Caderno único ● 13/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de março de 2008 - Fabiola Fernandes Matos. Trata-se de execução, na qual houve penhora do bem descrito à fl. 399.Requereu o(a) credor(a), fl. 406, a adjudicação do veículo.Nos termos do art. 685-A do CPC, adjudico em favor do exeqüente os bens penhorados, pelo valor da avaliação, fls. 400.Concretizada a preclusão, lavre-se auto de adjudicação, art. 685-A, § 5º, do CPC. Após, expeça-se mandado de entrega ao adjudicante, art.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Mantenho a decisão agravada (ID 5357393), por seus próprios fundamentos. Considerando que as informações apresentadas (ID 5833682) são protegidas por sigilo fiscal, determino à Secretaria a sua anotação de segredo de justiça. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para sentença. Int. . SãO PAULO, 13 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007954-93.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BA

Publicações Judiciais I ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições em comento decorre da ausência de natureza jurídica de receita ou faturamento daquela parcela, uma vez que apenas representa o ingresso de valores no caixa da pessoa jurídica, que é obrigada a repassá-los ao Estado-membro. 4. A superveniência da Lei n.º 12.973/2014, que alargou o conceito de receita bruta, não tem o condão de alterar o entendimento sufragado pelo STF já que se considerou, naquela oportunidade, a inconstituc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007951-41.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BANCO SAFRA S A, BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO - DEINF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRADO:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Advogado do(a) IMPETRADO:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Advogado do(a) IMPETRADO:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Advogado do(a) IMPETRADO:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 D E S PA C H O Manifestem-se as partes sobre a devolução dos autos do E.TRF da 3ª Região. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. SãO PAULO, data registrada no sistema. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015883-80.2018.4

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE ROZINEI DA SILVA - PR50448, EULO CORRADI JUNIOR - SP221611 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, após, ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face do duplo grau de jurisdição, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 14 da Lei 12.016/09. SãO PAULO, 02 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002758-11.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO - SP Advogado do(a) IMPETRADO: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 Advogado do(a) IMPETRADO: WILLIAN MIGU

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010667-08.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDACAO LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: CELSO VIEIRA TICIANELLI - SP135188 AGRAVADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca da questão discutida, postergo a apreciação do pedido de efeito suspensivo/an

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 23375025 e ID's 23786696 e 23787505: Dê-se vista às partes para contrarrazões no prazo legal. Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011982-70.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA Advogados do(a) IMPETRANT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5019598-67.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: LICIA LENY RIBEIRO BARRETO STOLFI Advogado do(a) REQUERIDO: MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES - SP153810 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte RÉ. Anote-se. Recebo os embargos à monitória opostos pela parte ré, suspendendo a eficácia do mandado inicial. Manifeste-se a parte AUTORA sobre os embargos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias