Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 3160 Moju 06 de agosto de 2020. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju Número do processo: 0800243-50.2020.8.14.0031 Participação: AUTOR Nome: MARCUS ANTONIO DE SOUZA ABDORAL LOPES Participação: ADVOGADO Nome: ARETHUZE LIRA DE LIMA OAB: 24594/PA Participação: REQUERIDO Nome: ANA PAULA PAES PINHEIRO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO SENTE

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 3158 Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes. Resolvo, assim, o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código d

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 3157 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ Número do processo: 0800243-50.2020.8.14.0031 Participação: AUTOR Nome: MARCUS ANTONIO DE SOUZA ABDORAL LOPES Participação: ADVOGADO Nome: ARETHUZE LIRA DE LIMA OAB: 24594/PA Participação: REQUERIDO Nome: ANA PAULA PAES PINHEIRO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA Trata-se de ação de homologação de acor

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2499 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ Número do processo: 0800049-16.2021.8.14.0031 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU Participação: REU Nome: BENEDITO TADEU MENDES DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: PERLA FERREIRA REBOUCAS OAB: 12513/AM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: AN

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3828 ÉO RELATÓRIO. DA FUNDAMENTAÇO E DECISO. O artigo 840 do Código Civil reza que ‘‘é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas’’. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese,

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 952046529 952006027 952081195 952010638 952028747 952028767 952041105 952050481 952050484 952082359 952011658 952057328 952082834 952085598 952053246 952017161 952058171 952053763 952077233 952011539 952011560 952045340 952041836 952063659 952078225 952023234 952083150 952051207 952051210 952013596 952085923 952079241 952069405 952042559 952081386 952000119 952056118 952033393 952033455 952034664 952036338 952033258 952077390 952045774 952

Caderno 1 - Administrativo ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 952032229 952064090 952064093 952028185 952024849 952086538 952030188 952020600 952006194 952080509 952036706 952064701 952048616 952048624 952031082 952015414 952016258 952007422 952075274 952015912 952065867 952086210 952046529 952006027 952081195 952010638 952028747 952028767 952041105 952050481 952050484 952082359 952011658 952057328 952082834 952085598 952053246 952017161 952058171 952053763 952077233 952011539 952011560 952045340 95

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 952046529 952006027 952081195 952010638 952028747 952028767 952041105 952050481 952050484 952082359 952011658 952057328 952082834 952085598 952053246 952017161 952058171 952053763 952077233 952011539 952011560 952045340 952041836 952063659 952078225 952023234 952083150 952051207 952051210 952013596 952085923 952079241 952069405 952042559 952081386 952000119 952056118 952033393 952033455 952034664 952036338 952033258 952077390 952045774 952

Caderno 1 - Administrativo ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 952032229 952064090 952064093 952028185 952024849 952086538 952030188 952020600 952006194 952080509 952036706 952064701 952048616 952048624 952031082 952015414 952016258 952007422 952075274 952015912 952065867 952086210 952046529 952006027 952081195 952010638 952028747 952028767 952041105 952050481 952050484 952082359 952011658 952057328 952082834 952085598 952053246 952017161 952058171 952053763 952077233 952011539 952011560 952045340 95

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 22 10013036, Fernando Pinheiro Quaresma / 10070359, Gabrielle Oliveira Lopes da Silva / 10001817, Israel Sousa Batista / 10041047, Jabson Arruda de Almeida / 10059012, Josias Ferreira Botelho / 10019766, Kleyton Erik Lima Barbosa / 10070697, Leyliane Danielle Araujo de Carvalho / 10027972, Lorena de Fatima Oliveira dos Santos / 10048811, Luan Bruno Teixeira Raiol Brito / 10057643, Luis Fellipe dos Santos Pe