Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015883-80.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: FILBERT PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA A impetrante opõe os presentes embargos de declaração, sob o fundamento de ter havido omissão, bem como erro material no dispositivo. É O RELATÓRIO. DECIDO: A pendência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se que os documentos que instruíram a ação não são hábeis a corroborar a alegação de ocorrência de prescrição. Além disso, o reconhecimento de modalidade de extinção do crédito tributário, nesta fase processual, implica irreversibilidade da medida, o que é vedado pelo artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil. Destarte, ausentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 38 da Lei 6.830/80, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA. Int. Cite-se.

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1525 Desse modo, observa-se inexistir a nulidade alegada na peça de ingresso, tendo a Administração Pública se limitado a observar o procedimento previsto na legislação vigente ao deparar-se com a situação fática de que a autora se utilizou de “crédito” que sequer havia sido gerado, uma vez que não houve o recolhimento do tributo respectivo. Assim, deve ser julgado improcedente o pedido formu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2716 ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão; Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos: 1ª Câmara Cível Apelação Cível 0000201-91.2012.8.02.0049 Origem: Foro de Penedo Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araú

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2011 Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que,nos termos da Portaria nº 05/2005, fica a parte autora/credora intimada a cumprir os § 2º e 3º da decisão de fls. 431. Brasília - DF, quarta-feira, 16/11/2011 às 10h10. . CERTIDÃO Nº 113200-0/01 - Execucao - A: BRASILIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Adv(s).: DF013101 - Antonio Daniel Cun

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007954-93.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BANCO SAFRA S A, BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO - DEINF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SONIA MARIA DA SILVA DESPACHO CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. ID 32257626: Considerando que a última manifestação da Autora data de abril do ano corrente, defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que se manifeste se persiste interesse no prosseguimento do feito, atentandose para o fato de que a Ré é falecida. Silente, venham os autos conclusos para extinção. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. 7ª VARA CÍVEL MAND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 11 de novembro de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000387-45.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: FELIPE RIBEIRO COELHO D E S PA C H O Dê-se vista ao executado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juí

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 2097 Número do processo: 0838272-38.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554A/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1176 VARA:5ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :1048401-53.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Augusta Scheurmann Canina ADVOGADO : 306459/SP - Fabiana de Souza Culbert REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1048406-75.2020.8.26.0053 CLASSE :PR