TJMG 01/05/2020 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Ponto de
Abastecimento 23BPM- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Requisição nº 87876837/2019, a partir de 24/04/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 90ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG. Data: 11 de maio de 2020, às 10h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 89ª RO CTIL realizada em 10/02/2020.
4. Minuta de Norma para exame e deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH que estabelece diretrizes,
modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável,
proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE)
de sistemas públicos e privadosnj e dá outras providências. Processo
SEI 2240.01.0000153/2020-60. Apresentação: Diretoria de Gestão e
Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- DGAS/Igam.
4.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre a Modelagem
Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades
Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº
2240.01.0000975/2019-82. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/
Igam.
5. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação
de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
5.1. Autuado: VLI Multimodal S.A.. Infração: Extrair água subterrânea
em desconformidade com a outorga. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 66415/19. Auto de infração: 109083/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000086/2020-26. Apresentação: NAI/Igam. RETORNO DE
VISTA PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG.
5.2. Autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Infração:
Deixar de apresentar a Inspeção de Segurança Especial da Barragem
Vargem das Flores no prazo estabelecido pelo ofício IGAM/DMEC nº
02/2019. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 675599/19. Auto
de infração: 139990/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000085/2020-53.
Apresentação: NAI/Igam. RETORNO DE VISTA PELO CONSELHEIRO DENES MARTINS DA COSTA LOTT, REPRESENTANTE
DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MINEIRAÇÃO – IBRAM.
5.3. Autuado: José Geraldo de Sousa Maia. Infração: extrair água
subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo administrativo: 664758/19. Auto de infração: 196766/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000128/2020-56. Apresentação: NAI/Igam. RETORNO DE
VISTA PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG.
5.4. Autuado: INCRA. Infração: sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, solicitados pelo Igam, CERH/MG ou
demais órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 670355/19. Auto de infração: 204784/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000322/2020-56. Apresentação: NAI/Igam.
5.5. Autuado: Município de Nova Lima. Infração: não apresentação de
informação referentes a segurança de barragens. Nova Lima/MG. Processo administrativo: 670034/19. Auto de infração: 204780/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000323/2020-29. Apresentação: NAI/Igam.
5.6. Autuado: Manoel Luiz de Camargos. Infração: extrair água subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo administrativo: 659334/19. Auto de infração: 196762/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000324/2020-02. Apresentação: NAI/Igam.
5.7. Autuado: COPASA. Infração: Descumprir condicionantes aprovadas em outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 675430/19. Auto de
infração: 212204/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000325/2020-72.
Apresentação: NAI/Igam.
5.8. Autuado: INCRA. Infração: sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, solicitadas pelo Igam, CERH, ou
demais órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 667140/19. Auto de infração: 204776/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000331/2020-07. Apresentação: NAI/Igam.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 52, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto
Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020
e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor Regis Andre Nascimento Coelho, Masp
1.377.405-4, Analista Ambiental, de responder pela Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, a contar de 29/04/2020.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS - IGAM- retifica o ato de atribuição de gratificação
temporária estratégica de NARTHAGMAN GONÇALVES SOARES MOREIRA, publicado em 29/04/2020: onde se lê “GTEI-2
IG1100278”, leia-se “GTEI-2 IG1100279”.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igamretifica o ato de nomeação de SAULO FREIRE CROSLANND GUIMARÃES, publicado em 29/04/2020: onde se lê “SAULO FREIRE
CROSLANND GUIMARÃES”, leia-se “SAULO FREIRE CROSLAND GUIMARÃES”.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam- retifica o ato de atribuição de gratificação temporária estratégica de SAULO
FREIRE CROSLANND GUIMARÃES, publicado em 29/04/2020:

onde se lê “SAULO FREIRE CROSLANND GUIMARÃES”, leia-se
“SAULO FREIRE CROSLAND GUIMARÃES”.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igamretifica o ato de exoneração de SAULO FREIRE CROSLANND GUIMARÃES, publicado em 29/04/2020: onde se lê “SAULO FREIRE
CROSLANND GUIMARÃES”, leia-se “SAULO FREIRE CROSLAND GUIMARÃES”.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igamretifica o ato de nomeação de LEIDIANE CORNÉLIA FONSECA,
publicado em 29/04/2020: onde se lê “LEIDIANE CORNÉLIA FONSECA”, leia-se “LEDIANE CORNÉLIA FONSECA”.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62227/2019, Usuário: Alessandra Folador, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703437/2020. *Processo n°
65138/2019, Usuário: Manoel José da Silva, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703438/2020. *Processo n° 69230/2019,
Usuário: Alessandra Fernandes Rodrigues, Brasilândia de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703440/2020. *Processo
n° 63124/2019, Usuário: José Eduardo Ferreira Netto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703444/2020. *Processo n°
66269/2019, Usuário: Nélio Pereira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703446/2020. *Processo n° 66765/2019, Usuário:
Hebert Lever José do Couto, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703448/2020. *Processo n° 64557/2019, Usuário:
João Cândido Meireles Neto, Benedito Cândido Meireles, Pedro Cândido Meireles, Waterloo Cândido Meireles, Willian Cândido Meireles,
Caridade Isabel Neiva Meireles, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703450/2020. *Processo n° 66975/2019, Usuário:
Warlen Sérvulo Santana Neves, Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703456/2020. *Processo n° 69674/2019,
Usuário: Celso José de Melo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703463/2020. *Processo n° 69675/2019, Usuário: Celso José de Melo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703465/2020. *Processo n° 69676/2019, Usuário:
Celso José de Melo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703470/2020. *Processo n° 69677/2019, Usuário: Celso
José de Melo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1703475/2020. *Processo n° 71706/2019, Usuário: Cia Ferroligas
Minas Gerais - Minasligas, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703483/2020. *Processo n° 68951/2019, Usuário: Milton Erenero Rodrigues da Silva, Guilherme Urban da Silva, Vanessa
Urban Pacau da Silva, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703658/2020. *Processo n° 71762/2019, Usuário:
Edmundo Antônio de Sá, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703660/2020. *Processo n° 74156/2019, Usuário: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda, Vazante, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703662/2020. *Processo n° 74445/2019, Usuário: Luiz
Antônio de Araújo, Adson Roberto Ribeiro, Frederico Rodrigues Quirino, Gustavo Rodrigues Quirino, Ana Flávia Lima Vasques Quirino,
Sibele Lima Vasques Quirino, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703686/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de Abril de 2020
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010,torna sem efeitoo ato publicado em 18/01/2020,
referente à autorização de exercício do servidorGEAN FERNANDES
PINTO, masp 1.471.835-7, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deGEAN FERNANDES
PINTO, masp 1.471.835-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Governo - Segov.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010,torna sem efeitoo ato publicado em 18/01/2020,
referente à autorização de exercício da servidoraLAURA GAMA DOS
SANTOS MANGUALDE, masp1.471.736-7, na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deLAURA GAMA
DOS SANTOS MANGUALDE, masp1.471.736-7, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Governo - Segov.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deMARCOS GUILHERME NUNES CALDEIRA, masp 753.028-0, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, noDepartamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER, ficando revogado o ato que autoriza
o exercício do servidor na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais publicado em 24/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deEUGÊNIO ÂNGELO
BICALHO GOMES, masp 752.422-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação João Pinheiro - FJP, de 01/01/2020
a 02/02/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deEUGÊNIO
ÂNGELO BICALHO GOMES, masp 752.422-6, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, de 03/02/2020 a 30/04/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deEUGÊNIO
ÂNGELO BICALHO GOMES, masp 752.422-6, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, noDepartamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1350817 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 036, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2020, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 29 de abrilde 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
1014077-0
1116343-3
1083952-0
752783-1
752979-5
1346540-6
753030-6
1128001-3
752584-3
752803-7
752421-8
1107806-0
1127927-0
613688-1
752987-8
752472-1
752469-7
752975-3
752728-6
752780-7
752778-1
752661-9
752792-2
752686-6
752982-9
752785-6
752702-1
752854-0
752452-3
752458-0
753018-1
752573-6
752275-8
752878-9
669565-4
1127898-3
752795-5
753054-6
752797-1
752931-6
752638-7
752885-4
752793-0
752766-6
1072707-1
752782-3
1160666-2
752779-9
752441-6
752935-7
752796-3
667597-9
1128137-5
752858-1
454511-7
752718-7
752958-9
1128062-5
753021-5
752476-2
752874-8
752470-5
669004-4
753041-3
753072-8
667600-1
752310-3
753020-7
753069-4
373790-5
752970-4
752633-8
752467-1
752794-8
1110520-2
669749-4
752258-4
752798-9
752859-9
1050830-7
752856-5
752802-9
752695-7
752777-3

ANEXO I
(a que se refere o art.1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Adm.
Nome
Nível
Grau
Adilson Meireles Pacheco
1
IV
D
Alexandre Norberto Canuto Franco
1
III
D
Aline Branco Macêdo
1
V
B
Amanda Rodrigues Guimarães
1
II
A
Ana Carolina Schiavon Cordeiro
1
I
C
Ana Luisa Silva Falcão
2
I
I
Ana Luiza Gusmão Sidney
1
I
E
Anderson da Costa
1
I
G
Barbara Nascimento Martins
1
III
A
Bruna de Paula Ferreira Costa
1
II
A
Bruno Salles Trindade da Cunha
1
III
A
Camila Favaro
1
III
G
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
1
IV
D
Carina Angélica Brito Reyder
1
V
E
Carlo Faluba Marques
1
I
G
Carolina Rocha Vespúcio
1
III
D
Daniel Fernandes de Abreu e Silva
1
II
I
Daniel Fernandes Sartori Alves
1
I
B
Daniel Renno Tenenwurcel
1
II
A
Daniela Gomes Pereira
1
II
A
Débora Silva de Miranda
1
II
A
Diego Pessoa Santos
1
III
A
Diogo Cruz Noya
1
I
I
Diogo de Vasconcelos Teixeira
1
III
D
Douglas Augusto Oliveira Cabido
1
I
I
Elder Carlos Gabrich Junior
1
II
A
Emanuel Camilo de Oliveira Marra
1
III
D
Felipe João Ribeiro Toledo
1
I
G
Felipe Tadeu Amaral
1
I
E
Felipe Wang Silva
1
I
D
Fernanda Wood Santana
1
I
G
Fernando Gustavo da Silva Quirino
1
II
A
Gabriel Vieira Pereira
1
III
A
Gabriele Sabrina da Silva
1
I
H
Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto
1
III
D
Glicélio Ramos Silva
1
II
A
Gustavo Oliveira Braga de Souza
1
II
A
Gutemberg Brandon Viana de Andrade
1
I
E
Henrique Ribeiro da Glória Antunes
1
II
A
Henrique Tangari Silva
1
I
H
Isabela Greiner de Magalhaes
1
III
D
Isabelle Colares Ali Ganem
1
I
H
Ivna Mascarenhas e Abreu
1
II
A
João Luiz Teixeira Andrade
1
II
A
Jucilaine Aparecida de Andrade
1
II
A
Julio Guimarães Barata
1
II
A
Kamila Pagel de Oliveira
1
IV
D
Karen Christine Dias Gomes
1
II
A
Keren Batista Oliveira
1
III
A
Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa
1
I
H
Larissa Lorena Rodrigues
1
II
A
Leia Rita Coelho Xavier
1
V
E
Leonardo Diniz Reis Silva
1
III
G
Letícia Mara da Conceição de Castro
1
I
E
Lilian Rabelo Hendrikx Koole
1
IV
D
Lucas Melo Franco Fainblat
1
II
F
Luiza Helena Galdino Repoles
1
I
I
Maria Elisa Braz Barbosa
1
V
B
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
1
I
F
Marília Gabriela Martins de Meneses
1
III
D
Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança Silva
1
I
E
Nathália Milagre Hazan
1
III
D
Otávio Martins Maia
1
IV
D
Pedro Otávio Baiense de Carvalho
1
I
B
Pérola Hana Nessim
1
I
B
Rachel Otoni de Resende
1
V
E
Renata Ferreira Leles Dias
1
III
D
Renata Kelly Alves Fonseca
1
I
E
Rhayssa Cristina Ávila e Couto
1
I
C
Ricardo de Oliveira
2
III
A
Rodrigo Santos Colares
1
I
H
Samuel de Souza Barbosa
1
II
A
Sarah Cristina de Sales Mourão
1
III
D
Tatiane Aparecida Gomes
1
II
A
Thais Portela Amabile
1
IV
D
Thiago Bernardo Borges
1
III
D
Tiago Gonçalves Abreu
1
III
A
Tomáz Duarte Moreira
1
II
A
Vanessa dos Santos Correa
1
I
F
Vanessa Foresti Ferreira
1
IV
G
Victor Ribeiro Alves Andrade
1
I
I
Vitor Augusto Martins da Costa
1
II
A
Vitor Marques Diniz Martins
1
III
D
Yan Vieira do Carmo
1
II
A

Situação nova
Nível
Grau
IV
G
III
G
V
E
II
D
I
F
I
J
I
I
I
J
III
D
II
D
III
D
III
J
IV
G
V
H
I
H
III
G
II
J
I
C
II
D
II
D
II
D
III
D
I
J
III
G
I
J
II
D
III
G
I
J
I
F
I
E
I
H
II
D
III
D
I
I
III
G
II
C
II
D
I
F
II
D
I
J
III
G
I
I
II
D
II
D
II
D
II
D
IV
G
II
D
III
D
I
J
II
D
V
H
III
J
I
G
IV
G
G
II
I
J
V
E
I
G
III
G
I
H
III
G
IV
G
I
F
I
E
V
H
III
G
I
F
I
D
III
B
I
I
II
D
III
G
II
D
IV
G
III
G
III
D
II
D
I
G
IV
I
I
J
II
D
III
G
II
D
30 1350680 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 037,DE 29 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista o
disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Planejamento e Gestão, que atende ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2019, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 29 de abrilde 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
1116343-3

ANEXO I
(a que se refere o art.1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
Alexandre Norberto Canuto Franco
1
III
A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350116.

Situação nova
Nível
Grau
III
D
30 1350688 - 1