Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 retirada do sistema e-RIDF. 18. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 19. Nos termos do art. 844 do NCPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalid

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.051137-4 - Procedimento Ordinario - A: MARIA APARECIDA MOREIRA CRUZ. Adv(s).: DF040091 - Hugo Marques Barbosa de Souza. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA. Adv(s).: MG091263 - Humberto Rossetti Portela. Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial Condeno a parte autora ao pa

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Civil autoriza que o juiz conheça diretamente do pedido quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Além disso, o art. 335 do CPC preconiza que, em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece

Caderno único ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2013 Nº 10955-5/13 - Cobranca - A: EUNICE DA SILVA COUTINHO. Adv(s).: DF033408 - Xenia Machado de Oliveira. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a emenda de fls. 52/55. Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados v

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances i

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 personalidade jurídica, demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ? (AgInt no AREsp 1004149/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, DJe 11/6/2018). Cabe ressaltar que ?É incabível o exame do Recurso Especial pela alínea c, do inciso III, do permissivo constitucional, quando incidente na hipótese a Súmul

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 Nº 2013.01.1.189598-3 - Indenizacao - A: MARCELO MARQUES DE MATOS. Adv(s).: SP101928 - Marco Meirelles Maciel. R: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013789 - Janine Ocariz Alves, DF032076 - Juvenal Jose Duarte Neto. , resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inic

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 MONTENEGRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707265-58.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO EXECUTADO: EDIVALDO MARTINHO LEAL, IONE DE SOUSA BRAGA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de cumprimento de sentença

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Taguatinga - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 15h31. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.026362-8 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO. Adv(s).: DF007411 - Milton Mateus Borges. R: LEYDIANE DA SILVA DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Feder

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 nacional, de forma geral, ainda não se encontra suficientemente aparelhado e dotado de estruturas físicas e de recursos humanos adequadas em quantidade suficiente para atender a todas as demandas de audiências de conciliação, sem prejuízo para o cumprimento do mandamento constitucional da razoável duração dos processos em tramitação no Juízo. Esta realidade foi recentemente reconhecida pela Ad