Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 231 DO STJ FACE A EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA MEDIANTE EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM VICTOR E VALDEVâNIO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ARTIGO 70, DO CóDIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE AS PENAS APLICADAS FORAM IDêNTICAS, APLICO A PENA DE UM Só DOS CRIMES, QUAL SEJA, DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MAJORANDO-A EM 1/2 (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE B) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONT

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 CONDIçõES ECONôMICAS E) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA MARCELA ANGéLICA PIRES CARVALHO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TA A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPR IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO,

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE UM CRIME

Caderno único ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 14868-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RICARD

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TA A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPR IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO,

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 reparação dos danos, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, montante extraído das declarações das vítimas que não foram contraditadas em juízo. Deixo de intimar as vítimas, dos termos da presente sentença, ante seus desejos expressos, conforme Termo de Audiência (fl. 242).Condeno, ainda, o sentenciado, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser calc

Seção III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1462 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 O PRESENTE FEITO, EM SEGUIDA, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO3º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL, ATRAVéS DE SUA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL EM GOIáS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE

Caderno único ● 30/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2010 Brasília - DF, terça-feira, 30 de março de 2010 definitiva em 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto(...)procedo à substituição da pena corporal por restritivas de direitos(...)Faculto-lhe recorrer em liberdade(...)Condeno, também, o sentenciado, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa(...)P.R.I.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça"