TJMG 14/03/2018 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas

maior, cabendo à parte prejudicada, no caso de perdas e danos, o direito
de pleitear indenização, desde que comprovados devidamente os prejuízos havidos”.

Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Cria Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação
visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais.

venho mui respeitosamente requerer a homologação desta rescisão e
baixa do Termo acima referido.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, com respaldo na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar o
Plano de Ação para os Bosques Modelo de Minas Gerais, de forma a
assegurar o atendimento aos princípios de Bosque Modelo estabelecidos pelas Redes Internacional e Iberoamericana e o inciso II do art. 79
da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
servidores:
I – Pela Sede:
a. Carlos José Andrade Silveira – MASP: 1.143.880-8
b. Fernanda Teixeira Silva – MASP: 1.147.738-7;
c. Helen Duarte Faria – MASP: 1.014.891-4;
d. Infaide Patrícia do Espírito Santo – MASP: 1.021.120-9;
e. Leonardo Diniz Reis Silva – MASP 1.128.137-5;
f. Marcelo Massaharu Araki – MASP: 1.223.156-9
g. Rinaldo José de Souza – MASP: 949.186-1.
II – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha:
a. Celso Roberto Bezerra Pena – MASP: 1.020.929-4
b. Gabriel Carvalho de Ávila – MASP: 1.121.323-8
III – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio
São Francisco:
a. Márcio Alves Maciel – MASP 1.183.055-1
b. Laíssa de Araújo Viana – MASP: 1.369.001-1
IV – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul:
a. Edmilson, da Silva - MASP 1.020.983-1
b. Ana Paula Cerqueira de Barros Pinheiro - MASP 1.113.387-3;
V – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata:
a) Fernanda Aparecida Rodrigues Guimarães - MASP – 1.364.510-6;
b) Priscila Titonele Lemgruber Costa – MASP 1.147.308-9;
VI – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste:
a. Janaína Mendonça Pereira – MASP 1.085.443-8;
b. Antônio Marcos Pereira - MASP 1.203.755-2;
VII – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce:
a. Régis André Nascimento Coelho – MASP: 1.377.405-4;
b. Luciana Oliveira Andrade – MASP 1.021.256-1
VIII – Pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul:
a. Paulo Roberto de Lauro Silva – MASP: 1.021.292-6
b. Rodrigo Martins Goulart – MASP 1.148.046-4
IX – Pelo Promata:
a. Hans Christian Schmidt – RG: W 1.373.260 - RNE/DF;
b. Luciana Medeiros Alves – RG: 26.616.849 SSP/SP.
Art. 3º – A coordenação do GT será exercida por Leonardo Diniz Reis
Silva – MASP 1.128.137-5, a quem incumbirá definir a periodicidade dos trabalhos e reuniões, convocar os integrantes e conduzir as
atividades com vistas à consecução dos objetivos estabelecidos nesta
Portaria.
Art. 4º – O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 (quinze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, para apresentar à Direção
Geral IEF o Relatório da Execução do Plano de Ação do Fortalecimento
dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Regulamenta a celebração de Termo de Rescisão e Termo de Substituição de Beneficiário de Termo de Cooperação Mútua devido à alteração
de proprietário/posseiro por venda do estabelecimento.
O Diretor do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições previstas no do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018, com respaldo no Decreto Estadual nº 45.113, de 13 de agosto
de 2008;
RESOLVE:
Art . 1º - Autorizar a celebração de Termo de Rescisão a Termos de
Cooperação Mútua para Manutenção de Cobertura Vegetal Nativa
referentes a processos para obtenção do benefício do Programa Bolsa
Verde.
§ 1º Os beneficiários interessados em rescindir seus Termos deverão
preencher o formulário disponível no Anexo I desta Portaria e remetê-lo
à unidade desconcentrada do IEF em cuja área de abrangência se localizar a propriedade/posse inscrita no Programa.
§ 2º A rescisão poderá ser solicitada pelo beneficiário em caso de
inadimplemento do Governo do Estado com ele ou por razões próprias
do proprietário/posseiro.
Art. 2º Autorizar a celebração de Termo de Substituição de Beneficiário
de Termo de Cooperação Mútua para manutenção da cobertura vegetal
nativa, referente ao Programa Bolsa Verde, devido à alteração de proprietário/posseiro por venda de estabelecimento.
§ 1º Os beneficiários interessados em assinar seus Termos de Substituição deverão preencher o formulário disponível no Anexo II desta Portaria, no caso de aquisição em sua integralidade, ou no Anexo III, caso
a aquisição envolva apenas parte da área com cobertura vegetal nativa
contemplada no referido Programa, e remetê-lo à unidade desconcentrada do IEF em cuja área de abrangência se localize a propriedade/
posse inscrita no Programa.
§ 2º Os beneficiários que adquirirem parte da propriedade/posse deverão
apresentar o arquivo digital com o polígono da propriedade e da porção
da qual detêm a dominialidade ou solicitar ao IEF a realização de vistoria para que possam apresentar junto ao Termo de Substituição.
Art. 3º - Somente poderão pleitear a exclusão de vínculo com o Programa os beneficiários mencionados no caput dos art. 1º e 2 aprovados
na abertura para recebimento de propostas do Bolsa Verde de 2011.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2018, 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
ANEXO I
Rescisão ao Termo de Cooperação Mútua para manutenção de cobertura vegetal nativa, referente ao Programa Bolsa Verde, entre _______
_______________________________________ e o Instituto Estadual
de Florestas - IEF
Eu, ___________________________________________________,
nacionalidade ______________, estado civil ____________, ocupação
__________________, domiciliado a __________________________
_____________________________, Município ________________,
portador do CPF nº _____________ e RG nº _____________, denominado no Termo como proprietário/posseiro rural; e de outro lado o
Instituto Estadual de Florestas – IEF, CNPJ n°18.746.164/0001-28,
com endereço à Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º
andar, Serra Verde, Belo Horizonte/ MG, celebramos o referido Termo
de Cooperação Mútua, em uma área de ________ ha, situada na propriedade _________________________________________________
_______, Município _____________________.
No entanto, eu, o proprietário/posseiro rural, tendo cumprido todas
as cláusulas do Termo até o momento, resolvi antecipar e rescindir
o contrato em epígrafe citado, conforme cláusula sétima do referido
contrato,
“Este Termo poderá ser denunciado ou rescindido, a qualquer tempo,
por quaisquer dos partícipes, desde que haja comunicação prévia e
expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de
inadimplência total ou parcial das partes, por interesse público ou força

Esclareço que, mesmo homologada a rescisão, requeiro o recebimento
dos valores em atraso, caso existam, não pagos pela parte contratante.
______________________ de______________________ de ______
Local, data)
___________________________________________
Assinatura do Beneficiário Requerente
ANEXO II
Solicitação de Substituição de Beneficiário do Termo de Cooperação
Mútua para manutenção de cobertura vegetal nativa, referente ao Programa Bolsa Verde, entre ____________________________________
__________ e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, devido à alteração de proprietário/posseiro por vendaintegraldo estabelecimento.
O proprietário/posseiro, _____________________________________
___________________, nacionalidade ______________, estado civil
____________, ocupação __________________, domiciliado a _____
__________________________________________________, Município ________________, portador do CPF nº _____________ e RG
nº _____________, e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, CNPJ
n°18.746.164/0001-28, com endereço à Rodovia Papa João Paulo II,
4143, Edifício Minas, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/ MG, celebraram o Termo de Cooperação Mútua nº ________ para manutenção
da cobertura vegetal nativa em uma área de ________ ha, situada na
propriedade/posse _________________________________________
_______, Município _____________________.
No entanto, conforme Declaração de Posse atualizada / Escritura
de Compra e Venda / Registro de Imóveis registrado no Cartório de
Registro de Imóveis anexo, eu, _____________________________ ,
RG ____________________, CPF ___________________________,
estado civil _________________, domiciliado a _______________
____________________________________________,
município
__________________________, adquiri em ________ do referido
beneficiário a mencionada propriedade/posse em sua integralidade.
Considerando a importância de manutenção dos serviços ambientais
prestados na área anteriormente aprovada no Programa Bolsa Verde,
manifesto meu interesse em assegurar sua continuidade e de substituir o
antigo proprietário/posseiro no cumprimento das obrigações constantes
no supracitado Termo de Cooperação Mútua a partir da data de assinatura do Termo até o final da vigência anteriormente prevista bem como
em receber o montante que seria previsto pela manutenção da área de
cobertura vegetal nativa a partir da assinatura deste Termo..
_____________________, ____ de_____________ de ______
(Local, data)
___________________________________________
Assinatura do Beneficiário Pleiteante
Nome/CPF
ANEXO III
Solicitação de Substituição de Beneficiário do Termo de Cooperação
Mútua para manutenção de cobertura vegetal nativa, referente ao Programa Bolsa Verde, entre ____________________________________
__________ e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, devido à alteração de proprietário/posseiro por vendaparcialdo estabelecimento.
O proprietário/posseiro, __________________________________
__ __________________, nacionalidade ______________, estado
civil ____________, ocupação __________________, domiciliado
a __________________, município ________________, portador do
CPF nº ________________ e RG nº ________________, e o Instituto
Estadual de Florestas – IEF, CNPJ n°18.746.164/0001-28, com endereço à Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar,
Serra Verde, Belo Horizonte/ MG, celebraram o Termo de Cooperação Mútua nº ___________, para manutenção da cobertura vegetal
nativa em uma área de ________ ha, situada na propriedade/posse
______________________, município ________________
No entanto, conforme Declaração de Posse/Escritura de Compra e
Venda/Registro de Imóveis, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis anexo, eu, ______________ , RG ____________________,
CPF _______________________, estado civil _________________,
domiciliado a ________________________________, Município
__________________________, adquiri em __________, do referido
beneficiário, ____ha da mencionada propriedade/posse, envolvendo
___ha da área com cobertura vegetal nativa contemplada no Programa
Bolsa Verde, conforme polígonos da referida área e propriedade/posse,
enviados no CD em anexo.
Considerando a importância de manutenção dos serviços ambientais
prestados na área anteriormente aprovada no Programa Bolsa Verde,
manifesto meu interesse em assegurar sua continuidade e de substituir o
antigo proprietário/posseiro no cumprimento das obrigações constantes
no supracitado Termo de Cooperação Mútua até o final de sua vigência,
bem como em receber o montante que seria previsto pela manutenção
da área de cobertura vegetal nativa a partir da assinatura deste Termo.
__________________, ____ de_______________ de _____
(Local, data)
___________________________________________
Assinatura do Beneficiário Pleiteante
Nome/CPF
13 1071606 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25255/2017, Empreendedor: Delsio Arno Petry, Município: Andrelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01085/2018. *Processo: 25439/2017, Empreendedor: Jorge Nilton de Carvalho, Município: Liberdade, Status: Deferido, Portaria:
01086/2018. *Processo: 22803/2013, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01087/2018. *Processo: 21649/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01088/2018. *Processo:
22802/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Camanducaia, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01089/2018. *Processo: 33531/2016,
Empreendedor: Joelson Mendes da Fonseca, Município: Alagoa, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01090/2018. *Processo:
30322/2016, Empreendedor: Edmar Romanelli, Município: Itamonte,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01091/2018. *Processo:
32395/2014, Empreendedor: Agropecuária 2N Ltda, Município: Candeias, Status: Deferido, Portaria: 01092/2018. *Processo: 02391/2017,
Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgoto, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01093/2018. *Processo: 46645/2016, Empreendedor: Davi Custódio
da Silva, Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01094/2018. *Processo: 25515/2017, Empreendedor: Marco
Antônio Tesolin, Município: Três Corações, Status: Deferido, Portaria:
01095/2018. *Processo: 25383/2017, Empreendedor: Garcia Administração e Participação S/S Ltda, Município: Machado, Status: Deferido,
Portaria: 01096/2018. *Processo: 02432/2016, Empreendedor: F R
Trans-Tania Ltda - ME, Município: Andrelândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01097/2018. *Processo: 26581/2017, Empreendedor: Rede Dom Pedro de Postos Ltda, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01098/2018. *Processo:
09636/2017, Empreendedor: NKG Fazendas Brasileiras Ltda, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes,

Minas Gerais - Caderno 1

Portaria: 01099/2018. *Processo: 19780/2016, Empreendedor: NKG
Fazendas Brasileiras Ltda, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01100/2018. *Processo:
06244/2017, Empreendedor: NKG Fazendas Brasileiras Ltda, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01101/2018. *Processo: 14406/2017, Empreendedor: Mineração Duro na Queda Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01102/2018. *Processo: 26628/2015,
Empreendedor: Associação Esportiva Candeense, Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01103/2018.
*Processo: 19399/2017, Empreendedor: Júlio César de Moraes Carvalho, Município: Maria da Fé, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01104/2018. *Processo: 23226/2017, Empreendedor: João de
Castro Marques, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01105/2018. *Processo: 18983/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Gonçalves, Município: Gonçalves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01106/2018. *Processo:
23568/2017, Empreendedor: Inovax Comércio de Alimentos e Representações Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01107/2018. *Processo: 19326/2017, Empreendedor: Celso Alvarenga, Município: Silvianópolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01108/2018. *Processo: 14629/2017, Empreendedor: Fernando das Dores Ferreira – ME, Município: Turmalina,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01109/2018.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 43472 de 01/12/2016.
Arthur Castilho. CPF: 247.502.807-63. Curso d’água: Poço Tubular.
Município: Boa Esperança - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00740 publicada dia 23/02/2018, que indeferiu o processo nº 17820 de 08/06/2017. Requerente: Ana Valéria Vilela
Portugal. CPF: 596.087.576-49. Motivo: O ato de arquivamento do
processo de Licenciamento Ambiental nº 29145/2016/001/2017, ao
qual a outorga está vinculada, foi reconsiderado pelo superintendente.
Município: Ilicínea - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e JEQUITINHONHA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2018.
13 1071264 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 3532942 Flavia Carvalho Caldas, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 3/3/2018;
Masp 10658151 Janaina Soares Silva Pereira França, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 19/1/2018; Masp 3512472 Julieta
de Souza, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 5/3/2018;
Masp 3520186 Maria Doraci de Sousa, referente ao 8º quinquênio
de exercício a partir de 5/2/2018; Masp 10508521 Scheilla Cardoso
Pereira de Andrade, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 5/3/2018. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 10658151 Janaina Soares
Silva Pereira França, referente ao 3º quinquênio a partir de 19/1/2018;
Masp 6685515 Luciana Vianna de Salles Drumond, referente ao 3º
quinquênio a partir de 5/3/2018; Masp 3512613 Roberto Gomes Soares, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/2/2018; Masp 10508521
Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, referente ao 3º quinquênio a partir de 5/3/2018.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
13 1071242 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo1ºdo Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo72 da Lei
869, de 5de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e do inciso I do artigo3º doDecreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017,autoriza a prorrogação da cessão,com ônus para o cedente,do
servidor ARQUIMEDES DOS SANTOS QUINTAO, MASP 10656700,ocupante de cargo efetivodacarreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, pelo período de1/1/2018
a 31/12/2018.
Warlene Salum Drumond Rezende
13 1071320 - 1
REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SEE/SEPLAG Nº 01/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tornam pública e na forma prevista no item 10.1 do Regulamento PSS
Nº 01/2015, destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade de contratação temporária e de excepcional interesse público,
divulgam a lista final de aprovado da Septuagésima Primeira chamada.
O candidato aprovado deverá consultar no endereço eletrônico do PSS
(http://pss.educacao.mg.gov.br) a data e hora para entrega da documentação e formalidades pertinentes à contratação, conforme item 9
do regulamento.
Classificação
Nome
1º
Marilete dos Santos Abreu Bispo
2º
Vinicius Antônio De Carvalho

Inscrição
1923
2831

Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
MACAÉ MARIA EVARISTO SANTOS
Secretária de Estado de Educação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1071194 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARCIA ROSALIA DE SOUZA -Masp 1072433-4,
MEDSS(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JUSSARA DE CASTRO ALMEIDA -Masp 1386474-9, PES/
PES; ANA MARIA ZANONI DA SILVA -Masp 1242454-5, PES/
PROFESSOR(INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI); MARIA JOSE PESSONI GOULART -Masp 1386327-9, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
CONCEICAO APARECIDA DA COSTA -Masp 1199425-8, PEB/
PEB; JOSEANE MOREIRA MARTINS -Masp 1231149-4, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ANA PAULA PEREIRA

SANTOS -Masp 0889151-7, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA);
KIVEA MARA DE AVILA -Masp 1082736-8, PEB/PEB; BARBARA GEOVANIA BRAGANCA DOS REIS -Masp 1323831-6, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); JULIANNE DAS
GRACAS LOPES GUIMARAES E SOUZA -Masp 1219267-0, EEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); SILVIA VIEIRA DE MELO -Masp
1155679-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
CARMOZINA PEREIRA LIMA -Masp 0640265-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; VIVIANE DA SILVA COSTA -Masp 1125952-0, PEB/
COORDENADOR ESCOLAR(PALMOPOLIS).
- SRE DE ARACUAI:
MILENA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1318423-9, PEB/
PROFESSOR(ITINGA).
- SRE DE BARBACENA:
ROSANE ALVES SANTOS DA SILVA -Masp 1370363-2, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS); LUIZ FERNANDO BRUNELLI RIBAS -Masp 1049422-7, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CAMPO BELO:
WANDRIA DA SILVA BERNARDES VIANA -Masp 0863441-2,
PEB/PEB; MARLI APARECIDA COELHO BENTO -Masp
1349019-8, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
GRAZIANE CRISTINA MENDES OLIVEIRA -Masp 1389733-5,
PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
JOZIANE COSTA FREITAS -Masp 1304252-8, PEB/PEB; CLAUDIA DE LOURDES DE OLIVEIRA -Masp 1187008-6, PEB/PEB;
FATIMA APARECIDA DE LIMA -Masp 0853334-1, ATB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DIMAS ANTONIO SILVEIRA GONCALVES -Masp 1426650-6,
PEB/PROFESSOR(OURO BRANCO); RAFAELA CRISTIAN DE
ASSIS PINTO -Masp 1192053-5, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ROSINEIDE DA CRUZ ZACARIAS -Masp 0893240-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELIANE RODRIGUES DOS
SANTOS SILVA -Masp 1346232-0, PEB/PROFESSOR(IPATINGA);
ROSEMARY SANTOS FAVARATO LEMOS -Masp 0937163-4, PEB/
PEB; EUGENIA MARIA LOPES PINTO -Masp 1322325-0, PEB/
PROFESSOR II(IPATINGA); SISLEY DE LOURDES QUINTAO
-Masp 0370363-4, ATB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ROSEMEIRE MOTA PEREIRA -Masp 0982749-4, PEB/ATB;
ELIANE FERREIRA DO CARMO -Masp 1102789-3, ATB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ); MARIA DOS REIS
SIQUEIRA -Masp 0333904-1, PEB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/ATB; TERESINHA APARECIDA ALEXANDRINA
DA LOMBA -Masp 1248391-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOCEMARA FOGACA LEITE -Masp 1275442-0, EEB/DOCENTE
E BASICA III(PAINS); MAURILA NUNES CECCOTE -Masp
0485068-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; ISABEL CRISTINA DA
SILVA PEREIRA -Masp 1201656-4, PEB/PEB; CAMILA FERNANDA SILVA RIBEIRO -Masp 1307826-6, PEB/PEB; DENIZE
CONCEICAO ARAUJO ALVES DIAS -Masp 0353425-2, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JULIANA APARECIDA RIBEIRO
BENTO -Masp 1210544-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DANIELA MARIA DE SOUZA -Masp 1075633-6, PEB/
EEB; FABIANE LAURITA FERREIRA -Masp 1129637-3, PEB/
PEB; GENILSON APARECIDO MELO DOS SANTOS -Masp
1389058-7, PEB/PEB; MARIA HELENA LOPES SANTOS -Masp
0324683-2, PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MIRLENE DE ARAUJO RIBEIRO -Masp 1309194-7,
PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); NALICE KELLY DE
CASTRO -Masp 1243310-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); JANAINA TEIXEIRA
DO CARMO -Masp 1440856-1, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ANA CLAUDIA ARANTES -Masp 1295673-6, PEB/PEB; MARIA
THEREZA GOMES DA SILVA VASCONCELOS -Masp 1298257-5,
PEB/PEB; ANGELITA GERMANIA PEREIRA SANTOS -Masp
1444588-6, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARISTELA DA SILVA -Masp 0343007-1, PEB/PEB(EM AFAST.
PREL.).
- SRE DE GUANHAES:
MARIA ANTONIETA ALVES MACIEL COSTA -Masp 0329318-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV).
- SRE DE JANAUBA:
JEANY GLEISY ALVES MARTINS -Masp 1200477-6, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MACEDO -Masp 0960952-0,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE UNIDADE
ESCOLAR - RIO NOVO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
FATIMA SIBEL MAIA GUSMAO SILVA -Masp 0887019-8, PEB/
PROFESSOR(PATIS).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSILENE MARIA DE JESUS -Masp 1056563-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
RENATA APARECIDA CANDIDO DE OLIVEIRA SANTOS -Masp
1126287-0, PEB/PROFESSOR(VAZANTE).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
FELIPE TENORIO SILVA CARVALHO -Masp 1165321-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCIANA CRISTINA MARTINS ROCHA -Masp 1325122-8, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
JAQUELINE PATRICIA COSTA DUARTE -Masp 1127393-5, PEB/
PEB; MILENE CORREA DOS SANTOS -Masp 0128203-7, PEB/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
EVA DO ROSARIO FERREIRA DOS SANTOS -Masp 0597241-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; GIRLENE PORTES
COELHO -Masp 0812438-0, EEB/PROFESSOR(PAVÃO).
- SRE DE UBERABA:
VANESSA AFONSO ROMAO DOS SANTOS -Masp 1405223-7,
PEB/PROFESSOR(UBERABA);
ADRIANA
MARIA
DA
SILVA SOUSA -Masp 1349763-1, PEB/COORDENADOR
PEDAGÓGICO(UBERABA); MARIA APARECIDA DA SILVA
FREITAS -Masp 0323801-1, PROFESSOR(SÃO FRANCISCO DE
SALES - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; SILVIA
CRISTINA RAPHACHO CAMPOS -Masp 1390023-8, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERABA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
NORMINDA MARES VIEIRA -Masp 1098424-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011; VALDEIR ALVES PEREIRA -Masp 0946418-1, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE CARATINGA:
MARIA VIVIANE DA SILVA -Masp 1165873-9, PEB/ASSISTENTE
EDUCACIONAL(PINGO D AGUA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE EDUCACIONAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JANIO TEIXEIRA SILVA -Masp 1281796-1, PEB/PROFESSOR
II(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO