Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da descida do presente feito.Apesar do INSS ter sido vencedor, a Parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Após as partes terem ciência da descida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. 0006354-17.2012.403.6106 - ROBERTO ESTEVAM FERRATTI(SP185933 - MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA E SP254276 - ELIZELTON REIS ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) Ciência às partes da descida do presente feito.

Diário Oficial ● 18/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

130  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.190 ACÓRDÃO N.º 63.722 (Processo TC/011670/2021) Assunto: APOSENTADORIA Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto DANIEL MELLO Formalizador da Decisão: Conselheiro Substituto Convocado JULIVAL SILVA ROCHA (Art. 20, § 1º da LC nº 81/2012) e (Art. 191, §3º, do Regimento Interno) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de ações propostas por Vinicius Augusto Polaquini em face do Conselho Regional de Administração de São Paulo-CRASP, sob a égide do Código de Processo Civil anterior. Manejou, inicialmente, ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, objetivando a exclusão de seu nome de órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC), por suposta inexistência de dívida; na sequência, ajuizou ação pelo rito ordinário, visando à declaração de inexistência de tal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observo que a Lei nº 10.522/2002 é clara ao dispor a respeito:Art. 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizada a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde que inexista outro fundamento relevante, na hipótese de a decisão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004)(...)IV - matérias decididas de modo desfavorável à Fazenda Nacional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento realizado nos termos do ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que a Parte Autora requereu diligências em algumas empresas (Destilária Água Limpa S.A. e COPAGRA), sendo certo que, apesar de ter laborado nestes empregadores, os períodos em que lá laborou, NÃO fazem parte de seu pedido - ver fls. 10, item 1, letra a, da inicial, portanto não há como atender qualquer diligência em relação a estes períodos (01.08.1979 a 19.04.1981 e 20.04.1981 a 28.02.1982). Verifico, ainda, que somente o período de 18.07.1986 a 18.11.1987, laborado na Des

Diário Oficial ● 26/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100 DIÁRIO OFICIAL Nº 33585 19224. RAIMUNDO AUGUSTO LEITE DE SOUSA 19225. RAIMUNDO BANDEIRA BEZERRA 19226. RAIMUNDO BARBOSA DE ARAUJO 19227. RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA 19228. RAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA 19229. RAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA 19230. RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA 19231. RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO 19232. RAIMUNDO BARROS ARAUJO 19233. RAIMUNDO BARROS DE SOUSA 19234. RAIMUNDO BARROZO 19235. RAIMUNDO BATISTA DA SILVA 19236. RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS 19237. RAIMUNDO BATISTA DO

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 CADERNO ESPECIAL 25047 25048 25049 25050 25051 25052 25053 25054 25055 25056 25057 25058 25059 25060 25061 25062 25063 25064 25065 25066 25067 25068 25069 25070 25071 25072 25073 25074 25075 25076 25077 25078 25079 25080 25081 25082 25083 25084 25085 25086 25087 25088 25089 25090 25091 25092 25093 25094 25095 25096 25097 25098 25099 25100 25101 25102 25103 25104 25105 25106 25107 25108 25109 25110 25111 25112 25113 25114 25115 25116 25117 25118 25119 25120 25121 25122 25123 25124 25125

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

91.2017.2.00.0000.Intimem-se as partes em ambos os procedimentos.Após, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. À Secretaria Processual para providências. Brasília, data registrada em sistema. CONSELHEIRO ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO Relator. Já a Resolução Pres nº 148, de 09 de agosto de 207, alterou parte da Resolução nº 142, suso referida: Art. 6º Não se procederá à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, caso apelante e apelado deixem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

refere ao cálculo do valor do salário de benefício.A teor do que dispõem as Súmulas n.º 148 e nº 204, do Superior Tribunal de Justiça, e nº 08 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os valores em atraso deverão ser monetariamente corrigidos (a partir do vencimento de cada prestação, até a data do efetivo pagamento) e sobre eles incidirão juros de mora a partir de 19/06/2015 (data da citação - fl. 145), tudo isto de acordo com os critérios estampados nos itens 4.3.1.1 e 4.3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta por Mauricio Rodrigues Alves Domingues em face de Metalsul Turismo e Serviços Ltda., pelo rito ordinário (sob a égide do Código de Processo Civil anterior), distribuída, inicialmente, perante a Justiça Estadual de Curitiba-PR, objetivando a declaração de nulidade e o cancelamento do protesto das duplicatas mercantis nºs 31 e 33, do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba, e nº 32, do 2º Tabelionato de Protes