Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrança de crédito inscrito em dívida ativa sob o n. 80 6 97 007659-22, referente a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com valor atualizado de R$ 584.948,00, em 06/2017.Em 16/09/1999 (fls. 34) foi penhorado o imóvel (Terreno e benfeitorias, situado na av. Amancio Gaioli, 1265, Bonsucesso - Guarulhos/SP), registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, sob a matríc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória com pedido de antecipação de tutela proposta por Jose Nilson Beserra, qualificado na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para manutenção do auxílio doença (NB 605.164.192-4) desde 31/08/2016 e conversão em aposentadoria por invalidez a partir da efetiva constatação da incapacidade total e permanente, além da condenação em danos morais (R$ 50.000,00). Alternativamente, requer a concessão de auxílio acidente, em caso de incap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória com pedido de antecipação de tutela proposta por Jose Nilson Beserra, qualificado na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para manutenção do auxílio doença (NB 605.164.192-4) desde 31/08/2016 e conversão em aposentadoria por invalidez a partir da efetiva constatação da incapacidade total e permanente, além da condenação em danos morais (R$ 50.000,00). Alternativamente, requer a concessão de auxílio acidente, em caso de incap

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrança de crédito inscrito em dívida ativa sob o n. 80 6 97 007659-22, referente a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com valor atualizado de R$ 584.948,00, em 06/2017.Em 16/09/1999 (fls. 34) foi penhorado o imóvel (Terreno e benfeitorias, situado na av. Amancio Gaioli, 1265, Bonsucesso - Guarulhos/SP), registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, sob a matríc