TJMG 30/11/2018 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC - 4680005682/530-4680005680/510-4680005681/510.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ensel Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico 510-H12322. Objeto: Implantação de
rede óptica de alta capacidade, com abrangência estadual e baseada nas tecnologias DWDM e OTN, conforme Termo de Referência - Lote 01: Especificação Técnica TI/TC-0477/2018. Prazo de
vigência 60 meses e prazo de execução conforme Cronograma de
Execução da CEMIG Anexo 3 da Especificação Técnica. Valor:
R$16.590.325,89. Ass.: 29/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 06/11/2018.
EA/CE – 5002000699. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
530-H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000196. Objeto:
Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens
em subestações. Prazo: 15 meses. Valor: R$372.948,59. Ass.:
13/11/2018.
EA/CE – 5002000695. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
530-H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000196. Objeto:
Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens
em subestações. Prazo: 15 meses. Valor: R$82.541,50. Ass.:
13/11/2018.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
TE/IA – 4500029827/530. Processo: MS/CS 530-A12225. Fundamento: Art. 29, inciso XIV, da Lei 13.303/2016, para a contratação
direta da Axxion Soluções Tecnológicas S.A para cessão temporária à CONTRATADA do direito de uso e exploração comercial
do programa de computador intitulado SISTEMA DE ANÁLISE
DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SisGD, doravante denominado
SOFTWARE, devidamente registrado perante o INPI-Instituto
Nacional da Propriedade Industrial sob o nº BR 512016000204-2,
a ser fornecido em forma de código fechado e proprietário, bem
como o conteúdo e a estrutura do banco de dados, arquivos de
ajuda e qualquer outro de natureza técnica eventualmente fornecido. Prazo: 05 anos. Ratificada em: 03/10/2018.
8 cm -29 1169864 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12947 - Kit Condutores Medição Indireta. Abertura da sessão pública 12/12/18, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de
Material.
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G12849
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. inscrita no CNPJ n°
06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela empresa SERRA
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo
sido analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao
final, foi-lhe dado provimento parcial, conforme ata de análise do
recurso assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos
do processo administrativo de licitação, sendo anulado o pregão
Eletrônico 530-G12849 e consequentemente anulado todos os
atos posteriormente praticados.
Partes: Cemig x IDEAL BR IND. E COM. IN. EST. P/ TE. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12630 - Objeto: Multiplex - Prazo:
12/02/2019. Valor: R$ 106.835,00. Data assinatura: 05/10/2018 Homologada em 05/10/2018. Publicação extemporânea.
Partes: Cemig x TRANSF. E SERV. DE ENERG. DAS AME..
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12444 - Objeto: Transformadores,
Autotransformadores e Regulador - Prazo: 28/10/2022. Valor: R$
104.800.000,00. Data assinatura: 17/10/2018 - Homologada em
17/10/2018. Publicação extemporânea.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 530-G12844. Objeto: Esferas de Sinalização – Lote: 03
- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão
de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente, devidamente comprovado. Data: 21/11/2018.
MS/MT – 530-G12864. Objeto: Carpete – Lote: 01 - Revogado
em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 14/11/2018.
MS/MT – 530-G12903. Objeto: Transformador à Seco – Lote: 01
- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão
de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente, devidamente comprovado. Data: 28/11/2018.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x ENGEMET ENERGÉTICA LTDA.. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G12731 - Objeto: medidor de qualidade de
gás sf6 - Prazo: 14/01/2019. Valor: R$ 281.356,65. Data assinatura: 22/10/2018 - Homologada em 22/10/2018. Publicação
extemporânea.
Partes: Cemig x ENERSYSTEM DO BRASIL LTDA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G12729 - Objeto: banco de baterias - Prazo:
22/04/2019. Valor: R$ 371.371,79. Data assinatura: 22/10/2018 Homologada em 22/10/2018. Publicação extemporânea.
3 cm -29 1169865 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC - 4680005685/530-4680005684/510-4680005683/510.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Dimension Data Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.
Fundamento: Pregão Eletrônico 510-H12322. Objeto: Implantação de rede óptica de alta capacidade, com abrangência estadual
e baseada nas tecnologias DWDM e OTN, conforme Termo de
Referência - Lote 02: Especificação Técnica 02112-TI/TC-3511.
Prazo de vigência 60 meses e prazo de execução conforme Cronograma de Execução da CEMIG Anexo 3 da Especificação Técnica. Valor: R$5.750.000,00. Ass.: 29/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 06/11/2018.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA 006/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 - 1.DATA, HORA E
LOCAL: realizada aos 13 (treze) dias do mês de novembro de
2018, às 15:00 (quinze) horas na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Rodovia Papa João Paulo II,
4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do artigo 14 do Regimento Interno, estando presentes os Conselheiros Suzana Campos de Abreu, Laiana Maria
de Souza Salomão Alvarenga Lechien, Natália Freitas Miranda
e Grasielle Oliveira Espósito, representando 80% de presença. 3.
ORDEM DO DIA: Tomar conhecimento do Relatório de Informações Trimestrais. 4.DELIBERAÇÕES: Em atendimento ao artigo
42 do Estatuto Social, reuniu-se o Colegiado e tomou conhecimento do Relatório de Informações Trimestrais - ITRs da Companhia, relativo ao 3º Trimestre de 2018, devidamente auditada pela
Ernst & Young Auditores Independentes, o qual será arquivado
na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema
eletrônico Empresanet, conforme preconiza a Instrução CVM
480/2009 e suas alterações. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a
presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. (assinaturas ) Suzana Campos de Abreu, Presidente
do Conselho; Laiana Maria de Souza Salomão Alvarenga Lechien,
Conselheira; Natália Freitas Miranda, Conselheira; Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira. Belo Horizonte, 13 de novembro de
2018. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7078558 em 27/11/2018)
– Protocolo nº185951554, de 23/11/2018, Código de Segurança
e3ea -Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
7 cm -29 1170074 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
– SUPRAM LM notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos
de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar
em contato com a SUPRAM LM, localizada na Rua 8, nº146, Ilha
dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
AI
Armando Flor da Silva
CPF: 000.380.056-38
33335/2016
Sidney Rodrigues Pereira
CPF: 548.413.566-49
82676/2018
Nelson Carlos dos Santos
CPF: 052.813.746-80
34291/2016
Lourival
de
Almeida
Santos
CPF: 047.091.786-58
33450/2016
Jovelino de Souza
CPF: 092.441.296-80
56787/2016
José Coelho Filho
CPF: 027.154.826-63
101981/2017
Jeferson Nunes Pedro
CNPJ: 23.229.448/0001-87
123197/2018
Jânio Aguilar Pereira
CPF: 068.530.166-45
39978/2015
Herlon Barbosa de Souza
CPF: 042.941.436-65
82907/2017
Fábio Alves Trindade
CPF: 879.834.516-87
56631/2016
Agenor Anísio Andrade
dos Santos
CPF: 001.625.376-03
69794/2017
Alessandro de Sá Garcia
CPF: 066.138.426-80
31507/2016
Januario Barbosa Martins
CPF: 671.605.066-34
57686/2016
Douglas Souza de Oliveira
CPF: 123.832.566-17
80384/2017
Raimundo Leão Major
CPF: 827.726.576-04
106032/2017
Wildo Alves Costa
CPF: 465.625.916-00
08509/2016
Sebastião Ferreira Araújo
CPF: 560.353.306-49
101918/2017
Celso Cândido Moutinho
CPF: 967.599.307-63
24092/2016
Manoel
Cândido
dos
Santos
CPF: 560.138.334-00
24135/2016
Adalto Procópio Silvano
CPF: 258.731.216-72
12018/2016
Manoel Messias Ferreira
CPF: 061.063.946-36
24145/2016
Valter Barbosa dos Reis
CPF: 049.113.996-94
54162/2016
José Osvaldo Andrade
Oliveira
CPF:
João Rodrigues das Neves
Junior
CPF: 479.858.446-00
Eduardo Rodrigues da
Costa
CPF: 934.057.156-87
Euler Martins Barroso
CPF: 760.406.406-00
Aguinaldo Domingos da
Silva
RG: MG 17.264.132
Luiz Carlos Rodrigues
Ferreira
CPF: 525.402.516-68
10686/2016
24146/2016
24015/2016
54664/2016
31534/2016
54464/2016
Agustinho Pinheiro
CPF: 991.331.807-68
31537/2016
Cilézia Alves da Silva
CPF: 819.031.116-68
37476/2016
Leandro Souza Pinheiro
CPF: 078.864.066-64
57603/2016
Ronaldo Silva Reis
CPF: 050.617.486-70
57588/2016
Valtair José Maia
CPF: 243.023.506-44
13564/2016
André Andrade Ferreira
CPF: 092.743.236-62
123432/2017
Decisão sobre
a apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Noeme Dias Ferreira
CPF: 839.087.146-72
84039/2017
José Aparecido Silva
CPF: 086.034.086-45
123475/2017
José Aparecido Souza
Sales
CPF: 088.931.816-65
8664/2016
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração do Leste de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise dos
respectivos autos de infração:
Autuado
AI
Decisão
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão
de remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa
aplicadas nos autos de infração assinalados abaixo se enquadram
nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado
pelo art. 77 da Lei 22.549/17, estando, portanto, REMITIDOS.
Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos
créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão
objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições
do art. 71 do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração do
Leste Mineiro, situado na Rua Oito, número 146, Bairro Ilha dos
Araújos – Governador Valadares/MG.
Decisão pela manutenção das
Eliezer Lopes Loures 80231/2017 penalidades aplicadas no auto
de infração
Autuado
Mineração Canaã Indústria e Comércio Ltda
Ambientar Gerenciamento de Resíduos Ltda ME
Geotron Importação e Exportação Ltda
Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A
Matadouro Rio Doce Ltda
Usina de Tratamento de Madeira Pica Pau Ltda
Prefeitura Municipal de Marilac
Paulo Célio Martins de Paiva
Derivados de Petróleo Ornelas Ltda
Colorcrl Indústria de Tintas Ltda
Geraldo Barroso Caldeira
Prefeitura Municipal de Marliéria
Marcos César Ferreira
Ajax Performances Centrais Hidrelétricas SPE Ltda
Hy Brazil S.A
Viação Rio Doce
SPE Corrente Grande Energia S.A
AI
46394/2011
46399/2011
66280/2014
68115/2012
11933/2010
47290/2010
46464/2011
3008/2008
47351/2011
46401/2011
46391/2011
46462/2011
46449/2011
47342/2011
47348/2011
1118/2004
47294/2010
Reseney Gandi
de Oliveira
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas e perdi100289/2017 mento dos bens apreendidos
no auto
de infração.
Cooperativa
Agropecuária de
Ipanema Ltda
Decisão pela manutenção das
135326/2013 penalidades aplicadas no auto
de infração
Vale S/A
Decisão pelo acolhimento dos
47298/2011 argumentos apresentados na
defesa
Vale S/A
Decisão pela manutenção das
47288/2010 penalidades aplicadas no auto
de infração
Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente à análise
da defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de Autos de Infração Rua Oito, número 146, Bairro Ilha dos Araújos – Governador
Valadares/MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
1032/2012/010414-1
34/202/084759-0
1035/2012/039643-2
01036/2012/057544-9
10.141/2012/038724-1
000290/2012/260492-4
000145/2012/098525-9
13010006115/12
13010000946/17
13020003524/12
13020001910/11
13010005530/12
13020001609/11
13000000703/18
13000000705/18
13000000637/18
13000000640/18
13000000630/18
13000003079/18
13000003078/18
13000003075/18
13000003074/18
13000003072/18
13000003071/18
13000003070/18
13000003069/18
Contribuintes
Antônio Mário Filho - ME
Leidiane Fernandes de Jesus
José Franklin de Castro Cambraia
Jeremias Dias da Silva
José Itamar da Silva Calcinação
Gleisson Rodrigues dos Santos
Dulcídio Fortunato de Rezende
Celso Corrêa
Marcos Soares Rezende
Trindade Camping Clube
Clarissa Gonçalves Souza
Eugênio Rodrigues de Faria
Antônio Alves Vieira
Carlos Magno Narciso
Benunes Antônio dos Santos
Calcinação Centro Oeste Ltda - ME
Mineração Amanda Areias Ltda - ME
Antônio José Afonso
Belchor da Costa e Silva Calcinação
Dutty Pneus Ltda
Carvão Santa Cruz Ltda - ME
Calcinação São Caetano Leal Ltda
Cal Castro Ltda
Cerâmica C. C. L. Ltda - ME
GS Comércio e Prestação de Serviço Ltda
Edson José da Silva Calcinação EPP
CPF/CNPJ
20.175.469/0001-79
014.343.186-21
075.539.196-91
647.992.716-87
06.178.455/0001-88
117.660.736-70
390.961.656-91
420.038.257-34
422.479.186-20
03.204.541/0001-20
035.885.316-88
000.818.186-10
154.987.606-63
364.680.966-34
017.014.956-00
04.360.295/0001-68
11.063.754/0001-07
051.038.866-34
07.822.537/0001-86
10.553.392/0001-70
07.458.612/0001-71
03.848.632/0001-06
04.900.588/0001-90
02.495.055/0001-45
14.303.551/0001-39
11.552.061/0001-88
Valor R$
435,61
422,87
79,08
67,46
64,83
422,87
142,95
541,46
558,26
487,37
916,54
480,27
474,56
1.127,17
493,92
496,75
540,03
503,36
748,08
133,42
226,83
182,79
191,14
381,26
1.170,69
188,97
Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
a Inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
18 cm -29 1170075 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos
CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna pública as DECISÕES determinadas pela 51ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 10:00
horas na Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 50ª Reunião Ordinária da
CRA de 26/09/2018 – APROVADA pelos conselheiros presentes
com 03 abstenções 4. Processos Administrativos para exame de
recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei
nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1. Processos referentes a exploração em área comum:
4.1.1 Antônio Carlos Prado Blanco - P.A 06040000977/09 – A.I.
022232/2009 - BAIXADO EM DILIGÊNCIA; 4.1.2 Select Fund.
Florestamento e Exploração de Madeira Ltda – P.A 443135/2016 –
A.I. 135841/2015 - INDEFERIMENTO; 4.1.3 Antônio Mathiuce
da Silva - P.A. 07020001098/08 – A.I 40571/2007- INDEFERIMENTO - APROVADOS por unanimidade dos conselheiros presentes. 4.2 Processos referentes a exploração em área de reserva
legal, unidades de conservação e áreas de preservação permanente: 4.2.1 Replasa Reflorestadora S/A P.A. 01000014094/06
– A.I. 8557/200 - INDEFERIMENTO; 4.2.2 José da Conceição
Soares Dias – P.A.01000013318/06 A.I.007890/2006- INDEFERIMENTO; 4.2.3 Samarco Mineração S/A – P.A. 493969/17 –
A.I. 007602/2017-BAIXADOEM DILIGÊNCIA- APROVADOS
por unanimidade dos conselheiros presentes. 4.3 Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constante na lista de
espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais.
4.3.1 Maria Minomo de Azevedo – P.A. 07000004047/08 – A.I.
20617/2006 – INDEFERIMENTO; 4.3.2 José Maria Maia – P.A.
02020000316/09 – A.I. 013331/2009- INDEFERIMENTO APROVADOS por unanimidade dos conselheiros presentes. 4.4.
Processos referentes a transportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle
ambientais obrigatórios:
4.4.1 Vicente Gonçalves de Andrade – P.A. 01000014018/05
A.I. 069865-0 A - BAIXADO EM DILIGÊNCIA; 4.4.2 Carmone Gomes Franco – P.A.12000000785/09 – A.I.3557/2006
– INDEFERIMENTO; 4.4.3 Fergominas Siderúrgica Ltda - P.A
S227113/2009 – AI 004131/2009;
BAIXADO EM DILIGÊNCIA; 4.4.4 VM Fundidos Ltda - P.A
01000014289/06 – AI 552/2006 – INDEFERIMENTO;
4.4.5 Usina Siderúrgica Sete Lagoas Ltda - P.A E119648/2007
– AI nº 279625-5 – ANULAÇÃO; 4.4.6 João Paulo Ferreira –
P.A 13000002802/07 – A.I 018121/2006 – INDEFERIMENTO
- APROVADOS por unanimidade dos conselheiros presentes
4.5 Retorno do processo pautado na 50ª Reunião da CRA para
juntada de documento: 4.5.1 Ibérica Agropecuária Ltda. – P.A.
S293663/2009 – A.I.036778/2009 – INDEFERIMENTO - APROVADO por unanimidade dos conselheiros presentes. 4.6 Retorno
do processo baixado em diligência na 42ª Reunião da CRA: 4.6.1
Salvador Francisco Oliveira Neves – P.A. 07010000169/10 – A.I.
001494/2006 – BAIXADO EM DILIGÊNCIA - APROVADO por
unanimidade dos conselheiros presentes. 4.7 Retorno do processo
com vistas à Conselheira Juliana Cunha – SEAPA na 49ª Reunião
CRA: 4.7.1 Gino Sérgio Sícari – P.A. 43812/16 A.I 10464/2015
– INDEFERIMENTO - APROVADO por unanimidade dos conselheiros presentes.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF e Secretário Executivo
do Conselho de Administração do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
O Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas-CA/IEF torna públicas as DECISÕES determinadas pela 231ª
Reunião do Plenário, realizada no dia 28 de novembro de 2018
às 09:30 horas, na Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar - Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 3 - Exame da Ata da 230ª Reunião
do Plenário de 26.09.2018 – APROVADA pelos conselheiros presentes com 03 abstenções. 4 - Exame e Aprovação dos processos
de Doação : 4.1 Autorização para doação de 1.057 bens para a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4.2 Autorização para doação de 20 bens para o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas; 4.3 Autorização para doação de 46
bens para a Fundação Estadual de Meio Ambiente; 4.4 Autorização para doação de 12 bens para a Advocacia Geral do Estado; 4.5
Autorização para doação de 6 bens para a Fundação de Estudos
e Pesquisas em Medicina Veterinária e Zootecnia da UFMG; 4.6
Autorização para doação de 27 bens para a Fundação Educacional
de Ituiutaba – FEIT;
4.7. Autorização para doação de 7 bens para a Universidade Federal de São João Del Rei; 4.8 Autorização para doação de 14 bens
para a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA - APROVADAS por unanimidade
dos Conselheiros presentes.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF e Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF.