Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Primeira Seção, ao apreciar a Petição 7.296/PE (Rel. Min. Eliana Calmon), acolheu o Incidente de Uniformização de Jurisprudência para afastar a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias. 2. Entendimento que se aplica inclusive aos empregados celetistas contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1634 U. - “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA ‘CONTRATADA E NÃO UTILIZADA’ LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR PARA PROPOR AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO” (RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 2099 RELAÇÃO Nº 0056/2011 Processo 0000178-39.2011.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itaú BBA S/A - Maria das Neves Nobrega Silva - Vistos. O contrato juntado aos autos prova que o(a) autor(a) celebrou com o(a) réu(ré) contrato de arrendamento mercantil do bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 399 o agravo interposto perdeu seu objeto. Com amparo no artigo 557, do Código de Processo Civil, dou-o por prejudicado. Magistrado(a) Andrade Marques - Advs: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Simone Zaize de Oliveira (OAB: 132830/SP) - LÉO ROSENBAUM (OAB: 176029/SP) - ALBERTO HAIM FUX (OAB: 186660/SP) - Páteo do Colégio - Sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 812 e extinção do processo. Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GHISELLI OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 302.01.2009.014639-4/000000-000 - nº ordem 1817/2009 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X GILDO REZENDE GOIS - Fls. 31/32 - Vistos etc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 463 61 requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação (mandado ou ‘AR’), cientificando-o que, não apresentando defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Ag. 06/04/09.” ADV. RAFAEL GUIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 350 artigos, conforme art. 475-E, do CPC, na redação da Lei 11.232/05, para apuração do quantum debeatur. Como já decidiu a Câmara (Agrg nº 7.250.692-4/01, de Osasco, Rel. Des. Campos Mello), é preciso que reste demonstrado o acontecimento apto à determinação do valor da condenação, ou seja, é necessária a prova concern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 711 o requerimento de tutela antecipada, determino a realização de estudo social do caso, com máxima urgência. Sem prejuízo, a autora deverá emendar a inicial para incluir os pais da menor no polo passivo da ação e informar sua qualificação. Após, voltem conclusos. Int. - ADV PAULO GUILHERME C DE VASCON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 739 no pagamento das mensalidades escolares não induz à necessidade do benefício. Ante o exposto, determino à autora que providencie o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 1600 Nº 1062171-38.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Meire Aparecida Tomé dos Santos - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - - SERVIDOR PÚBLIC