Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3334 No mais, entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre eventuais requerimentos, inclusive, produção de nova

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 4717 VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0004511-87.2014.8.14.0130 REQUERENTE: GUILHERME CELSO ROBERT JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Decisão Entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e

Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo o MM. Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do artigo 120, do Código de Processo Civil. Todavia, tendo em vista que a 3ª Seção desta Corte, na Sessão realizada em 28.08.2014, por unanimidade, acolheu Questão de Ordem suscitada pelo eminente Desembargador Federal Baptista Pereira nos autos n.º 2014.03.00.002831-6, dentre outros, a fim de submeter a matéria controvertida à apreciação do E. Órgão Especial para uniformização

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4368 REU: BANCO BRADESCO S.A Decisão Entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre eventuais requeriment

Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Designo o MM. Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do artigo 120, do Código de Processo Civil. Todavia, tendo em vista que a 3ª Seção desta Corte, na Sessão realizada em 28.08.2014, por unanimidade, acolheu Questão de Ordem suscitada pelo eminente Desembargador Federal Baptista Pereira nos autos n.º 2014.03.00.002831-6, dentre outros, a fim de submeter a matéria controvertida à apreciação do E. Órgão Especial para

Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Designo o MM. Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do artigo 120, do Código de Processo Civil. Todavia, tendo em vista que a 3ª Seção desta Corte, na Sessão realizada em 28.08.2014, por unanimidade, acolheu Questão de Ordem suscitada pelo eminente Desembargador Federal Baptista Pereira nos autos n.º 2014.03.00.002831-6, dentre outros, a fim de submeter a matéria controvertida à apreciação do E. Órgão Especial para uniformi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 657 atualizado da causa, consoante o preceituado no artigo 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Todavia, para cobrança das verbas da sucumbência, deverá ser observado o preceituado no artigo 98, § 3º, do novo Código de Processo Civil, diante dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora.Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 15 improrrogável de 90 (noventa) dias, para que a exequente promova as diligências necessárias na tentativa de localização de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo e em nada sendo apresentado ou requerido, venham os autos conclusos. Intimese. - ADV ALICE RITA GUIMARÃES CAMARA OAB/SP 263319 488.01.2012

Publicações Judiciais I ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00033 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0021136-43.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021136-6/SP PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : DEVAIR SCARANTE SP197054 DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULA YURI UEMURA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SOROCABA > 10ªSSJ> SP JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE > 32ª SSJ> SP 00021336420124036308 JE Vr SOROCABA/SP DECISÃO

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3327 Preliminarmente, o banco invocou ausência de interesse de agir, tendo vista ausência de requerimento administrativo para solicitar o cancelamento dos produtos ofertados. Conforme já decido reiteradamente por esse juízo, entendo que o reconhecimento desse tese significaria violação ao princípio do acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual rejeito a tese. No mais, entendo que o processo se en