Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Motta 1991, série A, n 195-A, parágrafo 30, ... TEDH, Ruiz Mateos v Espanha acórdão de 23 .. junho de 1993, Série A 262 não., 30 par.) "(Corte Interamericana de Direitos. Nicarágua Lacayo Caso Genie Vs Humano (Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 29 de janeiro de 1997, Série C, n º 30). Nessa perspectiva, o princípio da razoável duração do processo reforça o mandamento normativo pr

Caderno único ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de abril de 2013 evidenciando uma execução antecipada de direito eventual (nulidade das cláusulas). Além disso, caso comprovada a inadimplência, revela-se legítima a adoção pelo banco réu das medidas para a satisfação de seu crédito, dentre elas a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e a retomada do veículo. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Ficam as partes intimadas. Brasília - DF, segunda-feira, 24/09/2018 às 15h52. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.160569-4 - Procedimento Comum - A: MARIA REGINA DE COUTO. Adv(s).: DF028952 - Luciana Reboucas Lourenco. R: AA

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 sob pena de adoção das medidas cabíveis. Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/09/2018 às 14h39. Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira,Juíza de Direito . Nº 2016.07.1.017958-9 - Procedimento Comum - A: WENDEL RIBEIRO GALINDO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANTONIO DE ALMEIDA GALINDO. Adv(s).: DF031603 - Marcio Martins Costa. R: EVA RIBEIRO GALINDO. Adv(s).: DF031603 - Marcio M

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 do leilão e o preparo do edital, de maneira que nulidade alguma há no processo. Essa questão, ademais, não interessa à parte executada, que está tentando apenas protelar o processo com inúmeros pedidos protelatórios. Trata-se de mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo e, ademais, não há sequer deferimento de efeito suspensivo aos embargos. Noutro giro, não há nulidade na s

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 NASSER SULTAN AL BADER RÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Certifique-se o decurso do prazo de 15 dias, a contar da habilitação do réu, por intermédio de seu patrono. 2. Após, expeça-se com urgência o mandado de despejo, ficando autorizado o uso da força policial, caso necessário e a critério do oficial de justiça, bastando que seja apresentada uma via à aut

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 encontrar bens da sociedade para saldar o débito. 15. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica. 16. A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica. No mesmo

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Nº 2013.07.1.007850-2 - Dissolucao de Condominio - A: JUCIANA BEZERRA DE SOUZA. Adv(s).: DF032052 - Cleide dos Santos Oliveira. R: FABIO FERNANDES SOARES. Adv(s).: DF013793 - Jose Antonio Goncalves de Carvalho. Na petição de fls. 172-173 o advogado Paulo Henrique Guedes Saide, OAB/DF nº 24.249 alega que não houve revogação do mandato que lhe foi outorgado às fls. 06, motivo pelo qual requer o

Caderno único ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de outubro de 2013 diligências necessárias para a realização do ato, intimando-se a(s) testemunhas indicadas pessoalmente (rol às fls.). I. Taguatinga - DF, sextafeira, 11/10/2013 às 18h04. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.07.1.010184-7 - Cobranca - A: CONDOMINIO EDIFICIO PARADISO. Adv(s).: DF012420 - Helio Pereira Leite Filho. R: SAULO RABELO DE MARTINS CUSTODIO. Adv(s).: Sem Informa

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Nº 2013.01.1.060293-9 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. R: VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a suspensão solicitada pela parte autora/exequente pelo prazo de 30 dias. Nesse prazo, deverá essa parte promover o andamento do feito, cumprindo as ordens precedentes, sob pena de extinção/ arquivamen