Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Evidenciada a contumácia da autora em promover a citação dos réus, nada obstante a intimação do patrono para impulsionar o feito após o prazo de sobrestamento, é de rigor a extinção do processo com fulcro no art. 267, IV, do CPC. A obediência aos prazos processuais atende ao princí

Caderno único ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2012 Delegacia da Receita Federal em Brasília/DF, o ofício DITEC/DRFB/DF Nº 4215/2012, em resposta ao ofício de fl.317, encontrando-se a referida resposta arquivada em pasta própria, nesta Serventia Judicial. Nos termos do art. 93, XIV- CF, c/c o art. 162 § 4º do CPC, e da Portaria n. 01, baixada por este Juízo em 25.07.2008, fica a parte Autora/Exequente INTIMADA a manifestar-se acerca do ofício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1255 integralmente (fls. 1737/1738). As fls. 1779/1780 a síndica opina pela homologação da arrematação informada as fls. 1737/1758, assim como o Ministério Público (fl. 1821/1822). As fls. 1784/1785 a arrematante pede a homologação e expedição da respectiva /carta de arrematação. Anote-se. Tendo em vista o depósito

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 pois, em ordem, apto para o exame do mérito, o qual se julga antecipadamente, com base no art. 330, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o requerido, não obstante devidamente citada, deixou de apresentar resposta, tornando-se, assim, revel. Dessa forma, atraiu os efeitos da revelia que, nos termos do art. 319 do Código Processo Civil, implicam na presunção de veracidade dos fatos alegados pel

Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 Nº 1488-5/09 - Cominatoria - A: MANASSES DA SILVA BORGES. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: BRASIL TELECOM S.A. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. O recurso (fls. 180/190) é tempestivo e não está acompanhado do respectivo comprovante de preparo, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.. Recebo a apelação nos efeitos devolutivos e suspensivos,

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 de bem indivisível sobre o qual não há como reconhecer o direito pleiteado sobre a metade do imóvel que a este caberia. Em suas razões recursais (ID 2792396), a agravante sustenta que a decisão ora guerreada merece reforma, uma vez que teria violado o seu direito constitucional à moradia (artigo 6º, da Constituição Federal) bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, haj

Caderno único ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de abril de 2009 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela tabela do E. TJDFT a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação, que ocorreu em 13 de novembro de 2007. Condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da autora que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, haja vista a simplicidade da causa.

Caderno único ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 Nº 115640-9/05 - Execucao de Sentenca - A: MARILHA COSTA LOIOLA MACHADO . Adv(s).: DF002599 - Heitor Francisco Gomes Coelho, DF04318E - Isnard Batista Machado Filho. R: BRASIL TELECOM S/A. Adv(s).: DF015347 - Eduardo Moreth Loquez, DF07724E - Enyo Rotherda Lobo Ferreira de Sousa Paz. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi feito o bloqueio da quantia executada via BACENJUD, em que a parte executada alega que cu

Caderno único ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de junho de 2011 GAUCHE - OAB/DF 18.739, INTIMADO(A) para que devolva os autos do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. Brasília - DF, quarta-feira, 22/06/2011 às 16h24. . Nº 92246-0/02 - Monitoria - A: GRUPO RADIOLOGICO DE BRASILIA SC LTDA. Adv(s).: DF015762 - Emmanuel Mauricio Teixeira de Queiroz, DF023170 - Joao dos Santos Faria. R: HOSPITAL E CLINICASA SK STECKELBERG LTDA. Adv(s).: DF00098

Caderno único ● 28/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 de Advogado. Nos termos da Portaria nº 01/2008, deste Juízo, fica a parte Autora intimada a buscar o ALVARÁ, o qual se encontra arquivado em pasta própria.Brasília - DF, quarta-feira, 26/11/2008 às 15h47.. Nº 134604-8/08 - Execucao Hipotecaria - A: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO. Adv(s).: DF014934 - Celso Abrantes Marques. R: ALEXANDRE LENIN CARNEIRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SOLANGE MES