IOEPA 07/08/2019 - Pág. 9 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 07 DE AGOSTO 2019
e Obras Públicas – SEDOP, na pessoa do seu atual Secretário, o senhor
Benedito Ruy Santos Cabral, para que cumpram a decisão de suspender
repasses para pagamento de contratos em vigência com a empresa Construtora Leal Junior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.574.132/0001-40, até
ulterior deliberação desta AGE.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 06 de agosto de 2019.
Giussepp Mendes.
Auditor-Geral do Estado.
Protocolo: 461494
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo: 007
Contrato: 003/2014-AGE
Data da Assinatura: 02/08/2019
Vigência: 06/08/2019 a 05/11/2019
Valor Global: R$ 60.983,76
Exercício: 2014
Justificativa:
1. Este Termo Aditivo tem por objeto:
1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato N° 003/2014-AGE;
1.2. A renúncia ao direito de reajuste anual da prestadora, conforme previsto na cláusula sétima do Contrato N° 003/2014-AGE.
Além das possibilidades de rescisão estabelecidas no contrato principal,
este contrato poderá ser rescindido antes do decurso do prazo de vigência, sem ônus para nenhuma das partes, a não ser pelos serviços já
prestados efetivamente.
Contratado: ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
CNPJ/MF N° 00.865.761/0001-06
Endereço: Avenida Pedro Miranda, Nº 1102, Bairro Pedreira, CEP: 66.085022 - Belém/PA.
Orçamento:
Programa: 041221297840900
Fonte: 0101006361
Natureza da Despesa: 339037
Fiscal do Contrato: Fabíola de Almeida Evangelista, Matrícula Nº
55588395/1, CPF: 624.598.302-97, lotada no Gabinete.
Substituto do Fiscal do Contrato: Rita de Jesus Gomes de Castro, Matrícula Nº 761699/1, CPF: 260.133.122-49, lotada no Gabinete.
Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Auditor-Geral do Estado
Protocolo: 461090
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
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ERRATA
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Errata de Portaria nº. 0281/2019-DAF/SEAD, de 05.08.2019, publicada no DOE nº. 33.942 de 06.08.2019
ONDE SE LÊ:
cargo de Assistente de Gestão em Turismo
LEIA-SE:
cargo de Coordenador
Protocolo: 461098
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 24/2017 – SEAD
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO –SEAD,
CNPJ nº 05.247.283/0001-94, com sede na Travessa do Chaco nº 2350,
Bairro: Marco, CEP: 66.093- 542, nesta cidadede Belém-PA
CONTRATADA: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DECONCURSO
PÚBLICO LTDA, estabelecida Av. Dr. Gastão Vidigal,959, Zona 8, CEP
87.050-440, Maringá - PR, inscrita no CNPJ sobo nº 03.546.295/0002-75
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual pelo período de
06 meses
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2019
VIGÊNCIA: 07/08/2019 a 06/02/2020
ORDENADOR: HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
Protocolo: 461111
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº. 0205/2019-GS/SEAD DE 30 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro
de 2019, publicado no Diário Oficial nº 33.772 de 03 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº. 2019/337248;
DIÁRIO OFICIAL Nº 33945 9
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor GILSON OLIVEIRA PENNA, Id. Funcional nº.
5183820/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na
Gerência de Documentação e Informação/SEAD, Gratificação de Tempo
Integral - GTI no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de
01.08.2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 30 DE JULHO DE 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
Protocolo: 461190
PORTARIA Nº. 0201/2019-GS/SEAD DE 26 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro
de 2019, publicado no Diário Oficial nº 33.772 de 03 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº. 2019/319564;
R E S O L V E:
I-CONCEDER às servidoras a seguir discriminadas, ocupantes do cargo
de Consultor Jurídico, lotadas no Núcleo Jurídico de Gestão de Pessoas,
Gratificação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento).
SERVIDOR
MATRÍCULA
MILDRED LIMA PITMAN DE OLIVEIRA
55587300/1
HELOÍNA AGRIA DA LUZ RAMOS
57176519/1
LUCIANA DE PAIVA MARTINS
55586816/1
ROSELEIDE DE SOUZA FERREIRA
57175988/1
II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 16/07/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 26 DE JULHO DE 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
Protocolo: 461196
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” –
CPCRC-PA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
CONCURSO PÚBLICO C-176
EDITAL N° 27/SEAD-CPCRC/PA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
RETIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA 3ª FASE DO CONCURSO A CANDIDATO SABATISTA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD e o CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” - CPCRC/PA,
no uso das atribuições legais, tornam público a retificação da data e horário da EXECUÇÃO DA 3ª FASE (PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA)
do Concurso Público C-176 para provimento de vagas em cargos de nível
médio e nível superior do CPCRC-PA, ao candidato Sabatista, VICENTE TAVARES VENTURIERI, inscrição 007225, para a Turma 08, do
dia 11/08/2019(Domingo), às 15h, no local divulgado no Edital n°
26/2019/SEAD-CPCRC-PA - Divulgação dos Locais de Aplicação da 3a
Fase - Prova de Capacidade Física, de 30/07/2019.
Belém/PA, 06 de agosto de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”
Protocolo: 461561
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO C-173
EDITAL Nº 39/2019 – SEAD, 06 DE AGOSTO DE 2019
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS RESULTADO FINAL DE APROVADOS E HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, representadas por
seus Secretários de Estado, no uso das atribuições legais, em atendimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 085663544.2018.814.0301, que determinou a aceitação dos diplomas de licenciatura em Música, Artes Visuais, Teatro e Dança dos candidatos ao cargo de
Professor Disciplina Artes, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO
DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, RESULTADO FINAL DE APROVADOS E
HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público destinado ao provimento de cargos
efetivos da Carreira de Magistério da Educação Básica da Rede Pública de
Ensino para o cargo de Professor Classe I Nível A - Artes, nos seguintes
termos:
Art. 1° Fica divulgado no ANEXO I deste Edital o Resultado Definitivo da
Avaliação de Títulos - PROFESSOR CLASSE I NÍVEL A - ARTES, após
retificação. O candidato poderá consultar individualmente sua Avaliação,
assim como as respostas aos recursos interpostos, através de links específicos disponíveis no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Art. 2° Fica divulgado no ANEXO II deste Edital o Resultado final de
aprovados - geral, exclusivamente para o cargo de PROFESSOR CLASSE I
NÍVEL A - ARTES, conforme item 9 e seus subitens do Edital de Abertura
nº 01/2018 – SEAD.
Art. 3º Fica divulgado no ANEXO III deste Edital o Resultado final de
aprovados - candidatos com deficiência, exclusivamente para o cargo de