TJMG 20/02/2019 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Laura Aparecida Oliveira Freitas – ASB – 1 - Montes Claros 13/02/2019 30ª SRE - Pirapora, 14515530 Nazareth Duraes Macedo – PEB – 1 Sao Romao - 06/02/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09540238
Laurea Luzinete Bicalho – PEB – 1 - Padre Carvalho - 44 - 16/02/2019
A 31/03/2019 - , 09540238 Laurea Luzinete Bicalho – PEB – 2 - Padre
Carvalho - 44 - 16/02/2019 A 31/03/2019 - , 10973949 Leila Lucimere
Bicalho – PEB – 1 - Cristalia - 60 - 16/02/2019 A 16/04/2019 COMUNICAÇÃO : 0622/2019
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02092039 Maria Bandeira de Aguiar – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 13/02/2019 A 13/02/2019 - 158.I, 02092039 Maria Bandeira de Aguiar – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 13/02/2019 A
13/02/2019 - 158.I, 03229747 Dinamara Sousa Correa Braga – EEB
– 4 - Itueta - 1 - 11/02/2019 A 11/02/2019 - 158.I, 11231057 Nicia
Maria Guerra Lage Miranda – PEB – 4 - Governador Valadares - 60 15/02/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 11633518 Solange Maria da Silva –
PEB – 2 - Governador Valadares - 6 - 13/02/2019 A 18/02/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10782910 Weslieni Roberto Borges – ASP – 2 - Governador Valadares - 1 - 13/02/2019 A 13/02/2019 158.I, 11490760 Michele Andrade Pinto da Mata – ASP – 3 - Governador Valadares - 60 - 13/02/2019 A 13/04/2019 - 158.I, 13804505 Larissa
Araujo Guedes – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 1 - 15/02/2019
A 15/02/2019 - 158.I, 14442727 Wanderson Emilio Ferreira dos Santos – ASP – 1 - Governador Valadares - 4 - 09/02/2019 A 12/02/2019
- 158.I, 14445431 Bruno Goncalves Viegas – ASP – 1 - Governador
Valadares - 2 - 16/02/2019 A 17/02/2019 - 158.I
, 11429081 Bruno Soares Coelho – AGSE – 3 - Governador Valadares
- 3 - 13/02/2019 A 15/02/2019 - 158.I, 12464137 Eloisio Jose da Silva
– AGSE – 1 - Governador Valadares - 30 - 15/02/2019 A 16/03/2019
- 158.I, 12472072 Thais Peixoto Lopes – AGSE – 1 - Governador Valadares - 3 - 14/02/2019 A 16/02/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08697935601
- Rafael dos Santos Silva – PEB - 18/02/2019

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12233185 Lilian Rodrigues de Freitas – ASB – 1 - Mantena - 3 13/02/2019 A 15/02/2019 - , 12307690 Maria Aparecida da Silva Nunes
– PEB – 1 - Aimores - 10 - 08/02/2019 A 17/02/2019 - , 13545900
Francelly Caroline Landes da Silva – PEB – 2 - Nova Belem - 4 05/02/2019 A 08/02/2019 - , 14417190 Adriana Izidoro de Sousa – PEB
– 1 - Governador Valadares - 14 - 11/02/2019 A 24/02/2019 14ª SRE - Guanhaes, 11007457 Ana Paula Medeiros Gomes – PEB – 2
- Pecanha - 4 - 05/02/2019 A 08/02/2019 , 12970810 Amanda Alves Pereira – – 1 - - 3 - 13/02/2019 A 15/02/2019
- , 13888029 Humberto Nazareth Duarte – – 1 - - 1 - 17/02/2019 A
17/02/2019 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Saude, 10097561681 - Guilherme Nery Freire
– EPGS – 0 - / /
19 1196315 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 019/2019
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo
art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora MÔNICA
MOREIRA ESTEVES BERNARDI, Masp 613253-4,pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível V, Grau
J,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-JP01, a partir de 12/02/2019.
19 1196237 - 1
PORTARIA 009/19. Delega competência ao servidor Eduardo Barreto Ribas, no âmbito da Fundação João Pinheiro, para a prática de
ato que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso I, do artigo 9°, do Decreto Estadual 47.214/2017, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência ao servidor Eduardo Barreto Ribas, MASP 1036501-3, para certificar pertencimento municipal, nos termos do art. 27, inciso II, do Estatuto da
Fundação João Pinheiro. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
19 1195999 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70658-2
Leo Meireles
Cleria Lima Martins Meireles
26/01/2019
13/02/2019
70668-0
Elbert Meireles
Luiza Meira Alves Meireles
03/02/2019
15/02/2019
70672-8
Maria Martins Alves Jose
Joao Jose
25/01/2019
15/02/2019
70674-4
Joana D Arc Franfes
Ana Beatriz Franfes
06/02/2019
15/02/2019
70677-9
Afonso Jose Carneiro
Diva de Souza Carneiro
08/02/2019
18/02/2019
70680-9
Altina Vasconcelos de Sa
Geraldo de Sa
10/02/2019
18/02/2019
70681-7
Gildesio Peixoto
Valdivia Sena Chagas Peixoto
02/02/2019
15/02/2019
70682-5
Marcio Guerra Moreira
Marcio Guerra Moreira Junior
13/08/2018
09/02/2019
70687-6
Maria Terezinha Freitas Bittencourt Ilce Fliess Bittencourt
04/02/2019
18/02/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Flavio Henrique da Silva Ribeiro,
70678-7
Jose Flavio Ribeiro
30/01/2019
15/02/2019
Jade Ribeiro e Silva
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
19 1196216 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões De Beneficiários Indeferidas (Por não ficar comprovada a
condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Ana Carolina de Souza, Bartus Paulo de Assunção, Berenice Maria da Silva, Gilmar Barbosa Pereira, Irani Ribeiro
dos Santos, Joao Bosco da Silva Neves, Raymundo Sergiano Ribeiro,
Renilda Moreira da Silva, Ricardo Jorge Melo da Silva, Romana Oliveira de Amorim, Thalhes Cristian Pedrosa, Vanilda Cunha Cardoso.
19 1196212 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Lúcia Andrade de Souza
Dilza Cristina Andrade Cardoso
Roberto
Gomes
Maria Aparecida Corrêa Coelho Figueiredo Carlos
Maria Rodrigues de Souza Santos Danilo de Souza Santos
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
19 1196218 - 1
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCO
AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 45.055/2009, Decreto nº
47.253/2017, Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016 e
Deliberação COF 04 de 15 de novembro de 2017, à servidora, Masp
1270110-8, Janaína Campos Senra, a afastar-se integralmente de suas
atribuições, no período de 01/01/2019 a 09/12/2020, para participar do
Visiting Researcher, a ser realizado na Pensilvânia/EUA, sem ônus para
o Estado, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao curso, para
regularização funcional. Marcus Vinícius de Souza - Presidente em
Exercício.
19 1195968 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores: Arlindo
Marcos Guimarães Pereira, MASP 1071871-6, a partir de 18/02/2019,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
Nível IV, Grau A. Oswaldo Trindade Filho, MASP 1072193-4, a partir
de 18/02/2019, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau B.
O titular da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – João Baptista Santiago Neto.
19 1196215 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 916216-5 AURORA CRISTINA DE ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/01/2012, onde se lê a partir de
02/11/1991, leia-se a partir de 30/10/1991. MASP 0383523/8 MARIA
NEIDE PEREIRA DE ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/01/2001, onde se lê a partir de 24/02/1991, leia-se a partir
de 26/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/02/1996,
onde se lê a partir de 26/02/1992, leia-se a partir de 24/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008, onde se lê a partir
de 24/02/1997, leia-se a partir de 04/04/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008, onde se lê a partir de 04/04/2002,
leia-se a partir de 03/04/2007, referente ao 5º quinquênio publicado
em 03/06/2008, onde se lê a partir de 03/04/2007, leia-se a partir de
01/04/2012, conforme Nota Técnica n° 29/2019.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0914081/5 MARICELIA DUARTE PRATES DE
CARVALHO, publicado em 10/10/2018: onde se lê 02 meses a partir 08/05/2019, referente ao 3º quinquênio, leia-se 02 meses a partir
08/05/2019, referente ao 6º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0669454/1,
DANIELLA SILVA MATOS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2016; Masp 1242057/6, MARINA PIRES MAIA
MACHADO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/04/2016.
19 1196199 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.537-6 Vera Lucia dos Santos, a partir de 06/02/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
MASP. 288.212-4 Vivaldo Sebastião Amorim Babosa, a partir de
06/02/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A

MASP. 292.349-8 Carlos Roberto Valadares de Paula, a partir de
06/02/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A
MASP. 384.577-3 Elisa Tomie Yoshikawa, a partir de 06/02/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.995-8 Angelita Caetano de Moura, a partir de 06/02/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 919.284-0 Maria Lopo Rodrigues Silva, a partir de 06/02/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 384.676-3 Marilia Maiolini Ribeiro, a partir de 06/02/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 384.583-1 Ernestina Maria de Jesus, a partir de 06/02/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 384.589-8 Helena Maria Varella, a partir de 06/02/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-B
MASP. 384.688-8 Mirideibe Carvalho Pereira, a partir de 06/02/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 919.520-7 Maria de Fatima Mendes Ferreira, a partir de
14/02/2019
MASP. 384.619-3 Liria Maria Junqueira Castro, a partir de 31/01/2019
MASP. 912.959-4 Maria Aparecida da Gloria Pereira Batista, a partir
de 14/02/2019
MASP. 366.067-7 Maria dos Anjos Garcia Cueto, a partir de
19/02/2019
19 1196311 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo SIGED N° 00022035-1321-2019
A Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Geraldo Carlos Silva, MASP
384.082-4
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo SIGED N° 00001654-1321-2018
A Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Sebastião Roberto Moreira,
MASP 383.548-5
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo SIGED N° 00022036-1321-2019
A Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Maria Nivea Bravim de Castro, MASP 914.167-2
19 1195887 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 1320.01.0021217/2018-30
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, torna sem efeito o EXTRATO
PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº 21217/2018 publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais no dia 10/01/2019, coluna 01, caderno
01, página 94.
E considerando encontrar-se a empresa M. de Toledo Costa em local
incerto, conforme atesta o auto de nº. 2460053 do Processo Administrativo Sanitário 1320.01.0021217/2018-30, notifica, com fulcro
no art. 115, inciso III da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a
citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número 13.773.248/0001-37,
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
n°. 1320.01.0021217/2018-30 (referente aos produtos Cloreto de
Magnésio,Tribullus com Maca Peruana, Tribullus terrestris, Açafrão
Curcuma longa, Amora Branca Morus nigra L., Amora miúra Morus
nigra, Seca barriga com Gojy Berry, Graviola Annona muricata, Canela
de velho com Sucupira, Maca Peruana Lepidium meyenii, Maca Sex
Lepidium meyenii e Moringa oleífera), para que, desejando, possa
apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal,
defesa e, ou impugnação à citada decisão condenatória em 1ª Instância, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a
qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital,
conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto
a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º.
andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que o documento Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
n°. 1320.01.0021217/2018-30 se encontra à disposição no referido
endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP 1372996-7
19 1196032 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência delegada
prevista no inciso I, art. 67 do Decreto nº 45.812/2011 e nos termos do
art. 201, alínea “b” da Lei 869/1952, concede 08 (oito) dias de afastamento ao servidor: JADIR JOSÉ RODRIGUES DE MAGALHÃES,
MASP. 375208-6, nomeada para o cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão
e Atenção à Saúde, em exercício na Unidade SUS de Montes Claros,
em razão do falecimento de sua mãe, a partir de 10/02/2019, de acordo
com certidão de óbito apresentada.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência prevista
no inciso I, art. 67 do Decreto nº 45.812/2011, e de acordo com o art.
175 da Lei 869/1952, art. 1º do Decreto 13.481/1971, inciso XVIII do
art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, art.
31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, concede afastamento por 120 (cento e vinte) dias a partir de 07/02/2019, à TACIANA
PEREIRA BASÍLIO DOMICIANO, MASP. 1345212-3, nomeada para
o cargo de Analista de Gestão e Assistência à saúde, em exercício na
Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas.
19 1196047 - 1
Exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo:
JOSÉ SARAIVA FELIPE, MASP. 222.209-9, Técnico de Gestão da
Saúde IV/B.
19 1196115 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do artigo 27 da LD n°182/2011, ao servidor:
Masp. 0.668.591-1 – Itália Viviani de Lacerda Capanema, pela percepção da remuneração do cargo de EPGS – Advogado, acrescido de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-18/CH1100140, a partir
de 04/02/2019.
Masp. 0.752.274-1 – Leonardo Siqueira de Moura, pela percepção da
remuneração do cargo de EPPGG – Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, acrescido de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAI-19/CH1100103, a partir de 31/01/2019.
Masp. 1.046.183-8 – Viviane Gomes Amaral Batista, pela percepção da
remuneração do cargo de TUNIV/ Auxiliar Administrativo, acrescido
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-16/CH1100151,
a partir de 11/02/2019.
Masp. 1.084.236-7 – Dirceu Alves Jacome Junior, pela percepção da
remuneração do cargo de EPPGG – Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, acrescido de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAI-19/CH1100067, a partir de 31/01/2019.
Masp. 1.153.576-2 – Diogo Wanis Lara, pela percepção da remuneração
do cargo de ANHH/ Administrador, acrescido de 50% da remuneração
do cargo em comissão DAI-22/CH1100180, a partir de 31/01/2019.
Masp. 1.205.980-4 – Carlos Eduardo de Oliveira, pela percepção da
remuneração do cargo de ANHH/Enfermeiro, acrescido de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAI-13/CH1100061, a partir de
01/11/2018.
Masp. 1.277.647-2 – Ricardo Moreira Rocha Júnior, pela percepção da
remuneração do cargo de ANHH/ Engenheiro de Segurança do Trabalho, acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-18/
CH1100149, a partir de 31/01/2019.
Masp. 1.367.890-9 – Cristiano Victor Fortunato, pela percepção da
remuneração do cargo de AGAS/ Advogado, acrescido de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAI-18/CH1100098, a partir de
31/01/2019.
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art 1º da Lei
18 879/10, às servidoras:
Masp 1.371.358-1 – Iara Cristina da Silva, ANHH/ Enfermeiro DAI 16 CH1100160, a partir de 15/01/2019.
Masp 1.400.106-9 – Jaqueline de Paula Chaves Freitas, ANHH/ Enfermeiro, a partir de 06/02/2019.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS À SERVIDORA:
Masp. 1.049.506-7 – Kátia Bretz Andrade Braga, ATHH/ Técnico em
Patologia Clínica DAI-16 CH1100186, que passou a assinar Kátia
Bretz Andrade, para regularização por motivo de divórcio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art 4º da EC 57/03 combinado com o art 112, do ADCT, da CE/89, à servidora:
Masp 1.049.573-7 – Thais de Souza Borges, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, 8º quinquênio a partir de 08/01/2019, contando em dobro
10 meses do saldo de férias prêmio, e 176 dias de arredondamento nos
termos do art. 87 da Lei 869/1952, em virtude de sua aposentadoria
em 09/01/2019.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, à servidora:
Masp 1.105.268-5 – Simone Lucy Rezende Cabral, Analista de Hematologia e Hemoterapia, adm 02, referente ao 1º quinquênio, a partir de
15/09/2014, do qual foi desligada e já usufruiu 02 meses.
Masp 1.105.268-5 – Simone Lucy Rezende Cabral, Analista de Hematologia e Hemoterapia, adm 02, referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/11/2014, em virtude de averbação de certidão FHEMIG em
16/10/2018.
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT/CE/89, à servidora:
Masp 1.050.740-8 – Vera Lúcia Pereira, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, 03 (três) meses de férias prêmio em espécie, a partir de
17/12/2018.
CANCELA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por interesse da Administração, da servidora:
Masp. 0.669.318-8 – Lucimara Ribeiro Pereira, EPGS/ Bacharel em
Direito, 01(um) mês a partir de 02/01/2019, sendo 01 mês referente ao
2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) mês do quinquênio referido.
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PORTARIA PRE Nº 091, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Aprovaro Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
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PORTARIA PRE N º092, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Substitui membro e Reconduz comissão designada.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45. 822, de 19 de dezembro de 2011, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos Presidentes das Comissões, resolve:
Art. 1º. Substituir o servidor Diogo Vidal Mota, MASP 1.367.906-3,
pela servidora Marliete Camargo Souza Davi, MASP 1035835-6, nos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir:
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
PRE 372/2018
29/11/2018
PRE 383/2018
07/12/2018
Art. 2º. Reconduzir as Comissões designadas pelas Portarias acima
indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias,
a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 021/2018
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão de
Sindicância constituída pela Portaria Presidencial Nº 021/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 21 de
julho de 2018, considerando a continuidade dos trabalhos para a conclusão desta SAI, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por 30
(trinta) dias, a partir do dia 20/02/2019.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2019.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
PRESIDENTE DA FUNED
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