Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 376 estabelecido no regramento revogado (ação proposta em 31/05/2007 protocolo de fl. 02), de modo que incidem as disposições deste último, e o prazo prescricional aplicável, portanto, é o do Código de 1916. Isso posto, de se dizer pacífica a jurisprudência desta Corte e do Tribunal Superior que, com propriedade, nas ações em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 724 361 Fernandes Lobo - Advs: Lúcio Aparecido Martini Júnior (OAB: 170954/SP) - Ellen Coelho Vignini (OAB: 095353/SP) - Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.07.083309-6 (7203639-4/00) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Apelado: Dulcineia dos Santos (Jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 710 332 a r. sentença. Resta-se mantido o ônus de sucumbência, diante do decaimento mínimo (art. 21, parágrafo único, do CPC). Pelo exposto, dá-se provimento em parte ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, c.c. § 1°-A, do CPC, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 4 de maio de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 738 306 acionada, se foi ela quem diretamente contratou com a parte acionante (ajuste de depósito em poupança) e, portanto, havendo qualquer espécie de descumprimento de suas cláusulas, é ela a única responsável. Por outro lado, a parte autora não realizou nenhum contrato com o Banco Central ou com a União Federal, não tendo, assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 300 Civil. São Paulo, 18 de agosto de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes Lobo - Advs: AURELIA CARRILHO MORONI (OAB: 153224/SP) - CLEVERSON LUZZI (OAB: 250734/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.015233-4 (7230261-3/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A - Apelado: Itamar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1840 dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto”. (2º TACSP, Apelação com revisão nº 651.502-0/7, Relator Celso Pimentel, citando o REsp. 23.575-DF, Rel. Min. César Asf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 343 p. 316; AgRg no REsp 729.231/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; TJ/SP, ApelSum 7173764100, Rel. Des. Soares Levada, j. em 10.10.07; REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.09.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.02.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.02.00; REsp 240.616/RJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 405 ceifada pelas medidas implantadas nos denominados Planos Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91), quando paga no mês subsequente.A sentença de fls. 53/64 julgou procedente o pedido para condenar a instituição financeira ao pagamento das diferenças entre o índice creditado e o efetivamente devido em abril de 90, de 44,80%

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 695 277 (Rec. Esp. 679.198/PR, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 21.11.06). Se o magistrado entender que esses fatos podem ser indícios de que na realidade a requerente não se encontra em estado de pobreza, deve exigir a comprovação e só apreciar o requerimento depois de efetuada a prova ou transcorrido o prazo conce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 737 193 penalidade, mas, apenas, em mera reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação (REsp 43.055-0-SP, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Esclareça-se perfeitamente admissível a incidência da Tabela Prática desta Corte como critério de atualização monetária durante todo o período (uma vez que os índices nela