Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente decisão servirá de ofício. P.I. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010410-16.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FI

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Preliminar arguida em sede de contrarrazões de apelação rejeitada. Apelação improvida." (AC 0023008-31.2011.4.03.6100, Rel Des Fed. MÔNICA NOBRE, Quarta Turma, j. 18/04/2018, D.E. 24/05/2019). Assim, não sendo a atividade principal exercida pelo impetrante, específica da área de economia, não encontra-se obrigado ao registro nos quadros do Conselho impetrado. Ante o exposto, nego provimento à apelação e à remessa oficial. É como voto. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) N�

Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2972 Apelação Cível 0000175-06.2009.8.02.0015 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Orlando Rocha Filho Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada : Rossana Noll Comarú (OAB: 6083/AL). Advogado : Welton Rodrigues Loiola (OAB: 14683/CE). Advogado : Pedro Jose Souza de Oliveira Júnior (OAB: 18354A/AL). Apelado : Ascanio G

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Reclamante : JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Advogada : Mariana Costa Menezes (OAB: 16941/AL) Reclamado : Hipercard Banco Multiplo S/A Sorteio 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0809915-14.2020.8.02.0000 Origem: . Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Agravante : Unimed

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO. LEGALIDADE. 1. A concessão de licença para capacitação de servidores públicos, prevista no art. 87 da Lei 8.112/90, configura ato discricionário, condicionado à presença do interesse da Administração, inexistindo direito subjetivo do servidor a sua obtenção. 2. Em face do caráter discricionário, o controle jurisdicional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1569 1003366-90.2019.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Beatriz Braga Apelante: Sap Brasil Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Adiado. - Advogada: Cora Men

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022466-14.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE IMPETRANTE: EMETEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE:ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL D E C I S ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por EMETEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. – ME em face de ato coator judicial do Juízo da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Ribeirão Pret

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 10 de junho de 2019. RF 5541 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023350-13.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206, RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SÃO PAULO 3ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. ID 17587977: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. Considerando a interposição de apelaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0809884-91.2020.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravante : JOSÉ JAMERSON FERREIRA DA SILVA Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL) Agravado : Banco do Brasil S.A. Sorteio 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0809885-76.2020.8.02.0000