Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5058 110 Embargos de Declaração Cível nº 1414228-19.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre BastosEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargada: Roberta Simone SiqueiraEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 3 STJ, 6ª Turma, AgRg no AgRg no Resp 1064919/PR, Relator: Ministro Nefi Cordeiro, DJ de 10/11/2014. 4 Vide fl. 95, volume 2 dos autos digitalizados. 5 Vide fls. 96/116, volume 3 dos autos digitalizados. 6 Vide fl. 91, volume 3 dos autos digitalizados. NR.PROCESSO: 0183654.08.2016.8.09.0000 2 Vide fl. 01, volume 1 dos autos digitalizados. Tribunal de Justiça do Estad

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 1580 CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. SORTEIO DOS JURADOS. PUBLICIDADE DA LISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADES NÃO RECONHECIDAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Lei Processual Penal em vigor adota, nas nulidades processuais, o princípio da pas de nullité sans grief, segundo o qual somente há de se declarar a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1164 em habeas corpus, viabilizando a pronta cessação do constrangimento ilegal, não se encontra prevista em lei, tratando-se de criação jurisprudencial, hoje consagrada em todos os tribunais brasileiros. Nas palavras de Tourinho Filho “uma das mais belas criações da nossa jurisprudência foi a de liminar em pedido de habeas c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2727 49 apresentados no presente writ, não se verifica, em cognição sumária, a presença dos requisitos para a concessão da medida de urgência. Assim tem se posicionado o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS Nº 323.736 - SP (2015/0111763-0) RELATOR: MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE: SERGIO APARECIDO BAGIANI ADVOGA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224- Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 229 CP, apenas é interrompido pelo início ou pela continuação do cumprimento da reprimenda ou, ainda, pela reincidência (Nesse sentido: AgRg nos EAREsp n. 908.359/MG, Terceira Seção, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, DJe de 2/10/2018). A prescrição é o perecimento da pretensão punitiva ou da pretensão executória pela inércia do próprio Estado; prendendo-se à

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3560 Ademais, os fatos ocorreram em 20.12.2022 e já instaurada a respectiva ação penal por meio do processo de nº 800008375.2023.8.05.0027, inexistindo qualquer fato novo que leve à conclusão diversa. A propósito, outro não é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TR

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3734 Estadual 14.939/03, pelo Ãrgão Especial deste Tribunal, e sendo o agravante pobre no sentido legal, deve ser a ele concedida a gratuidade da justiça, com a consequente suspensão da exigibilidade das custas processuais, nos termos das disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil.(...). Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, ao MinistÃ�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3391 prática da mercancia de drogas ilícitas, inclusive em regime de associação, a demonstrar que a segregação cautelar do requerente se faz necessária como medida de cessação da referida atividade ilícita, em homenagem à garantia da ordem pública. A propósito, outro não é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVEN

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de outubro de 2018. AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5013593-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: PROCOPIO PEREIRA DOS SANTOS D ES PACHO Citado (ID 5041366), o réu não apresentou contestação, razão pela qual declaro-o revel, correndo contra si os prazos a partir da data da publicação dos atos decisórios no órgão oficial, conforme disposto no artigo 346 do CPC. Em razão do disposto no inciso I