Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 17925 Lei nº 8.666/93. O exame da ratio decidendi da mencionada decisão Silva, DEJT 25/09/2020; RR-1000238-58.2017.5.02.0411, 2ª Turma, revela, ainda, que a ausência sistemática de fiscalização, quanto ao Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 29/05/2020; RR- cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora, autoriza a 1000312-41.2016.5.02.0252, 3�

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 15041 satisfazer o crédito exequendo (RR-114000-64.1999.5.02.0261, 6ª circunstâncias acima mencionadas, determinando-se, ainda, se for Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT o caso, a penhora de percentual dos rendimentos percebidos pelo 23/04/2021), prudente o seguimento do apelo, para prevenir devedor, com vistas à satisfação do crédito exequendo,

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 23039 instrumentalização da tutela jurisdicional, com o objetivo de devem ser deferidos os pleitos de expedição de ofícios, nas satisfazer o crédito exequendo (RR-114000-64.1999.5.02.0261, 6ª circunstâncias acima mencionadas, determinando-se, ainda, se for Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT o caso, a penhora de percentual dos rendimentos perc

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3410 Efetivamente, a cláusula 14ª dos instrumentos normativos fator de correção dos créditos trabalhistas somente deve ser acostados aos autos dispõe que “Os bancos concederão aos seus postergada para a fase de liquidação nos processos em que ainda empregados auxílio refeição no valor de R$ 15,92 (quinze reais e não proferida a sentença na fase de conhecim

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 3183 parte demandante (caso a CTPS seja física, a anotação será -se-o, via sistema. providenciada pela Secretaria da Vara do Trabalho de Indaial INDAIAL/SC, 24 de setembro de 2021. quando houver retorno integral à atividade presencial de seus REINALDO BRANCO DE MORAES servidores, sem prejuízo da assinatura eletrônica, a ser efetuada Juiz(a) do Trabalho Titular

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2303 contrato ante a incorreta utilização do divisor 220, quando o correto é o divisor 180, com o adicional de 50%, com reflexos; 8o) Assinatura pagamento dos reflexos das horas extras nas folgas semanais BLUMENAU, 14 de Fevereiro de 2019 remuneradas, aí incluídos os sábados, domingos e feriados; 9o) pagamento dos reflexos das horas extras (incluídos os reflexos n

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 18761 repercussão geral: 'O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, não comprovada empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja público, este deve responder

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 4406 aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos 10, 1.022 a 1.026 do CPC, nos termos do arts. 4º, 9º e parágrafo índices de correção monetária e de juros vigentes para as único da IN 39/2016 do TST. condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2044 entendimento do TST de aplicação nesta Especializada dos arts. decisões monocráticas, acórdãos, decisões de incidentes na 412 e 413 do CC - inclusive com edição da OJ 54 da SDI-I quanto liquidação e execução, sendo que o prazo se iniciará após àquele dispositivo, sem que ocorra ofensa à coisa julgada material decorrido o prazo de suspensão processua

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3168 A audiência será realizada mediante utilização do aplicativo comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação “ZOOM”, sendo que o início da audiência por videoconferência processual e trabalhista”. poderá atrasar, em decorrência de prolongamento da sessão Portanto, Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência ou se anterior, as p