Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12103 Insurge-se a recorrente contra a respeitável sentença alegando que o d. Juízo indeferiu o pleito baseando-se no 13º salário e nas férias proporcionais, mas as verbas rescisórias são formadas pelo saldo de salário, aviso prévio e FGTS. Aduz ainda que apontou diferenças Insurge-se a recorrente contra a respeitável sentença alegando que na sua peça de entrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 1056 da fase de execução definitiva deverá ser postulada no prazo de seis meses, apresentando-se memória de cálculo do valor do débito, sob pena de arquivamento dos autos e início da prescrição intercorrente. Preparo para recurso: Recolher 1% sobre o valor da causa (não podendo ser este valor menor que 05 U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2788 extinção do feito. Intime-se. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP) Processo 1000018-83.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Me - Vistos. Observo que ao proceder o recolhimento da taxa judiciária a exequente não observou o va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000568-06.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FABRICIO HENRIQUE TELES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO JACOB SHIMIZU - SP201905 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1. Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3.º da Lei n. 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 64, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil, este Juízo �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência do retorno/redistribuição dos autos a este Juízo.Intime-se a parte autora para que justifique o valor dado à causa.Int. 0006116-10.2012.403.6102 - RODRIGO HENRIQUE CATELLA(SP266997 - TATIANA VANESSA SANCHES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Observo que, no presente feito, foi atribuído à causa valor menor que o teto estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/01. Ante o contido no parágrafo 3º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 113 do Código de Processo Civil, entendo se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus trabalhos, devendo responder aos quesitos do juízo constantes do tópico próprio da Portaria n.º 09/2010, desta 5ª Vara Federal, os quesitos apresentados pela parte autora e os eventualmente apresentados pelo INSS, cientificando-a que o laudo conclusivo deverá ser entregue a este Juízo em até 30 (trinta) dias.9. Pareceres dos assistentes técnicos no prazo e nos termos do artigo 433, parágrafo único, do CPC, sucessivamente, sendo os primeiros cinco dias para a parte autora, e os ú

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tendo em vista a parte autora já estar recebendo seu benefício, ainda que em valor menor que o pretendido, não vislumbro, por ora, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Por tais razões, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Venham conclusos. Intimem-se. 0000281-56.2013.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312004522 - MARCIA MAHTIKO AMBO KOTO (SP143440 - WILTON SUQUISAQUI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DE FLS. RETRO; III CONDUTA SOCIA L SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PER SONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - A ACAO CRIMINOSA TEV E COMO MOTIVO A VONTADE DE BURLAR O FISCO,

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 0 (CENTO E DEZ) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A ACUSA DA SONIA SILVEIRA BRAGA: C.1) 1 SERIE (POR 2 VEZES): I CULPABILID ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 3048 consigne-se que, a invocação equivocada de disposições do CDC revela modismo que tem servido para as mais esdrúxulas pretensões postas em litígio - tudo sob o argumento da fragilidade e hipossuficiência do consumidor -, quando se olvida as regras fundamentais que vem expostas no Código Civil e, espec