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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA EM SEU PATAMAR MíNIMO, CONFORME SúMULA 231 DO STJ FACE A EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 SER IMPOSTA. 1- ACUSADO LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR: A) ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, PRATICADO NO DIA 26/06/2012, CONTRA A VíTIMA MAGDA MARA MACIEL MELO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ARTIGO 70, DO CóDIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE AS PENAS APLICADAS FORAM IDêNTICAS, APLICO A PENA DE UM Só DOS CRIMES, QUAL SEJA, DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MAJORANDO-A EM 1/2 (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE B) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 CONDIçõES ECONôMICAS E) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA MARCELA ANGéLICA PIRES CARVALHO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 REVELA A MAIS GRAVOSAS, EQUIVALENTE A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, APLICO-A TãO SOMENTE, AUMENTADA DE ½ (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO MURILLO ANTONIO CARIZZIO DOS SANTOS O REGIME INICIAL PARA CUMPRI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ANOS E 02 (DOIS) MESES 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, POR APROXIMAçãO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA QUANTO à PENA PECUNIáRIA, TAMBéM COM FULCRO NO REFERIDO ARTIGO 71, DO CóDIGO PEN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO. NãO CONCORREM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. À MíNGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO. ANTE A REPRIMENDA AP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AOS ANTECEDENTES, VERIFICO, PELA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 101/104, QUE SãO BONS, O QUE LHE FAVORECE AQUI SE IMPõE A PREVALêNCIA DA PRESUNçãO DE INOCêNCIA, VEZ NãO PESAR CONTRA ELA SENTENçA PENAL CONDENATóRIA COM TRâNSITO EM JULGADO 3) NO QUE TOCA à PERSONALIDADE CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, ANTE A INEXISTêNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTíF
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 FAVORáVEL à FALTA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRáRIO; PERSONALIDADE: NãO Há NOS AUTOS DADOS CONCRETOS PARA AFERI-LA, DEVENDO SER TIDA COMO NORMAL, MESMO PORQUE NãO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECíFICOS; MOTIVOS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE AMEAçOU SUA EX-COMPANHEIRA POR QUESTõES BANAIS, PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, EN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 26326 26468 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA DENúNCIA, E, DE CONSEQUêNCIA, CONDENO MURILLO ANTÔNIO CARIZZIO MONTEIRO E VICTOR GABRIEL CÂNDIDO MARTINS COMO INCURSOS NAS SANçõES PENAIS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, IN