10 Resultado da pesquisa responsabilidade civil. aus - data - 22/02/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1549 COMPRA E VENDA DE IM?VEL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. RECURSO DA R?. AFASTADA A ALEGA??O DE CASO FORTUITO E DE FOR?A MAIOR COMO CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUS?NCIA DE PROVAS DEMONSTRATIVAS DA SUA OCORR?NCIA. FATOS INERENTES ? ATIVIDADE. MANTIDA A CONDENA??O E O QUANTUM ARBITRADO A T?TULO DE LUCROS CESSANTES. PREJU?ZO PRESUMIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 515 QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. REDU??O DO QUANTUM INDENIZAT?RIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPA. AP n? 0003608-24.2014.8.14.0301. Relator Desembargador Jos? Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. ?rg?o Julgador: 1? Turma de Direito Privado. Julgado em 25/09/2020) ????Na hip?tese dos autos, de acordo com o contrato
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 841 isso. Muito pelo contr?rio! Consta dos autos (fls. 88/117) documento comprobat?rio de contrato de financiamento firmado com a CEF em 29/06/2012 para constru??o e aquisi??o do im?vel, data muito anterior ao termo final de entrega do bem. ????Por seu turno, as empresas demandadas n?o demonstraram nenhuma causa justificadora para o n?o cumprimento do prazo contratual de conclus?o da obra. N?o ficou evid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 790 ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL. LUCROS CESSANTES. FIXA??O DE VALOR DO PREJU?ZO PELA N?O FRUI??O. VALOR DO LOCATIVO. CL?USULA DE TOLER?NCIA. VALIDADE. INCID?NCIA DA CORRE??O MONET?RIA DURANTE A MORA. APLICA??O DA S?MULA 83 DO STJ. 1. A conclus?o do ac?rd?o recorrido acerca do crit?rio para se chegar ao real valor do locativo observou a jurisprud?ncia adotada neste Superior Tribunal de Justi?a. 2. A juris
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1242 que prevista no contrato de financiamento formalizado junto ? institui??o financeira, n?o se revela ilegal, j? que tal m?nus persiste somente em raz?o do atraso na entrega do empreendimento. 4.1- Dessa forma, nesta parte, merece reforma a senten?a, a fim de determinar a restitui??o, pelas construtoras requeridas, dos valores pagos ? t?tulo de taxa de evolu??o de obra, a partir do efetivo atraso na en
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 332 IMPLICADO NO ATRASO DE MAIS DE 7 MESES DA OBRA - AUS?NCIA DE COMPROVA??O DE AUS?NCIA DE INSUMOS - INAPLICABILIDADE DA TOLER?NCIA, IN CASU - 2) DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS, DADO O ATRASO NA ENTREGA - 3) MULTA PENAL - PERTIN?NCIA DA APLICABILIDADE INVERTIDA - L?GICA PARA EQUIL?BRIO CONTRATUAL COM RELA??O AO CONSUMIDOR - 4) DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE EM CASO CUJAS CIRCUNST?NCIAS N?O SE LIMITAM AO MERO ATRAS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 938 ARGUIDAS. M?RITO. VALIDADE DA CL?USULA CONTRATUAL DE TOLER?NCIA ESTIPULADA.?LIMITE DE 180 DIAS. EFETIVO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA FIXADO. AFASTADA A ALEGA??O DE CASO FORTUITO E FATO DE TERCEIRO COMO CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUS?NCIA DE PROVAS DEMONSTRATIVAS DA SUA OCORR?NCIA. CAB?VEIS OS LUCROS CESSANTES PLEITEADOS. PREJU?ZO PRESUMIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. MULTA CONTRATUAL PREVI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 769 atua??o do c?njuge. Prosseguimento do feito em rela??o ao Senhor Maur?cio; 3 - m?rito. 3.1) conv?m que se estabele?a uma diferen?a entre a nulidade e a aplicabilidade da cl?usula de toler?ncia: a nulidade que se alega em raz?o da abusividade n?o se configura, vez que o pacto n?o implica em ?nus exacerbado e imotivado. Aus?ncia de abusividade, portanto v?lida a cl?usula. A aplicabilidade, no entanto,