TJSP 02/06/2022 - Pág. 1255 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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integralmente (fls. 1737/1738). As fls. 1779/1780 a síndica opina pela homologação da arrematação informada as fls. 1737/1758,
assim como o Ministério Público (fl. 1821/1822). As fls. 1784/1785 a arrematante pede a homologação e expedição da respectiva
/carta de arrematação. Anote-se. Tendo em vista o depósito integral do lance, bem como a ausência de impugnações,
acompanhada da concordância da síndica e da promotoria, homologo a arrematação do imóvel mat. nº 3.284 do 4ª CRI de
Salvador/BA, descrito no auto de fls. 1738, em favor de Four Seasons Patrimonial, considerando-se perfeita e acabada a
presente arrematação desde a data de assinatura do auto de arrematação. Expeça-se em favor da arrematante a respectiva
carta de arrematação. Em relação à imissão na posse, esclareça a síndica se o imóvel se encontra ocupado, no prazo de 5
(cinco) dias. Estando desocupado o imóvel, e possuindo a síndica as chaves do bem, deverá contatar-se com a arrematante
para lhe entregar as chaves, comprovando nos autos mediante termo de entrega. Estando desocupado o imóvel, a presente
decisão, acompanhada da manifestação da síndica atestando a desocupação e de cópia do auto de arrematação (fls. 1738/1741),
servirá por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, e para
o fim de autorizar o ingresso da arrematante no imóvel sem outras formalidades. Por outro lado, estando o imóvel ocupado por
terceiros, tornem conclusos para análise do pedido de expedição de mandado e carta precatória para imissão na posse. 3.
Expedida Carta de Arremtação do Lote 07 (Edifício Salvador Dantas, R. Portugal, 3, subdistrito, Conceição da Praia/Salvador,
fls. 1681/1682), ofício para não cobrança de débitos condominiais relativos ao lote 7 (fl. 1683), ofício para se desvincular débitos
oriundos do IPTU (fl. 1684). As fls. 1694/1695, a síndica manifestou ciência. Ciente da expedição da carta e dos ofícios relativos
à arrematação do lote nº 7. 4. Ofício da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (fls. 1731/1734). Manifeste-se a síndica em 5
(cinco) dias. Na oportunidade, comprove o comparecimento da representação judicial da massa falida naqueles autos, especial
para preservação dos interesses desta, a competência do juízo universal e a garantia da manutenção da prioridade do concurso
falimentar, a fim de evitar que a ordem de penhora em comento viole ordem legal de pagamentos e o princípio da paridade entre
os credores. 5. Ofício da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 1761/1765). Manifeste-se a síndica em 5 (cinco) dias. Na
oportunidade, comprove o comparecimento da representação judicial da massa falida naqueles autos, especial para preservação
dos interesses desta, a competência do juízo universal e a garantia da manutenção da prioridade do concurso falimentar, a fim
de evitar que a ordem de penhora em comento viole ordem legal de pagamentos e o princípio da paridade entre os credores. 6.
Fls. 1766/1768: A leiloeira pede a retificação das certidões emitidas as fls. 1735/1736, afirmando que foram emitidas com erro.
Não houve oposição da síndica (fls. 1782/1783) ou do Ministério Público (fls. 1821/1822). Defiro o pedido. Providencie a z.
Serventia a retificação das certidões. 7. Fls. 1778 (Fátima de Lourdes): requer o levantamento de seu crédito. Indefiro o pedido,
por não serem estes os autos adequados à discussão pretendida. A credora deverá acompanhar, nos autos principais da
falência, oportuna apresentação de conta de rateio da falência para pagamento dos credores habilitados. 8. Fls. 1791/1809: A
leiloeira traz o laudo de arrematação do imóvel denominado sala 806 mat. nº 3.285 do 4º CRI de Salvador-BA. Auto de
Arrematação as fls. 1792/1793, pelo valor de R$ 23.884,94. Às fls. 1816/1817 a síndica pede que seja novamente intimada a
leiloeira a comprovar o pagamento do lance, visto que a documentação veio desacompanhada da guia de depósito e que a guia
de fls. 1807 apresenta valor diverso. Intime-se a leiloeira para que esclareça o quanto solicitado pela síndica em 10 (dez) dias.
9. Manifestação do Ministério Público (fls. 1821/1822). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Cabral (OAB 16150/PR),
Mirônides Vargas de Moura (OAB 4867/BA), Sérgio Bodenmuller (OAB 8382/SC), Jamile Martinellipitta (OAB 7196/SC), Rafael
Romeu Iglesias do Couto (OAB 10476/SC), Celina Mara Gomes Carvalho (OAB 11997/GO), Cleide Alves Guimarães (OAB
14906/DF), Flavio Lupi Amoroso Anastácio (OAB 103545/RJ), Daiana de S. Dantas (OAB 14818/BA), Flavia Silva Ferreira (OAB
152204/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Luiz Fernando Nasto Aragão (OAB 44466/RJ), Ari Tomielo (OAB 32670/RS),
Alexandro Silva Alves (OAB 15545/BA), Roney Greve (OAB 11791/BA), Eduardo Carlos Pottumati (OAB 18317/PR), Pedro Paulo
Muanes (OAB 82788/RJ), Francisco Carlos O. de Souza (OAB 57538/RJ), HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO (OAB 2599/
DF), Filipe Starzynski (OAB 311399/SP), Daniel Massini Jorge (OAB 312034/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), AMALIA
CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS), JOSÉ NAZARENO GOULART (OAB 10075/PR), Patricia Aparecida do Vale Costa
(OAB 320575/SP), MARIA DE LOURDES SILVA DE MELO (OAB 5696/DF), Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB 143082/RJ),
REGIS ELENO FONTANA (OAB 27389/RS), Milton Munhoz Camargo (OAB 7815/RS), JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA
(OAB 14314/RS), Miriã da Silva Costa Ferreira (OAB 325535/SP), Mariana Paranhos Malhães da Sil Va (OAB 104095/RJ),
Wellinton Marques de Albuquerque (OAB 3514/RN), Jesus Adair Gonçalves (OAB 45411/MG), GISA SILVA (OAB 760B/RJ),
Antonio Lopes Rodrigues (OAB 2823/AL), Barbara Gonçalves Nobre de Miranda (OAB 108692/RJ), Gianka Helena Tomazine
(OAB 10050/SC), Maria Ferreira Rocha Ignacio (OAB 39914/MG), Roberto Pereira (OAB 22564/PR), Luiz Antonio Bertocco
(OAB 6639/PR), Janízaro Garcia de Moura (OAB 29625/PR), Greice Patricia Alves de Iaciancio (OAB 14888/SC), Wolney Cesar
Rubin (OAB 24811/PR), Abel Souza Candido (OAB 2284/AL), Marla de Alencar Oliveira Viegas (OAB 8013/DF), José Manoel da
Cunha e Menezes (OAB 10491/DF), José Nazareno da Silva (OAB 3052/AM), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF),
Juliana Teixeira Esteves (OAB 17111/PE), Rodrigo Carlos de Souza (OAB 9714/ES), Wilson Belchior (OAB 17314/CE), Fabio
Jablonski Philippi (OAB 12295/SC), Rômulo Escouto (OAB 21561/RS), Luiz Pedroso Filho (OAB 27809/RS), Clailson Cardoso
Ribeiro (OAB 13125/CE), Fabio Jose de Oliveira Ozorio (OAB 8714/CE), Rodrigo Moreira Ladeira Grilo (OAB 74479/MG),
Patricia Maria Carvalho Valença (OAB 14174/PE), Paulo César Brasiliense Canuto (OAB 59471/RJ), Marco Antonio Bilibio
Carvalho (OAB 5980/DF), Maria Cristina da Costa Fonseca (OAB 14974/DF), Marcelo Silva da Costa (OAB 10189/PA), Genesco
Resende Santiago (OAB 11746/DF), Rita Helena Pereira (OAB 7284/DF), Frederico Augusto Kuramoto Pereira (OAB 28265/PR),
Ulisses Riedel de Resende (OAB 968/DF), José Cícero dos Santos Júnior (OAB 5648/AL), Izaias Batista da Costa (OAB 4930/
PA), Claudio Jose Soares (OAB 284529/SP), Marcelo Fabiano Assunção Mendonça (OAB 275395/SP), Paulo Roberto Caetano
Molina (OAB 273675/SP), Leandro Bocchi de Moraes (OAB 274333/SP), Elisabete Aparecida Caetano Doi (OAB 278875/SP),
Michele Correia Daniel (OAB 279154/SP), Wellington de Oliveira Costa (OAB 279188/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho
(OAB 280744/SP), Walter Aroca Silvestre (OAB 16785/SP), Otavio Yuji Abe Diniz (OAB 285454/SP), Ricardo Amado Azuma
(OAB 285360/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Juliana Fioretto (OAB 287523/SP), Paulo Cezar de
Souza Carvalho (OAB 287206/SP), Suzana Maria Duarte (OAB 292860/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP),
MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Darci Serafim
de Oliveira (OAB 93337/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gianfrancesco Genoso (OAB 96954/SP), Jose Alexandre da
Silva Filho (OAB 96957/SP), Maria Cristina Azevedo Urquiola (OAB 97005/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Eliana
Barros Chagas (OAB 98371/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Neiva Miguel (OAB 99820/SP), Fernanda Albano Tomazi
(OAB 261620/SP), Luciana Dany (OAB 263645/SP), Alexander dos Santos (OAB 257284/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB
266486/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), GABRIELA TAVARES DE CERQUEIRA (OAB 269758/SP),
Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Francisco Alberto Saraiva Bertolaccini (OAB 98076/SP), Antonio Firmino de
Carvalho E Silva Neto (OAB 91445/SP), Adriana Aparecida Paone (OAB 83716/SP), Cassio Costa de Oliveira (OAB 91514/SP),
Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB 97380/SP), Alberto Guimaraes Aguirre Zurcher (OAB 85022/SP), Joao Claudio Gil
(OAB 104324/SP), Darci Souza dos Reis (OAB 79798/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP), Celso Augusto Hentscholek
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