TJMG 16/06/2015 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Junho de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
qüinqüênios; a partir de 12/05/2015: Masp 1071340-2, Ligia M. Dutra,
Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 5º e 6º qüinqüênios, para regularizar situação funcional; a partir de 16/06/2015:
Masp 1071378-2, Sonia Maria S. Rosa, Auxiliar de Seguridade Social,
por 6 meses, referente aos 5º e 6º qüinqüênios.
.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Masp 880093-0, Maria Vitória Soares, a partir de 19/05/2015;
Masp 1072910-1, Silvania Maria Silva, a partir de 26/05/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1375234-0, Rita de Cássia G. do
Amaral, por um período de 120 dias, a partir de 01/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores: Masp 1379347-6, Taíza Dourado R. Mageste,
a partir de 21/05/2015; Masp 1277276-0, Thiago N. Lemos, a partir
de 27/05/2015.
15 708885 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 356.401-0, Dartagnhan Nunes Guimarães, a partir de 7/5/2015.
Masp 668.727-1, Vinicius Vasconcelos Pereira Cruz, a partir de
15/5/2015.
Masp 669.826-0, José Henrique Alves Gonçalves, a partir de
11/5/2015.
Masp 669.943-3, Petterson Carlos Chiaradia Braga, a partir de
13/5/2015.
Masp 752.548-8, Rodrigo Afonso Petrillo Silveira, a partir de
25/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, das servidoras:
Masp 752.224-6, Bárbara Cleto de Carvalho, a partir de 29/5/2015.
Masp 922.586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, a partir de
12/5/2015.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
Masp 922.586-3, de Denise Carvalho Marques de Britto para Denise
Carvalho de Britto Almeida
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, do
servidor:
Masp 370.833-6, Roberto Tadeu Biagioni de Menezes, a partir de
11/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, do
servidor:
Masp 357.378-9, Geraldo Custódio de Oliveira, a partir de 4/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, do
servidor:
Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, a partir de 11/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
Masp 338.420-3, Donizeti Ribeiro de Souza, a partir de 12/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, do
servidor:
Masp 314.060-5, Cristóvão Murta Neto, a partir de 4/5/2015.
15 708834 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 ficam
os Sujeitos Passivos abaixo relacionados intimado a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA’ a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente.
Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução
judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência
em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
Parcelamento 12046370700.60 desistente em 02/06/2015
PTA Nº: 01.000233929-81 de 16/09/2014.
Sujeito Passivo: Restaurante Portugues Ltda - ME.
I.E: 001075178.00.30
Endereço: Ave Sete de Setembro, n°1277.
Bairro: Centro- CEP: 35500-011 Divinópolis/MG
Coobrigado: Thaciana de Lara e Silva.
CPF: 39309456-14.
Endereço: Rua Serra do Cristal, n°977. Bairro: Centro
CEP: 35500-019. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 15 de junho de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 ficam
os Sujeitos Passivos abaixo relacionados intimado a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA’ a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente.
Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução
judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência
em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
Parcelamento 12046370700.60 desistente em 02/06/2015
PTA Nº: 05.000227169-56 de 04/10/2012.
Sujeito Passivo: Restaurante Português Ltda. - ME.
I.E: 001075178.00.30
Endereço: Ave Sete de Setembro, n°1277.
Bairro: Centro- CEP: 35500-011 Divinópolis/MG
Coobrigado: Thaciana de Lara e Silva.
CPF: 39309456-14.
Endereço: Rua Serra do Cristal, n°977. Bairro: Centro
CEP: 35500-019. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 15 de junho de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis

001054527.01-46 CONSTRU-SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
002431509.00-77 FARMACIA E DROGARIA RV LTDA - ME
002068520.00-43 VALE TEC CELULARES LTDA - ME
001759362.00-69 MA MODAS LTDA - ME
001000574.00-37 RG MAIS UNIFORMES LTDA - ME
002316270.00-60 KADOSH MARMORARIA EIRELI - ME
002315605.00-40 RUIZ & SILVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
- ME
001786869.00-70 FERREIRA BRILHANTE TRANSPORTE LTDA
ME
001951886.00-09 SANTOS E SILVA PRESENTES E UTILIDADES
LTDA - ME
493311627.00-85 TEC-SOLDAS E SERVICOS LTDA - ME
002050388.00-60 CHRISLENE FATIMA CAMPOS PIMENTEL
- ME
001720946.00-20 CECILIA & SILVA PAPELARIA LTDA - ME
194305763.00-15 AMAURY LUIZ DIAS - ME
002027357.00-13 CARFIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
001643416.00-03 QUALYT DESIGN MOVEIS PLANEJADOS
LTDA - ME
002454460.00-57 MARCIO SOARES DE ARRUDA - ME
Quinta-feira, 15 de Junho de 2015
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha – Chefe da AF/ 3º Nível/Coronel Fabriciano
15 708842 - 1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo abaixo relacionado intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA’ a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA
será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução judicial e
inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000427318-81 de 08/07/2013.
Parcelamento 12.042741900-33 desistente em 02/06/2015.
Sujeito Passivo: Calçados Tora Ltda. - ME - IE: 002138097 00 91.
Endereço: Rua Maria Siqueira, n°536.
Bairro: Prol. do Bela Vista - CEP: 35515-000 - Perdigão /MG.
Divinópolis, 15 de junho de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis
15 708835 - 1

EDITAL 007.982/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001052343.00-00 ALEXANDRE DE ALMEIDA REPUBLICANO
- ME
001178336.00-38 FRANCISCA MARTA LOPES TAROCO - ME
001474508.00-85 ADDORE LTDA - ME
001954087.00-20 EDJALMA ROSEMBARQUE DOS SANTOS
ARTIGOS DE LIMPEZA - ME
001955391.00-76 QUIOSQUE LM CELULARES LTDA - ME
002010736.00-55 ANGELICA SALETE CAMPOS - ME
625094516.00-70 REFRIMAQUINAS REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA - ME
688000317.00-70 AUGUSTO MARIANO JAQUES - ME
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000012001-24
Fica o contribuinte RODRIGO BENEVIDES MEIRA, CPF
059.432.196-41, residente na Rua Sergipe, nº 159, Bairro de Lourdes,
CEP – 35.030-780, Governador Valadares – MG, INTIMADO do Início
de Ação Fiscal, baseado nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000012001-24 – Iniciado no dia 04(quatro) de maio de 2015,
às 14:00 horas, para apresentação no prazo de 72(setenta e duas) horas,
na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, localizada à Rua Peçanha, 662, 9º andar- Centro, Governador Valadares-MG a seguinte
documentação: Documentos fiscais relativos às prestações de serviço
de transporte de passageiros realizados no período de 12/08/2011 a
15/07/2013, para fins de verificar, tipificar e quantificar a prática de
transporte clandestino de passageiros em veículos de passeio placas
HNM-9064 e HHZ-4097.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 15 de junho de 2015.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL - Delegada Fiscal
Delegacia fiscal / Governador Valadares
15 708838 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.984/2015
Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga
AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária situada na rua Armando Fajardo, 132, Santa Helena,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002043579.00-05 D’LAYA MODA PRAIA LTDA - ME
001048458.00-35 RILDO GOMES DA SILVA - ME
194328999.00-45 VIDRACARIA LELLES E MIRANDA LTDA - ME
687122060.01-55 A B C TECNOLOGIA LTDA
001786877.00-07 R.R AUTO MECANICA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME
001584398.00-14 DROGARIA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME
001073567.00-99 WELLINGTON ANDRADE ROQUE - ME
001946011.00-37 ELISANGELA JULIA DA SILVA - ME
001046919.00-60 SOARES & ANDRADE CONFECCOES LTDA
- ME
194873877.01-90 CARBOPECAS LTDA - EPP
001105603.02-08 GAS VALE DO ACO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI - ME
001049002.00-89 VILELA E RAMOS LTDA - ME
001380012.00-46 BELISSIMA AZAHAR BIJUTERIAS LTDA - ME
001730496.00-60 CASA CHIC AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
-ME
001599832.00-26 ELETROMOVEIS NOVIDADES ERICK LTDA
-ME

SRF I - Juiz de Fora

EDITAL 007.983/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, sito à Av. Tiradentes, 580
– Centro – São João del Rei - MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001554206.00-21 JENIFER LOPES FLORES - ME
002471488.00-55 OLLIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
001677148.00-89 CRISTIAN FERREIRA BRAGA - ME
002433812.00-37 MRDS CONSTRUCOES S C MINAS LTDA - ME
001090547.00-01 CLAUDIA DE CASSIA PESSOA - ME
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000267061-97
Sujeito Passivo: LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
IE: 001674775.00-12 CNPJ: 94.679479/0033-65
Estrada do Vermelho, km 03, Prédio Administrativo, sala 01 – Distrito
de Vermelho – Muriaé - MG CEP: 36880-000
Carangola, 15 de junho de 2015.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
15 708844 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do Termo de Rerratificação de Lançamento referente ao PTA abaixo indicado, para alteração
da sujeição passiva.
Informamos que não cabe impugnação por se tratar de crédito tributário
de natureza não contenciosa.
Comunicamos que o PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias
nesta Administração Fazendária para “vista”.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000212027.60
Sujeito Passivo : Gilson Gonçalves dos Santos

Interessado : Espólio de Gilson Gonçalves dos Santos
A/C de Jaqueline de Jesus Silva (Inventariante)
CPF/IE/CNPJ : 416.068.096-87
Endereço : Rua Marcílio M. Rego, 63 – N. S. Aparecida
39401-162 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de junho de 2.015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros.
15 708848 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.972/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços
de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Botelhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial.
084480620.00-30 M G M COMERCIO E EXPORT. DE CAFÉ LTDA
084515815.00-82 MARIO VENANCIO - ME
084515833.01-96 JOSE MARIO VENANCIO - ME
084605173.00-31 TADEU REIS NOGUEIRA - ME
084605174.00-10 JOAO AMARO DA SILVA
084605186.00-59 DONIZETE BENEDITO JACON
084619534.00-01 CONCEICAO MAGALHAES BASTOS - ME
084655443.00-97 JOSIAS FRANCISCO DE SOUZA
084655446.00-26 HORACIO VIEIRA DA COSTA - ME
084655460.00-30 ANTONIO RAMOS DE FARIA
084671030.00-43 VILAS BOAS & SIQUEIRA LTDA - ME
084671032.00-01 FRANCISCO MORAIS NETO
084671039.00-50 SEBASTIAO REINALDO ARRUDA & CIA
LTDA
084706345.00-56 NELSON DA SILVA DE OLIVEIRA
084711596.00-68 IZABEL CRISTINA GONCALVES SANTIAGO
084716712.00-44 JAIRO DARCY PASSOS - ME
084731881.00-87 OLARIA GAMA LTDA
084731963.00-40 EMILIO APARECIDO DA ANUNCIACAO - ME
084731980.00-85 OSVALDO JOSE DOS REIS - ME
084734301.00-48 PERSIO PEREIRA S. JUNIOR & CIA LTDA - ME
084742795.00-76 MARIA DE LOURDES GERALDO
084757608.00-49 ARMAZEM VILAS BOAS LTDA
084768466.00-42 MARIA DE LOURDES ANDRADE PRIETO
- ME
084783314.00-70 IZAIAS JOSE DE ARAUJO - ME
084797072.00-51 MARCELO DONIZETE FRAZAO - ME
084797073.00-30 GUILHERME MACACINI NETO
084798971.00-78 SERGIO ROBERTO DE ARAUJO
084798975.00-88 FLAVIO ANTONIO XAVIER
084799002.00-04 SEBASTIAO ADRIANO DA SILVA - ME
084803280.00-64 JOSE LEANDRO ALEXANDRE
084806721.00-69 ROBSON SIQUEIRA ALEXANDRE - ME
084811233.00-56 RUBENS HUMBERTO DOS SANTOS - ME
084836130.00-45 MEIRE LUCIA GOMES
084842241.00-15 JUVELINO ARAUJO DE AZEVEDO - ME
084844495.00-12 JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA – ME
Sexta-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.985/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001012787.00-75 AUTOMIX COMERCIO DE PNEUS & ACESSORIOS LTDA - ME
001013964.00-10 LEO MAGAZINE LTDA - ME
001032054.00-81 M. TSS CALCADOS ESPORTIVOS LTDA. - ME
001036156.00-79 EMPORIO MEIAS E LINGERIES COMERCIO
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP
001089430.00-24 COMERCIO DE ROUPAS E EPI’ S POCOS DE
CALDAS LTDA - ME
001096199.00-40 MEIRE MEGUMI NISHIME BRITES BRACEIRO
- ME
001392468.00-43 LUCIA HELENA DA SILVA 19702587808 - ME
001451279.00-39 HDM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA. - ME
001719403.00-71 CETE TELEFONIA DIGITAL LTDA - ME
001720351.00-50 DUX EPI & SEGURANCA LTDA. - EPP
001737703.00-89 CARLOS CESAR PEREIRA CPF 10255879873
- ME
001741508.00-50 DUX TEXTIL & UNIFORMES LTDA
001749866.00-91 LUCAS FIORITO MENDES - ME
001764255.00-57 JOSE BENEDITO DE FIGUEIREDO
45817553600
001907091.00-20 MARLENE VICENTE DA CUNHA COSTA
29319019894 ME
001937240.00-92 MARTINS E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
518164172.00-47 JOAO BATISTA PEREIRA - ME
518346365.00-58 SEG WORK EQUIPAMENT.DE SEGURANCA
LTDA
518408330.00-48 PAULO PIAIA & CIA. LTDA - ME
518947095.00-16 TOLDOS PRECISAO IND. E COMERCIO LTDA
– ME
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
15 708852 - 1

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