Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de autos de execução da pena.Jenelício Nery Menezes, qualificado nos autos, foi condenado em ação penal que tramitou perante o MM. Juízo da 7ª Vara Criminal Federal desta Subseção Judiciária, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias multa, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 289, 1º, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direitos, consistentes e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executividade e a inadequação dos embargos declaratórios, requerendo a condenação da CEF por litigância de má-fé.É o relatório. Procedo ao julgamento.A CEF interpôs embargos de declaração da decisão de fl. 205 que determinou a intimação da CEF a efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC anterior, atualmente disposto no artigo 523 do CPC/2015, sob a alegação de erro material ou omissão.Argumentou que a parte autora incorreu em e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0000701-45.2015.403.6133 - TOYOTA DO BRASIL LTDA(SP218857 - ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP X UNIAO FEDERAL SENTENÇA - TIPO MInsurge-se a União, por meio de embargos de declaração contra sentença que reconheceu o direito da contribuinte, ora autora, de pagar o valor da taxa relativa ao uso do SISCOMEX desconsiderando-se a Portaria MF 257/11. Alega-se a inadequação da via eleita e a correção do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da transmissão dos Ofícios Requisitórios de fls. 328/328. Aguarde-se em Secretaria por 60(sessenta) dias. Int. 0018915-87.1995.403.6100 (95.0018915-1) - CAMILO VAZ FERREIRA X LUIZ SIDONIO CORREIA X JOSE LUIZ CORREIA X SUELY DE FATIMA CORREIA X OPHELIA SENIGAGLIA X EVARISTO SINIGAGLIA X EVARISTO WAGNER SENIGALIA X ELIZABETH SENIGALIA X OLGA SINIGAGLIA X ANTONIO CESAR SINIGAGLIA X DURCE SINIGAGLIA X DAGOBERTO SINIGAGLIA X DENILSON SINIGAGLIA X DIVALDO SINIGAGLIA X DALTON SIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

experiência pessoal, de dezenas de bancas de defesa de doutorado; pela tabela só lhe aproveitarão cinco participações.Assim, não há caráter eliminatório dessa etapa, tampouco afronta à eficiência. O corréu FUFSCar modelou forma inteligente de selecionar candidatos aptos à natureza e complexidade do cargo. Fez valer espécie de avaliação prevista na Constituição e relevante à vida acadêmica. Diga-se, sem dúvida, a produção científica e a experiência do docente, roboradas p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000995-40.2004.403.6115 (2004.61.15.000995-7) - INSS/FAZENDA(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA) X KALAU ENTREGADORA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE BEN X CLAUDIONOR FAHL(SP202052 - AUGUSTO FAUVEL DE MORAES) Por determinação judicial contida no despacho de fls. 436, item a, deste feito, e nos termos dos arts. 4º, parágrafo 3º, e 5º, da Portaria nº 05/2016, publico o despacho de fls. 415: Aprecio o requerimento de fls. 392 do exsócio da executada, excluído da lide por i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bela. PATRICIA DE A. R. AZEVEDO - Diretora de Secretaria Expediente Nº 8089 ACAO CIVIL PUBLICA 0050716-21.1995.403.6100 (95.0050716-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 206 - ANA LUCIA AMARAL E Proc. 316 - IEDA MARIA ANDRADE LIMA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP112058 - LUIZ ANTONIO BERNARDES E SP124443 - FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES E SP113345 - DULCE SOARES PONTES LIMA E SP142206 - ANDREA LAZZARINI SALAZAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 294 - MARCELINO ALVES DA SILVA) Vistos, etc. Ciência às partes do re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da transmissão dos Ofícios Requisitórios de fls. 328/328. Aguarde-se em Secretaria por 60(sessenta) dias. Int. 0018915-87.1995.403.6100 (95.0018915-1) - CAMILO VAZ FERREIRA X LUIZ SIDONIO CORREIA X JOSE LUIZ CORREIA X SUELY DE FATIMA CORREIA X OPHELIA SENIGAGLIA X EVARISTO SINIGAGLIA X EVARISTO WAGNER SENIGALIA X ELIZABETH SENIGALIA X OLGA SINIGAGLIA X ANTONIO CESAR SINIGAGLIA X DURCE SINIGAGLIA X DAGOBERTO SINIGAGLIA X DENILSON SINIGAGLIA X DIVALDO SINIGAGLIA X DALTON SIN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA APARECIDA DE REZENDE - 037.090.496-60 MARIA JOSE GUIDO - 352.690.576-20 METROPOLE SHOPPING ROOM LTDA - 86.371.572/0001-00 NILTON ANTONIO FERNANDES - 00.583.699/0001-60 ODAIR JOSE EVARISTO - 002.817.316-32 ORGANIZACOES CARDOSO BRAGA LTDA - 25.859.422/0001-48 PANIFICADORA E CONFEITARIA CANAAN LTDA - 17.489.006/0001-77 RAINHA DOS DOCES LTDA - 02.310.836/0001-18 RICARDO DE SOUZA CAMINHA JUNIOR - 081.746.646-02 ROSANA MACIEL DE ABREU - 694.817.096-0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo LUCIENI FERREIRA SILVA - 893.524.246-20 LUCINALDO APARECIDO DE FREITAS - 041.619.936-41 LUIS HENRIQUE DE SOUZA - 086.549.016-32 LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - 60.250.776/0001-91 MARIA INEZ FERNANDES FERREIRA - 255.316.386-04 NILTON RUBENS GONCALVES - 117.087.846-67 RAIMUNDO COLARES LOPES - 426.501.609-00 RENATO JOSE DE FREITAS - 960.353.906-68 ROBERTO REIS DAVID - 059.515.216-37 ROBSON QUEIROZ RODRIGUES - 984.135.546-91 RODRI