Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 MOREIRA. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0711802-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARLENE MAURICIO DOS SANTOS,

Caderno único ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2012 Nº 76879-6/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COBRAFIX ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz Machado, DF09388E - Fabricio Rodrigues Farias, MG062050 - Noeli Andrade Moreira. R: DALVA LUIZ PIRES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de procedimento executivo entre as partes em epígrafe, sendo certo que, após diversas diligências, não se logrou locali

Caderno único ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2012 100, Conta Bancária 013.251-7). Após, nada mais havendo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais, e, oportunamente, remetam-os ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 08/11/2012 às 16h03. Carlos Alberto Martins Filho,Juiz de Direito . Nº 195961-6/10 - Reintegracao de Posse - A: LINDOMAR BARBOSA DA COSTA. Adv(s).: DF030490 - Marcelino Soares Vasconcelos. R:

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 Federal e dos Territórios (2006 01 1 047168-6 APC - 0000976-28.2006.807.0001 (Res.65 - CNJ) Relator: ANGELO PASSARELI). Rejeito, pois, a preliminar. Presentes as questões processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. DA QUESTÃO PRINCIPAL A cautelar de exibição de documento, prevista no artigo 844, inciso II, do CPC, serve àquele que necessita conhecer documento próprio ou co

Caderno único ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.1. Aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados com operadoras de planos de saúde.2. As cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, diante de sua vulnerabilidade, ainda mais q

Caderno único ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2011 da interposição do agravo de instrumento (art.526, § único, CPC). 2 - Ainda que proveniente de proventos e pensão, possível a penhora sobre os valores depositados em conta-corrente, com a ressalva de que, cuidando-se de conta-salário o desconto deve se limitar a 30%(trinta por cento). 3 - Recurso conhecido e provido.# (AGI 2006.00.2.011081-7, 3ª Turma Cível, Rel. Desembargador HUMBERTO ADJUTO U

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 C I S Ã O REDISTRIBUIÇÃO Em consulta processual realizada no PJe, nesta data, verifiquei que consta apelação anteriormente distribuída à C. 5ª Turma Cível. Dispõe o artigo 81 do RITJDFT que ?(...) a distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAIMUNDA NEVES DO VALE, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA MIRANDA, MANOEL NATALINO DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por RAIMUNDA NEVES DO VALE, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA MIRANDA e MANOEL NATALINO DE OLIVEI

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 proferir decisão deferindo ou não o pedido de gratuidade da Justiça, pois é a hipossuficiência econômico-financeira do postulante, ainda que presumida, requisito indispensável para a concessão do benefício. Registre-se que o § 2º do art. 99 do novo Código de Processo Civil estabelece que ?o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressu

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 em vista que o Magistrado prolator não se manifestou quanto às matérias suscitadas em sede de impugnação, quais sejam, ?(1) a ausência de título executivo, uma vez que a decisão judicial não condenou os pensionistas na devolução de qualquer valor; (2) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, eis que a verba de caráter alimentar fora indiscutivelmente recebida de boa-fé;