Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 274 RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: ACARÁ (VARA ÚNICA) APELANTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ (PROCURADOR MUNICIPAL: ABRÃO JORGE DAMOUS FILHO – OAB/PA N° 12.921) APELADA: ROSILENE GONCALVES PACHECO (ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO DE ANDRADE – OAB/PA N° 14.744) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Nos termos do despacho de Id. 5208477, determino a remessa dos autos à Secretaria, a

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 30 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA: 08/11/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: CONSELHO DA MAGISTRATURA PROCESSO: 00021052220198140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Recurso em Processo Administrativo Disciplinar em face em: 08/11/2019---RECORRENTE:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OFÍCIO WALTER COSTA RECORRIDO:CORREGEDOR

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1514 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital Número do processo: 0387351-82.2016.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: BUNGE ALIMENTOS S/A Participação: ADVOGADO Nome: ARNO SCHMIDT JUNIOR OAB: 6878/SC Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: GUSTAVO VAZ SALGADO OAB: 8843/PA Participação: REQUERIDO No

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 29 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA: 12/08/2020 A 12/08/2020 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00053642520198140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Exceção de Suspeição em: 12/08/2020---EXCIPIENTE:NELSON PINTO Representante(s): OAB 3153 - NELSON PINTO (ADVOGADO) OAB 8968 - AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA (ADVOGADO) OAB 1

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6885/2020 - Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 172 GP/VP/CJRMB/CJCI, de 19 de março de 2020 publicada em 20 de Março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19), diante da classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deixo de redesignar a audiência de conciliação para que a requerida seja citada, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (q

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 94 ASSIM, com fundamento no art. 932, V, letra “b”, do CPC c/c art. 133, XII, letra “d”, do RITJ/PA, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, apenas para afastar a multa por litigância de má fé, mantendo integralmente os demais termos da sentença. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao juízo a quo. Belém/PA, 11 de n

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 383 Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 19 de abril de 2021. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator Número do processo: 0806395-47.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: PROCURADOR Nome: GUSTAVO VAZ SALGADO OAB: 8843/PA Participação: AGRAVADO Nome: PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A Partici

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 827 Com efeito, o requisito do “fumus boni iuris” não diviso configurado, de pronto, na questão sob exame, tendo em vista que a probabilidade de deferimento futuro da pretensão meritória não surge incontestável, “in casu”, porquanto a matéria posta em discussão mostra-se controversa, estando a merecer maiores ilações, o que só será possível se estabelecido o contraditório, especialment

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1129 Número do processo: 0387351-82.2016.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: BUNGE ALIMENTOS S/A Participação: ADVOGADO Nome: ARNO SCHMIDT JUNIOR OAB: 78/SC Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: GUSTAVO VAZ SALGADO OAB: 8843/PA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 229 jus à parcela do Fundo de Garanta por Tempo de Serviço – FGTS sobre o período de vigência do contrato nulo, entendo que a referida pretensão está sendo deduzida apenas em contrarrazões, meio inadequado para modificar a sentença. Sobre o assunto, já decidiu o STJ que “as contrarrazões têm como escopo apenas corroborar a manutenção dos fundamentos esposados pelo Tribunal de origem e reb