TJMG 25/08/2022 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
IDAIANE GOMES DE OLIVEIRA - Masp 1.367.400-7, da Diretoria
Central de Recrutamento e Seleção.
II - Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais:
NUBIA TEIXEIRA DA COSTA, Masp 1370282-4 do Gabinete
Presidência;
SANDRO ALVES BUSTAMANTE, Masp 1.436.123-2 da Gerência de
Recursos Humanos;
JENNIFER LOUISE MENEZES, Masp 1.357.507-1 do Departamento
de Gestão de Recursos Humanos;
JULIARD ALCINO DA SILVA, Masp 1.366.900-7 do Departamento
de Administração de Pessoal.
III - Como suplentes:
LUISA WERNER OLIVEIRA CAMPOS - Masp 1.479.021-6, pela
Diretoria Central de Recrutamento e Seleção - SEPLAG.
MÔNICA MOREIRA BRACARENSE - Masp 1.073.894-6, do
Departamento de Administração de Pessoal - IPSEMG.
Art. 2º - Fica designado para presidir a Comissão o Sr. MARCELO
ALVES DOS SANTOS, que em caso de impedimentos legais será
substituído pela Sra. DANIELA DE OLIVEIRA SOARES.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução
Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 10.336, de 28 de abril de 2021.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 4º do Decreto nº 48.176/2021,
Resolução SEPLAG nº 043, de 14 de junho de 2021, autoriza ANA
FLAVIA DE CASTRO MORAIS, MASP 752571/0, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL III,
GRAU J, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
22/08/2022 a 26/08/2022, para participar do Módulo Internacionaldo
“Master em Liderança e Gestão Pública”, oferecido peloCentro
de LiderançaPública(CLP), em parceria com o Conselho Nacional
de Secretários de Estado da Administração (Consad) em Helsinki/
Finlândia e Tallinn/Estônia,com ônus limitado.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 902769-9, KATIA APARECIDA LOPES REIS, por 1 mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/8/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 753005-8, BARBARA MENDES DE CASTRO, a partir de
12/8/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
24 1679731 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga, nos termos do artigo
34 da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda à
Constituição nº 111, de 29 de junho de 2022, Decreto nº 43.307, de
29 de abril de 2003e da Resolução SEPLAG nº 052, de 27 de julho
de 2022, a liberação do servidor público Wemerson Silva de Oliveira,
Masp 1.140.915-8, lotado na Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG,
para mandato eletivo sindical junto Federação Interestadual dos
Policiais Civis- FEIPOL, a partir de 01 de julho de 2022.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022 –
Luísa Cardoso Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
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O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessãode título declaratório de apostilamento
daservidora abaixo relacionada, por falta de amparo legal: Secretaria de
Estado de Educação- SEE: Clélia Beraldo Nadaline, Masp 226487-7,
admissão 02.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP
Nº 10.630, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Constitui comissão especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento
de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da
Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
autorização do Comitê de Orçamento e Finanças realizada por meio do
Ofício Of. Cofin n.º 0459/2022 para a realização do Concurso Público
EPPGG 2023, visando ao provimento de cargos efetivos da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme
art. 32do Decreto Estadual nº 42.899/2002, e considerando o disposto
no item 19.2 do Edital Seplag/ FJP nº 006/2022,
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir comissão especial encarregada de promover o
acompanhamento da realização do concurso público destinado ao
provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, nos termos do Edital Seplag/FJP nº 006/2022,
composta pelos seguintes membros:
BÁRBARA BARBOSA DIAS DOS ANJOS – Masp 752.414-3
BRUNO DIAS MAGALHÃES – Masp 752.709-6
JORGE NEI WILSON LOPES – Masp 1.403.385-6
JÚLIA MARA PERDIGÃO – Masp 1.251.741-3
LUÍSA WERNER OLIVEIRA CAMPOS – Masp 1.479.021-6
Parágrafo único. Fica designado para presidir a comissão o servidor
BRUNO DIAS MAGALHÃES, que em caso de impedimento será
substituído pela servidora BÁRBARA BARBOSA DIAS DOS ANJOS
e, na sua ausência, pelo servidor JORGE NEI WILSON LOPES.
Art. 2º - Homologado o concurso público regido pelo Edital Seplag/FJP
nº 006/2022, a comissão especial se extinguirá automaticamente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
HELGER MARRA LOPES
Presidente da Fundação João Pinheiro
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ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga, nos termos do artigo 34 da
Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda à Constituição
nº 111, de 29 de junho de 2022, Decreto nº 43.307, de 29 de abril de
2003 e da Resolução SEPLAG nº 052, de 27 de julho de 2022, a
liberação do servidor público Enmerson Mota Rocha, Masp. 387.548-1,
lotado na Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, para mandato eletivo
sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais - SINDPOL, por motivo de afastamento preliminar à
aposentadoria, a partir de 01 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022 –
Luísa Cardoso Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
24 1680098 - 1

ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda à Constituição nº 111, de 29 de junho
de 2022, Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução
SEPLAG nº 052, de 27 de julho de 2022, a liberação do servidor
público Wemerson Silva de Oliveira, Masp. 1.140.915-8, para exercer
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - SINDPOL, no período de 01 de julho
de 2022 a 30 de junho de 2026.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022
Luísa Cardoso Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
24 1680104 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da
Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda à Constituição
nº 111, de 29 de junho de 2022, Decreto nº 43.307, de 29 de abril de
2003 e da Resolução SEPLAG nº 052, de 27 de julho de 2022, a
liberação do servidor público, Newton Flávio Silva de Oliveira, Masp
310.049-2, para exercer mandato eletivo sindical junto a Confederação
Nacional das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE, no período de
18 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2022 –
Luísa Cardoso Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
24 1680110 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda à Constituição nº 111, de 29 de junho
de 2022, Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução
SEPLAG nº 052, de 27 de julho de 2022, a liberação do servidor
público Breno Paulo de Oliveira Almeida, Masp. 546.635-4, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - SINDPOL, no período de 11
de agosto de 2022 a 30 de junho de 2026.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022 – Luísa Cardoso
Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
24 1680107 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAFAEL OLIVEIRA ROCHA -Masp 1401313-0, DAI-18/
MÉDICO(PATOS DE MINAS - À DISPOSIÇÃO) Ced/Disp/Afast.
para exercício de MÉDICO(PATOS DE MINAS).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ROSIANE FERREIRA DIMAS -Masp 1381912-3, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANA GORETTI FERREIRA DA SILVA -Masp 1368384-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE); IVONE ANDREZA MORAES COSTA
-Masp 1337118-2, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO); MARINEUSA
DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1285152-3, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TANIA NOGUEIRA FONSECA SOUZA -Masp 1441987-3, PES/
PES; BARBARA DE OLIVEIRA AHOUAGI -Masp 1491696-9, PES/
PROFESSOR II(BETIM); SAMARA MIRELLY DA SILVA -Masp
1329083-8, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
RICARDO DOLABELLA MARQUES -Masp 1490583-0, DAD-10/
CAPITÃO (MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO
- RESERVA); JEFERSON BOTELHO PEREIRA -Masp 0386039-2,
DL(APOSENTADO)/SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
FABIO
MARTINS
DE
OLIVEIRA
-Masp
0357117-1,
TCULT(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSTILA AUDITOR
SECCIONAL - FCS, APOSENTADO)/DAD-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
PALOMA FERNANDES PASSOS SILVA -Masp 1156857-3, PEB/
PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JOICE MILENE DOS SANTOS LOPES -Masp 0880764-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO(IBIRITÉ);
PATRICIA ELZA NASCIMENTO MENDES -Masp 1340420-7, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES).
- SRE DE ALMENARA:
ROSEANE GOMES DA ROCHA -Masp 1049298-1, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU).
- SRE DE BARBACENA:
PATRICIA DA SILVEIRA VIANA -Masp 1507050-1, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANDREIZA APARECIDA TEODORO SOUZA -Masp 1261190-1,
PEB/PROFESSOR(PERDÕES);
ELIAMAR
CONCEICAO
BARBOSA AMARAL -Masp 1277027-7, PEB/PROFESSOR(IJACI);
WELIZE GARDENE LASMAR MATOS -Masp 1185496-5, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(PERDÕES); CONCEICAO
MARCIA PEREIRA ANDRADE COSTA -Masp 0743307-1, PEB/
PROFESSOR(PERDÕES); VALQUIRIA GARCIA DE MORAIS
MOREIRA -Masp 1471142-8, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(CANA VERDE); MARCIA APARECIDA COELHO
IGIDIO -Masp 1119162-4, PEB/PROFESSOR(CANA VERDE).
- SRE DE CARATINGA:
ALINE GARCIA ALVES ARAUJO -Masp 1496115-5, PEB/EEB;
EVA APARECIDA GONCALVES -Masp 0268293-8, PEB/PEB;
GLEICIANE MENDES DA SILVA MARTINS -Masp 1405791-3,
PEB/PROFESSOR(PINGO D AGUA).
- SRE DE CAXAMBU:
FLAVIA MACIEL DIAS -Masp 1259702-7, PEB/PEB; CLAUDIA
MAXIMO FIGUEIREDO DE SOUZA -Masp 0725157-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ALZIMAR ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERRAZ -Masp 1012020-2, PEB/PROFESSOR(POUSO ALTO);
ROBERTA LADEIRA -Masp 1411358-3, PEB/PROFESSOR(POUSO
ALTO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1471061-0,
PEB/PEB; ANDRE MOREIRA PINTO -Masp 1506935-4, PEB/PEB;
MARCIA APARECIDA DA SILVA FONSECA -Masp 1195161-3,
PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA -Masp 1065220-4, PEB/
PROFESSOR(IPABA); LIDIANE BREDA PINHEIRO LACERDA
-Masp 1314818-4, PEB/PEB; MARCELO JUNIO EVANGELISTA
PINTO -Masp 1519833-6, PEB/PEB; WANDA LUCIA FERREIRA
CARVALHAIS -Masp 1101162-4, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
ELEDIANE SARAIVA DE ANDRADE -Masp 1499955-1, PEB/
PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ELIENE RODRIGUES MARTINS -Masp 1283717-5, PEB/PEB;
EUSTAQUIO GONCALO RIBEIRO -Masp 1486819-4, PEB/
PEB; IOLANDA DE LOURDES OLIVEIRA -Masp 0322004-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB; JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1410443-4, PEB/
PROFESSOR(CARBONITA); EDILAINE FERREIRA BORGES
-Masp 1212125-7, PEB/PEB.

- SRE DE DIVINOPOLIS:
DENISE DA SILVA -Masp 1480497-5, PEB/EEB; FRANCIELE
DE CASSIA SILVA -Masp 1421443-1, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(NOVA SERRANA); LUANA TOLEDO
BARROSO -Masp 1482175-5, PEB/PEB; CARLA NUNES DE SOUZA
-Masp 1507476-8, PEB/PEB; MARIA CAROLINA MIGUEL -Masp
1385556-4, PEB/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(OLIVEIRA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SILVANE APARECIDA BRAGA -Masp 0565850-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ROSILENE DA SILVA -Masp 0948349-6,
EEB/PROFESSOR II(CAPITAO ANDRADE); DALVA MARIA
SEVERIANO DA SILVA -Masp 1008642-9, EEB/PEB; ADSANDRA
FELICIANO PEDRA BATISTA -Masp 1406432-3, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
WAGDA APARECIDA PEREIRA SOUTO FERNANDES -Masp
1123254-3, PEB/PEB; GERALDA MARIA EVANGELISTA ALVES
-Masp 1204915-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CLAUDIA DONIZETI DOS SANTOS -Masp 1330409-2, PEB/
PEB; JULIANA APARECIDA PIMENTEL -Masp 1317961-9,
PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); CASSIA
MARIA TIBURCIO LIMA MARINHO -Masp 0943766-6, PEB/
COORDENADOR PEDAGÓGICO(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
VINICIUS DE OLIVEIRA -Masp 1327676-1, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
- SRE DE NOVA ERA:
LUCIANA APARECIDA SIQUEIRA -Masp 1226820-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA
-Masp 0614959-5, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
IV; MEIRIAN FARIAS DE SOUZA VELOSO -Masp 1271046-3,
PEB/PEB; ALINE DE CAMPOS RODRIGUES -Masp 1230885-4,
PEB/PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(ITABIRA);
DANUZZIELEM VIKTORIA ESTANISLAU -Masp 1495816-9, PEB/
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(ITABIRA); ARLENE ROSA
SANTOS PINTO -Masp 1430039-6, PEB/PEB; LAURO HENRIQUE
LUCIO DE SENA -Masp 1462916-6, PEB/PROFESSOR(ITABIRA);
FLAVIO GERALDO ROSA MARTINS -Masp 1203644-8, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); MARISA SANTOS NEPOMUCENO
-Masp 1235084-9, PEB/PROFESSOR DE APOIO(ITABIRA);
MARLON JEFERSON DA SILVA SANTOS -Masp 1394752-8, PEB/
PEB; KENNEA MARA MENDES DE SOUZA -Masp 1329226-3,
PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); DIONISE CRISTIANE
TEIXEIRA SIQUEIRA -Masp 1271794-8, PEB/PROFESSOR(RIO
PIRACICABA); PATRICIA INDIAMARA BRAGA -Masp 1248355-8,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA CURINGA DE ALMEIDA
-Masp 0611970-5, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE);
TASSIA MARA DE SOUZA MOURA -Masp 1190253-3, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); NILVANIA DE FATIMA DOS
SANTOS CIRIANO -Masp 1183491-8, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARGARETH PONTES VAZ -Masp 0864033-6, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE PARACATU:
KELLY ALVES DE MELO -Masp 1184587-2, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); CLAUDIA DELFINO DE SOUZA
-Masp 1451785-8, PEB/PEB; MICHELE DA SILVA BARBOSA
-Masp 1321909-2, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
POLIANA APARECIDA DA SILVA ANDRADE -Masp 1328620-8,
PEB/PROFESSOR(FORMIGA).
- SRE DE PATROCINIO:
HELENA MARIA DE JESUS MARQUES -Masp 0951041-3, PEB/
PROFESSOR(GUIMARÂNIA); ADRIANA SOUZA MARQUES
-Masp 1321022-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CRISTINA ISABEL DA COSTA BORGES -Masp 1075041-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DA MATA); EVERTON SERGIO BORGES
DA SILVEIRA -Masp 1507055-0, PEB/PROFESSOR(TOLEDO).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LETICIA SALVADOR FURTADO -Masp 1447432-4, EEB/PEB;
CAROLINA RITA DE MELO -Masp 1485351-9, PEB/PEB; SAMUEL
RIBEIRO JUNIOR -Masp 0297303-0, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; MARIANA BARRETO
SIMAS -Masp 1313609-8, EEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(SÃO JOÃO DEL REI); ARTHUR LUTTERBACH
COLOMBAROLLI -Masp 1494038-1, PEB/PEB; DANILO
EMANUEL DIAS RESENDE -Masp 1310167-0, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(LAGOA DOURADA).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
JULIANA QUARESMA GOMES SANTOS -Masp 1160714-0,
EEB/PEB; MARIA JOSE RESENDE -Masp 0248684-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA).
- SRE DE UBA:
FABIANA DE ARAUJO OLIVEIRA -Masp 0958252-9, PEB/
PROFESSOR(RIO POMBA); ANGELO SILVA JUNIOR -Masp
1518536-6, PEB/PROFESSOR(GUIDOVAL); LUANNA ROBERTA
DE MEDEIROS -Masp 1295380-8, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA INEZ DE CARVALHO MENDES -Masp 1230913-4,
PEB/PROFESSOR
I(UBERLÂNDIA
APOSENTADO
RPPS); LAURA SOARES BORGES -Masp 1501166-1, PEB/
PROFESSOR(INDIANÓPOLIS); ELIZANGELA RODRIGUES
VILELA -Masp 1357472-8, PEB/PROFESSOR I(PRATA); DEBORA
PRUDENTE FERREIRA -Masp 1438172-7, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; LUCAS DE OLIVEIRA MENDONCA -Masp
1325704-3, PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); ROSANGELA
FERREIRA MEDINA -Masp 1458933-7, PEB/PEB; LUANA
ANGELICA MARTINS BASTOS -Masp 1243787-7, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
ELIZA MARIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1371433-2, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MONICA BATISTA SANTOS -Masp 1491532-6, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(BELO
HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA -Masp 1246697-5, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - BOM
JESUS DO AMPARO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
CELESTE RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1378476-4, PEB/
ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(MEDINA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE CAMPO BELO:
SIRLEY RIBEIRO DUMONT BARBOSA -Masp 0880937-8, PEB/
PEB/PROFESSOR(PERDÕES - APOSENTADO RPPS). - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos; DEMILE ANDRADE TEIXEIRA -Masp
1472485-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CAXAMBU:
STEFANI CASSIANE DOS SANTOS -Masp 1486779-0, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA). - Por não haver compatibilidade
de horários.

Minas Gerais
- SRE DE DIAMANTINA:
JOELMA DOS SANTOS FREIRE -Masp 1499950-2, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA(CAPELINHA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA(CAPELINHA) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CLEBER BERNARDES DOS SANTOS -Masp 1426945-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; GRAZIELE
SILVA MARTINS -Masp 1429585-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS).
- Por não haver compatibilidade de horários; JULIANO RAFAEL
MAGALHAES FRAGA -Masp 1280802-8, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLAUDIA ROCHA -Masp 1488438-1, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE NOVA ERA:
VERA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1007927-5, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE OURO PRETO:
OSVALDO ROSA FILHO -Masp 1390292-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PATROCINIO:
JAQUELINE APARECIDA GONCALVES MACHADO -Masp
1462824-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
LUCIENE MARCELINO ALVES -Masp 1420344-2, PEB/MUSICO
INSTRUMENTISTA/NAIPE(UBERLÂNDIA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MÚSICO
INSTRUMENTISTA/NAIPE (UBERLÂNDIA) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
FERNANDO MARCIMINIO DOS REIS -Masp 1343773-6, PEB/
PROFESSOR(TUPACIGUARA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
24 1680148 - 1
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa doservidor Geuliano da Silva Murça, MASP11735958,admissão 1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança
Penitenciário, Nível II, Grau F, com lotação na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e exercício no Presídio de Itambacuri.
LUISA CARDOSO BARRETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
24 1679648 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1917/2022
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas – – 0 - - 60 - 31/07/2022
A 28/09/2022 - 158.I, 13269386 Stefania Goncalves Oliveira de Lima
– – 0 - Passos - 30 - 08/08/2022 A 06/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03345584 Maria
Aparecida Freitas Martins – PEB – 2 - Passos - 30 - 11/08/2022 A
09/09/2022 - 158.I, 03345584 Maria Aparecida Freitas Martins – PEB
– 2 - Passos - 15 - 27/07/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 03900388 Maria
das Gracas dos Reis – PEB – 1 - Passos - 3 - 09/08/2022 A 11/08/2022 158.I, 08412132 Maria Conceicao Leite Moreira – PEB – 2 - Capitolio 61 - 02/03/2022 A 01/05/2022 - 158.I, 08412132 Maria Conceicao Leite
Moreira – PEB – 2 - Capitolio - 92 - 30/06/2022 A 29/09/2022 - 158.I,
10549533 Luci Aparecida da Silva – ATB – 1 - Passos - 15 - 11/08/2022
A 25/08/2022 - 158.I, 10549533 Luci Aparecida da Silva – ATB – 1 Passos - 7 - 28/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 11144219 Aline Pimenta
de Freitas Andrade – PEB – 4 - Carmo do Rio Claro - 2 - 01/08/2022
A 02/08/2022 - 158.I, 11149366 Nayme Franklin de Souza – PEB –
4 - Passos - 1 - 27/07/2022 A 27/07/2022 - 158.I, 11231131 Nirlando
Nikolaos Grossi Karanikas – PEB – 3 - Sao Joao Batista do Gloria - 60
- 31/07/2022 A 28/09/2022 - 158.I, 11593720 Cassio Roberto Valadao
– TDE – 1 - Passos - 60 - 29/07/2022 A 26/09/2022 - 158.I, 12829156
Viviane Moraes de Lima Oliveira – PEB – 2 - Passos - 5 - 25/07/2022
A 29/07/2022 - 158.I, 13196456 Guilherme dos Reis Soares – TDE –
1 - Passos - 60 - 11/08/2022 A 09/10/2022 - 158.I, 14220784 Itaniara
Ferreira da Fonseca – EEB – 1 - Passos - 60 - 30/07/2022 A 27/09/2022
- 172
31ª SRE - Pocos de Caldas, 11144219 Aline Pimenta de Freitas Andrade
– PEB – 3 - Conceicao da Aparecida - 2 - 01/08/2022 A 02/08/2022
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03374212 Patricia Mendes Gamero
Pellozo – PEB – 4 - Guaranesia - 32 - 11/08/2022 A 11/09/2022 - 158.I,
03374212 Patricia Mendes Gamero Pellozo – PEB – 4 - Guaranesia - 15
- 27/07/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 03784410 Luciana Monteiro Pelico
– PEB – 2 - Cassia - 8 - 09/07/2022 A 16/07/2022 - 158.I, 06197362
Viviane Vieira Carvalho – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 100 24/10/2021 A 31/01/2022 - 158.I, 06197362 Viviane Vieira Carvalho
– PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso - 100 - 24/10/2021 A 31/01/2022
- 158.I, 06197362 Viviane Vieira Carvalho – PEB – 1 - Sao Sebastiao
do Paraiso - 59 - 31/07/2022 A 27/09/2022 - 158.I, 06197362 Viviane
Vieira Carvalho – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso - 59 - 31/07/2022
A 27/09/2022 - 158.I, 08284945 Luiz Goncalves de Aguiar – PEB –
1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 31 - 11/07/2022 A 10/08/2022 - 158.I,
08284945 Luiz Goncalves de Aguiar – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 60 - 11/08/2022 A 09/10/2022 - 158.I, 08487126 Jairo
de Paula – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 14/08/2022 A
12/10/2022 - 158.I, 08751703 Valeria Maria Rocchetti de Castro –
EEB – 1 - Itamogi - 60 - 02/08/2022 A 30/09/2022 - 172, 10094571
Ana Paula de Brito Pelucio – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso 60 - 26/07/2022 A 23/09/2022 - 158.I, 11317674 Tatiely Vasconcelos
Batista – DIII – 1 - Pratapolis - 30 - 10/08/2022 A 08/09/2022 - 158.I,
11317674 Tatiely Vasconcelos Batista – PEB – 3 - Pratapolis - 30 10/08/2022 A 08/09/2022 - 158.I, 11520798 Ana Silvia Fidelis Belluzzo
– PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 19/06/2022 A 23/06/2022
- 158.I, 11558996 Denize Pedro e Silva – PEB – 4 - Arceburgo - 31
- 10/08/2022 A 09/09/2022 - 158.I, 11558996 Denize Pedro e Silva –
PEB – 4 - Arceburgo - 15 - 30/06/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 11694809
Daiana Pedrosa Dias – PEB – 3 - Jacui - 60 - 29/07/2022 A 26/09/2022
- 158.I, 11982048 Raquel da Silva Marques – PEB – 3 - Arceburgo - 1
- 29/07/2022 A 29/07/2022 - 158.I, 13021837 Alice Aparecida Pinheiro
Martins – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 4 - 24/06/2022 A
27/06/2022 - 158.I, 13021837 Alice Aparecida Pinheiro Martins – PEB
– 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 28/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I,
13156328 Elaine de Fatima Oliveira Grillo – PEB – 3 - Sao Sebastiao
do Paraiso - 31 - 28/07/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 13432943 Marli
Aparecida Pereira – PEB – 2 - Pratapolis - 2 - 09/07/2022 A 10/07/2022
- 158.I, 13546742 Ademio Maia de Souza – PEB – 2 - Cassia - 7 28/07/2022 A 03/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11861317 Nelio Alves de
Lima – ASP – 3 - Passos - 15 - 12/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I,
11865722 Luiz Carlos de Azevedo – ASP – 3 - Passos - 5 - 28/07/2022
A 01/08/2022 - 158.I, 13744669 Tatiana Regina de Oliveira – ASP – 1 Passos - 14 - 12/08/2022 A 25/08/2022 - 158.I, 13797832 Lais Teixeira
Lara Paiva – ANEDS – 1 - Piumhi - 31 - 01/08/2022 A 31/08/2022
- 158.I, 13866850 Jacks Siqueira Moreira – ASP – 1 - Passos - 2 13/08/2022 A 14/08/2022 - 158.I, 14354294 Philippe Navar Aguiar de
Andrade Maia – ASP – 1 - Passos - 60 - 10/08/2022 A 08/10/2022 158.I, 14464804 Aquila Priscila Aguiar de Andrade Maia – ASP – 1 Passos - 60 - 15/08/2022 A 13/10/2022 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208242242320118.