Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3686 Pág. 21). porque já houve o trânsito em julgado e, presume-se diante da Acolho a impugnação e determino a retificação da conta mediante a manifestação do autor no sentindo de que não pretende apresentar apuração proporcional da pensão relativa ao mês de janeiro de RESPOSTA à impugnação aos cálculos de liquidação da 2015. Reclamada (ID. 9dc3a26 -

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 inconteste da embargante. 913 mesma hora para ambos os critérios. No caso, os cálculos do contador não observaram a jornada excedente da 8ª diária, II – MÉRITO computando no cálculo somente as horas excedentes da 44ª hora semanal. Cálculos do contador que se mantém em razão da II.1 - “DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS-SUPERIORES A 8ª vedação da reforma em

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 - em um domingos por mês, das 7h às 12h. 4192 na forma do art. 60 da CLT. b) a partir de 2016: -conforme controles de jornada apresentados nos autos. A prova oral evidenciou que as horas extras excedentes da 44ª semanal (pois a ré adotou regime de compensação ora reconhecido A jornada arbitrada excede o limite diário e semanal, sendo como inválido), prestadas at�

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4629 pelo fato de a decisão não ter, segundo sua ótica, adotado o melhor período contratual, com reflexos, pela habitualidade, em DSR, aviso entendimento, no que diz respeito aos questionamentos prévio indenizado, férias com 1/3, 13 salários e FGTS com multa de apresentados, extrapolando, assim, os estreitos limites dos 40%”. embargos de declaração (art. 897-A

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1156 critério diário) completaram a carga semanal de 44 horas todas as HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. demais foram computadas como extras pelo critério semanal, sem CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Caso em que o título executivo caracterizar o bis in idem e em consonância com a decisão de determina a apuração das horas extras excedentes à 8ª diár

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 3627 disposto na sentença liquidanda. Seção Especializada em Execução; Data: 13/08/2018) Mantenho o entendimento já fixado pelo Juízo (ID c48acbd) com Intime-se, pois, a reclamada, para que proceda a adequação da relação ao critério de correção monetária, com relação ao qual a ré conta aos termos da presente, no prazo de 10 dias, ciente de que, retifi

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 4328 ADVOGADO LEANDRO DE CARVALHO LISBOA(OAB: 356745/SP) ARENA PAES E DOCES LTDA - ME LEANDRO DE CARVALHO LISBOA(OAB: 356745/SP) Condomínio Vista Golf Frise-se, por oportuno, que a apuração das horas extras excedentes do módulo semanal (44ª semanal) é realizada através da soma das RECLAMADO ADVOGADO horas laboradas durante a semana, excluindo do cômputo as horas e

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1471 No entanto, as horas extras excedentes da 8ª diária, não compensadas e registradas nos cartões de ponto, foram pagas pelo Banco com divisor 220, porque o empregador, equivocadamente, entendia que a jornada normal do Reclamante deveria ser de 8 horas diárias. Como se vê, o acórdão definiu, expressa e justificadamente, o divisor das horas extras excedentes da 6ª di

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado transporte para o empregado, em caso de danos sofridos no itinerário, mesmo que esse transporte seja realizado por empresa contratada/terceirizada. Assim, deve ser mantida a decisão ora agravada que obstou o conhecimento do Recurso de Revista, com 385 Dr. Raul Aniz Assad(OAB: 15388A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - CORTECK PEÇAS FERRAMENTAS LTDA. E OUTRA - PAULO ROBERTO CUMIN lastr

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. TURNOS RECORRIDO ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Diante da decisão ADVOGADO proferida pelo STF, no julgamento do ARE 1.121.633 - Tema 1046 ADVOGADO da Repercussão Geral, publicado em 14/06/2022, são válidos os ADVOGADO acordo e convenções quando respeitados direitos