CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2359 representação movida contra o adolescente e a sua liberação compulsória. 2. Writ prejudicado. HC concedido de ofício, para trancar a representação movida contra o paciente e determinar a sua liberação, em conformidade com o parecer ministerial. ( HC 85.668/ RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 20/10/2008) HABE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1553 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8045923-29.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma AGRAVANTE: EMERSON HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES registrado(a) civilmente como IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (OAB:BA44244-A) AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAH

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1546 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000365-59.2019.8.05.0168 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DHEFFERSON DA SILVA FILHO Advogado(s): CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB:BA22537-A) APELADO: MINISTERIO P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 634 O intuito de infirmar as conclusões obtidas pela origem, no sentido do reconhecimento do emprego de violência e/ou grave ameaça na empreitada delituosa perpetrada pelo agente, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório coligido ao in folio, hipótese que atrai, sobremaneira, a incidência do enunciado nº 7, da súmula de jurisprudência dominante do Eg

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6687 De acordo com decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução 417/2022 com o julgamento do Pedido de Providência nº 0006891-32.2021.2.00.000 e observa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestado em precedentes como o AgRg no RHC 155.785/MG, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o HC 599.475/ S

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 253 Advogado(s): CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) DESPACHO Vistos, etc. 1. INTIME-SE a Defesa do(a) acusado(a) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, com possibilidade de incidir a multa prevista no art. 264/265 do CPP (Nesse sentido: STJ - RMS: 61193 AC 2019/0183162-3, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Publicação:

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico plausibilidade na tese defensiva acerca do bis in idem, porquanto, exasperada a pena-base, na primeira fase do cálculo dosimétrico, em razão da expressiva quantidade de drogas e, após, na terceira fase, a minorante do art. 33, § 4º foi afastada com base no mesmo argumento. A esse respeito, a jurisprudência do STJ é firme em repudiar a múltipla valoração da mesma circunstância para fins de recrudescimento da sanção. Confiram-se os seguintes precedentes desse Tribunal Superi

Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de junho de 2019. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Nº 5010993-31.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REQUERENTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES Advogado do(a) REQUERENTE: JONAS MOMENTE ALBANI - SP268638 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D ES PACHO Trata-se de medida de tutela de urgência satisfativa proposta inicialmente em 30.08.16 perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por Paulo Roberto Magalhães em que se pretende a susp

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1335 HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CPB). PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PELA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NO ART. 115 DO CPB. PACIENTE, TODAVIA, QUE JÁ COMPLETOU 21 ANOS DE IDADE. LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A REPRESENTAÇÃO MOVIDA CONTRA O ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3364 IP : 2207539/2020 - HORTOLANDIA AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : EDSON PEREIRA DONIZETE VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1501388-55.2020.8.26.0229 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3067747/2020 - HORTOLANDIA AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : ADAIR JOSE GOMES LIRA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL C