Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Presidência 447 Art. 896-A. [...] § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: /jat I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência Assinatura sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal FORTALEZA, 15 de Setembro de 2020. Federal; III - social, a postulação, por recla

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 20 CARTA POLÍTICA". Pereira, acórdão publicado no DEJT de 22/04/2016; TST-AIRR- Requer o conhecimento e provimento do Recurso de Revista, "ante 1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto C¿r à violação aos AOS ART. 5º, LIV, e ART. 880, DA CLT, BEM COMO Leite de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST- A JURISPRUDÊNCIA ESPECIALIZ

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 410 processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos Inviável o conhecimento do recurso de revista porque a parte noartigo 5°, incisos LIV e LV, de nossa Carta Maior". recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da À análise. Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da CONCLUSÃO Conso

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 211 no caso em comento, dada a inexistência nos autos, no sentido de Inviável o conhecimento do recurso de revista porque a parte que os recorrentes tivessem sidos advertidos ou suspenso durante recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da o contrato de trabalho que perdurou, circunstância que pesa em Consolidação das Leis do Trabalho. favor dos re

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 437 A recorrente sustenta, em síntese, que não há previsão legal para /fpp incorporação de gratificação de função. Sustenta que "a Constituição Federal de 1988, ao estipular a Assinatura necessária aprovação em concurso público para o exercício de FORTALEZA, 13 de Maio de 2019 cargo efetivo, estabelece ser esta a única forma de aquisição de vantagens e be

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1226 À análise. Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Ademais, o deslinde da controvérsia transpõe os limites da Consolidação das Leis do Trabalho: literalidade dos preceitos legais invocados, uma vez que a matéria § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: em discussão é eminentemente inte

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Processo Nº ROT-0000831-68.2019.5.07.0032 Relator JEFFERSON QUESADO JUNIOR RECORRENTE LINDE GASES LTDA ADVOGADO VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867/SP) ADVOGADO DESIRRE DE OLIVEIRA CHANQUET(OAB: 309305/SP) RECORRIDO ALESSANDRA HOLANDA BEZERRA ADVOGADO RUTH SABOIA PEREIRA(OAB: 21168/CE) 309 § 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 362 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - JOSE WELLINGTON ARAUJO DE PAULA § 3o Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante cinco minutos em sessão. § 4o Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 303 Ministra Maria Helena Mallmann, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, Relator Duração do Trabalho / Horas Extras. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-10982- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / 58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, R

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 74 parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/07/2018 - aba Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem expedientes e recurso apresentado em 03/08/2018 - ID. e825b8b). os procedimentos necessários para que se chegue a uma Regular a representação processual (ID. 12b95a3). composição amig�