TJMG 04/04/2017 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo
- 158.I, 09540451 Andreia de Almeida Ribeiro – PEB – 1 - Bocaiuva 30 - 21/03/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 09540451 Andreia de Almeida
Ribeiro – PEB – 2 - Bocaiuva - 30 - 21/03/2017 A 19/04/2017 - 158.I,
10816965 Adriana das Gracas Andrade – PEB – 3 - Montes Claros - 5
- 20/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 10958866 Osmania Ferreira Lopes
– PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 23/03/2017 A 21/04/2017 - 158.I,
11572898 Marina Antunes Colares – PEB – 3 - Montes Claros - 30 23/03/2017 A 21/04/2017 - 158.I, 11572898 Marina Antunes Colares –
PEB – 4 - Montes Claros - 30 - 23/03/2017 A 21/04/2017 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 11212206 Samuel da Silva – PEB – 4 - Pirapora - 4
- 18/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0953/2017
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03507464 Wilze
Sena Pinto – ANE – 2 - Curvelo - 2 - 28/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I,
10598910 Maria Elisa dos Santos Guimaraes – TDE – 1 - Curvelo 1 - 28/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 12194817 Fernanda Aparecida
Gomes Diniz – PEB – 3 - Curvelo - 14 - 21/03/2017 A 03/04/2017
- 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069754 Gilson Carlos Xavier
Ferreira – ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 01/01/2017 A 01/01/2017
- 158.I, 12211116 Marcio Cleiton Ribeiro Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 25/03/2017 A 26/03/2017 - 158.I, 13802657 Marcello
Alexandre Melo da Silva – ASP – 1 - Januaria - 6 - 24/03/2017 A
29/03/2017 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 04402368
Gracilda Gomes Barbosa – PEB – 3 - Felixlandia - 2 - 29/03/2017
A 30/03/2017 - , 12181830 Maria de Nasare Vasconcelos Ferreira –
ASB – 1 - Curvelo - 7 - 30/03/2017 A 05/04/2017 - , 12194817 Fernanda Aparecida Gomes Diniz – PEB – 1 - Curvelo - 14 - 21/03/2017
A 03/04/2017 -

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03744620 Janice
Pimenta Borem – AGOV – 1 - Montes Claros - 10 - 20/03/2017 A
29/03/2017 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10469583
Tania de Jesus Fonseca Soares Pereira – TUS – 1 - Montes Claros - 4
- 24/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I, 11747599 Renata Santana da Silva
– TUNIV – 1 - Montes Claros - 2 - 27/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I,
12275749 Ronize Viviane Jorge de Faria – TUNIV – 1 - Montes Claros
- 2 - 23/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 12846861 Tais Lopes Ribeiro –
TUS – 1 - Montes Claros - 31 - 27/03/2017 A 26/04/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10496594 Aparecida de Fatima Gomes – DAI16 – 1 Montes Claros - 24 - 23/03/2017 A 15/04/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 51246910691
- Nidia Francisca de Figueiredo Carneiro – PESMontes Claros
- 26/01/2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05182357
Mara Lucia Catarina Reis Rodrigues – PEB – 1 - Onde se Lê: 2
9,20.06.2016,18.07.2016,2340/2016,MG 12.07.2016 - Leia-se:
60,20.05.2016,18.07.2016, 05182357 Mara Lucia Catarina Reis Rodrigues – PEB – 3 - Onde se Lê: 29,20.06.2016,18.07.2016,2340/2016,M
G 12.07.2016 - Leia-se: 60,20.05.2016,18.07.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05885751
Romilda Alves Borges – ASB – 2 - Varzelandia - 2 - 10/04/2016 A
11/04/2016 - , 05923537 Maria Carminda Mota dos Santos – ASB – 2 Januaria - 4 - 27/12/2016 A 30/12/2016 - , 09674615 Tania Luzia Alves
Coutinho Pacheco – ASB – 2 - Januaria - 5 - 05/12/2016 A 09/12/2016 , 11894425 Maisa Francisca Viana – PEB – 1 - Januaria - 5 - 28/11/2016
A 02/12/2016 - , 11894425 Maisa Francisca Viana – PEB – 2 - Januaria
- 5 - 28/11/2016 A 02/12/2016 - , 13015441 Dario Lopo de Oliveira –
PEB – 1 - Sao Joao das Missoes - 15 - 07/03/2017 A 21/03/2017 22ª SRE - Montes Claros, 04496063 Conceicao de Souza Cruz – EEB
– 1 - Capitao Eneas - 8 - 17/02/2017 A 24/02/2017 - , 08771982 Beatriz
Aparecida Souza Ferreira – PEB – 3 - Montes Claros - 15 - 24/03/2017
A 07/04/2017 - , 09714619 Maria Zelia Gomes Pereira – PEB – 2 Cristalia - 1 - 07/10/2016 A 07/10/2016 - , 10838217 Dilma Fatima
Mendes Medeiros – ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 27/03/2017 A
27/03/2017 - , 12351573 Evani Medeiros Souza – ASB – 1 - Montes
Claros - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017 - , 13173414 Elizangela Barbosa
Silveira – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 07/12/2016 A 07/12/2016 - ,
13291604 Raquel de Cassia Oliveira Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 26/03/2017 A 04/04/2017 - , 13611173 Marcia Maria Santos
Fernandes – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 28/03/2017 A 28/03/2017
- , 14387542 Fabricio Borges – PEB – 1 - Juramento - 3 - 22/03/2017
A 24/03/2017 30ª SRE - Pirapora, 10151306 Aline de Campos Fagundes Marino
– PEB – 2 - Pirapora - 1 - 20/10/2016 A 20/10/2016 - , 12012423
Fabiula Nery Oliveira Araujo – PEB – 1 - Pirapora - 5 - 31/10/2016
A 04/11/2016 - , 12012423 Fabiula Nery Oliveira Araujo – PEB – 2 Pirapora - 5 - 31/10/2016 A 04/11/2016 - , 14101992 Maria Leidiane da
Silva – ASB – 1 - Pirapora - 3 - 14/12/2016 A 16/12/2016 43ª SRE - Aracuai, 09631664 Rita de Cassia Araujo dos Santos – ASB
– 2 - Salinas - 5 - 26/12/2016 A 30/12/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069671 Genevan Alves
dos Santos – – 2 - - 3 - 25/03/2017 A 27/03/2017 - , 11833969 Francisco Goncalves Cardoso – – 2 - - 3 - 23/03/2017 A 25/03/2017 - ,
12028932 Fernando Marcos da Mota Valadares – – 2 - - 5 - 20/03/2017
A 24/03/2017 - , 13195334 David Edson Goncalves Neves – – 1 - - 3
- 02/01/2017 A 04/01/2017 , 13886916 Pablo Higor Rodrigues da Silva – – 1 - - 5 - 30/12/2016
A 03/01/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 04438669
Rosana Fernandes da Silva – ASB – 1 - Januaria - 10/12/2016 - ,
05915855 Maria Suely Viana Malta – PEB – 3 - Januaria - 02/11/2016
- , 08678336 Marlucy Saraiva Ribeiro Fernandes – PEB – 2 - Icarai
de Minas - 07/11/2016 - , 09349424 Edilma Neves Cavalcante Torres – PEB – 2 - Conego Marinho - 29/11/2016 - , 11064250 Roberio
Pereira dos Santos – PEB – 2 - Pedras de Maria da Cruz - 07/12/2016 - ,
11083151 Eliane de Oliveira Santos – PEB – 2 - Januaria - 24/10/2016 , 13382304 Lucilene Soares David – ASB – 1 - Januaria - 08/11/2016 - ,
13444385 Sylvia Dell Amore Figueiredo de Castilho Gome – PEB – 1
- Januaria - 28/11/2016 - , 13444385 Sylvia Dell Amore Figueiredo de
Castilho Gome – PEB – 2 - Januaria - 28/11/2016 22ª SRE - Montes Claros, 05880372 Maria Nilma Pereira do Amaral – PEB – 1 - Botumirim - 09/11/2016 - , 11165248 Marcos Caetano Macedo – ASB – 2 - Coracao de Jesus - 30/11/2016 - , 11966165
Berenice Rosa da Silva – ASB – 1 - Brasilia de Minas - 26/12/2016
- , 12575734 Rogeria Fernandes de Souza – ATB – 1 - Luislandia 21/11/2016 30ª SRE - Pirapora, 06005045 Joao Edmilson Peixoto da Silva – ATB
– 1 - Sao Romao - 23/11/2016 - , 06642268 Cleber da Silva Guedes
– PEB – 2 - Buritizeiro - 27/11/2016 - , 10566347 Rogelson Cardoso
Andrade – PEB – 1 - Santa Fe de Minas - 25/10/2016 - , 11365897
Antonio Luzia da Silva – PEB – 3 - Varzea da Palma - 08/11/2016 43ª SRE - Aracuai, 08471732 Joao Rodrigues Carvalho – ASB – 2 Salinas - 09/12/2016 - , 11247020 Lucineia Alves de Sousa – PEB – 2
- Indaiabira - 08/11/2016 Janauba, 13767579 Alessandra dos Santos Lopes – PEB – 1 - Jaiba
- 14/11/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05892492 Maria
das Dores Barbosa da Silva – ASB – 1 - Urucuia - 60 - 21/03/2017 A
19/05/2017 - , 08766040 Maria Isabel Ferreira de Almeida – PEB – 1 Pedras de Maria da Cruz - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 22ª SRE - Montes Claros, 08385122 Sonia Suely dos Santos Oliveira –
ASB – 1 - Montes Claros - 60 - 25/03/2017 A 23/05/2017 - , 09318924
Clarisnete Ramos Duraes – ATB – 1 - Bocaiuva - 59 - 25/03/2017 A
22/05/2017 - , 10654861 Betania de Cassia Silva Miranda – PEB – 1
- Brasilia de Minas - 60 - 24/03/2017 A 22/05/2017 - , 10659126 Dalvanice de Lourdes Santos – ASB – 1 - Botumirim - 60 - 23/03/2017
A 21/05/2017 43ª SRE - Aracuai, 09444001 Arlete Batista Rocha – PEB – 2 - Berizal
- 60 - 20/03/2017 A 18/05/2017 -

COMUNICAÇÃO : 0954/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 11786910
Wania Figueiredo Ramiro – PEB – 3 - Sao Lourenco - 4 - 14/03/2017
A 17/03/2017 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03463452 Esmenia Aparecida Goncalves Naves
– PEB – 1 - Boa Esperanca - 31 - 27/03/2017 A 26/04/2017 - 158.I,
07473531 Patricia de Lourdes Pereira Borges – PEB – 1 - Lambari - 3
- 27/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I, 07481427 Josiane Cardoso de Oliveira Bueno – PEB – 1 - Ilicinea - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I,
07481427 Josiane Cardoso de Oliveira Bueno – PEB – 2 - Ilicinea - 5
- 20/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 08780256 Maria Cristina Figueiredo – PEB – 1 - Boa Esperanca - 3 - 29/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I,
08782096 Rita de Cassia De Melo – PEB – 3 - Lambari - 1 - 14/03/2017
A 14/03/2017 - 158.I, 09597816 Rosangela de Fatima Marciano Afonso
– PEB – 3 - Varginha - 10 - 29/03/2017 A 07/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11410628 Marli Pereira Francisco – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 9 - 28/03/2017 A 05/04/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05969702692
- Adriana Rachel Frazao – PEB - 31/03/2017 , 85515035615 - Carlos
Alberto Lemes – PEB - 29/03/2017 , 09731607641 - Gizele da Costa
Carvalho – PEB - 31/03/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03805868 Yara
Maria Beker dos Reis – PEB – 1 - Alfenas - 31/03/2017 - , 07483712
Alda Salete Prado Tavares – SEV – 1 - Paraguacu - 31/03/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 07475445 Eva
Candida de Oliveira – ASB – 2 - Sao Tome das Letras - 4 - 13/03/2017
A 16/03/2017 - , 11786910 Wania Figueiredo Ramiro – PEB – 1 - Sao
Lourenco - 4 - 14/03/2017 A 17/03/2017 - , 12841797 Elizete de Paula
Ferreira – ASB – 1 - Passa Quatro - 1 - 20/03/2017 A 20/03/2017 41ª SRE - Varginha, 02906865 Francisca Aparecida de Oliveira Nadur
– PEB – 2 - Varginha - 2 - 30/03/2017 A 31/03/2017 - , 07409121
Eugenia Lucia Rodrigues da Silva – PEB – 2 - Boa Esperanca - 4 14/03/2017 A 17/03/2017 - , 08264988 Maria Angelita Moreira Arantes – PEB – 1 - Campanha - 3 - 22/03/2017 A 24/03/2017 - , 08618787
Paulo Herivelton da Silva – PEB – 3 - Eloi Mendes - 3 - 29/03/2017
A 31/03/2017 - , 08618787 Paulo Herivelton da Silva – PEB – 4 - Eloi
Mendes - 3 - 29/03/2017 A 31/03/2017 - , 11905437 Liliane de Oliveira
Campos – PEB – 1 - Boa Esperanca - 15 - 28/03/2017 A 11/04/2017 - ,
11946563 Cristiane Xavier Oliveira de Carvalho – PEB – 1 - Coqueiral
- 3 - 27/03/2017 A 29/03/2017 - , 12588083 Patricia Pereira Camargo
– PEB – 1 - Machado - 10 - 29/03/2017 A 07/04/2017 - , 12588083
Patricia Pereira Camargo – PEB – 2 - Machado - 10 - 29/03/2017 A
07/04/2017 - , 13478912 Francelia Oliveira – PEB – 1 - Boa Esperanca - 2 - 29/03/2017 A 30/03/2017 - , 13599865 Felipe Otavio da
Silva Bertoldo – ATB – 1 - Varginha - 1 - 30/03/2017 A 30/03/2017
- , 13691449 Luan Marinho da Silva – PEB – 2 - Campanha - 1 21/03/2017 A 21/03/2017 - , 13691449 Luan Marinho da Silva – PEB
– 1 - Cambuquira - 2 - 27/03/2017 A 28/03/2017 - , 13691449 Luan
Marinho da Silva – PEB – 2 - Campanha - 2 - 27/03/2017 A 28/03/2017
- , 14416036 Denise Lopes da Silva – EEB – 1 - Boa Esperanca - 3 29/03/2017 A 31/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13019419 Aline Cristiane Flauzino – – 1 - - 7 - 29/03/2017 A 04/04/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 12190989 Ana
Maria Ribeiro – PEB – 1 - Tres Coracoes - 17/03/2017 - , 13930805
Thaina Cassimiro Santos – PEB – 1 - Paraguacu - 22/03/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 09362971
Edina Auxiliadora Moreira Goncalves – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07347479 Jose
Arnaldo da Cruz – PEB – 2 - Lambari - 32 - 30/03/2017 A 30/04/2017
COMUNICAÇÃO : 0962/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03594827
Marcia Zulmar Almeida Murta – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 27/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I, 03914439 Roseneri Lago de Sousa
Araujo – PEB – 1 - Itambacuri - 30 - 28/03/2017 A 26/04/2017 - 158.I,
06377766 Maria Augusta Mourao Souza – EEB – 1 - Aguas Formosas - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 - 158.I, 08507980 Zaifa Miguel
Alchaar – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 28/03/2017 A 30/03/2017 158.I, 09668260 Ricardo Antonio Andrade Santos – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 27/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I, 10198703 Raphael
Neves de Matos – DAD-4 – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 29/03/2017 A
12/04/2017 - 158.I, 10551943 Rosiene Viana Laurentino – ATB – 1
- Aguas Formosas - 15 - 27/03/2017 A 10/04/2017 - 158.I, 11966421
Raquel de Figueiredo Costa – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 5 - 27/03/2017
A 31/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13766779 Marluce Mendes Fernandes – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 28/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 70346623634
- Faissandra Salim Dau Soares – PEB - 31/03/2017 , 06878191645 Ederson Pereira Neves – PEB - 31/03/2017 , 09646273610 - Jessica
Xavier Santos – PEB - 30/03/2017 , 10110842600 - Thassia Silva de
Oliveira – PEB - 31/03/2017

Minas Gerais - Caderno 1

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10812428
Berenice Silva Figueiredo Lima – PEB – 2 - Setubinha - 4 - 28/03/2017
A 31/03/2017 - , 11226933 Milana Alves Castro – PEB – 2 - Bertopolis
- 4 - 03/03/2017 A 06/03/2017 - , 12666020 Jakson Rodrigues Gusmao
– PEB – 1 - Ouro Verde de Minas - 14 - 29/03/2017 A 11/04/2017 - ,
14308126 Jose Gregorio Pereira Batista – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 10
- 22/03/2017 A 31/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11039120 Faiene Viana Oliveira
– – 2 - - 10 - 28/03/2017 A 06/04/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06391999
Eunice Pereira de Oliveira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 120 - 26/03/2017
A 23/07/2017 - , 11022662 Ivani Batista de Sousa – PEB – 2 - Setubinha - 90 - 27/03/2017 A 24/06/2017 03 945664 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 968/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde

concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão - CPF - Nome - Cargo – Localidade - Retificação
Onde –se lê: 08985012 Maria Aparecida da Silva – P3 – 0 – Bom Despacho - 90 - 18/02/2017 A 18/05/2017 - 158.I
Leia-se: 87694816600 - Maria Aparecida da Silva – PEB – 0 – Belo
Horizonte
- 90 - 18/02/2017 a 18/05/2017 - 158.I - Com. 516/17
Onde –se lê: 0000000 Elizabete Ferreira Angelino – – 0 - - 9 21/02/2017 A 01/03/2017 - 158.I Leia –se: 01446021645 - Elizabeth
Ferreira Angelino – – 0 - - 9 - 21/02/2017 a 01/03/2017- 158.I - Com.
564/17
03 945165 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 968/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo Artigo
Onde –se lê: Secretaria de Estado de Educação, 37ª SRE – Teófilo
Otoni - 10085876 Maria Madalena Ferreira Freitas Cordeiro – PEB – 2
- Nanuque - 5 - 05/10/2016 A 09/10/2016
Leia-se: Secretaria de Estado de Educação, 37ª SRE – Teófilo Otoni
-10085876 Maria Madalena Ferreira Freitas Cordeiro – PEB – 2 Nanuque - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016
03 945113 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
67012-0 Bernardo Tiago Madureira
Luiza Nunes Madureira, Terezinha dos Reis Madureira
02/01/2017
23/03/2017
67040-5 Hercilia Augusta Moreira Santanna Gece Ferreira Santanna
10/01/2017
28/03/2017
67041-3 Antonio Souza Gama
Francisca Lopes Gama
19/03/2017
29/03/2017
67042-1 Igmar da Cunha Almeida
Marco Antonio Almeida
25/12/2016
29/03/2017
67043-0 Marcia Lucia Reis Santiago Horta Deborah Reis Santiago Horta, Pedro Henrique Santiago Horta
21/03/2017
29/03/2017
67044-8 Jose Aparecido da Silva
Maria Julieta da Silva
19/03/2017
29/03/2017
67045-6 Maria das Gracas Coelho
Sebastiao Barbosa da Silva
06/03/2017
29/03/2017
67049-9 Antonino Nery dos Santos
Terezinha da Conceição Nery
06/03/2017
29/03/2017
67050-2 Enilza Luiza de Oliveira Cruz
Francisco Moises da Cruz
24/02/2017
30/03/2017
67051-0 Raimunda Angelo da Silva
Moacyr Angelo da Silva
05/03/2017
30/03/2017
Retificação do Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60139-0
Paulo Sergio de Souza Coelho
Neide Martins da Fonseca Coelho
59783-0
Clésio Maximiniano
Dirce Siqueira Santos
31 944995 - 1

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Neide Aparecida do Carmo Ligório,
Masp 1072004-3, da FGI-7 SE1100127, a partir de 09/03/2017.
31 944636 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ramalho Pereira da Silva
Lidia Ramalho de Souza Pereira Gabriel
e outros.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria das Graças Pereira Mateus Victor Wladimir Pereira Kayano
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria das Graças Pereira Mateus Victor Wladimir Pereira Kayano
03 945622 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Andre Luiz e Silva Sousa, Aurea Ines Teixeira Costa, Balduina Angela de Mendonca, Bruna Amin Goncalves,
Bruna Rodrigues de Medeiros, David Eduardo Pinto, Edilene Marcal
de Freitas, Elenisio Gomes da Silva, Eliane Martins de Miranda Lopes,
Elizabeth Aparecida Matias, Elvis Andre Teixeira Ramalho, Fabio Vitor
de Souza, Fabiula Nery Oliveira Araujo, Giselle da Costa Oliveira,
Gladstone Braz de Souza, Graziane Luzia da Silva Carvalho, Helen
Correa Barbosa, Helena Maria Siqueira Rhodus, Janaina de Paula Tormen Machado, Jefferson Raniery Calo da Silva Rezende, Jeronimo de
Souza Ribeiro, Joao Mauricio Batista Filho, Joares Francis Alves, Jose
Carlos Lana, Julia Teixeira da Silva, Karita Luiza Rezende, Katia Mislene Souza Meira, Leonardo Augusto de Sousa, Luana Aparecida Martins, Lucilene Benedita da Silva, Luiz Andres Guimaraes Fossati, Luiz
Diogo da Cunha, Luiz Fernando Rodrigo Mira, Luziane Paula Rodrigues, Marcelo Cesar Martins Junior, Marco Antonio Martins da Rocha,
Maria Alves de Andrade, Maria Anisia Gomes, Maria Elzeni Gomes,
Maria Felicia Pereira, Maria Madalena Correa Nicolai, Maria Marta
Guerra Baia, Maria Olimpia de Paula, Marta Augusta da Silva, Nildete
Emerick Berbert, Nubia Queide Gomes de Souza, Poliana dos Santos
Marques, Renata Geralda Dias da Silva, Ricardo Flavio de Almeida,
Roberto Mariano Silva, Robes Rone Santos de Oliveira, Rodrigo Teixeira de Souza, Ronaldo Ferreira Rezende, Rose de Souza, Rosilene
Murta Matos, Samuel Baciliere Braganca, Sebastiao Leite da Silva,
Sephora Cristina de Carvalho Marques, Simone Aguilar de Almeida,
Synara Grazielli Dias Ribas, Tatiane Rosemary Conceicao Silva, Thais
Eunice Marques Almeida, Vailcia da Conceicao Siqueira, Vera Lucia
Fernandes, Viviane Ribeiro Cunha, Wagner Cardoso, Wagner Duarte
Rodrigues, Wilker Barboza de Souza.
03 945619 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS:
ADRIANA FREITAS MARIANO
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Auxiliar- Serviços de Cozinha Carla Roberta de Sousa.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da

publicação do presente ato: NOROESTE Auxiliar Técnico- Serviços de
Portaria e Vigilância Desarmada Marcelo Pinto Vasconcelos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014.
SEM EFEITO: BELO HORIZONTE: DESISTÊNCIA: TÉCNICO SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Raquel Pereira Da Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Leandro Dos Santos
Silva, Fernanda Cristina Ribeiro Dos Santos, Nalidi Miranda Pereira,
Scarllath Karoline Da Silva, Ivone Rodrigues Da Silva Pereira, Marli
Dias Pereira, Adair Fernandes Do Nascimento, Marcia Firmina Rodrigues Dos Santos, Wellington Santos De Almeida, Vanda Ramos Da
Silva Amorim, Solange Aurora Rodrigues Duarte, Alex Dos Santos
Silva, Ana Paula Da Silva Brito.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: BELO HORIZONTE: Auxiliar – Serviços
de Portaria e Vigilância Desarmada (M): Valdir Pedro Dos Santos.
03 945695 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 010/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso,
para pagamento até abril/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do
Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2012 Jan
12% 55,330706 2015 Jan 12% 28,783778
Fev
12% 54,581933
Fev 12% 27,961367
Mar 12% 53,760794
Mar 12% 26,921400
Abr 12% 53,048918
Abr 12% 25,969608
Maio 12% 52,304194
Maio 12% 24,984286
Jun
12% 51,662691
Jun 12% 23,917610
Jul
12% 50,982726
Jul 12% 22,739412
Ago 12% 50,290915
Ago 12% 21,630447
Set
12% 49,751920
Set 12% 20,521482
Out
12% 49,140581
Out 12% 19,412517
Nov 12% 48,591735
Nov 12% 18,356637
Dez 12% 48,041583
Dez 12% 17,194558
2013 Jan
12% 47,440143 2016 Jan 12% 16,138678
Fev
12% 46,947393
Fev 12% 15,135856
Mar 12% 46,397989
Mar 12% 13,973777
Abr 12% 45,784343
Abr 12% 12,917897
Maio 12% 45,185807
Maio 12% 11,808932