Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 210 do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º, da Constituição Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Ação Rescisória - violação da (o) artigos 186 e 927 do Código Civil; artigo 333 do / Honorários Advocatícios. Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Alegação(ões): Leis do Trabalho. - violação da (o) artigo 791-A da

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 144 fazer um acordo com o Sr. Cláudio", deixando consignado, ainda, subsidiária restou prejudicado, ante a improcedência da que trabalhava para a barraca Fortal Beach, mas que, quando esta reclamatória. passou a ser "Bar do Cebolinha" não mais lhe prestou serviços. Pelo exposto, dou parcial provimento aos embargos para sanar a Logo em seguida, modifica seu depoiment

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 75 I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o Afirma que a "condenação demonstra-se completamente indevida, prequestionamento da controv¿ia objeto do recurso de revista; uma vez que o local onde o recorrido exercia suas atividades não II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a oferecia riscos à saúde do obreiro capaz de e

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 124 julgada". personalidade jurídica deste. JUROS DA MORA - FAZENDA A coisa julgada, instituto previsto no art. 502 do novo Código PÚBLICA Processual Civil 2015, aplicado subsidiariamente, tem por INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 2.180-35- o fundamento a necessidade de não se permitir que conflitos de dispositivo previsto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 66 § 4o Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do agentes nocivos era minorada, não comparada ao trabalho ou recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que operações em contato permanente com esgotos (galerias e constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal. tanques) ou lixo urbano (coleta e industrialização)". § 5

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 218 II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal prequestionamento da controv¿ia objeto do recurso de revista; Federal; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a III - social, a postulação, p

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 613 trabalhista que institui a condenação em honorários do reclamante, justiça gratuita, ofende garantias fundamentais consagradas nos em decorrência de sucumbência total ou parcial, enquanto tal, arts. 1º, III (dignidade da pessoa humana), 5º, caput (igualdade), senão quanto à expressão "desde que não tenha obtido em juízo, XXXV (acesso à Justiça) LXXIV (as

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 320 sua representação processual no feito, mas acostou à peça infelizmente, ignorou o fato de ter havido 2 (dois) sinistros, documento intitulado de "Certidão de Curatela" (ID nº 73a000a).Não apresentando conclusões comose estivéssemos diante de 1 (um) obstante, Excelência, ao conferir a referida a Certidão, viu-se que, fato só. O mais agravante é que o laud

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 296 1829 do Código Civil. prequestionamento da controv¿ia objeto do recurso de revista; - divergência jurisprudencial. II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a Sustenta o recorrente, na base, que "O acórdão combatido dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal argumenta que pela ficha registral do trabalhador e d

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 86 - divergência jurisprudencial. a existência de qualquer ato discriminatório pelo simples fato de o O recorrente afirma que "Na hipótese dos autos, uma vez concedida recorrente ser oriundo da extinta CAIXEGO. Nesse sentido, não se a anistia ao Recorrente, não subsistem quaisquer dúvidas no vislumbram as ofensas apontadas na revista. sentido de que a sua exoneraç