif Massufero Izar era o líder da organização, que era composta por dois núcleos, um operacional e outro financeiro. Rodrigo Calça e Danilo Pereira de Lima faziam parte do grupo que viabilizava a obtenção dos produtos ilegais até a sua efetiva entrega aos clientes.

    Viviane Nenegazzi e David dos Santos Nascimento integravam o núcleo financeiro, cuja função era justificar “legalmente” os valores arrecadados pelo grupo criminoso. Valdelírio Krug atuaria no núcleo central da organização, na liderança. A polícia apontou que, ao todo, o bando movimentou o equivalente a R$ 72 milhões.

    Ao analisar o caso o juiz entendeu que há indícios de autoria e materialidade e recebeu a denúncia contra os réus.

    “A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”.

    Com relação a Cassiane Reis Mercadante o juiz disse que o Ministério Público deixou de denunciá-la por falta de indícios que a ligasse às práticas criminosas. No entanto, também deixou de requerer o arquivamento. O magistrado então determinou que seja instaurado inquérito policial complementar para apurar a conduta dela e também de Mauri Moreira da Silva e Raquel Massufero Izar Savio.

    “O Ministério Público deixou de oferecer denúncia em desfavor de Cassiane Reis Mercadante, razão pela qual, ante a ausência de indícios suficientes de participação ou autoria, impõe-se a revogação da prisão domiciliar anteriormente decretada”.

    Já no caso de João Nassif Massufero Izar, David dos Santos Nascimento, Danilo Pereira Lima, Valdelírio Krug, Rodrigo Calça e Viviane Menegazzi, o juiz considerou que, além da aplicação de golpes, há indicativos de que o grupo criminoso utilizava meios violentos, incluindo uso de arma de fogo.

    Por entender que não há fato novo que justificasse a conversão em medidas cautelares, ele manteve a prisão dos acusados, sendo que para Viviane foi mantida a prisão domiciliar.

    “Não há como substituir a prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares […] em análise ao presente caso, tenho que os pressupostos e fundamentos que ensejaram a prisão preventiva dos acusados se encontram presentes, ante a existência da materialidade dos crimes imputados e veementes indícios de autoria”.