TJGO 28/02/2014 - Pág. 1148 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014
CONDIçõES ECONôMICAS
E) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A
VíTIMA MARCELA ANGéLICA PIRES CARVALHO: ASSIM, EM ATENçãO à
PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA
DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA
CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA
QUE A PENA FOI APLICADA EM SEU PATAMAR MíNIMO, CONFORME SúMULA
231 DO STJ
FACE A EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE
PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO
157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE
AMEAçA MEDIANTE EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO
COM VICTOR E VALDEVâNIO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO),
AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES
À
MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU
AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA,
TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO
PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA,
SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO
SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS CONDIçõES
ECONôMICAS
F) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA
POLYANNA MENESES DA MOTA: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA
BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
RECONHEçO EM FAVOR DO
ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA,
CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA
EM SEU PATAMAR MíNIMO, CONFORME SúMULA 231 DO STJ
FACE A
EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS
INCISOS I E II, DO PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL,
HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA MEDIANTE
EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM VICTOR E
VALDEVâNIO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), AUMENTO
CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES
À MíNGUA DE
OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA
PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, TORNO A
REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSÃO
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO
DE PENA PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO
MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS CONDIçõES ECONôMICAS
G)
EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA LINEKER BORGES
SILVA: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A
CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE
APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA EM SEU PATAMAR
MíNIMO, CONFORME SúMULA 231 DO STJ
FACE A EXISTêNCIA DE DUAS
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO
PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O
SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA MEDIANTE EMPREGO DE UMA ARMA DE
FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM VICTOR E VALDEVâNIO, MAJORO A
REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM)
ANO E 04 (QUATRO) MESES
À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU
ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE
MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO
PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA
PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA
EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA,
CONSIDERADAS AS SUAS CONDIçõES ECONôMICAS
H) DO CRIME
CONTINUADO POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS TODAS AS CONDUTAS
DECLINADAS OCORRERAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 71, DO CóDIGO PENAL, E VISTO QUE A PENA FIXADA NO PRIMEIRO
CASO é A MAIS GRAVE, APLICO SOMENTE ELA, QUAL SEJA 06 (SEIS)
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