TJMG 04/04/2017 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2014 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%

44,580534
Jun
43,856442
Jul
43,146127
Ago
42,433098
Set
41,622588
Out
40,903380
Nov
40,113634
Dez
39,264290 2017 Jan
38,474144
Fev
37,708187
Mar
36,885519
Abr
36,019646
Maio
35,195174
Jun
34,246447
Jul
33,380465
Ago
32,473173
Set
31,522641
Out
30,680148
Nov
29,718853
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
(*)
(*)
(*)

10,646853
9,537888
8,322668
7,213703
6,164861
5,126575
4,003260
2,917140
2,052056
1,000000

Superintendência de
Recursos Humanos

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias PercenDias PercenDias PercenDias Percentual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 945601 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 011/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
abril/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
do
Ano do Multa Juros (%) Ano Mês
venc Multa Juros (%)
venc
2012

Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2013 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2014 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
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20%
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20%
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20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%

55,330706 2015
54,581933
53,760794
53,048918
52,304194
51,662691
50,982726
50,290915
49,751920
49,140581
48,591735
48,041583
47,440143 2016
46,947393
46,397989
45,784343
45,185807
44,580534
43,856442
43,146127
42,433098
41,622588
40,903380
40,113634
39,264290 2017
38,474144
37,708187
36,885519
36,019646
35,195174
34,246447
33,380465
32,473173
31,522641
30,680148
29,718853

Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
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Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 012//2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
março/2017, exigível a partir de abril 2017, é de 1,052056.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de abril de
2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 945603 - 1

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
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20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
(*)
(*)
(*)

28,783778
27,961367
26,921400
25,969608
24,984286
23,917610
22,739412
21,630447
20,521482
19,412517
18,356637
17,194558
16,138678
15,135856
13,973777
12,917897
11,808932
10,646853
9,537888
8,322668
7,213703
6,164861
5,126575
4,003260
2,917140
2,052056

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias Percentual Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 03 abril de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 945602 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor:
Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, GEFAZ, publicados
em 12.08.1995, 12.08.2000, 16.09.2005, 13.09.2013; 25.07.1998,
20.08.2003 e 22.07.2008: onde se lê 2º quinquênio a partir de
09.08.1995, leia-se a partir de 11.09.1992; 3º quinquênio a partir de
07.08.2000, leia-se a partir de 10.09.1997; 4º quinquênio a partir de
06.08.2005, leia-se a partir de 09.09.2002; 5º quinquênio a partir de
14.08.2009, leia-se a partir de 08.09.2007. Onde se lê 2º quinquênio
de exercício a partir de 19.07.1998, leia-se a partir de 22.08.1995;
3º quinquênio de exercício a partir de 18.07.2003, leia-se a partir de
20.08.2000; 4º quinquênio de exercício a partir de 16.07.2008, leia-se a
partir de 19.08.2005, em cumprimento à intimação proferida nos autos
do processo nº 0683596-35.2011.8.13.0024.
03 945538 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.240/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001824670.00-30 MOTA MARTINS SERVICOS EIRELI - ME
002143978.00-30 TERMOMINAS COMERCIAL LTDA - EPP
002255411.00-93 NIVIO LUCIANO DA SILVA - ME
002128516.01-85 PAUBRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
AREAL LTDA - EPPSegunda-feira, 03 de Abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.241/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002910968.00-55 VIRGILIO COSTA DA SILVA 23772247504
002913925.00-24 FRANCISCO PAULO BORGES DA SILVA
03987192330
002914924.00-48 THIAGO AFRANNI DIAS VILLALBA
96012781172
002918543.00-80 MARILIA ARRUDA D ALMEIDA 23154014888
002920960.00-02 MAGDIEL MUNIZ SALUSTIANO 01339543400
002921904.00-77
JOSE
DE
JESUS
SILVA
SANTOS
24936090344Segunda-feira, 03 de Abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.242/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008038.00-18 ADORNO PEDRAS COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - ME
001018505.00-77 HELVIMEC - MECANICA INDUSTRIAL LTDA.
- EPP
001621840.00-77 CONSTRUTORA LJB LTDA - ME
001622638.00-47 EUNICE ALMEIDA SANTOS 97466778534
001622771.00-32 ARMARIOS ALIANCA LTDA - ME
001626618.00-22 Som E Arte Acessorios Automotivos Ltda - ME
001628409.00-48 MARMORARIA PEDRA AZUL LTDA - ME
001631972.00-69 B&B CONFECCOES LTDA - ME
001636436.00-76 ROSANGELA MOREIRA MRAS - ME
001642082.00-14 DUTRA ENGENHARIA LTDA - ME
001644750.00-10 Comercial Xodozinho Lanches Ltda - ME
001649834.00-88 BRITO FERREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME
001655412.00-41 R & A Locacoes, Servicos E Eventos Ltda - ME
001658670.00-43 JWZ HIDRAULICA LTDA - ME
001660441.00-64 SBM METAIS LTDA - ME
001666533.00-44 Maria Rosa De Lima Moraes 99400545649 - ME
002152816.00-37 M. C. FERREIRA RUFINO CONSULTORIO
ODONTOLOGICO EIRELI - ME
002153557.00-24 Buffet Natural Flores E Decoracoes Ltda - ME
002154629.00-87 AM INDUSTRIA MECANICA LTDA
002163258.00-55 Casa De Carnes Celeiro Mineiro Ltda - ME
002167954.00-50 MAGNO DA SILVA REIS - ME
002169619.00-29 Athenas Locacao De Equipamentos Ltda
002766046.00-56 TRANSMEDICAL TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDA - EPP
002770527.00-80 LUIS HENRIQUE SAAR SILVA- CPF
003.801.127-86 - ME
186094114.00-27 Contagem Comercio De Veiculos Ltda -ME
186168075.00-65 MARCENARIA BASTOS FARIA LTDA - EPP
186208346.00-33 DUBAI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
186215909.00-96 REGIANE ANTUNES DANIEL - ME
186240087.00-31 MOUZART LIMA FROES - ME
186249696.00-29 STURMER TRANSPORTES LTDA - EPP
186271790.00-40 RAJO COMERCIO E REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA - ME
186336128.00-04 BOLSAS & BRINDES VISUAL LTDA - ME
186339855.00-56 TRANSPORTADORA FLEX LTDA

186340404.00-93 FLAVIA MARIA CRISTIANO DA SILVA - ME
186363251.00-60 Legumes E Frutas Silva E Abelha Ltda -Epp
186599386.00-68 EDLEUZA ATAIDE DE MELO OLIVEIRA - ME
186694115.00-36 TAIPA MADEIREIRA LTDA - ME
186722375.00-92 ANDRADE VEICULOS LTDA - ME
186889970.00-63 AUTO ELETRICA ZEZICAR LTDA - ME
186975941.00-20 Cooperativa Dos Carreteiros De Contagem Ltda
186991836.00-49 Auto Pecas E Mecanica Toninho Ltda - ME
186082468.01-49 MOVEIS CASA NOVA EIRELI - EPP
002106969.02-36 FACIL ENTREGAS URGENTES EIRELI
186082468.02-20 MOVEIS CASA NOVA EIRELI - EPPSegundafeira, 03 de Abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.243/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001790888.00-10 MARCOS ANTONIO GOMES FERREIRA
95312196649 – ME
Segunda-feira, 03 de Abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.244/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001392083.00-16 CLAUDETE MEDEIROS PEREIRA - ME
001756761.00-27 SELLPACK COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA - ME
001918725.00-20 MS SERVICOS E MONTAGEM LTDA - ME
002010538.00-59 RONALDO J DE LIMA - ME
002016497.00-88 JOAO PEDRO B ROSA - ME
002027184.00-99 T.A. LOGISTICA LTDA
002034604.00-78 COMERCIAL VIEIRA E SANTOS LTDA - ME
002046722.00-34 GS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
002050571.00-72 AMANDA FERNANDES DE SOUZA CPF
10834190648 - ME
002059016.00-44 Leonardo Moreira De Souza 98905023649
002061598.00-74 LUCAS AUGUSTO ARAUJO - ME
002073057.00-02 Netsuper Comunicacoes E Multimidia Ltda - Me
002073093.00-50 ADRIANO BATISTA GUSMAO 75427591672
002079470.00-98 A.G.R SA - ME
002087352.00-92 LOPES BIGAO REPRESENTACOES LTDA - ME
002120964.00-07 Vera Lucia Rodrigues Da Silva 05775349636
002124652.00-79 RHEA COMERCIO EXTERIOR LTDA
002137339.00-69 Life Extreme Confeccoes De Roupas Ltda – ME
002309105.00-33 HI TEC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
002380767.00-25 Andrade Camara Consultoria Empresarial Ltda
002515474.00-33 ONIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME
002620993.00-42 Camargo E Cezar Representacao Ltda - ME
002628336.00-84 Fabiana Malta Brito Representacoes Ltda
002654499.00-19 LONDON RODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002701169.00-34 CEDISA CENTRAL DE ACO S/A
186336523.00-28 SOB Medida Comercio De Roupas Ltda - ME
186343784.00-13 DROGARIA PENIEL LTDA - ME
186673810.00-46 MARCIO LUIZ DA SILVA
186767975.00-28 Alfa Representacao E Distribuicao Ltda - ME
186795159.00-99 COMERCIAL CESAR LTDA - ME
186869537.00-73 NATM Construcoes E Saneamento Ltda - EPP
186976309.00-19 Marilza Aparecida Menezes De Araujo
186991928.00-90 OMS-ORGANIZACAO MINEIRA DE SUPERMERCADOS S/A
241566918.00-86 TERRAPLENAGEM PAINS LTDA - EPP
001947568.01-95 MCX VESTUARIO PE’AS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA- ME
277114515.01-46 GOLD LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA
284059176.01-34 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
GUARANY LTDA
001066062.02-60 Padaria E Lanchonete + Ki Pao Ltda - ME
186374931.22-41 CENTRALBETON LTDA
Segunda-feira, 03 de Abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
03 945356 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo identificado abaixo,
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo, período em que o referido PTA permanecerá na
sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, Nova Serrana-MG. Decorrido o prazo acima previsto
sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000630363-96
Sujeito Passivo: Fabrício Aparecido Bueno ME
IE: 001061492.00-43
Endereço: Rua Maria dos Anjos, 20 – São Sebastião, Nova Serrana,
MG - CEP: 35519-000
COOBRIGADO Fabrício Aparecido Bueno
CPF: 065.637.176-59
Endereço: Rua Tertuliano José Ferreira, 37 – São Marcos, Nova Serrana, MG - CEP: 35519-000
Nova Serrana, 31 de março de 2017.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016479.60 de 31/03/2017, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 07 (sete) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/06/2017 a 31/07/2016:
Documentos de arrecadação de ICMS
Extratos bancários da empresa
Livro caixa
Comprovante de transmissão do SPEDEFD
Comprovante de transmissão do DAPI
Comprovantes de pagamento das operações de compras e vendas de
mercadorias
Ato de constituição da empresa
Comprovante de endereço residencial do titular

Cópia do documento de identidade do titular
Cópia do contrato de locação do imóvel sede da empresa
ALESSANDRA CALÇADOS E CONFECÇÕES EIRELI - ME.
I.E.: 002.764888.00-24
CNPJ: 24.855.035/0001-70
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 295 – Centro – Divinópolis - MG
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.204-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigados abaixo relacionado intimados
da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.000686976-17 de 10/02/2017.
Sujeito Passivo: Toque Essenciale Ltda - ME.
Inscrição Estadual: 001658337.00-00. Endereço: Rua Treze, Nº: 576
Bairro: Cruzeiro do Sul. CEP: 32.6728-14. Betim-MG.
Coobrigado: Kleber Tavares Murta. CPF: 759.811.576-15. Endereço:
Rua R Estrado do Sol, Nº 64, Bairro: Chacara Tres Lagoas. CEP:
32.900-000. Igarape-MG.
Coobrigada: Luciene Marta Gomes Murta. CPF: 837.179.946-20.
Endereço: Avenida Getulio Vargas, Nº: 377. Bairro: Centro. 32.900000 Igarape-MG.
Divinópolis, 31 de março de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada
para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal,
comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG. Considerando que os
demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais
para pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000374370.24 de 08/07/2013.
Sujeito Passivo: Confeccoes J Eurides Ltda - EPP - IE: 223686551.00-47.
Endereço: Rua Sao Paulo, Nº 1952. Bairro: Santo Antonio/Levindo
Paula Pereira. CEP: 35.502-025 Divinopolis-MG.
Coobrigada: Debora Cristina de Souza, CPF: 038.297.206-61.
Endereço: Rua Monte Santo, Nº 736. Bairro: Santo Antonio/
Parque Jardim Capitao Silva. CEP: 35.502-036. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 31 de março de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
03 945359 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 010.229/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000837.00-44 F E KNUPP - ME
001013302.00-45 GMP DE OLIVEIRA ANDRADE - ME
001097728.00-98 Essencial - Presentes Criativos Ltda - ME
001314965.00-46 MARIA DO ROSARIO BRITO - ME
001326613.00-65 Industria Alimentícia Dona Alice Ltda - ME
001460630.00-60 FERNANDO DE OLIVEIRA ELETRICISTA - ME
001474545.00-01 Duque & Duque Roupas Esportivas Ltda - ME
001481029.00-69 H R COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001663179.00-93 Maria De Fatima Machado - Moveis - ME
001768242.00-90 FABIANO FAGUNDES BASTOS
001774164.00-70 P C DE ARAUJO - CONSTRUTORA - ME
001811477.00-82 E. FERRAZ DE OLIVEIRA DE PAULA - ME
001818543.00-04 P R DA SILVA ALVES - ME
001825944.00-16 MEDINA - DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E
MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME
001840065.00-69 V F DO NASCIMENTO - ME
001932839.00-36 CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - ME
001960597.00-23 SALES & GOMES LTDA - ME
001993130.00-35 M. A. DE ARAUJO BICALHO - ME
002005679.00-40 M N LOPES - ME
002042475.00-23 EMAST - ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
002072897.00-07 CONSTRUTORA ITALIA BRAZIL LTDA - ME
002124675.00-82 RONALDO G. MARTINS - ME
002286794.00-10 TOSCANA CONSTRUTORA LTDA
002505790.00-48
POLIANE
RODRIGUES
BARBOSA
07954297624
134174948.00-95 J M A LIMA
134295420.00-32 ANGELA MARIA LOURENCO SILVA - EPP
134655884.00-40 VVC TEMPUS MODA LTDA - ME
313981758.00-83 GRAFICA TIBEL LTDA - EPP
858087463.00-95 MARTA RAPOSA DE SOUSA FRANCO - EPP
001939781.01-89 VIANA E VIANA COMERCIO LTDA - ME
134011189.01-54 NELITA S. M. CARVALHO
134295420.01-13 ANGELA MARIA LOURENCO SILVA - EPP
134295420.02-96 ANGELA MARIA LOURENCO SILVA - EPP
134295420.03-77 ANGELA MARIA LOURENCO SILVA - EPP
134295420.04-58 ANGELA MARIA LOURENCO SILVA - EPP
Sexta-feira, 31 de Março de 2017.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
03 945364 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.238/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
021975058.00-40 MARGARIDA DE CARVALHO CAMPOS
029122127.00-16 F.N. Empreendimentos Agropecuários Ltda - EPP
029143714.00-13 LENILZA ANGELA DOS SANTOS - ME
029159662.00-36 HILDA MARTINS MACIEL - ME
029250610.00-04 CACHACA PEDRA DA GALINHA LTDA - ME
029287088.00-61 VALCIR DE OLIVEIRA PEREIRA
132578175.00-39 EMBAVI EMPREENDIMENTOS BARBOSA
VILLAR LTDA - ME