Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2595 de 2015 do paradigma (id. 3ccaf87). 6d5ed2d) teria sido omissa quanto aos pedidos de horas extras Caso haja apresentação de cálculos pelo reclamante, a reclamada excedentes à 6ª hora diária e pela não observância da hora ficta poderá apresentar impugnação fundamentada, nos mesmos termos noturna. e prazo supra. Razão em parte assiste ao autor, porquanto,

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2182 Alega a embargante que as horas extras excedentes da 6ª/8ª diária HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. O deferimento de e da 30ª/40ª semanal foram apuradas em duplicidade no cálculo horas extras excedentes à 8ª diária "e" à 44ª semanal não autoriza homologado. Argumenta que o exequente realizou a apuração das a apuração cumulativa do excesso diário

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO Vistos, etc. 3642 LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: 58477/RS) Intimado(s)/Citado(s): NILSON CLAAS opõe embargos de declaração conforme as razões expostas na petição sob Id ba2d0ad. - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - RENATO ALVES DA SILVA Tempestivamente opostos e regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. PODE

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 3503 Presentes os pressupostos de admissibilidade, merecem conhecimento os embargos de declaração apresentados pelo reclamante. Sentença Processo Nº RTOrd-0010469-62.2016.5.03.0026 AUTOR LESSANDRO HONORIO DE SOUSA ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG) RÉU FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4631 A embargante sustenta contradição na decisão embargada sob o contratual, com reflexos em DSR, avis prévio indenizado, férias com argumento de que o juízo condenou o réu de forma diversa daquilo 1/3, 13 salários e FGTS com multa de 40%”. Leia-se “d) horas que foi demandado. extras excedentes à 44ª semanal, até o limite da inicial de vinte Com razão a

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 914 adicional de horas extras, apenas, em relação às excedentes da atualizada pela TR/FACDT a fim de que o feito possa prosseguir de oitava diária e destinadas à compensação declarada irregular, imediato em relação ao montante não controvertido. sendo mantida integralmente a condenação em horas extras excedentes do regime de compensação adotado, ou seja, de 44

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES(OAB: 157810/SP) GUILHERME BRUMATI(OAB: 323029/SP) 4210 DISPOSIÇÃO. Na inicial, o reclamante asseverou que laborou em turnos ininterruptos de revezamento, até julho de 2017, visto que 'mudava Intimado(s)/Citado(s): de turno a cada 3 meses', no regime de 5x1 na safra e de 6x1 na - USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A entr

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 14266 Portanto, o reclamante não faz jus à alteração da jornada de 8 horas para 6 horas, tampouco às horas extras excedentes da sexta diária, trigésima sexta semanal e reflexos, sendo improcedentes tais pedidos. Reformo. Acórdão 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos; e DAR LHE

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 RECORRIDO Os Mesmos [3ª T.] por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar seja observado o divisor 180 para as horas extras excedentes a seis horas por dia, mantendo íntegra a decisão anteriormente proferida quanto às demais matérias. Valor da condenação inalterado. Processo Nº RO-0000361-92.2014.5.04.0841 Complemento Vara do Trabal

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 remunerado. 3530 CLT Destarte, acolho os embargos e determino o retorno dos autos à Sra. Perita para a retificação do laudo na forma supra. Aduz a impugnante que: 3 – Reflexos em férias “No mês de setembro de 2012, de acordo com a jornada reconhecida, o número de horas extras excedentes a 6º diária é de Aduz o embargante que “as férias do período de 2011/