TJMG 11/05/2018 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SAAE/FORMIGA/MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 037/2018 –
Modalidade Tomada de Preço nº 002/2018 – TIPO: MELHOR TÉCNICA, Objeto:contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de publicidade e propaganda. A abertura da sessão será ás
08h30min, do dia 12/06/2018. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723
– Santa Luzia. Telefone:(37) 3329-2758. Aos interessados, o edital
completo estará à disposição no site www.saaeformiga.com.br/editais.
Daniela da F. Eufrásio – Presidente CPL.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o extrato do Edital do Pregão Presencial nº 006/2018, ref.
a Contratação de empresa para locação de Sistema Integrado de Gestão Comercial e Gestão Administrativa. Data da abertura: 24/05/2018,
às 13:15 hs. Maiores informações: 34-3824-2033. Site:www.saaelagoa.
com.br – e-mail: [email protected]; Júnia Cássia de
S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
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SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG –
EXTRATO DA PORTARIA SEMASA/CGA - 33/2018 DE 10/05/2018.
DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em conformidade com os Artigos 165 ao 204 da Lei
Municipal n° 2.933 de 18/09/1995, atribuído ao servidor efetivo de iniciais P.S.D.S., ocupante do cargo de CALCETEIRO nessa Autarquia
Municipal. A Comissão terá o prazo até 60 dias, a partir da data da
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos. Carangola-MG, 10/05/2018. (a) Marco Antonio de Lima – Diretor Geral.
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SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA de Carangola/MG, torna público que realizou abertura dos
documentos de habilitação referentes ao Processo nº 107/18, Convite
nº 005/18, para prestação de serviços de remanufatura de cartuchos
de tinta para as impressoras do SEMASA no dia 09/05/18 às 08:10
horas. A Comissão habilitou as empresas: Printmax Remanufatura e
Suprimentos de Informática Ltda-ME, Infolais ME e Geraldo Luzia
ME. Fica desde já marcada a abertura da Proposta de Preço para o dia
16/05/2018 às 08:00 horas.
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SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG –
EXTRATO DA PORTARIA SEMASA/CGA - 31/2018 DE 10/05/2018.
DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em conformidade com os Artigos 165 ao 204 da Lei
Municipal n° 2.933 de 18/09/1995, atribuído ao servidor efetivo de
iniciais R.C.S., ocupante do cargo de CALCETEIRO nessa Autarquia
Municipal. A Comissão terá o prazo até 60 dias, a partir da data da
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos. Carangola-MG, 10/05/2018. (a) Marco Antonio de Lima – Diretor Geral.
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SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG –
EXTRATO DA PORTARIA SEMASA/CGA - 32/2018 DE 10/05/2018.
DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em conformidade com os Artigos 165 ao 204 da Lei
Municipal n° 2.933 de 18/09/1995, atribuído ao servidor efetivo de iniciais J.L.A.S., ocupante do cargo de ENCANADOR nessa Autarquia
Municipal. A Comissão terá o prazo até 60 dias, a partir da data da
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos. Carangola-MG, 10/05/2018. (a) Marco Antonio de Lima – Diretor Geral.
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SAAE DE SENADOR FIRMINO-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 011/2018 - Pregão Presencial Nº 01/18 – Objeto: Aquisição de material para os Sistemas de
Água e Esgoto, Setor de Manutenção e Expansão do SAAE. Data para
Credenciamento: até 24/05/2018, as 09:00 hs. Abertura dos envelopes
24/05/2018 as 09:00 hs. O Edital, em seu inteiro teor, estará à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE, à Rua Pio XII, 140,
Centro, e também no sitio do SAAE: www.saaesenadorfirmino.com.
br. Senador Firmino-MG, 08 de maio de 2018, Fernanda Fernandes
Heleno, diretora do SAAE. Joel de Paiva Pires – Pregoeiro.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 040/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 026/2018
- tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para aEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS (OPERAÇÃO TAPA
BURACO) EM CBUQ.O Edital encontra-se disponível no site: www.
saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do email [email protected] início de julgamento dar-se-á às 09h00min
do dia 24 de maio de 2018.
Governador Valadares, 09 de maio de 2018. (a): Alcyr
Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 033/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 020/2018
- tipo menor preço global, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSAS PEÇAS DE
REPOSIÇÃO PARA MOTOBOMBAS DA MARCA SCHNEIDER.O
Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo
ser obtido também através do email [email protected] início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 25 de maio de 2018.
Governador Valadares, 09 de maio de 2018. (a): Alcyr
Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170424-03 –ADITIVO Nº
01– RENOVAÇÃO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO
CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. Objeto: prestação de
serviços de publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 53.154,00 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e quatro
reais).Prazo: 12 (doze) meses. Governador Valadares, 09 de maio de
2018. (a): Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140424-15 –ADITIVO Nº
04– PRAZO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL.
Objeto: prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União.
Prazo: 12 (doze) meses. Governador Valadares, 09 de maio de 2018.
(a): Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/18 - HOMOLOGAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG, torna público o Ato Homologatório de licitação na modalidade de Pregão n.º 19/18. Objeto: aquisição de materiais hidráulicos. Vencedoras: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA, CNPJ:
44.829.653.0001-53, lote 007, R$28.672,00 (vinte e oito mil seiscentos
e setenta e dois reais); ANTÔNIO MARQUES FILHO & CIA LTDA
- EPP, CNPJ: 20.892.519.0001-39, lotes 002, 008 e 016, totalizando
R$29.090,00 (vinte nove mil e noventa reais); ASPERBRAS TUBOS
E CONEXÕES LTDA CNPJ: 02.271.201.0001-59, lotes 05 e 12, totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); CONEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.662.084.0001-29, lotes 001 e
09, totalizando R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais); NIRSON
ROSÁRIO DE LANA, CNPJ: 14.671.187.0001-60, lotes 011 e 014,
totalizando R$ 18.134,00 (dezoito mil cento e trinta e quatro reais);
NÍVIO MARQUES DA SILVA FILHO, CNPJ: 24.657.958.0001-18,
lotes 003 e 013, totalizando R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos
reais); REYFOR COMÉRCIO EM FERRO FUNDIDO EIRELI, CNPJ:
26.063.933.0001-11, lotes 010 e 017, totalizando R$ 135.350,00 (cento
e trinta e cinco mil trezentos e cinquenta reais); UNIFORT INDÚSTRIA EIRELI-EPP, CNPJ: 26.351.078.0001-44, lote 04, R$ 80.281,27
(oitenta mil duzentos e oitenta e um reais e vinte sete centavos); UNOCANN TUBOS E CONEXÕES LTDA, CNPJ: 86.632.239.0001-08,
lote 06, R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais), definidas
como melhores propostas, totalizando o valor de R$483.527,27 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e
sete centavos). E para o lote 15, não houve apresentação de propostas,
sendo, portanto, declarado deserto. Itaúna (MG), 07 de maio de 2018.
Samuel Geraldo Nunes – Masp. 2268/Diretor Geral do SAAE.
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
E ACESSÓRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital ficam convocadas
todas as empresas associadas ao SINDIREPA/MG a se fazerem presentes à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 (vinte e
dois) de maio de 2018 (terça feira), às 18h30, na cidade de Belo Horizonte - MG, na rua Bernardo Guimarães nº 63, Bairro Funcionários, 1º
andar, em primeira convocação, com maioria legal, ou em segunda convocação, com qualquer número de associados, nos mesmos dia e local,
às 19h, para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: I) pauta de
reivindicações apresentada pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de Belo
Horizonte e Contagem e contraproposta patronal discutida em mesa
de negociações com o referido sindicato laboral, com vistas a celebrar
Convenções Coletivas de Trabalho para o período de 2018/2019; II)
discutir e deliberar sobre a contribuição patronal a ser cobrada de todos
os integrantes da categoria abrangidos pelo respectivo instrumento normativo; III) Assuntos Gerais. Ressalta-se a importância da presença dos
Diretores/Responsáveis devidamente credenciados. Belo Horizonte, 11
de maio de 2018. Alexandre Mol Pessoa de Faria - PRESIDENTE.
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COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE
CNPJ nº 21.255.567/0001-89
NIRE nº 3130004221-9
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, REALIZADA NO DIA 26
DE ABRIL DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO Data,
hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2018, às 17:00 (dezessete) horas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1.754, 1º andar. Presença: Totalidade dos membros do Conselho
de Administração. Mesa: Presidente: Josué Christiano Gomes da Silva;
e Secretário: Adelmo Pércope Gonçalves. Ordem do dia: Reexaminar
a autorização para a aquisição da totalidade das ações de emissão de
Tropical Agroparticipações S.A. (“Tropical”), sociedade cujo principal
ativo é a Fazenda Tropical. Deliberações: Na reunião do Conselho de
Administração realizada em 23 de março de 2018 a Diretoria foi autorizada a tomar as providências necessárias para a aquisição da totalidade das ações representativas do capital social de Tropical, incluindo
a preparação para a realização da Assembleia Geral Extraordinária que
deliberaria sobre a mencionada aquisição. Rediscutidos os méritos da
aquisição da Tropical pela Companhia, o Conselho de Administração
deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas que (i)
a administração deveria seguir se dedicando às principais atividades
operacionais da Companhia, ficando prejudicada a autorização para a
aquisição concedida na reunião de 23 de março de 2018; e (ii) diante da
melhora expressiva dos resultados da Companhia - demonstrada pela
reversão, no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017,
do prejuízo dos dois exercícios sociais anteriores e da deliberação constante do item (i) acima, solicitar à Diretoria que avalie a viabilidade
da declaração, pelo Conselho de Administração, de dividendos intermediários na forma do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Os
Conselheiros participaram desta reunião por meio de conferência telefônica e se abstiveram de votar os representantes da acionista controladora da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros
presentes. São Paulo, 26 de abril de 2018 Assinaturas: Josué Christiano
Gomes da Silva, Presidente da Reunião e Adelmo Pércope Gonçalves,
Secretário. Membros do Conselho: Josué Christiano Gomes da Silva,
Presidente; Adelmo Pércope Gonçalves, Vice-Presidente; Mariza Campos Gomes da Silva; Maria da Graça Campos Gomes da Silva; Patrícia
Campos Gomes da Silva; Maria Cristina Gomes da Silva; João Gustavo Rebello de Paula; Maurício Pércope Gonçalves; e Décio Gonçalves Moreira. Confere com o original lavrado em livro próprio: Josué
Christiano Gomes da Silva - Presidente da Reunião. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 6774369 em
03/05/2018. Protocolo: 182132901. Ass. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária-Geral
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SESCON-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS –
RETIFICAÇÃO - No Edital publicado neste órgão no dia 10/05/2018,
página 04, onde se lê: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA. Leia-se: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL. Faz se o
mesmo para todos os fins legais.
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SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES,
BARES E SIMILARES DE JUIZ DE FORA E
114 MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
Edital De Convocação. Ficam convocados os senhores proprietários de
hotéis, motéis, apart-hotéis, lofts, resorts, pousadas, pensões, casa de
cômodos, hospedarias, restaurantes, churrascaria, bares, bares e mercearias, cafés, lanchonetes, botequins, pizzarias, confeitarias, fast-foods,
casas de frutas, sorveterias, caldos de cana, vitaminas, bombonieres,
pastelarias, casas de show, boates, drive-in, e similares da cidade de
Juiz de Fora e da Base Territorial deste Sindicato a seguir, transcrita
da Portaria do Ministério do Trabalho n° 24.260.006.659/88, publicada no D.O.U. de 30/08/88, página 16.628: Além Paraíba, Alto do Rio
Doce, Alto Jequitibá, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Arantina, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão de Monte
Alto, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bom
Jardim de Minas, Brás Pires, Caiana, Canaã, Caparaó, Cajuri, Carangola, Cataguases, Coronel Pacheco, Chácara, Chalé, Chiador, Coimbra, Coronel Xavier Chaves, Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divino, Dona Euzébia, Dores de Campos, Dores de Turvo, Ervália,
Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbanck da Câmara, Faria
Lemos, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Ibertioga, Itamarati de
Minas, Lajinha, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Madre de Deus de
Minas, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Maripá de Minas,
Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí, Muriaé, Olaria, Oliveira
Fortes, Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade do Rio Grande, Pirapetinga, Piraúba, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Rio Novo, Rio
Pomba, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Aventureiro, Santos Dumont,
São Francisco do Glória, São Geraldo, São João Del Rei, São José do
Mantimento, São João Nepomuceno, São Miguel do Anta, Senador
Cortes, Senador Firmino, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Tiradentes, Tocantins, Tombos, Ubá, Viçosa, Vieiras, Visconde do
Rio Branco, e Volta Grande, sindicalizados ou não, Para Uma Assembleia Geral Extraordinária A Realizar-Se Na Avenida Barão Do Rio
Branco, 2370, Sala 1323, 13° Andar, Em Juiz De Fora, Minas Gerais,
Dia 22/05/2018( Vinte E Dois De Maio De Dois Mil E Dezoito), Às
08:00(Oito) Horas, Em Primeira Convocação, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem o seguinte: a) Leitura do edital; b) Estudo e discussão da pauta de reivindicações salariais apresentada ao Sindicato de
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora e 114 Municípios de Minas Gerais pela Federação dos Empregados em Turismo e
Hospitalidade do Estado de Minas Gerais e respectivos sindicatos dos
empregados de Juiz de Fora e região, Cataguases e região, Manhuaçu
e região a vigorar a partir de 01/05/2018 a 30/04/ 2019; c) Dar plenos
poderes à Diretoria para firmar acordo salarial, ratificar e negociar cláusulas, ou NÃO, com as entidades representantes dos empregados; ou
promover a defesa dos interesses da categoria em Dissídio Coletivo; d)
Aprovação nos termos do artigo 8°, inciso IV°, da Constituição Federal
e Decreto Lei 5.452, Artigo 513, letra “e”, da Contribuição Assistencial
da Convenção Coletiva de Trabalho. Ficam desde já notificados que se
não houver número legal na primeira convocação, os trabalhos da presente assembleia realizar-se-ão em segunda convocação no mesmo dia
e local às 10:00(dez) horas. Juiz de Fora, 09 de maio de 2018. João José
Ferreira Alves Presidente.
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EMPRESA MUNICIPAL DE
TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 004/2018. Objeto:Registro de
preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de processamento de dados, móveis, eletrodomésticos, eletro eletrônicos, outros
equipamentos diversos, e outros materiais de consumo, para manutenção das atividades da EMUTUM.Abertura 22/05/2018 às 10h00min.
edital disponível no site: www.balneariodemontezuma.mg.gov.br Informações através do e-mail: [email protected].
br - Rodrigo Pereira Pardim - Pregoeiro Oficial. Montezuma/MG, 10
de maio de 2018.
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ANDRADE GUTIERREZ
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ/MF nº 19.887.236/0001-10 – NIRE: 3130010718-3
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018.
Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2018, às
9h (nove horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nº
8.279, sala 300-B2, Gutierrez, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110059. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Presidência: Luiz Otávio Mourão. Secretário: Ricardo Coutinho de Sena.
Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em
conformidade com o art. 124, §4o da Lei 6.404/76, conforme alterada.
Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a outorga de qualquer modalidade
de garantia fidejussória (“Garantia Fidejussória”), pela Companhia, no
âmbito da emissão de seniorsecured notes due 2021, com taxa de juros
de até 13,5% ao ano (“Bonds”), pela Andrade Gutierrez International
(“Emissora”) no mercado internacional, no valor de aproximadamente
US$540,000,000.00(quinhentos e quarenta milhõesde dólares norteamericanos)(“Emissão”), com as características descritas na Indenture para a emissão dos Bonds (“Indenture”) e no PurchaseAgreement
(“PurchaseAgreement”);e (ii)a autorização à Diretoria da Companhia,
ou seus procuradores, a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer
contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários para
a implementação do item (i) acima, bem como para negociar todos os
termos e condições dos Bonds, da Indenture e do PurchaseAgreement,
visando a efetivação da Emissão. Deliberações: pela unanimidade dos
acionistas, foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas:(a) aprovar a
outorga de Garantia Fidejussória, pela Companhia, no âmbito da Emissão. A Companhia, obrigar-se-á, solidariamente com a Emissora e com
as demais fiadoras,avalistas e/ou garantidoras, em caráter irrevogável e
irretratável, como garantidora, principal pagadora e responsável solidária por todas as obrigações da Emissora nos termos dos Bonds, da
Indenturee do PurchaseAgreement, pelo pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, juros, encargos moratórios, custos e despesas devidos pela Emissora nos termos dos Bonds, da Indenturee do PurchaseAgreement, podendo renunciar a qualquer benefício
de ordem; e (b) autorizar os membros da Diretoria da Companhia, ou
seus procuradores, a praticar todos e quaisquer atos a fim de efetivar a
Emissão, assinar todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da matéria deliberada na presente assembleia, inclusive contratos,
declarações e procurações relativas à Emissão, incluindo eventuais aditamentos, e ainda, a negociar todos os termos e condições dos Bonds,
da Indenture e do PurchaseAgreement, inclusive preços e condições
de pagamento, e dos contratos de garantia. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que,
lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata
confere com a original lavrada no livro próprio. Ricardo Coutinho de
Sena – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6791463 em 09/05/2018 da Empresa Andrade
Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A, NIRE 3130010718-3 e
protocolo 18/217.094-2 - 04/05/2018. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
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CONSTRUTORA ATERPA S/A
CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 – NIRE 3130002413-0
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de maio de
2018 – 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 07 de maio
de 2018, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (“Companhia”),
localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson
Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação,
nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro de
presença de acionistas. 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna Guimarães Salazar, tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumária como faculta o
§1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) renúncia do Diretor Presidente, (iv)
eleição dos membros da Diretoria. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e após a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento
de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os
acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte:
(i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária nos termos do
§1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) Renúncia do Diretor Presidente:
aceitar o pedido de renúncia apresentado nesta data pelo Sr. Francisco
José Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação
total de bens, nascido em 30/05/1950, engenheiro civil, CREA-MG nº
10.724/D, RG nº M-366.096 SSP/MG inscrito no CPF/MF sob o nº
137.220.426-15, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima,
nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460, do cargo de Diretor Presidente da Companhia para o qual fora reeleito nos termos da
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de maio de 2015 e
registrada sob o nº 5513673 em 25 de maio de 2015, a partir da presente data, conforme carta de renúncia anexa a esta ata, nomeando-se
para este cargo de Diretor Presidente, o Sr. André Pentagna Guimarães
Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, nascido em 31/10/1977, engenheiro civil, CREA-MG n.º 75.908/D, RG n.º
6.082.859 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.175.426-10,
domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460; (iii) Eleição dos membros da Diretoria: aprovar a
eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato de 03 (três)
anos, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, que aceitaram os cargos e assinaram termos de posse apartados: Diretor Presidente: André
Pentagna Guimarães Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, nascido em 31/10/1977, engenheiro civil, CREA-MG
n.º 75.908/D, RG n.º 6.082.859 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 035.175.426-10, domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala
301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Diretor Vice–Presidente: Tito
Valadares Roquete Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, nascido em 13/06/1959, engenheiro civil, CREA-MG
nº 38.897/D, RG nº M-861.974 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
nº 278.525.126-15, domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala
301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Diretor Superintendente: José
Maurício Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, nascido em 24/01/1957, industrial, RG nº M-579.490
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 325.547.296-20, domiciliado
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial
à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494460. Diretores Executivos: Bruno Alvarenga Franco, brasileiro, casado
em comunhão parcial de bens, nascido em 21/03/1971, engenheiro civil,
inscrito no CREA/MG 58.962/D, inscrito no CPF n° 708.778.666-00,
portador de C.I n° M-4.584.491 – SSP/MG domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson
Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Daniel
Nóbrega de Lima de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, nascido em 12/01/1981, engenheiro civil, CREA/
CE nº 38.325/D, RG 97002440760 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o
sexta-feira, 11 de Maio de 2018 – 5
nº 847.449.953-49, domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala
301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. José Ilídio Rosi Cruvinel, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido
em 19/03/1958, engenheiro civil, portador da carteira de identidade
MG-87.351, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 345.377.086-20,
domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Lucas Magalhães Vasconcelos, brasileiro, casado
sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 21/03/1978,
engenheiro civil, CREA/MG nº 77.165/D, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 036.871.796-80, domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala
301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Os Diretores, ora eleitos, declaram, para os efeitos legais, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade; (vii) Fixação da Remuneração da Diretoria:
aprovar a fixação para a Diretoria da Companhia de uma remuneração
global anual de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra
manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (JASA Participações S.A. – Francisco José Laborne
Salazar, LASA Participações S.A. – Francisco José Laborne Salazar e
Neo Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações – Luiz
Chrysostomo e Guilherme Borrelli), ficando autorizada a sua lavratura
na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura
dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei
das Sociedades por Ações. Certificando o Secretário (Lucas Magalhães
Vasconcelos) e Presidente (André Pentagna Guimarães Salazar) que a
presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6792357 em
09/05/2018 da Empresa Construtora Aterpa S/A, NIRE 3130002413-0
e protocolo 18/220.567-3 - 08/05/2018. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
23 cm -10 1095643 - 1
ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018.
Data, Hora e Local: Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril
de 2018, às 9h (nove horas), na sede social da Companhia, em Belo
Horizonte – MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP
30110-937. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho
de Administração. Mesa: Presidida pelo Sr. Ricardo Coutinho de Sena,
e secretariado pelo Sr. Luiz Otávio Mourão. Deliberações Unânimes:
aprovar: (i) de acordo com o inciso “xiv” do artigo 10 do estatuto social
da Companhia, a celebração do 4º Aditamento ao Contrato de Emissão de Garantia em Moeda Estrangeira nº 1028810, que possui como
partes a Andrade Gutierrez Engenharia S/A, com sede em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0001-94 (“AGE”) e o Banco ABC Brasil S/A firmado em 4 de agosto de 2010, conforme aditado de tempos
em tempos (“Contrato”), com aval da Companhia, a qual figura como
avalista e principal pagadora juntamente com a San Sebastian Inversiones S.L, solidariamente responsável com a AGE até o término de todas
as obrigações previstas no Contrato; (ii) de acordo com o artigo 10,
inciso xvi do Estatuto Social, aprovar a assinatura pela sua investida
Andrade Gutierrez Engenharia S/A do contrato mencionado no item
1 acima; do 4º Aditamento ao Contrato de Emissão de Garantia em
Moeda Estrangeira nº GAR-55.0001/10 que possui como partes a AGE
e o Banco ABC Brasil S/A Cayman Islands Branch firmado em 4 de
agosto de 2010; do 2º Aditamento ao Contrato de Empréstimo (Term
Loan Agreement) entre a Companhia e a Caterpillar Financial Services Corporation firmado em 19 de dezembro de 2014 e aditado em 23
de dezembro de 2016; e do 1º Aditamento ao Contrato de Empréstimo
(Term Loan Agreement) entre a Companhia e a Caterpillar Financial
Services Corporation firmado em 15 de março de 2016; (iii) a autorização aos membros da diretoria da Companhia para celebrar todos
os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à concessão do aval,
incluindo, mas não se limitando a outros aditamentos ao Contrato; e (iv)
ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Ricardo Coutinho de Sena. Luiz Otávio Mourão. Paulo Roberto Reckziegel Guedes.
Ronnie Vaz Moreira. Cláudio José de Castro Miserani. Gustavo Benchimol. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.
Luiz Otávio Mourão – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico registro sob o nº 6792041 em 09/05/2018 da Empresa
Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo 18/220.286-1
- 08/05/2018. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -09 1095417 - 1
TERRA GESTÕES IMOBILIÁRIAS S/A
CNPJ/MF nº 20.557.081/0001-32 – NIRE: 3130010824-4
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018.
Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2018, às
10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nº
8.279, sala 300-B3, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte – MG, CEP
30110-059. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital
social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Presidência: Marcelo Marcante. Secretário: Clorivaldo Bisinoto.
Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em
conformidade com o art. 124, §4oda Lei 6.404/76, conforme alterada.
Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a outorga de qualquer modalidade
de garantia fidejussória(“Garantia Fidejussória”) , pela Companhia, no
âmbito da emissão de seniorsecured notes due 2021,com taxa de juros
de até 13,5% ao ano(“Bonds”), pela Andrade Gutierrez International
(“Emissora”) no mercado internacional, no valor de aproximadamente
US$540,000,000.00 (quinhentos e quarenta milhõesde dólares norteamericanos)(“Emissão”), com as características descritas na Indenture para a emissão dos Bonds (“Indenture”) e no PurchaseAgreement
(“PurchaseAgreement”); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia,
ou seus procuradores, para a prática de todos os atos e para a celebração
de todo e quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos que sejam necessários para a implementação do item (i) acima,
bem como para negociar todos os termos e condições dos Bonds, da
Indenture e do PurchaseAgreement, visando a efetivação da Emissão.
Deliberações: pela unanimidade dos acionistas, foram aprovadas, e sem
quaisquer ressalvas:(a) aprovara outorga de Garantia Fidejussória, pela
Companhia, no âmbito da Emissão. A Companhia, obrigar-se-á, solidariamente com a Emissora e com as demais fiadoras, avalistas e/ou
garantidoras, em caráter irrevogável e irretratável, como garantidora,
principal pagadora e responsável solidária por todas as obrigações da
Emissora nos termos dos Bonds, da Indenturee do PurchaseAgreement,
pelo pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios,
juros, encargos moratórios, custos e despesas devidos pela Emissora
nos termos dos Bonds, da Indenturee do PurchaseAgreement, podendo
renunciar a qualquer benefício de ordem; e (b) autorizar os membros
da Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos e
quaisquer atos a fim de efetivar a Emissão, assinar todos e quaisquer
documentos necessários à efetivação da matéria deliberada na presente
assembleia, inclusive contratos, declarações e procurações relativas à
Emissão, incluindo eventuais aditamentos, e ainda, a negociar todos os
termos e condições dos Bonds, da Indenture e do PurchaseAgreement,
inclusive preços e condições de pagamento, e dos contratos de garantia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião
da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos.
Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto
e Marcelo Marcante. p/Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da
Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro
próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretário. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6792214 em 09/05/2018
da Empresa Terra Gestões Imobiliárias S/A, NIRE 3130010824-4 e
protocolo 18/216.993-6 - 04/05/2018. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
12 cm -09 1095415 - 1