TJPA 17/05/2021 - Pág. 2499 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
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COMARCA DE MOJÚ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ
Número do processo: 0800049-16.2021.8.14.0031 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA
CIVIL DE MOJU Participação: REU Nome: BENEDITO TADEU MENDES DE SOUZA Participação:
ADVOGADO Nome: PERLA FERREIRA REBOUCAS OAB: 12513/AM Participação: FISCAL DA LEI
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: ANA
CÉLIA MENDES DE SOUZA
VISTOS EM CORREIÇÃO
Os depoimentos colhidos pela autoridade policial, o auto de apreensão e o laudo provisório dos autos
fornecem indícios suficientes de autoria e materialidade, aptos a deflagrar a persecução penal, não se
divisando quaisquer vícios de forma na peça delatória.
Por outro lado, a defesa nada arguiu de forma a descaracterizar o ilícito ou isentar o réu de
responsabilidade.
Desse modo, recebo a denúncia, dando o acusado como incurso no delito que lhe foi imputado e nos
termos do art. 56 da Lei n. 11.343/2007, designo o dia 23/06/2021, às 09h00min, para audiência de
instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência mediante acesso ao link https://bit.ly/3tAtTsw.
Acerca do pedido de revogação/substituição da prisão preventiva pleiteado pelo réu, abra-se vista ao MP,
retornando conclusos após manifestação.
Intime-se/Requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.
Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.
P. I.
Expeça-se o necessário.
Moju, 12 de maio de 2021.
Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES
Titular da Vara Única da Comarca de Moju
Número do processo: 0800598-60.2020.8.14.0031 Participação: REQUERENTE Nome: DEOLINDA DO
SOCORRO SANTOS GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA PAES PINHEIRO
OAB: 28757/PA Participação: REQUERIDO Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU Participação:
REQUERIDO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Redesigno a audiência de justificação para o dia 10 de agosto de 2021, às 10:00 horas, devendo a autora
apresentar as testemunhas no fórum da Comarca de Moju, independentemente de intimação.