Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PREJUíZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE à CARêNCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 MOTIVOS DO CRIME: PRóPRIAS DO CRIME EM ANáLISE; 6 CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: NãO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM SER UTILIZADAS PARA MAIOR REPROVAçãO DA CONDUTA; 7 CONSEQUÊNCIA

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D E PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN IMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVAT

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O CODIGO PENAL, E CONDENAR AS ACUSADAS JHENIFFER ROBERTA BATISTA DOS SANTOS E ANDREA BELO DOS SANTOS PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONF

Caderno único ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 25162-8/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RONNIE PE

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 RTES SUPERIORES. MATERIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICACAO DO ENTEN DIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONSONANCIA COM A SUPREMA CORTE. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSAO PARCIAL DO CRIME. CIRCUNSTANCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATORIO. COMPE NSACAO ENTRE ATENUANTE DE CONFISSAO E A AGRAVANTE DE REINCIDENCIA . POSSIBILIDADE. JURISPRUDENCIA FIRMADA PE

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AOS ANTECEDENTES, VERIFICO, PELA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 101/104, QUE SãO BONS, O QUE LHE FAVORECE AQUI SE IMPõE A PREVALêNCIA DA PRESUNçãO DE INOCêNCIA, VEZ NãO PESAR CONTRA ELA SENTENçA PENAL CONDENATóRIA COM TRâNSITO EM JULGADO 3) NO QUE TOCA à PERSONALIDADE CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, ANTE A INEXISTêNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTíF

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 TORNANDO-A EM 02(DOIS) DE RECLUSãO DEIXO PARA FIXAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA AO FINAL DA DOSIMETRIA CONDENO AINDA O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, FIXADA A UNIDADE EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE NA éPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIãO DO PAGAMENTO 1 3) QUANTO àS TENTATIVAS DE ESTELIONATOS PRATICADOS EM D

Seção III ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 RéU FRENTE AOS BENS JURíDICOS VIOLADOS (TEORIA COMPLEXA DA CULPABILIDADE) VERIFICO QUE A CONDUTA DO ACUSADO NãO EXCEDEU OS LIMITES DA NORMA, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE ANTECEDENTES: O RéU é TECNICAMENTE PRIMáRIO (FLS 272/273) AS AçõES PENAIS EM ABERTO NãO PODERãO SER CONSIDERADAS EM DESFAVOR DO CONDENADO EM FUNçãO DA ORIENTAçãO DE ENUNCIADO D

Seção III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 CINCO) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CóDIGO PENAL, BEM COMO A SITUAçãO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERá SER PAGA EM DEZ DIAS DEPOIS DE TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, ATUALIZ

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, SENDO O VALO R DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM O, CADA DIA. ANTE A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DA SU MULA 269 DO STJ, O REGIME INICIAL PARA CUMP