Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3.º da Lei n. 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 64, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se estes autos digitalizados ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, para redi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007826-33.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR:ANTONIO MESSAGE JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: WILMONDES ALVES DA SILVA FILHO - SP294268 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3.º da Lei n. 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 64, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil, este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 992 de mora serão de 1% ao mês. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. Fase executiva. A parte condenada fica ciente de que deverá efetuar o pagamento do montante aqui determinado no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1075 fase de execução definitiva deverá ser postulada no prazo de seis meses, apresentando-se memória de cálculo do valor do débito, sob pena de arquivamento dos autos e início da prescrição intercorrente. P.R.I. Prazo para recurso: 10 dias. Preparo: 1% sobre o valor da causa (não podendo ser este valor m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3.º da Lei n. 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 64, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se estes autos digitalizados ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, para redistribuiçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008133-84.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARCIO LUIZ BRAGIL Advogado do(a) AUTOR: JANELUCE MARIA TEZO MAZZARO - SP319771 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3.º da Lei n. 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 64, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil, este Juíz

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 6917 Conforme certidão Id 5915439, da Contadoria, a atualização, por foram feitos em valor menor que o devido pelas duas primeiras rés. equívoco, foi feita apenas em relação à dívida da 3ª reclamada, Destarte, considerando que, quando há sentença líquida, os condenada subsidiariamente, com valor menor que as 1ª e 2ª cálculos transitam em julgado com a sent

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 6916 "DESPACHO - PJe DESTINATÁRIO(S): METAK METAIS KENNEDY LTDA - ME Petição Id 7a93f19 - Alega a parte autora que há um saldo em seu Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para favor. ciência do despacho/decisão de Id ce82c80, abaixo transcrito(a): Com razão. "DESPACHO - PJe Conforme certidão Id 5915439, da Contadoria, a atualização, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 1006 AUTOMOTIVO ROLÃO LTDA. ME X VIVO S/A - Sentença nº 1630/2009 registrada em 06/10/2009 no livro nº 36 às Fls. 180/183: Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda proposta por CENTRO AUTOMOTIVO ROLÃO LTDA-ME em face de VIVO S/A. Condeno a ré ao ressarcimento da quantia de R$149,27

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3012 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007623-06.2012.403.6102 - AGUINALDO CHINARELLO(SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI E SP285458 - PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 2739 - CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO) Vista dos autos à parte autora.Int. 0008300-36.2012.403.6102 - NILTON EUGENIO LOPES(SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI E SP285458 - PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 2645 - IGOR RENATO COUTINHO VILELA)