TJMG 26/04/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Diário do Executivo
AG Cargas e Transportes Ltda
Valdomiro José Ribeiro
Eliseu Camilo da Silva
Irani Fatureto dos Santos
Marcelo Henrique Ferreira
Otacilio Marques Farias
Daniel Moreira da Silva
F&G Extração e Comércio de Areia Ltda
Janilda Fátima Ramos ME
José Geraldo Bispo de Azevedo
Claudio Luiz da Silva
Espumóveis Industrial Ltda
Mana Móveis Ltda
Rosef Ind. E Com. De Móveis Ltda ME
Reginaldo Pereira de Azevedo
Ricardo Henrique Moreira de Vasconcelos
Cinducar Com. Ind. Ubaense de Carne Ltda
Shoam Indústria de Móveis Ltda
Joseval Padilha
Joseval Padilha
Luiz Carlos da Silva de Oliveira
Gean Almeida da Silva
Leandro Camargos da Silva
Vicente da Silva Nogueira Netto
Anízio José Filho
Onildo Bezerra Dantas
José Ronaldo Vilela Rezende
Paulo Cesar Lima Satolo
Nilson Ribeiro Pinto
Airton Moreira Oliveira
Paulo Cesar Lima Satolo
Eduardo Evangelista Dias
Brênio Pinheiro Guimarães ME
Antônio Severino da Silva
Antônio Severino da Silva
Joel Pereira da Silva
Serratec Ferro e Aço Ltda
Esmael dos Santos
Sócrates Magalhães Pinheiro Veloso
Lozivonis Nunes Silva
Henrique Araújo Prates Costa
Eduardo Junior Cardoso de Assis
Eduardo Junior Cardoso de Assis
Tupy Pedras Ltda
Construtora Terra Nossa
Joaquim Fagundes Custoio
Geraldo Antônio de Souza
Cedrus de Ubá Movelaria Ltda
Supermercado Irmãos Ramos Ltda
Antônio Marcos José da Silva
Geraldo Leandro da Silva
Thiago Augusto de Souza
00.546.438/0001-70
079.412.006-78
589.000.206-68
452.443.596-49
104.181.606-51
000.991.006-90
113.079.306-03
03.909.097/0001-48
14.997.887/0001-87
123.890.436-07
735.677.526-34
05.109.151/0001-04
04.118.721/0001-51
01.756.151/0001-37
304.016.236-53
049.285.546-39
22.020.721/0001-04
07.604.989/0001-91
024.322.169-03
024.322.169-03
093.261.926-60
095.116.156-37
RG: M10107731
588.353.426-00
533.042.096-20
562.231.371-68
501.889.846-15
022.831.197-74
055.478.726-10
066.099.226-40
022.831.197-74
706.263.796-00
18.115.135/0001-68
467.365.495-15
467.365.495-15
RG: 11886163
04.423.416/0002-54
585.115.125-00
RG: 15574746
065.445.306-38
066.355.456-03
069.511.526-08
069.511.526-08
04.652.388/0001-66
12.089.240/0001-93
003.239.946-44
423.338.496-49
02.894.966/0001-45
05.756.420/0001-16
858.414.716-00
516.059.376-49
005.978.461-76
169657/2013
211670/2013
113183/2013
117714/2013
143549/2013
199704/2013
137065/2013
0009/2013
374/2013
61574/2013
52132/2013
110739/2013
110740/2013 baseado no AF 43044/2012
110734/2013 baseado no AF 37925/2012
60059/2013 baseado no AF 45068/2013
163755/2013 baseado no AF 38578/2013
110736/2013 baseado no AF 43076/2012
110733/2013 baseado no AF 37933/2012
197964/2013
197965/2013
119450/2013
140396/2013
140547/2013
197419/2013
197401/2013
113129/2013
109777/2013
213440/2013
106935/2013
106936/2013
213441/2013
213444/2013
201135/2013
199908/2013
199907/2013
111754/2013
159936/2013
199690/2013
206607/2013
116016/2013
158522/2013
189384/2013
189383/2013
85977/2013
175732/2013
156364/2013
118816/2013
110738/2013 baseado no AF 43077/2013
193071/2013 baseado no AF 80223/2013
155554/2013
155555/2013
189390/2013
Em relação aos autos de infração listados abaixo, vale informar que têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários
(pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Edmar Martins de Freitas
955.556.096-04
139611/2012
Pedro de Souza de Oliveira
065.691.186-76
139700/2012
Valdeci de Oliveira Ferreira
036.445.786-48
144638/2012
Wesley Vieira Batista
697.843.701-82
45122/2012
Maria das Dores Lages da Silva
087.868.166-32
185064/2012
Sebastião Nunes da Silva
433.640.716-91
198369/2012
Jair Ferreira dos Reis
033.085.786-03
181344/2012
Jair Ferreira dos Reis
033.085.786-03
181346/2012
Atenilson Neves Filgueira
828.887.445-20
195270/2012
José Gonçalves Lima
RG: M-14406536
161123/2012
Adão Cardoso da Cruz
602.724.496-87
161125/2012
Edson Carlos Mendes Silva
888.232.966-68
109135/2012
Feliciano de Brito Barbosa
626.104.066-49
112065/2012
Maria Neide Ribeiro dos Santos
986.342.086-72
166044/2012
25 953822 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante nº 04 do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *José
Clodoaldo Ferreira Eireli EPP/Loteamento Condomínio Haras Carimãs - Loteamento do solo urbano para fins exclusivo ou predominantemente residenciais - Unaí/MG - PA/Nº 16971/2014/001/2016 - Classe
3. Aprovada a alteração da condicionante nº 04 do Parecer Único que
passa a vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 04 “ Comprovar a instalação de dispositivos destinados a dissipação de energia
da água pluvial. Prazo: Na formalização da LO”.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sandra Elizabete Moreira de Sousa
e Outros/Fazenda Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Unaí/MG - PA/Nº 33641/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Pedro
Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia Cafeicultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 7764/2015/002/2016 - Classe
3. INDEFERIDO.
Obs:. O Empreendedor deverá protocolar novo formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*JAF Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG
- PA/Nº 02580/2009/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig Unidades de compressão e de distribuição de gás natural comprimido
- GNC - Contagem/MG - PA/Nº 37834/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/03/2017. *Rede de Distribuição
de Gás Natural - Ramal Sandvik - Tecnometal/ Companhia de Gás de
Minas Gerais - Dutos para o transporte de gás natural - Vespasiano/
MG - PA/Nº 00881/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/07/2016. *Lajes e Premoldados Nunes Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ouro
Branco/MG - PA/Nº 03714/2005/003/2017 - Classe 2. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017. *Marcenaria Braz Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, sem pintura e/ou verniz e Desdobramento de madeira - Paraopeba/MG - PA/Nº 10287/2008/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017. *Tarciano Del Franco Martins Junior
e Outro - Bovinocultura de Leite - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
35589/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/04/2017. *Ageo Agropecuária Ltda./Fazenda do Brejo - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes, exceto cafeicultura
(grama e tifton); bovinocultura de corte intensiva (confinamento) e
bovinocultura extensiva - Paraopeba/MG - PA/Nº 06082/2004/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Triagro Mineradora e Empreendimentos Rurais Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Areia e Cascalho - Três
Marias/MG - PA/Nº 00752/2013/002/2017 - DNPM’s 830.359/2009 e
830.358/2009 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017.
*Mineração França Lanza Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, areia e argila - Fortuna de Minas/MG PA/Nº 10972/2006/002/2017 - DNPM’s 833.437/2014; 833.436/2014;
833.438/2014 e 833.439/2014 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. (a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 25/04/2017 - pág. 13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
(...)
*José Carlos Freiria - Sítio Barra da Lontra - Cultivos agroflorestais com
espécies florestais nativas diversificada e avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 03771/2008/003/2017 Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017.
(...)
Leia se:
(...)
*José Carlos Freiria - Sítio Barra da Lontra - Cultivos agroflorestais com
espécies florestais nativas diversificada e avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 09679/2012/002/2017 Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Helder Antônio de Oliveira/Fazenda Reunidas - Santo Antônio Cachoeira - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Piumhi/MG - PA/Nº13010000016/17 *Mineradora VMS e RR e Ltda./
Fazenda Santana - Intervenção em APP com supressão de cobertura
vegetal nativa - Arcos/MG - PA/Nº13010000044/17 *Altaíde Vieira da
Costa/Fazenda Ressaca - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Pimenta/MG - PA/Nº13010000065/17 *Adriano Alberto do
Couto/Fazenda Chapada - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Moema/MG - PA/Nº13010000139/17 *Claudio Roberto do
Couto/Fazenda Chapada - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Moema/MG - PA/Nº13010000156/17 *Marco Antônio Viana
Leite/Fazenda Pântano - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Capitólio/MG - PA/Nº13010000158/17 *Osmar Messias
Filho/ Fazenda Retiro - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Bambuí/MG - PA/Nº13010000176/17 *Espolio de Bossuet Soares Costa/Fazenda Zagaia/Serra - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Capitólio/MG - PA/Nº13010000180/17 *Rozeni Antônio de Melo/Fazenda Córrego da Raiz - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Arcos/MG - PA/Nº13010000216/17 *Sônia Faria/
Fazenda Glória - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Bambuí/MG - PA/Nº13010000250/17 *Wesley Cassimiro Candido/
Fazenda Antinha - Supressão cobertura vegetal nativa com destoca Capitólio/MG - PA/Nº13010000299/17 *Lindolfo Antônio Vieira/
Fazenda Barra da Estiva - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Arcos/MG - PA/Nº13010000327/17 *Anderson aparecido
Vitorino/Fazenda Batalha - Regularização de ocupação antrópica em
APP - Capitólio/MG - PA/Nº13010000344/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Leste de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Arcelormittal Brasil S.A. Mina do Andrade - Linhas de transmissão de energia elétrica; lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais utm; obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril. Ferro - Bela
Vista de Minas, Itabira e João Monlevade/MG - DNPM nº 002308/1935
- PA/Nº 00105/1998/025/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que K-2 Mineração e Exportação EIRELI EPP, através do processo nº
05553/2005/005/2017, DNPM nº 801872/1978 - Granito - Classe 5,
solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades obras de
infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no
município de Itinga/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, 335 - Centro - Diamantina - CEP 39.100-000 das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Super Clássico Comércio Import. e Export. Ltda., DNPM nº
803.441/1974 - 821.951/1969 - 831.360/1999, através do processo nº
09101/2008/005/2017, DNPM nº 803441/1974 - Granito - Classe 5,
solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades obras de
infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no
município de Itinga/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM/
JEQ, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, 335 - Centro - Diamantina - CEP 39.100-000 das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Auto de infração 1343/2007: *Associação Geral do Vale dos Cristais
- PA/Nº 00030/2003/007/2008 - Motivo: Multa Simples Quitada.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Ricardo Antônio Moura Ribeiro/Fazenda Várzea Bonita - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
(Silvicultura de Eucalipto) - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000055/17.
*José Milton Fernandes da Rocha/Fazenda Olhos D’água - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
(Pecuária) - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000180/17.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 25 de abril de 2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 3ª RO de 28/03/2017.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação Corretiva: 5.1 Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG Rodovia MG 400,
Trecho Buritis-Formoso - Pavimentação e ou melhoramento de rodovias - Buritis e Formoso/MG - PA/Nº 11947/2006/002/2015 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO PONTO TERRA E BRUNO BAETA
LIGÓRIO REPRESENTANTE DO SICEPOT-MG. 6. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante de Licença de Instalação: 6.1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Terrestres-DNIT - 381/MG - Sub-Trecho: KM 450 (Ent. MG 020) KM 143,61 (Ent. BR 116/MG) - Implantação e duplicação de rodovias - Governador Valadares, Periquito, Naque, Belo Oriente, Santana
do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Antônio Dias, Nova Era, João Monlevade, Barão de Cocais, Bela Vista de
Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Bom Jesus do Amparo,
Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte/MG - PA/
Nº 01323/2007/003/2011 - Condicionante nº 24 - Classe: 6. Apresentação: Supram LM. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
ANEXO DE ALTERAÇÃO DE CONDICIONANTES DESCRITA NO
PU Nº 2089431/2013.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva: *Beleza Rara Confecções Ltda Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos
de tecidos com serigrafia - Muriaé/MG - PA/Nº 21713/2012/001/2017 Classe 5. 2) Renovação da Licença de Operação: *Vale S.A./PCH Nova
Maurício - Barragem de geração de energia - hidrelétrica - Leopoldina/
MG - PA/Nº 26940/2010/002/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante nas etapas de Instalação e de Operação
: *Carlos Fábio Nogueira Rivelli e Outro - Avicultura de corte e reprodução e silvicultura - Ressaquinha/MG - PA/Nº 06877/2015/002/2017
- Classe 4. 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação “Ampliação”: *Comércio e Indústria Emes Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Tabuleiro/MG - PA/
Nº 01062/2005/006/2017 - Classe 3. *Minasfruit Agroindústria Ltda.
- Fabricação de sucos e fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
40432/2013/002/2017 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*José Moreira Campos ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM nº 831.762/1996 - Substância
Mineral: areia - Mercês/MG - PA/Nº 05949/2007/003/2017 - Classe
3. 4) Renovação da Licença de Operação: *João Carlos Bretas Leite/
Fazenda Água Limpa - Suinocultura (ciclo completo), criação de bovinos de corte (confinados), criação de bovinos de corte (extensivo) e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
- Jequeri/MG - PA/Nº 90006/1998/006/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Mineração Marsil Ltda. ME Lavra a céu aberto com ou sem tratamento a seco -minério de ferro;
lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM; pilhas de rejeito/estéril; obras
de infra-estruturas (pátios de resíduos, produtos e oficinas) e; postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Antônio Dias/MG - PA/Nº
00303/2010/002/2011 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves ME/Sítio Pedra Branca - Intervenção em APP/Mineração - Guidoval/MG - PA/Nº 05050000066/17.
*José Roberto Viana/Sítio Paraíso - Intervenção em APP/Construção
de barramento - Viçosa/MG - PA/Nº 05050000067/17. *Areial Candonga Ltda. ME/Fazenda Pedra dourada - Intervenção em APP/Mineração - Rio Doce/MG - PA/Nº 05050000028/17. *Draga Jequeri Ltda.
ME/Terreno Urbano - Intervenção em APP/Mineração - Jequeri/MG
- PA/Nº 05050000003/17. *Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública
na Avenida dos Ex Combatentes - Intervenção em APP/Infraestrutura - Ubá/MG - PA/Nº 05050000018/17. *Prefeitura Municipal de
Ubá/Área Pública para construção de Ponte de acesso ao bairro Rosa
de Toledo - Intervenção em APP/Infraestrutura - Ubá/MG - PA/Nº
05050000016/17. *Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública às Margens do Córrego São Sebastião - Intervenção em APP/Infraestrutura
- Ubá/MG - PA/Nº 05050000017/17. *Prefeitura Municipal de Ervália/MG 482, Estrada Ervália-Araponga, km 04 - Intervenção em APP/
Infraestrutura - Ervália/MG - PA/Nº 05050000020/17. *Eliseu Junio
Rocha ME/Pedra Redonda - Corte de árvores - Rio Doce/MG - PA/
Nº 05050000002/17. *Vasco Gonçalves Filho/Fazenda Pasto Grande Realocação de Reserva Legal - Guidoval/MG - PA/Nº 05050000023/17.
*Vasco Gonçalves Filho/Fazenda Pasto Grande - Realocação de
Reserva Legal - Guidoval/MG - PA/Nº 05050000023/17. *Oliveira
e Marques Extração e Comércio de Areia Ltda. - ME/Fazenda Barra
do Pirapetinga - Intervenção em APP/Mineração - Piranga/MG - PA/
Nº 05050000049/17. *Paulo Roberto Campos/Sítio Inhame - Corte de
árvores - Jequeri/MG - PA/Nº 05050000051/17. *José Laud Boseja/
Fazenda Boa União - Intervenção em APP/Dragagem, desassoreamento e limpeza de curso d’água - Ubá/MG - PA/Nº 05050000039/17.
*Sebastião Flores da Silva/Sítio São João - Intervenção em APP/Barramento - Tocantins/MG - PA/Nº 05050000048/17. *Eva Ferreira dos
Reis/Rua José Pacheco de Medeiros, Bairro Antônio Justino - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Cataguases/MG PA/Nº 05040000190/17. *Luiz Henrique Pereira da Costa/Granja Santa
Efigênia - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa Pirapetinga/MG - PA/Nº 05040000196/17. *José Marco Antônio Tonazio/Boa Vista - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
- Pirapetinga/MG - PA/Nº 05040000197/17.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
25 953868 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 223ª REUNIÃO DO PLENÁRIO
Data: 04 de Maio de 2017
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2- Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e
Diretor Geral do IEF, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3 - Exame da Ata da 222ª Reunião Plenária de 24/11/2016.
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes
RPPNs:(Apresentação: Lívia de Oliveira Martins – Gerência de Criação e Implantação de áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1 - RPPN Buraco: Área de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., situada no município de Lima Duarte /MG, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta tem 25,20 hectares. A criação da
RPPN foi definida através de Termo de Ajustamento de Conduta entre
a proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.
4.2 - RPPN Cachoeira das Pedras: Área de propriedade de Marcelo
Polesca Teixeira, situada no município de Santo Antônio do Grama /
MG, área de abrangência do Regional Mata . A área proposta tem 7,34
hectares.
4.3 - RPPN Dois Irmãos: Emilio Sergio Belletti Rodrigues: Área de
propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, situada no município de
Faria Lemos, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta
tem 50,3155 hectares.
4.4 - RPPN Raiz: Área de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, situada
na divisa entre os municípios de Couto de Magalhães de Minas e São
Gonçalo do Rio Preto, área de abrangência do Regional Alto Jequitinhonha. A área proposta tem 452,9768 hectares.
4.5 - RPPNs 01 e 02 : Áreas de propriedade da HS2 Empreendimentos e
Administração Ltda., situadas no município de Sete Lagoas, abrangência do Regional Centro Norte.
ÁREAS: RPPN 01: 10 hectares - RPPN 02: 8 hectares
4.6 - RPPN São Sebastião I : Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG,
área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 76,43 hectares, composta por duas glebas não contíguas de 18,62 e 57,81 ha. A
criação da RPPN foi definida através de Termo de compromisso entre a
proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.
4.7 - RPPN São Sebastião II: Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG,
área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 50,8366
ha, composta por duas glebas não contíguas de 19,9962e 30,8404 ha.
A criação da RPPN foi faz parte da compensação por intervenção em
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, como preveem os Artigos
17 e 32 da Lei 11428/2006. Destaca-se que a compensação faz parte do
processo de regularização ambiental 00033/1981/061/2014.
5 - Aprovação do processo de Doação de Contêiner do IEF, número
de patrimônio 2757819-4 ao Município de São Sebastião do Paraíso
referente ao Termo de Cessão de Uso n.º : 21010100100409 celebrado
em 15/12/2009 .
6 - Aprovação da minuta do Regimento Interno da Comissão Especial
Para Analisar e Emitir pareceres Sobre a Concessão de Benefício de
Redução da Taxa Florestal (Portaria 57/2016).
7 - Assuntos Gerais.
8 - Encerramento.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
25 953869 - 1