TJMG 30/01/2020 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
SRE Metropolitana A

Editais e Avisos

Diretora: Rosa Maria Silva Reis
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: NOVA LIMA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1053666-2, Angela Maria
Gonçalves Pereira de Oliveira, PEBIF, cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária, ato publicado em 10/10/2019, onde se lê: ...
correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: ... correspondente à
carga horária de 111 h/a.
29 1318124 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2020.
ANULA NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que
se refere ao servidor: SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de Castro
Moreira Pena, MaSP 800679-3, Marcos Eduardo de Carvalho Rodrigues, PEBIP, cargo 01, na parte em concedeu 02 meses, ref. aos 3º e
4º quinq. de exerc. a partir de 03/02/2020, ato nº 02/2020, publicado
em 23/01/2020, por motivo de desistência por parte do servidor em
usufruir do período.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Ondina Amaral Brandão, MaSP 162921-1, Luiza Marillac Dutra
Romano, EEBIIP, cargo 02, por 04 meses, ref. aos 3º e 5º quinqs. de
exerc. a partir de 03/02/2020; EE Pandiá Calógeras, MaSP 377670-5,
Vera Alice Iori, ATBVI, cargo 01, por 04 meses, ref. aos 2º e 5º quinqs.
de exerc. a partir de 06/02/2020. NOVA LIMA – EE João Felipe da
Rocha, MaSP 257600-7, Beatriz Magalhães Ribeiro, PEBIIIN, cargo
02, por 08 meses, ref. aos 2º, 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de
03/02/2020. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP 448869-8,
Vania Aparecida de Carvalho Soares, PEBIP, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 01/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Odilon
Behrens, MaSP 364424-2, Maria de Lourdes Crepalde, PEBIIE, cargo
03, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 03/02/2020.
BELO HORIZONTE – EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP 866008-6,
Fúlvia Laíz Fernandes, EEBIIG, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e
4º quinqs. de exerc. a partir de 03/02/2020; EE Paulo das Graças da
Silva, MaSP 1056980-4, Lucilene Celia Praes, ATBVG, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 06/02/2020. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 368422-2, Lílian Alves
Pereira, ATBVJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 10/02/2020. NOVA UNIÃO – EE Cel. José Nunes Melo Júnior,
MaSP 855459-4, Carlos Magalhães, PEBIP, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2020. SANTA BÁRBARA
– EE Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP 551305-6, Ana Lúcia de
Souza, ATBIVG, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 06/02/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE
– Metropolitana A, MaSP 371450-8, Fernanda Amaral de Oliveira
Pinto, ANEIIB/DAD- 3, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 26/11/2019.
29 1318122 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 008 – REITOR/2020
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a eleição realizada nos termos do argo 63 do Regimento Geral da
Universidade, no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde - CCBS, conforme informado no Memorando.
UNIMONTES/CCBS/DPENF.nº 99/2019. resolve: Art. 1º Dispensar
Diego Dias de Araújo - MASP 1396054-7, da Chefia do Departamento
de Enfermagem da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar Daniella Fagundes Souto - MASP 1046464-2, para
responder pela Chefia do Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos a contar
do dia 03 de fevereiro de 2020. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
29 1318052 - 1
ATO Nº 013 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER
VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 17/07/2020
Masp 10742815 - Rogério Giovani Soares Ferreira; 33h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 17/07/2020
Masp 12516688 - Luciney Sebastião da Silva; 27h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 17/07/2020
Masp 05857198 - Cláudia Simone Pereira Sarmento Quadros; 20h/a.
Masp 10013258 - Denilson Meireles Barbosa; 40h/a.
Masp 05729751 - Gildete dos Santos Freitas; 39h/a.
Masp 03386125 - Janice Machado Ribeiro Rodrigues; 36h/a.
Masp 11351640 - Juliana Aparecida Silva Farias Dias; 27h/a.
Masp 10015477 - Valdirlen do Nascimento Loyolla; 32h/a.
ATO Nº 015 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Clínica Médica,
Professora TÂNIA DE CÁSSIA MOREIRA SOARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguinte servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 a 17/07/2020
Masp 14146492 - Daniel Ferreira Fagundes; 40h/a.
Masp 14821987 - Remo Gomes Guércio; 16h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 a 17/07/2020
Masp 11416070 - Ezequiel Novais Neto; 32h/a.
Masp 10460228 – Luciana Colares Maia; 16h/a.
Masp 10629988 - Mário André Souza Matos; 22h/a.
29 1318148 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2020
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e
Gestão Institucional e o Município de Araporã. Objeto: Confissão
de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº
1491000883/2015, objetivando a devolução dos recursos não aplicados
e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$148.509,56. Assinatura: 27/01/2020.
2 cm -29 1317683 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000254/2017/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescer: “Aquisição de 01 (um) implemento
agrícola tipo Pipa/Tanque/Chorumeira, novo, capacidade 4000 litros,
formato redondo/cilíndrico, rodado duplo 2, rodas aro 16” com pneus”.
II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$9.912,29, relativo ao
rendimento de aplicação financeira. III – Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio original, a dotação orçamentária do município de nº 2.3.3
.26.782.009.1.0029.4.4.90.52. Assinatura: 24/01/2020.
3 cm -29 1318019 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
Resumo do contrato de comodato celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa FCA
Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Objeto: empréstimo, pela
Comodante ao Comodatário de 10 veículos. Vigência: 13/12/2019 à
13/12/2020. Assinatura: 13/12/2019. Signatários: Ten. Cel. PM Helvécio Fraga dos Santos Emanuele Cappellano.
2 cm -29 1317711 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 16ª RPM x Associação Comunitária para Desenvolvimento
de Palmital de Minas - ACDPAM. Termo de Comodato nº 01/2020;
Objeto: Imóvel situado na Rua Antônio Firmino, nr 118, Distrito de Palmital, Cabeceira Grande-MG. Vigência 22/01/2020 a 22/01/2025.
1 cm -29 1317816 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Bom Despacho/MG. Sexto Termo
Aditivo ao Convênio 01/2017. Objeto: prorrogação da vigência para
31 de dezembro de 2020 e alteração da Cláusula Quinta – Do Valor
e o Plano de Trabalho, de modo que o valor total estimado passa para
R$ 49.886,47 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e
quarenta e sete centavos), sendo R$ 41.572,06 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e seis centavos) o valor a ser repassado
pelo Município e R$ 8.314,41 (oito mil trezentos e quatorze reais e
quarenta e um centavos) o valor a ser executado pela PMMG a título
de contrapartida.
3 cm -29 1317836 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 01/2020: Objeto: Aquisição de
materiais cívicos para as Unidades da 12ª RPM, com fornecimento parcelado para o ano de 2020.Propostas: envio ao Portal de Compras/MG
até 08h59min de 13/02/2020.
1 cm -29 1317845 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG
A presente APOSTILA tem por finalidade a alteração e inclusão de
novas dotações orçamentárias para o contrato nº 9149543/2017-Aj.G,
devido a necessidade de execução de prestação de serviços em atendimento a Interesse da Administração Pública da PMMG, através da
PMMG/Ajudância Geral, Unidades apoiadoras. A despesa com a execução deste Contrato correrá à conta de créditos orçamentários, no exercício vigente, sob as seguintes dotações orçamentárias PARO/2020 1251
06 122 705 2500 0001 3390 3955 010 1; neste exercício financeiro.
2 cm -29 1317693 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG
A presente APOSTILA tem por finalidade a alteração e inclusão de
novas dotações orçamentárias para o contrato nº009235010 /2019Aj.G, devido a necessidade de execução de prestação de serviços em
atendimento a Interesse da Administração Pública da PMMG, através da PMMG/Ajudância Geral, Unidades apoiadoras. A despesa
com a execução deste Contrato correrá à conta de créditos orçamentários, no exercício vigente, sob as seguintes dotações orçamentárias
PARO/2020: 1251 06.122.705.2500.0001 339033 04-FR 0101; neste
exercício financeiro.
3 cm -29 1317695 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Andrelandia/
MG. Convenio 02/2020. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de
Andrelandia. Valor R$21.600,00. Vigencia: 12 meses.
2 cm -29 1317838 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 8º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
269.5/2015. PARTES: PMMG e a Superintendência de Limpeza
Urbana (SLU). OBJETO: Prorrogar Prazo, autorizar a utilização de
saldo de rendimento bancário. VIGÊNCIA: 27/12/2019 a 31/03/2020.
ASSINATURA: 27/12/2019.
2 cm -29 1317702 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9241368/2020 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor inscrito sob o nº de CNPJ: 65.211.229/0001-10
- COMERCIAL BOA OPCAO LTDA - EPP, Processo de compra nº
2121022 000005/2020, Cotação Eletrônica. Objeto: Fornecimento de
açúcar tipo: cristal branco, com a finalidade de repor o estoque existente
no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
(IPSM) para atender as demandas de suas quatro unidades, sede situada
nos Edifícios da Rua Paraíba nº 575 e nº 576, e Edifícios Paraíba Center e Arquivo Central, durante o ano de 2020. Valor total: R$ 1.560,00.
Vigência: a iniciar a partir da data de sua publicação até 31/12/2020.
Dotações Orçamentárias de nº: 2121.10.122.705.2017.0001.339030.0
8.0.49.1 e 2121.09.122.705.2018.0001.339030.08.0.49.1. Assinatura:
29/01/2020. Signatários: pela CONTRATADA Antônio Maria das Graças Barroso, pela CONTRATANTE Cel. PM QOR, Paulo de Vasconcelos Júnior.
4 cm -29 1318104 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos municípios
abaixo:
- INIMUTABA:
REQUERENTE
HAMILTON MAIA PENA DE FREITAS

CPF
066.415.006-32

IMÓVEL
RANCHO DA DOURADOS

ÁREA (HA)
0,2630

- FELIXLÂNDIA
REQUERENTE
ANA ADÉLIA DE ALMEIDA ALVES
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA
GERALDINA MENDES LEAL
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JOSÉ EDSON DE ARAUJO
JOSÉ GARCIA DOS REIS
LUCILENE MAGELA CAMPOS SILVEIRA
MANOEL LUIZ DE MOURA

CPF
040.792.326-83
894.856.026-34
790.901.176-87
338.668.136-00
338.668.136-00
442.493.736-49
790.898.956-04
790.904.866-15
610.470.236-87

IMÓVEL
SÍTIO DO SALTO
SÍTIO MARMELADA
SÍTIO BREJINHO DA SERRA
SÍTIO SANTA LUZIA
SÍTIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE
SÍTIO TRÊS IRMÃOS
SÍTIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE
SÍTIO PORTEIRINHA
FAZENDA MUCAMBINHO

ÁREA (HA)
0.6408
3.0568
25.1237
12.6182
7.1520
29.4285
3.5622
2.5197
8.2109

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -29 1317994 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos nos municípios abaixo:
- INIMUTABA:
REQUERENTE
CLELIA JOSINA DOS SANTOS

CPF

ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
0,0572 VALTER MARQUES DA ROCHA

IMÓVEL

034.020.316-12 SÍTIO CUPIM

- FELIXLÂNDIA
REQUERENTE
AURELIANO APOLINÁRIO DA SILVA
GERALDA CAETANO FERREIRA

CPF

IMÓVEL

917.300.666-15 SÍTIO GENIPAPO
GERALDO
771.330.566-15 SÃO
SALTO

DO

JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA 477.673.916-04 SÍTIO ALEGRE
LUIZ MARCOS DE CASTRO
VANDERLEIA GOMES SILVA

ESTRELA
575.693.986-53 FAZENDA
GUIA
027.131.896-16 SÍTIO MARMELADA

ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
8.4054 ALTEROSA S.A.
1.6274 DAVI APARECIDO DA SILVA
CRISTINA REIS DE
9.5071 PAULA
PAULO
RAIMUNDA
CARVALHO
32.6619 CAMPOS
13.4949 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -29 1317995 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9051019/2016
IEPHA/MG e APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: renovação do contrato por 12 (doze) meses, bem como seu reajuste. Valor:
R$ 32.174,72(trinta e dois milcentoe setenta e quatroreais e setenta e
doiscentavos). Data: 29/01/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo e
Marcos Aurélio Pinheiro.
2 cm -29 1317793 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO- CARTAS ADITIVAS
ACN-00053-17 ; 07/05/2020 ; 06/04/2021 ; Prorrogação ; ACN00090-17 ; 26/02/2020 ; 25/03/2021 ; Prorrogação ; ACN-00121-17 ;
19/06/2020 ; 18/04/2021 ; Prorrogação ; ACN-00182-17 ; 13/05/2020 ;
12/04/2021 ; Prorrogação ; ACN-00498-17 ; 19/04/2020 ; 18/04/2021 ;
Prorrogação ; ACN-00513-17 ; 16/07/2020 ; 15/04/2021 ; Prorrogação
; ACN-00517-17 ; 05/03/2020 ; 04/04/2021 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00855-17 ; Substituição de Executora ;
2 cm -29 1317991 - 1

TERMO DE DOAÇÃO DMP 53/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES. objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução doProjetoAPQ-01375-13. Data de assinatura:
28/01/2020. Valor Total:R$ 1.739,00(Hum mil, setecentos e trinta e
nove reais). Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Ilva Ruas de Abreu, reitora
em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros.
2 cm -29 1317764 - 1

TERMO DE DOAÇÃO DMP 54/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal de Lavras - UFLA. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução do
Projeto APQ-01308-12. Data de assinatura: 28/01/2020. Valor Total:
R$ 19.440,00 (Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais) . Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG e Teodorico de Castro Ramalho, pró-reitor de
Pesquisa da Universidade Federal de Lavras-UFLA.
2 cm -29 1317769 - 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.295/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica N. 10.295/2018, para a cessão da servidora Ana Paula de
Miranda Rios Resende, MASP 1146361-9, servidora efetiva pertencente à carreira de Gestor em Ciência e Tecnologia - GCT, em favor
daEPAMIG, no período compreendido entre 01/01/2019 até31/05/2019.
Ficam convalidados os atos praticados entre 01/01/2019 atéa data de
publicação deste Instrumento.
Data de assinatura: 27/01/2020.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Nilda
de Fátima Ferreira Soares– Presidente da EPAMIG.
Paulo Sergio Lacerda Beirao- Presidente em Exercício da FAPEMIG
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO REMUNERADA DE IMÓVEL N° 4.06/2011.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Permissionária: Sociedade Mineira de Cultura – SMC.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de
Uso de Imóvel Remunerada nº 4.06/2011, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 01/01/2020 até 01/01/2021; o reajuste do valor da remuneração, o qual será majorado para R$ 108.316,80(Cento e oito mil,
trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), a partir de 01/01/2020;
convalidação dos atos praticados desde 01/01/2020. Data de assinatura:
29/01/2020.Valor total estimado: R$1.299.801,60 (Hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos).
Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Dom Walmor Oliveira de Azevedo –
Representante Legal da SMC.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2017.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a CTIS TECNOLOGIA S.A. Objeto: atualizar o
preço dos serviços continuados em 4,18202%, de acordo com a Cláusula 12ª – DO REAJUSTE do contrato original, com base no IPCA
do período, e a supressão de nove impressoras coloridas, e ratificar as
demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura: 28/01/2020. Vigência: a partir da publicação.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG

TERMO DE DOAÇÃO DMP 55/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- UFTM. objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução doProjetoAPQ-00910-11.Data de assinatura:
28/01/2020. Valor Total:R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). Signatários:
Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, reitorda Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4558/2019. Contratada: EH!UP COMUNICAÇÃO
LTDA.- ME. I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 meses,
a partir de 01/02/2020, ou até a efetivação da contratação com a licitante vencedora do certame a ser instaurado, o que ocorrer primeiro;
II. Corrigir erro matérias da Cláusula Quarta, item 4.2 para estipular
o reajuste dos valores contratuais pelo IPCA; III. Reajustar os valores contratuais em 4,31%, conforme variação do IPCA acumulado nos
últimos 12 meses; IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$67.175,64, e o valor global em R$192.175,64. Data de
assinatura: 22/01/2020.

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001291950090130.