TJMG 02/08/2019 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
e interpretação dos mesmos conforme as perguntas e hipóteses
de trabalho, contemplando também os impactos reais ou potenciais do empreendimento sobre os objetos do monitoramento e
suas implicações para a conservação do patrimônio espeleológico
e da fauna subterrânea. Prazo: Durante a vigência da Licença.”;
CONDICIONANTE Nº 02: “Realizar o cercamento e a sinalização de proibição de entrada na área correspondente à projeção
horizontal da cavidade PBR25. Apresentar relatório técnicofotográfico demonstrando a o cercamento e sinalização da área.
Prazo: 90 (noventa) dias.” e CONDICIONANTE Nº 01: “Prazo:
90 (noventa) dias.”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
01 1256491 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1) Celso Mânica/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matador ou
Água Quente - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG.
Processo: 14973/2008/002/2019.
2) Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Ouromil e Riacho
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
10404/2009/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
01 1256467 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de Projetos Prioritários:
1) (LAT) - (LI): LD Celulose S/A - Fabricação de celulose e/ou
pasta mecânica e Usina de produção de concreto comum - Indianópolis e Araguari/MG - PA/Nº 18492/2018/002/2019 - Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
01 1256342 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento do Licenciamento Ambiental
Simplificado do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão é a descrita a seguir:
Carrefour Comércio e Indústria Ltda – Postos revendedores, Postos ou Pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz De Fora/MG - PA/Nº 17759/2017/002/2019. Decisão:
Indeferido.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
01 1256671 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE
JULHO DE 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou, em 16 de novembro de 2017:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Marcelo José de
Oliveira ME – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc.; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.– Dom Cavati/
MG – PA/Nº 01923/2002/005/2019 – Classe 4.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE
JULHO DE 2019, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Vantuir de Souza Bastos Junior/Fazenda Industrial – Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Itanhomi/MG - PA/Nº 08010/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE
JULHO DE 2019 que foram DEFERIDOS os ADENDOS aos
pareceres únicos dos processos abaixo identificados:
1. LAS RAS: *Usiminas Mecânica S.A. – Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem – Ipatinga/MG - PA/Nº 07121/2009/003/2013
- Classe 3. 2. Licença de Operação: *Aperam Inox América do
Sul S.A. – Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa – Timóteo/MG – PA/Nº
00014/1985/096/2011 – Classe 3.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/07/2019
- pág.25)
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE
JULHO DE 2019, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa Agropecuária de Ipanema Ltda. – Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido – Ipanema/MG - PA/Nº 00329/2001/087/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
Leia-se:
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE
JULHO DE 2019, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa Agropecuária de Ipanema Ltda. – Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido – Ipanema/MG - PA/Nº 00329/2001/088/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Areal Naque Ltda. ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Naque/MG - PA/Nº
15202/2010/004/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro.
01 1256626 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05117/2014, Usuário: HARRY ARTUR SEIBT,
Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906832/2019.
*Processo n° 29611/2016, Usuário: REAL DISTRIBUIDORA
DE CARNES LTDA./FRIGORIFICO REAL LTDA., Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1907018/2019. *Processo n° 06412/2016,
Usuário: AUTO POSTO BRISA LTDA, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1906371/2019. *Processo n° 00914/2017, Usuário: PAULO VELOSO DOS SANTOS, Carmo do Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1906949/2019. *Processo n° 05303/2014,
Usuário: DELTA SUCROENERGIA S/A, Uberaba, Deferido,
Portaria n°1906941/2019. *Processo n° 40287/2016, Usuário:
MONSANTO DO BRASIL LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906953/2019. *Processo n° 09950/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes, Deferido,
Portaria n°1906959/2019. *Processo n° 09949/2015, Usuário:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906962/2019. *Processo n° 13368/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes,
Deferido, Portaria n°1906963/2019. *Processo n° 21412/2016,
Usuário: SAULO DE DEUS VIEIRA, VALDER CAIXETA DOS
SANTOS, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906964/2019.
*Processo n° 13942/2016, Usuário: JEAN MEIRO DE
MELO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906845/2019. *Processo n° 08075/2011, Usuário: DELTA
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906978/2019. *Processo n° 08077/2011, Usuário: DELTA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906980/2019. *Processo n° 21665/2014, Usuário:
RENATO COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS, Rio Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1906741/2019. *Processo n° 16123/2014,
Usuário: JOÃO BATISTA DE SOUZA, Coromandel, Deferido,
Portaria n°1906742/2019. *Processo n° 13374/2015, Usuário:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906739/2019. *Processo n° 44022/2016, Usuário: ESPOLIO DE VASCO NAVES , Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1906737/2019. *Processo n° 06927/2016, Usuário: JOSE
ALVES DE OLIVEIRA, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido, Portaria n°1906734/2019. *Processo n° 09159/2016, Usuário: CERAMICA CAPINOPOLIS LTDA., Capinópolis, Deferido, Portaria
n°1906733/2019. *Processo n° 25680/2014, Usuário: JOSÉ DIAS
PEREIRA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1906732/2019.
*Processo n° 41338/2016, Usuário: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1906730/2019. *Processo n° 04763/2016, Usuário: GERALDO
MACHADO, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906729/2019.
*Processo n° 08093/2016, Usuário: LUIZ CARLOS FURTADO,
Indianópolis, Deferido, Portaria n°1906794/2019. *Processo
n° 29699/2015, Usuário: LEONILDO GALDINO DA SILVA,
Indianópolis, Deferido, Portaria n°1906797/2019. *Processo n°
24076/2014, Usuário: JOÃO ANTÔNIO AGUIRRE ARMELIN, Ibiá, Deferido, Portaria n°1906798/2019. *Processo n°
05631/2016, Usuário: GIOVANNE VICENTE DE SOUZA,
Guimarânia, Deferido, Portaria n°1906799/2019. *Processo n°
27835/2014, Usuário: MAURI JOSÉ ALVES E OUTROS, Prata,
Deferido, Portaria n°1906800/2019. *Processo n° 15802/2015,
Usuário: ANA MARIA MENEZES DE MENDONÇA, Lagoa
Formosa, Deferido, Portaria n°1906802/2019. *Processo n°
23234/2014, Usuário: JOSÉ EUSTÁQUIO CALDEIRA, Guimarânia, Deferido, Portaria n°1906803/2019. *Processo n°
09152/2016, Usuário: ALGODOEIRA TRIANGULO LTDA.,
Capinópolis, Deferido, Portaria n°1906805/2019. *Processo n°
42658/2016, Usuário: SAULO DE DEUS VIEIRA / VALTER
CAIXETA DOS SANTOS (220.904.601-72) / CICERO GUILHERME SANTOS VIEIRA (060.854.946-020 / MARIANA
SOUSA CAIXETA (098.196.326.92), Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906806/2019. *Processo n° 21056/2015, Usuário: ALADINO ANTÔNIO COSTA, ALADINO ANTÔNIO DA
COSTA JÚNIOR, Araguari, Deferido, Portaria n°1906925/2019.
*Processo n° 13378/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906378/2019.
*Processo n° 00631/2010, Usuário: FRANCISCO WILSON ALMEIDA PIRAJÁ, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1906369/2019. *Processo n° 06162/2010, Usuário: ZILDA
MARQUES DE JESUS, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1906441/2019. *Processo n° 07361/2010, Usuário: GERSON
NAIMEG, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906674/2019.
*Processo n° 13147/2008, Usuário: ESPOLIO DE VIRGILIO JOSE LEMOS ABREU, Veríssimo, Deferido, Portaria
n°1906401/2019.
*Processo n° 05324/2014, Usuário: USINA DELTA S/A - UNIDADE VOLTA GRANDE, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1906590/2019. *Processo n° 12498/2014, Usuário: CARLOS THOMAS BRASILEIRO, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1906372/2019. *Processo n° 03891/2013, Usuário: HIROSHI
MAEDA E OUTROS, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906575/2019. *Processo n° 16028/2011, Usuário: AGROPECUÁRIA DORISTO AYUSSO LTDA, Presidente Olegário,
Deferido, Portaria n°1906422/2019. *Processo n° 04757/2017,
Usuário: JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA, Frutal, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906365/2019. *Processo n°
13851/2009, Usuário: INÁCIO CARLOS URBAN, Coromandel,
Deferido, Portaria n°1906421/2019. *Processo n° 10421/2010,
Usuário: HUMBERTO FARIA DA FONSECA, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1906406/2019. *Processo n° 18547/2014,
Usuário: FUSSAE HIDAI SHIMADA, Campos Altos, Deferido, Portaria n°1906308/2019. *Processo n° 13382/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes,
Deferido, Portaria n°1906434/2019. *Processo n° 19775/2017,
Usuário: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Araguari,
Deferido, Portaria n°1906358/2019. *Processo n° 10265/2010,
Usuário: ANA MARIA MENEZES DE MENDONÇA, Carmo
do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1906464/2019. *Processo n°
16344/2010, Usuário: ROBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS,
Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1906437/2019. *Processo n° 12126/2010, Usuário: JOSÉ ERIVALDO GUEDES
FERREIRA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906407/2019.
*Processo n° 12403/2010, Usuário: MOINHO SETE IRMAOS
LTDA (EX. GRANJA PLANALTO LTDA), Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906403/2019. *Processo n° 02124/2015, Usuário: DECIO BRUXEL, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1906956/2019
*Processo n° 13057/2015, Usuário: FRISAGO - FRIGORIFICO SAO GOTARDO LTDA, São Gotardo, Deferido, Portaria n°1906958/2019. *Processo n° 15968/2015, Usuário: DOW
AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL
LTDA, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1906955/2019. *Processo n° 35967/2015, Usuário: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS CAMPO VITORIA LTDA, Araxá, Deferido, Portaria n°1906954/2019. *Processo n° 25585/2017, Usuário:
LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Prata, Deferido, Portaria n°1906952/2019. *Processo n° 22319/2015, Usuário: REINHART JOHANNES GEORG KIRCH-HEIM, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1906951/2019. *Processo n° 15283/2015,
Usuário: RAMZA DAHER BRANTE, Guimarânia, Deferido,
Portaria n°1907001/2019. *Processo n° 29703/2015, Usuário:
SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS

LTDA, Perdizes, Deferido, Portaria n°1907000/2019. *Processo n° 15579/2015, Usuário: KLAAS SCHOENMAKER &
FILHOS LTDA, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906999/2019. *Processo n° 29706/2015, Usuário: SANTO
ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA,
Perdizes, Deferido, Portaria n°1906998/2019. *Processo n°
26941/2016, Usuário: JOSELINO BARBOSA, Serra do Salitre,
Deferido, Portaria n°1906995/2019. *Processo n° 10115/2015,
Usuário: DURATEX FLORESTAL LTDA, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1906994/2019. *Processo n° 24071/2015, Usuário: AGROPECUARIA MRG LTDA (EX TARCISIO COSTA
SAMPAIO E RODRIGO BARBOZA VIEIRA - FAZENDA
LAJEADO), Prata, Deferido, Portaria n°1906961/2019. *Processo n° 29704/2015, Usuário: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, Perdizes, Deferido,
Portaria n°1906957/2019. *Processo n° 33333/2014, Usuário:
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA, Santa Juliana,
Deferido, Portaria n°1906960/2019. *Processo n° 07869/2015,
Usuário: AURELIO BORGES MACIEL, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1906937/2019. *Processo n° 01580/2017, Usuário: MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS - EPP, Douradoquara, Deferido, Portaria
n°1906936/2019. *Processo n° 11044/2012, Usuário: ROGERIO MACHADO ARANTES, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1906934/2019. *Processo n° 09209/2012, Usuário: S/A
USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL, Iturama, Deferido,
Portaria n°1906933/2019. *Processo n° 13976/2011, Usuário:
PLANALTO POSTURA LTDA (EX: GRANJA PLANALTO
LTDA), Indianópolis, Deferido, Portaria n°1906931/2019. *Processo n° 23543/2013, Usuário: HELEN MARTINS TEIXEIRA
RODRIGUES, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906922/2019.
*Processo n° 11043/2012, Usuário: ROGERIO MACHADO
ARANTES, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1906930/2019.
*Processo n° 11040/2012, Usuário: ROGERIO MACHADO
ARANTES, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1906920/2019.
*Processo n° 00528/2017, Usuário: GERVASIO MOREIRA DA
SILVA, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1906923/2019.
*Processo n° 29736/2013, Usuário: ALUISIO ROSA FARIA,
Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906924/2019. *Processo n°
21620/2013, Usuário: CAIO DE AGUIAR REZENDE, Rio
Paranaíba, Deferido, Portaria n°1906927/2019. *Processo n°
30054/2013, Usuário: ALUISIO ROSA FARIA, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1906928/2019. *Processo n° 23086/2013,
Usuário: AGUINALDO ALVES RIBEIRO, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1906929/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 01 de Agosto de 2019.
01 1256529 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de
suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29730/2019, Usuário: Domingos Costa Indústrias
Alimentícias S/A, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0306968/2019.*Processo n° 29733/2019, Usuário:
Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A , Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306970/2019.*Processo
n° 29731/2019, Usuário: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0306989/2019.*Processo n° 29737/2019, Usuário: Domingos
Costa Indústrias Alimentícias S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306992/2019.*Processo n° 26130/2013,
Usuário: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°0307033/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.
01 1256437 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de
suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 22535/2016, Usuário: Destilaria Cristais Ltda, Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207016/2019. *Processo n°
22086/2017, Usuário: Rodrigo de Abreu Vianna, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0207017/2019. *Processo n° 22087/2017, Usuário: Rodrigo de Abreu Vianna, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207019/2019.
*Processo n° 22088/2017, Usuário: Rodrigo de Abreu Vianna,
Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0207020/2019. *Processo n° 22089/2017, Usuário: Rodrigo
de Abreu Vianna, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0207026/2019. *Processo n° 22090/2017, Usuário:
Rodrigo de Abreu Vianna, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207028/2019. *Processo n° 22091/2017, Usuário: Rodrigo de Abreu Vianna, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207031/2019. *Processo n° 25233/2016,
Usuário: Valdir Vagner Ferreira , José Aparecido Ferreira, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207037/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 01 de Agosto de 2019.
01 1256378 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18215/2017, Empreendedor: Marcel Cazaroto, Município: Andradas, Status: Indeferido, Portaria: 01876/2019. *Processo: 01529/2018, Empreendedor: Antônio Santolíquido, Município: Carmo de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01877/2019.
*Processo: 02277/2018, Empreendedor: Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita de Caldas Ltda, Município:
Santa Rita de Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 01878/2019.
*Processo: 03389/2018, Empreendedor: Nicodemos Resende
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 01879/2019. *Processo: 04359/2018,
Empreendedor: Auto Posto Freitas & Cobuccio Ltda - EPP,
Município: Monte Santo de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01880/2019. *Processo: 18216/2017, Empreendedor: Celiane
Mascher Delboni, Município: Bueno Brandão, Status: Indeferido,
Portaria: 01881/2019. *Processo: 04346/2018, Empreendedor:
Jamil Jorge Simão, Município: Jacuí, Status: Indeferido, Portaria: 01882/2019. *Processo: 03449/2018, Empreendedor: Denise
da Silva Mattar, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria:
01883/2019. *Processo: 04949/2018, Empreendedor: Condomínio Edifício Dona Cora, Município: Itajubá, Status: Indeferido,
Portaria: 01884/2019. *Processo: 43292/2019, Empreendedor:
Leite Alvorada Indústria e Comércio Ltda, Município: Soledade de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01885/2019. *Processo: 05093/2018, Empreendedor: Francisco Xavier Vilela de
Faria - ME, Município: Alpinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01886/2019. *Processo: 05417/2018, Empreendedor: Lavras

Minas Gerais - Caderno 1
Irrigação Ltda, Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria:
01887/2019. *Processo: 05496/2018, Empreendedor: Thadeu
Antônio Furtado, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01888/2019. *Processo: 05624/2018, Empreendedor: Alexandre Rezende Araújo, Município: Campo do Meio,
Status: Indeferido, Portaria: 01889/2019. *Processo: 18373/2011,
Empreendedor: Siderúrgica Alterosa S/A, Município: Abaeté,
Status: Indeferido, Portaria: 01890/2019. Processo: 03956/2018,
Empreendedor: Cerâmica Minas Brasil Ltda, Município: Moema,
Status: Indeferido, Portaria: 01891/2019. *Processo: 03567/2018
Empreendedor: Cerâmica São Jorge Ltda - ME, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria: 01892/2019. *Processo:
01945/2018 Empreendedor: Sobradinho Oliveira e Cia Ltda ME, Município: São Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01893/2019. *Processo: 26842/2017, Empreendedor: David
da Fonseca Andrade, Município: Paineiras, Status: Indeferido,
Portaria: 01894/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2019.
01 1256427 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo n° 25846/2013, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606838/2019.
*Processo n° 02808/2014, Usuário: Vallourec Florestal Ltda.,
Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606855/2019.
*Processo n° 03022/2015, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606903/2019.
*Processo n° 18404/2017, Usuário: Somai Nordeste S.A, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606983/2019.
*Processo n° 18405/2017, Usuário: Somai Nordeste S.A, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606987/2019.
*Processo n° 01447/2018, Usuário: Somai Nordeste S.A, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0607004/2019.
*Processo n° 01448/2018, Usuário: Somai Nordeste S.A, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0607009/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 01 de Agosto de 2019.
01 1256620 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 23071/2019, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507038/2019. *Processo n° 23076/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507041/2019. *Processo n° 23077/2019,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507042/2019. *Processo n° 23078/2019, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507043/2019. *Processo n° 23070/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507044/2019. *Processo n° 23072/2019,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507045/2019. *Processo n° 23073/2019, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507047/2019. *Processo n° 23074/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507048/2019. *Processo n° 23075/2019,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507049/2019. *Processo n° 23079/2019, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507052/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 01 de Agosto de 2019.
A Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 26846/2017,
Usuário: Eustáquio Martins Braga, Rio Piracicaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0507024/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de Agosto de 2019.
01 1256543 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03768/2018, Usuário: Túlio Henrique Rennó
Junqueira, Heliodora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806368/2019. *Processo n° 18723/2017, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, São Lourenço, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806683/2019. *Processo n° 05596/2018,
Usuário: Valdirney da Cunha, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806698/2019. *Processo n° 01032/2018,
Usuário: Hélio Ferreira Júnior, Marco Túlio Ferreira, Cristais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806699/2019. *Processo n° 05814/2018, Usuário: Renata Aparecida Andrioni,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806701/2019. *Processo n° 06263/2018, Usuário: Pedro
Garcia Fonseca, Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806704/2019. *Processo n° 02115/2018, Usuário: Cafezais
de Minas Comércio & Exportação de Café Ltda., AGV Logística S.A , Armazéns Gerais Agrícola Ltda., Eurofarma Laboratórios S.A., LIV Logística Armazéns Gerais Ltda., Momenta
Farmacêutica Ltda., Polimport - Comércio e Exportação Ltda.,
RD I Empreendimentos Imobiliários Ltda., Varginha, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1806707/2019. *Processo n°
05757/2018, Usuário: Seminário Diocesano Nossa Senhora das
Dores, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806710/2019. *Processo n° 28111/2017, Usuário: Leandro
Donizeti Leonardi, Toledo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806993/2019. *Processo n° 01201/2018, Usuário: JC
Agrícola Eireli , Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806996/2019. *Processo n° 06139/2018, Usuário: Ciavatta e Ciavatta Empreendimentos Ltda., Camanducaia,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908012059040118.